TJ condena juiz que exigia da vítima joias, relógios, roupas de grife e até 13º de propina
Quinta-Feira 03/07/14
Gersino Donizete do Prado, da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), pegou 8 anos e 4 meses de prisão por 177 crimes de concussão
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quarta feira, 2, a uma pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado o juiz Gersino Donizete do Prado, acusado de crime de concussão (extorsão por funcionário público) por 177 vezes contra um empresário de Santo André, região do ABC paulista.
Para não converter em falência uma recuperação judicial, segundo a Procuradoria Geral de Justiça, Gersino exigiu dinheiro e presentes no valor que somaram cerca de R$ 500 mil. Na ocasião, ele exercia a titularidade da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.
A sequência de extorsões arrastou-se por mais de 3 anos, entre 2008 e 2011, segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo a denúncia, o magistrado recebia pagamentos mensais de até R$ 20 mil.
Além de dinheiro, ele exigiu da vítima gargantilha de ouro, relógios das marcas Rolex e Bvlgari.
A joia, cravejada de esmeraldas, foi adquirida pelo valor de R$ 11,5 mil. Segundo a ação, o próprio juiz foi à joalheria e escolheu a peça de seu gosto. No dia seguinte, o empresário foi à joalheria e pagou. O joalheiro contou que entregou a encomenda no prédio onde o juiz mora.
O relógio Rolex custou R$ 20 mil. O Bvlgari saiu mais em conta para a vítima, R$ 12,9 mil. Gersino assistiu a seu próprio julgamento. Mesmo condenado ele saiu da Corte direto para casa porque pode recorrer em liberdade.
A condenação de Gersino foi imposta por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ. O colegiado é formado por 25 desembargadores, 12 eleitos por seus pares, 12 mais antigos e o presidente da Corte.
O relator foi o desembargador José Carlos Xavier de Aquino. O desembargador presidente, José Renato Nalini, não votou – o presidente só vota em caso de desempate.
O juiz Gersino Donizete do Prado foi denunciado em 2011 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vítima é o empresário José Roberto Ferreira Rivello, da Fris Molducar – Frisos e Molduras para Carros Ltda. A empresa atravessava crise financeira e estava em processo de recuperação judicial.
José Roberto, testemunha de acusação, detalhou a forma utilizada pelo juiz para os atos ilícitos. Como administrador da empresa em recuperação judicial, reunia-se com o réu ao menos duas vezes por semana, “a fim de pagar as malfadadas propinas exigidas, as quais começaram nos idos de 2008 com a importância semanal de R$ 1 mil, passando posteriormente para a quantia de R$ 2 mil e, por fim, chegou ao montante de R$ 4 mil semanais”.
A testemunha contou que “os pagamentos foram efetuados no interior do Hotel Mercure e do Fran’s Café, ambos da cidade de Santo André, e dentro da própria 7.ª Vara Cível de São Bernardo, da qual o acusado era juiz titular”.
José Roberto afirmou, ainda, que o juiz exigira até o pagamento de 13.º salário da propina, no valor de R$ 20 mil.
Apesar do achaque continuado, a empresa em recuperação “apresentou leve melhora”, o que estimulou o magistrado a exigir mais. Em janeiro de 2011, Gersino pediu R$ 52 mil.
Em seu voto, o relator José Carlos Xavier de Aquino demonstrou perplexidade com a conduta do juiz. “Ao que parece, diante das facilidades encontradas, a concussão veio em cascata, posto que também foram exigidas três canetas da marca Mont Blanc, um notebook Sony Vaio, uma mala Louis Vuitton, ternos Brooksfield, um aparelho celular modelo Iphone, shampus de cabelo que custavam quinhentos reais a unidade, além de custear o conserto de rodas de seu automóvel e pagar uma homenagem na Academia Brasileira de Arte, Cultura e História.”
Gersino negou a prática dos ilícitos. Mas a investigação, segundo avaliação do relator, “desmente literalmente” o juiz acusado.
Em sua defesa, Gersino admitiu “apenas encontros casuais” com José Roberto. A análise das ligações telefônicas mostra que em período de 1215 dias, o juiz conversou 1080 vezes com Miguel Campi, “pessoa que aproximou acusado e vítima”, e também fez ligações para a própria empresa, “ou seja, uma ligação por dia”.
O relator transcreveu em seu voto trecho da obra “Ética geral e profissional”, do desembargador José Renato Nalini. “Os juízes devem ser considerados pelas partes pessoas confiáveis, merecedoras de respeito e crédito, pois integram um estamento diferenciado na estrutura estatal. Espera-se, de cada juiz, seja fiel à normativa de regência de sua conduta, sobretudo em relação aos preceitos éticos subordinantes de seu comportamento.”
