A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) prenuncia um Assédio Judicial – SLAPP – contra o jornalista Reinaldo Azevedo e recebe merecida descompostura 29

Associação Paulista do Ministério Público ignora os fatos e reage, de modo absurdo, ao boato. Aguardo a prova ou o pedido de desculpas!

Vamos lá. Escrevi, como vocês sabem, dois textos sobre a possibilidade de o Plano Diretor da cidade de São Paulo ser ou não emendado. Também comentei o assunto na Jovem Pan. Discordei, discordo ainda, da tese defendida pelo promotor José Carlos de Freitas. Não vou repisar argumentos porque os links estão aí para os interessados.

Muito bem! Eis que sou surpreendido por uma “Nota de repúdio ao colunista Reinaldo Azevedo”, assinada pela diretoria da Associação Paulista do Ministério Público. Estranhamente, a nota sai com a data de “10 de janeiro de 2014”. Salvo melhor juízo, hoje é 19 de junho. Vai ver alguém, inadvertidamente, pegou do arquivo um modelo de nota de repúdio e simplesmente fez um “cópia-cola”. É a hipótese virtuosa não para a data errada, mas para os despropósitos que ela contém. A hipótese não virtuosa é pura e simplesmente a intolerância com a crítica.

Vamos lá. Segue a nota em vermelho, com comentários meus em azul.

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público refutar e repudiar as declarações feitas pelo colunista Reinaldo Azevedo nesta quarta-feira, 18/06/2014, em seu blog hospedado no site da revista Veja, contra o Promotor de Justiça José Carlos de Freitas e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, não faço “declarações”. Não sou autoridade. Faço jornalismo de opinião com base em informação. O doutor José Carlos de Freitas interpreta de um determinado modo os parâmetros legais para a consulta pública e para a emenda de vereadores no caso do Plano Diretor. O meu ponto de vista é divergente. Mas sigamos.

O direito à livre imprensa é fundamental no estado democrático de direito. A divergência de opinião, saudável e necessária. Por acreditar nisso, o Ministério Público, em São Paulo e em todo o país, sempre lutou por essas garantias. E foi exatamente pelo seu papel de relevância na redemocratização do país, na elaboração de nossa Constituição e na defesa da cidadania que jornalistas como Reinaldo Azevedo têm, hoje, direito e espaço para opinar.
Epa! Uma ova! Aí não! O que garante o meu direito de dizer o que penso são os artigos 5º e 220 da Constituição. Eu desafio — e desafio mesmo! — qualquer membro da diretoria da associação a demonstrar que lutou mais pela democratização do país do que eu. Tenho 52 anos. Não sei a idade dos doutores. Alguns ainda deveriam estar fazendo cocô na fralda quando eu estava tomando porrada e quando, ainda moleque, tive de enfrentar os “hômi”.

Não venham pra cima de mim com essa cascata. Eu não devo o meu direito de dizer o que penso a ninguém — a não ser às conquistas da sociedade brasileira, da qual faço parte, com direito de opinar, de dizer o que penso. E eu penso, no caso em questão, que o doutor José Carlos de Freitas está errado. Eu expliquei os motivos. Expus meus argumentos. Não o agredi em nenhum momento e, de novo, desafio a associação a provar o contrário.

Porém, nada autoriza a veiculação de agressões e ofensas gratuitas, e pior, com acusações infundadas e injustas. Não se pode tratar um agente público, que trabalha pela e para a população, de tal maneira. Não se podem permitir ataques baixos e grosseiros contra uma das instituições mais respeitadas de São Paulo e do Brasil. E, particularmente, contra um colega Promotor de Justiça cuja conduta prima pela seriedade, responsabilidade e qualidade do trabalho desenvolvido.
Cadê a “agressão”? Cadê a “ofensa gratuita”? Cadê a “acusação”? É preocupante quando uma associação — que, sei, não é o Ministério Público — composta de pessoas, sem dúvida, com razoável poder faz afirmações destrambelhadas como essas. O que a entidade entende por “agressão”, “ofensa gratuita” e, sobretudo, “acusação” — que remete, no mais das vezes, à área criminal?

Conheço muito bem, doutores, o espírito de pessoas que defendem a liberdade de imprensa desde que ela não seja exercida. Como já disse Rosa Luxemburgo quando descobriu que, em nome da liberdade e da revolução, Lênin mandaria às favas a Assembleia Constituinte, “Liberdade é, apenas e exclusivamente, a liberdade dos que pensam de modo diferente”. E eu penso de modo diferente do dr. José Carlos. Qual é o ponto?

