Caro Guerra, você que sempre nos prestigiou, publicando comentários, por vezes verdadeiros desabafos, de interesse institucional, gostaria que alertasse as autoridades constituídas deste Estado a grave crive de pessoal enfrentada por nossa casa censora.
Prezados Senhores
Secretário da Segurança Pública, Delegado Geral da Polícia Civil, Corregedor Geral da Polícia Civil
Sabemos do pesado fardo que lhes foi legado pela administração anterior, mas como integrante do corpo funcional da Corregedoria Geral da Polícia Civil, não posso deixar de manifestar a enorme preocupação de todos com a gravíssima situação de esvaziamento total do órgão na atual gestão, com certeza, a mais severa crise de recursos humanos dos últimos anos. Basta o simples confronto entre o efetivo do órgão no início da atual gestão em Janeiro de 2013 com o efetivo atual.
A atuação dos policiais que integram o corpo funcional da Corregedoria Geral da Polícia Civil não está adstrita apenas aos inquéritos policiais e apurações preliminares que são procedimentos de natureza inquisitiva, mas, principalmente, mas também nos procedimentos contraditórios, sujeitos ao devido processo legal estabelecido na lei orgânica da polícia, com observância irrestrita dos princípios do contraditório e da ampla defesa, com intensa atuação de advogados que militam na área. São procedimentos com prazos prescricionais curtos e que se completam após inúmeras audiências, as quais nem sempre se operam nas datas aprazadas.
A falta de funcionários tem sobrecarregado os demais, com inegável comprometimento das condições de saúde de todos, estimulando pedidos de aposentadoria e afastamentos para tratamento de saúde. A situação reflete diretamente na instrução deficiente e morosa dos procedimentos. Não podemos ficar a mercê de eventual responsabilização administrativa ou até mesmo penal em razão de desídia para a qual não concorremos.
A Corregedoria Geral da Polícia Civil desenvolve importantes apurações, algumas das quais acompanhadas e compartilhadas por órgãos especializados da estrutura organizacional do Ministério Público, como o GAECO e o GECEP, não podendo ter sua atuação comprometida pela grave defasagem de recursos humanos que atravessa.
É humanamente impossível um escrivão secretariar 50 procedimentos contraditórios, com inúmeras audiências previamente agendadas e, simultaneamente, responder por outros 50 do colega que entrou de férias.
O acima alinhavado pode ser constatado a qualquer hora do dia, por qualquer das autoridades acima nominadas mediante apresentação do acervo em qualquer dos cartórios das divisões que integram o órgão.
A crise de falta de funcionários é grave e o pior é que poderá se agravar ainda mais se nada for feito. Por incrível que possa parecer, quando você imagina que piorou tudo, sempre aparece uma mente iluminada para piorar um pouco mais.