Ainda segundo Nalini. “Por isso é que as falhas cometidas pelos juízes despertam interesse peculiar e são divulgadas com certa ênfase pela mídia. Tais infrações não atingem exclusivamente o infrator. Contaminam toda a magistratura e a veiculação do ato isolado se faz como se ele fora conduta rotineira de todos os integrantes da carreira.”
Xavier de Aquino, relator, foi categórico. “Verifica-se que o acusado é juiz de direito, circunstância esta que será alçada na pedra de toque do critério de valorização da reprovabilidade de sua conduta, daí porque deve ser considerada na aferição de sua culpabilidade, na medida em que não se concebe que alguém que exerce a nobre função de dar a cada um o que é seu com igualdade, viole o consectário da moralidade que norteia a atividade jurisdicional e macule a toga, praticando crimes ao invés de reprimi-los.”
O relator sustenta que o juiz réu “de uma só vez” feriu o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional (“procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”), bem como o artigo 35, inciso VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, “circunstâncias que justificam a elevação da pena base prevista no artigo 316, do Código Repressivo”.
COM A PALAVRA, A DEFESA. O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o juiz Gersino Donizete do Prado, declarou. “Respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas tenho um outro olhar sobre o processo. Entendo que todas as provas produzidas na ação penal levavam ao decreto absolutório.”
Oliveira Lima disse que vai aguardar a publicação do acórdão para interpor os recursos cabíveis. Na sustentação oral que fez durante o julgamento, o criminalista refutou todas as acusações ao magistrado. “O doutor Gersino Donizete do Prado sempre negou todos os fatos a ele atribuídos.”
LEIA A ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS XAVIER DE AQUINO.
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Vale a pena ser ladrão de toga.
Com efeito , para um caso de tal gravidade, ou seja, concussões reiteradas por anos , cometidas por um Juiz responsável pela recuperação judicial ( antiga concordata ) de uma empresa, a pena concreta deveria ter sido fixada em muito mais de 8 anos.
Assim não se fez.
Reconheceu-se crime continuado.
A pena base foi intermediária ; e o que é pior : sem fundamentação necessária – concreta – para a verificação dos motivos dessa fixação acima do mínimo legal (Art. 59 do CP ).
Verdadeiramente, não se pode levar apenas em conta a posição funcional do sentenciado – Juiz de Direito – para exasperação da pena.
Objetivamente, o camarada é um rapinador contumaz; por mais de quatro anos se fez sócio da empresa em recuperação.
Tomava dinheiro em espécie , bens e outras vantagens para não decretar a falência do empresário; daí o razoável temor deste em se deixar extorquir até a fonte secar.
A concussão – exigência – pressupõe um grave ameaça à vítima; assim – por 4 anos – o magistrado infligiu à vítima 177 graves ameaças de reduzir-lhe à condição de falido, o que – em tese – equivale colocá-lo sob suspeita de crimes falimentares.
O reconhecimento do crime continuado, ou seja, a ficção jurídica que tem como um único crime 177 ações criminosas de exigir e receber; que faz com que a pena que seria aplicada à primeira conduta seja aumentada em dois terços , é muita benesse.
Por outro aspecto, ao elevar-se a pena base sob o fundamento de “contaminação da magistratura” , com todo respeito, aparentemente, abriu-se uma porteira recursal.
Vale dizer o seguinte: o Juiz corrupto – sempre em liberdade – poderá interpor diversos recursos e na pior das hipóteses – para ele – reduzir a pena; com um pouco de habilidade processual poderá lograr a prescrição.
De qualquer forma, antes de concretizada a condenação ( se concretizada ) embolsará muito dinheiro dos cofres públicos.
Alguns milhões de reais!
Enquanto isso , por corrupção de nonada , esse mesmo Tribunal condena e decreta a prisão de policiais muito mais dignos e socialmente produtivos do que o increpado acima.
Flit Paralisante 
TJ considera adolescente prostituta e absolve fazendeiro
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/07/03/tj-considera-adolescente-prostituta-e-absolve-fazendeiro.htm
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Se isso é comigo, investigador de policia, era no mínimo prisão perpétua com mais 10 anos de medida de segurança.
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ACORDA RESTOPOLS,
enquanto ficamos nos digladiando por migalhas, os “EÇELINTRICIMOS” estão conquistando os deles e nós ficando somente com os ossos.
Parabéns a sarna de saco da Marilda, pois assim como os pentelhos do saco do Delegado Geral, é ali que ela reside.