Vamos ver. No meu primeiro texto a respeito, num dado momento do artigo, escrevi:

vigaristas democracia diretaMuito bem! Será que eu estava a chamar, por via indireta, José Carlos e o MP de vigaristas? Já esclareci a questão no segundo texto, a saber:

vigaristas democracia direta dois

Reitero: não preciso ser oblíquo com ninguém. Quando quero dizer, digo. Se acho que posso arcar com as consequências, faço. Se acho que não, também me poupo da ilação covarde. Chamei, chamo e chamarei de vigaristas todos aqueles que pensam mecanismos de democracia direta como substitutos da democracia representativa e dos partidos. É vigarice intelectual. Não escrevi que José Carlos faça parte dessa grei..

A nota vem a público depois desse meu segundo texto, quando essa questão já estava vencida. Tomo cuidado para escrever as coisas. Fui consultar as leis. Fiz até uma correção na carta enviada por José Carlos à Câmara, quando a Constituição Federal foi erroneamente citada em lugar da Estadual. Não tem gravidade nenhuma. Só o fiz por apreço à precisão, nada mais.

Sim, eu e José Carlos discordamos. E ele deve saber que colegas seus discordam dele também. Outros concordam. Colegas meus discordam de mim. É do jogo. A violência retórica da nota é absurda. Vai ver deriva do fato de que foi redigida em janeiro…

Por tudo isso, a APMP avaliza e defende a atuação do Promotor de Justiça José Carlos de Freitas e condena com veemência a postura lamentável do colunista Reinaldo Azevedo com relação ao colega e ao Ministério Público.
São Paulo, 10 de janeiro de 2014
Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público

“Postura lamentável” é emitir uma nota no piloto automático, muito provavelmente sem conhecimento até do que estava em debate. O arquivo do blog está à disposição. Vejam lá o que escrevi sobre a PEC 37, que trata do poder de investigação do Ministério Público, por exemplo — e não que eu ache que o texto constitucional seja exatamente claro a respeito. Mas prefiro o MP com poder de investigação. Mesmo com todos os exageros — e há muitos, como os vazamentos, que, às vezes, demonizam pessoas que sabemos, depois, inocentes —, ainda é melhor que conserve essa prerrogativa.

A associação errou de alvo. A nota traduz uma tentativa de intimidação. Os doutores conhecem a parceria de longa data entre imprensa e MP — em qualquer esfera. Os dois, como chamarei?, entes atuam juntos — de forma, entendo eu, às vezes viciosa. Na esmagadora maioria das vezes, a imprensa faz uma avaliação positiva do MP, até porque, insisto, há uma evidente colaboração.

Basta, no entanto, que um jornalista ouse discordar para ser alvo de uma nota como essa? Ora, tenham a santa paciência!

Quero aqui inverter a formulação da associação. Não! Eu não devo meus direitos fundamentais ao Ministério Público. Se existe alguma relação de dívida, é o contrário: o MP é que deve à mobilização de gente como eu as prerrogativas de que continua a desfrutar.

Não dou conselho, não, senhores! Apenas expresso um ponto de vista: não queiram ser maiores do que os cidadãos e do que a cidadania. Entre as prerrogativas do Ministério Público, particularmente de uma associação de promotores, não está atribuir ao outro aquilo que ele não disse.

Se o Ministério Público e um promotor não podem conviver com a crítica que fiz, aceitam que tipo de contestação, que tipo de debate? Não me repudiem, não, doutores! Se tiverem antes o bom senso de me ler, garanto que será melhor para a verdade dos fatos. Aguardo uma resposta da associação: cadê as ofensas? Se não encontrar, aguardo o pedido de desculpas. Se não vierem nem uma coisa nem outra, aí, dizer o quê?