01/07/2014 18:55
Colégio de Líderes recebe delegados que reivindicam aprovação da PEC 1/2014
Proposta prevê tratamento isonômico entre delegados de polícia e defensores públicos
Delegados de polícia reunidos no auditório Teotônio Vilela
Os líderes dos partidos com representação na Assembleia Legislativa receberam nesta terça-feira, 1º/7, uma comissão de delegados de polícia ligados ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Eles pedem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 1/2014, de iniciativa do deputado Campos Machado, líder do PTB, que trata, entre outras questões, da equiparação da carreira de Delegado de Polícia com a de Defensor Público, por serem carreiras de mesma natureza jurídica.
Conforme o presidente do Sindpesp, George Melão, o projeto não onera o Estado de imediato e faz justiça com uma categoria que possui grande relevância. Para Campos Machado, “nunca os delegados estiveram tão perto de aprovar a PEC 1/2014 como neste momento. Tudo o que se pretende é a isonomia”.
“Justo reconhecimento”
Antes da reunião no Colégio de Líderes, a comitiva de delegados se reuniu com o autor da PEC no auditório Teotônio Vilela. Na ocasião, Campos Machado explicou que a proposta defende direitos da categoria estabelecidos pela própria Assembleia Legislativa quando houve o reconhecimento da natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia. “Esta não é uma luta só dos delegados. É uma luta minha e de muitos deputados desta Casa”. Já para o presidente do Sindpesp, “a aprovação da PEC 1/2014 vai agregar à carreira jurídica dos delegados um justo reconhecimento”.
Para aprovação da emenda à Constituição do Estado é necessário votação em dois turnos e aprovação de 3/5 dos deputados da Casa, ou seja: 57 deputados votando favoravelmente.
A categoria promete permanecer acompanhando atentamente o andamento dos trabalhos do Legislativo.
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zé ninguém.
torço para que os delegados consigam pois são os únicos que se rebelam e fazem algum tipo de movimento.
se a proposta da pec for de iniciativa do governador, tudo bem.
caso contrário…
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ICHHIIII SE O GOVERNO DER ISONOMIA COM OS DEFENSORES PÚBLICOS, SALARIAL AOS DELEGADOS ,
SERÁ QUE OS CORONÉIS DA PM VÃO ENGOLIR QUIÉTINHOS??? DUVIDO !!!
ÊLES NÃO FICARÃO COM DOR DE COTOVELOS ????
O QUE SERÁ QUE ÊLES IRÃO PEDIR ????
POR ESSE MOTIVO ACHO DIFÍCIL O GOVERNADOR AGRADAR SOMENTE OS FILHOS DA CIVIL E OS DA GLORIOSA??
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Fazer o quê o GILMAR, da dupla GILMAR e JOAQUIM BARBOSA, aceitou a volta do DEMÓSTENES ao MP. Lembram o que fizeram com o mensalão, que agora se viu uma votação de 9×1, ao que a ira de JOAQUIM BARBOSA aplicou e soberano fez cumprir, independentemente daqueles que havia beneficiado a outros condenados.
Não estou aqui para defender ninguém, não há santo, mas a Lei deve ser aplicada de forma correta. Se não veremos aberrações como estas, mas fazer o que com um judiciário e MP que também não são limpos, e quem fiscaliza essas pessoas?
Chamem a policia! Mas a Policia só fica do lado de fora e não entra nesta sala, por nada nesse mundo.
FALTAM 20 MIL POLICIAIS CIVIS EM SÃO PAULO.
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A NÃO SER QUE OS CORONÉIS ( COM APOIO DO GOVERNADOR) TENHAM ALGUM PROJETO NA GAVETA PARA NÃO FICAREM NA RABEIRA DOS DELEGAS,
ISSO ELES NÃO VÃO ENGULIR DE JEITO NENHUM, ESQUEÇAM !!!
SIMPLESMENTE ELES NÃO ACEITAM ISSO , E OLHEM QUE OS CARAS SÃO FORTES HEINN !!!!!!!
DUVIDO QUE OS DELEGAS VÃO DEIXAR OS CORONÉIS PARA TRAZ ….
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TODOS SABEMOS QUE O DEPUTADO CAMPOS MACHADO SEMPRE FOI UM DOS REPRESENTANTES DOS DELEGADOS NA ALESPE..
ELE FAZER UM PROJETO É UMA COISA A OUTRA É A ALESP APROVAR, POIS SE ESQUECEM QUE NA ALESP ESTA CHEIA DE REPRESENTANTES DOS OFICIAIS DA PM NÉ ???
ISSO É SÓ O INÍCIO VAMOS ACOMPANHAR, COMO IRÁ ACABAR !!!!!!!!!!!!!
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CHARLES disse:
03/07/2014 ÀS 21:22
Tira 13 disse:
03/07/2014 ÀS 19:03
Pelo que entendi, para escrivães e investigadores, a tabela a ser aplicada é do subanexo2, ou seja R$1799,99 p/ terceira classe…
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TAMBÉM ENTENDI DESTA FORMA !!!!!!!!!!!!!!
ESCRILUDIDAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA NOS AJUDE A ESCLARECER ! OU ALGUM COLEGA POR FAVOR !!!
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PAI DINAH
a PM já tem PEC Estadual 03/14 que lhes garante também a carreira jurídica desde o ingresso para o Barro Branco (que será somente para bacharéis em direito).
Somente para te informar que eles estão ligados e na cola dos EÇELENCIAS
Abraço e boa noite
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03/07/2014 22:44
Assembleia aprova reajuste para policiais
Reajuste passa a vigorar a partir de 1º de agosto
Keiko Bailone – Fotos: Vera Massaro
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Deputados no plenário Juscelino Kubitschek
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 2/7, o PLC 26/2014, que trata da reclassificação dos vencimentos de policiais civis e militares e de agentes da Administração Penitenciária.
Para a Polícia Militar, a proposta prevê reajuste de 8% nos vencimentos e elevação do teto do auxílio-alimentação de 151 Ufesps (R$ 3.041,14) para 164 Ufesps (R$ 3.302,96), de forma que o aumento nos vencimentos não acarrete a perda do benefício para nenhum servidor. A medida representa um impacto orçamentário da ordem de R$ 799 milhões anuais.
O reajuste proposto para os servidores das Polícias Civil e Técnico-Científica, além dos agentes de escolta, vigilância e segurança penitenciária, é de 6% nos vencimentos, totalizando R$ 174,3 milhões anuais de impacto no orçamento do Estado.
Os delegados de polícia não foram contemplados por esse PLC em razão de a Lei Complementar 1.222/2013 já ter criado adicional para esses profissionais, que terão seus vencimentos majorados em janeiro de 2015.
Durante a votação, as bancadas do PT e do PCdoB manifestaram voto favorável às 25 emendas apresentadas ao PLC 26/2014, das quais apenas duas foram aprovadas. O deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou voto favorável à Emenda 6, de sua autoria.
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Revendo a nova tabela de vencimentos, com exceção ás carreiras de Delegados, Médicos Legistas e Peritos Criminais, chego a conclusão que as demais carreiras deveriam deflagrar uma greve sem precedentes, são desvalorizadas a ponto de entendermos como desdenho por parte do governo e secretário de segurança, é desanimador ser integrante da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
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É uma vergonha o quanto ganha os Escrivães e Investigadores do Governo do Estado de São Paulo.
Governo concede aumento para a Polícia Federal
Parte do aumento será válido desde o último dia 20 e o restante, em janeiro de 2015
ALESSANDRA HORTO
Rio – O governo federal reestruturou ontem a carreira da Polícia Federal e também elevou os salários da categoria. Parte do aumento será válido desde o último dia 20 e o restante, em janeiro de 2015. Com a medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff, AGENTES, ESCRIVÃES e PAPILOSCOPISTAS da classe especial da Polícia Federal terão os vencimentos reajustados para R$ 13.756,93 no próximo ano. Em 20 de junho deste ano, o subsídio, que desde 2009 era de R$ 11.879,08, foi reajustado para R$13.304,57.
Para os federais da 1ª classe, o vencimento será reajustado para R$10.965, de 2ª classe R$9.132 e para a 3ª classe o subsídio será de R$ 8.702.
Segundo a MP, que altera o Artigo 3 da Lei 9.266, de 15 de março de 1996, a carreira Policial Federal é composta por cargos de Nível Superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.
Já para a carreira de Perito Federal Agrário, classe especial, a gratificação que atualmente varia entre R$ 46,75, R$ 45,20 e R$43,69, terá novos valores a partir de janeiro de 2015, indo para R$ 56,38, R$54,32 e R$ 52,33.
Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-07-02/governo-concede-aumento-para-a-policia-federal.html
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A Piada irá começar…kkkk
como prioridade
Por Vasconcelo Quadros , iG São Paulo | 03/07/2014 17:49
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Comentários
Capítulo de segurança é coordenado por Cláudio Beato, professor de sociologia da Universidade Federal de Minas
O candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, entrega no próximo sábado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu programa de governo. Uma das novidades será o detalhamento de um plano nacional de segurança com maior participação do governo federal em áreas como segurança pública, sistema prisional (pontos entre os mais vulneráveis no governo do também tucano Geraldo Alckmin, em São Paulo) e justiça, que ocuparão um dos eixos centrais do programa.
Leia também: Dono do perfil @aecio, músico é confundido té pelo PSDB
Aécio Neves é oficializado candidato a presidente em convenção do PSDB
“Sou candidato à Presidência para mudar o Brasil”, diz Aécio
Na convenção que homologou a candidatura de Alckmin no domingo passado (29), Aécio criticou a participação da União diante do agravamento da violência no País, sobretudo em regiões metropolitanas. “Apresentaremos uma política nacional de segurança para corrigir a criminosa omissão do governo federal”, disse o candidato.
O capítulo de segurança está sendo coordenado pelo professor titular de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudio Beato, que defende reformas estruturais no setor. É também um crítico agudo de um sistema judicial que, diz ele, investiga mal, paga mal a polícia e apresenta baixa taxa de esclarecimento de crimes. O ex-governador de Minas, Antonio Anastasi, coordena o plano de governo de Aécio.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-07-03/programa-de-governo-de-aecio-neves-tera-seguranca-publica-como-prioridade.html
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COMUNICADO AIPESP
No Diário Oficial de hoje, 26/06/2014 – Executivo I – Pág 21/22, foi publicado o PLC nº 26/2014, que dispõe sobre vencimentos da Polícia Civil e Militar.
Os índices foram insignificantes, porque que não dizer humilhantes, e, ainda, discriminatórios, acha visto às diferenças:
Delegados de Polícia – 15%
Polícia militar – 8%
Policiais Civis da Base – 6%
Reparem que no D.O. foram publicados os subanexos de todas as carreiras, exceto a de delegado de polícia porque?
Gostaríamos de manifestar nosso desagrado e insatisfação quanto a esses medíocres índices, e, mais uma vez, registrar que em momento algum participamos de negociações com o Governo, muito menos com a delegacia geral, a qual no dia de ontem 25/06/2014 solicitou o comparecimento de várias Entidades de Classe, e após dar um chá de banco de mais de 1(uma) hora (O Presidente da AIPESP se retirou em protesto) e anunciou estas migalhas para todos os presentes.
Policiais Civis, vamos nos unir e dar um basta neste governo que nos arrocha há mais de 20 anos.
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A SAGA DO AGENTE POLICIAL :
A discriminação em geral se reveste de diversas formas, algumas vezes mais visíveis e outras camufladas em gestos ou expressões, veladas, submetendo o homem a transformar-se num objeto, um número, uma coisa.
Quando isso acontece de um homem para outro, reconhecer a discriminação fica mais fácil, mas quando se dá por alguém ou Instituição que deveria representar os anseios do povo como o Estado, fica muito difícil lutar contra ela.
O Estado discrimina negativamente mais nos direitos do que nos deveres, os chefes querem que se cumpra a Lei pela necessidade do trabalho policial, para permanecer o “status quo” aceitam que o Agente Policial seja agente da autoridade, ocupe cargo de confiança e trabalhe em outras funções, mas no momento de requerer direitos é um Motorista, àquele que dirige viaturas e troca óleo, não sendo possível pareá-lo ou dar-lhe garantias como outras carreiras policiais.
Agente da Polícia nos deveres, Motorista nos direitos, e Agente Policial na manutenção da estrutura policial atual.
Hoje, segundo dados da Intranet da Polícia Civil de São Paulo, há um universo de 2559 Agentes Policiais na ativa, espalhados pelo estado de São Paulo.
No Curso de Aperfeiçoamento (CEA) para Agente Policial de 3º Classe ministrado na Academia da Polícia Civil de São Paulo neste ano de 2010, 80% dos integrantes tinham Nível Superior, alguns Especialistas e outros cursando Mestrado, alguns até com mandato eletivo, todos buscando aperfeiçoamento pessoal e profissional para transformar a imagem de, uma antiga, polícia repressora da Ditadura para outra, atual e nova, Polícia Cidadã a exemplo da Constituição Brasileira de 1988.
(trecho de um TCC de um aluno do curso de formação da ACADEPOL)
REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL SP
DELEGADO DE POLICIA
AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
ESCRIVÃO DE POLICIA
PERITO
NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS. !!!!!!!!!!!!!!!!!
SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Enquanto isso, nosso Andrezinho di Rissio tomou 700 anos de tranca…, cansei desse lugar, desse povo, desse sistema, dessa peça teatral, esse lugar é a entrada de serviço do puteiro do inferno.
Desisto !
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ESTA PROVADO, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE essa lei….
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devido a estes atos é que o país esta indo para !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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