Por Reinaldo Azevedo

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O assédio por instituição pública começa dessa forma, primeiro uma nota de repúdio – polidamente truculenta – depois a perseguição judicial ou SLAPP :

Por uma lei anti-SLAPP – O Brasil necessita de lei contra ações judiciais intimidatórias promovidas por organizações , partidos políticos , agentes e personalidades públicas

 

https://flitparalisante.wordpress.com/2014/06/19/por-uma-lei-anti-slapp-o-brasil-necessita-de-lei-contra-acoes-judiciais-intimidatorias-promovidas-por-organizacoes-partidos-politicos-agentes-e-personalidades-publicas/

Um Comentário

  1. Em suma, o prefeito Haddad quer lançar uma lei beneficiando um grupo de invasores de um terreno próximo ao Itaquerão e o Ministério Público quer impedir os vereadores de SP de mexerem no texto da lei… ou seja, o MP quer proibir a Câmara Municipal de legislar.

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  2. Eu nem conheço o caso, mas

    Sou pela liberdade de expressão do jornalista, fundamental à Justiça e à Democracia, e acho que o MP respondeu sem ler mesmo.

    Ou seja, pela nota, fico do lado do jornalista.

    Agora, o Haddad está incentivando os movimentos a invadirem tudo, logo como vai ser? Hoje é um terreno e amanhã?

    Hoje parece exagero, mas no futuro quem garante que você vai sair para trabalhar e, ao voltar, não encontrará sua residência tomada por “sem tetos”? É justo passar a vida toda pagando por uma casa e alguém levar assim “facinho”?

    Ninguém mais viverá do seu trabalho, só de pilhagens? Em vez de construir o próprio, vamos só tomar o alheio?

    Neste caso específico, de mostrar que não se legisla a favor de invasões, fico do lado do MP.

    Quebrar a economia só gera pobreza.

    O que o prefeito precisa fazer é habitação (CDHU) e entregar para quem precisa de verdade, cada um pagando conforme a sua renda e recebendo a escritura ao final. E de preferência, com vários tipos diferentes de apartamentos ou casas, com valores distintos, assim cada um poderia comprar segundo seu bolso. Ou até de graça, para quem realmente não pudesse pagar. Sem invasões, sem tomar o alheio.

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  3. Comando da PM estuda separar corporações
    DE SÃO PAULO
    O comando da PM de São Paulo criou um grupo para estudar a possibilidade de desvincular de seus quadros o efetivo do Corpo de Bombeiros.

    Se for autorizada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a mudança permitiria liberar cerca de 8.000 cargos da corporação que poderiam ser utilizados para contratar apenas policiais de rua, avalia o comandante da PM paulista, Benedito Meira.

    O efetivo de 90 mil homens da Polícia Militar divulgado atualmente pelo governo de São Paulo inclui os que são ligados ao Corpo de Bombeiros.

    A intenção do comandante da corporação é ter todo esse efetivo só de policiais voltados ao combate à criminalidade, e não a incêndios. Assim, os 8.000 bombeiros formariam uma instituição separada.

    A criação de um Corpo de Bombeiros desvinculado da PM está prevista na Constituição de 1988.

    A estrutura continuaria, porém, militarizada –uma força auxiliar do Exército, como a PM.

    O estudo deverá definir a viabilidade dessa mudança e a qual órgão a nova estrutura seria subordinada –provavelmente seria ligada à Defesa Civil do Estado, vinculada ao gabinete do governador.

    A mudança enfrenta resistência, porém, dentro da própria PM, já que os bombeiros formam uma das instituições mais respeitadas pela população.

    A Secretaria da Segurança Pública informou que ainda não há uma previsão de conclusão do estudo.

    Quando isso ocorrer, ele será apresentado ao secretário da Segurança e, posteriormente, ao governador do Estado.

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  4. EM MINAS GERAIS O BOMBEIRO APESAR DE SER MILITAR NOS MESMOS MOLDES DA INFANTARIA, ELES SÃO DESVINCULADOS, AS PESSOAS JÁ PRESTAM CONCURSO EXCLUSIVO PARA TAL, NÃO PODENDO SEREM TRANSFERIDOS DE UMA INSTITUIÇÃO PARA A OUTRA, POREM NÃO TENHO CONHECIMENTO SE O COMANDANTE GERAL É UM SÓ, E NÃO TENHO CONHECIMENTO SE TEM OUTRO ESTADO NO BRASIL COM ESSAS PRERROGATIVAS.

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  5. MAS MINHA OPINIÃO É QUE SEJA BENÉFICA ESTA SEPARAÇÃO, INCLUSIVE ACRESCENTO QUE DEVERIA INCLUIR NESTA DESVINCULAÇÃO A POLICIA RODOVIÁRIA, E A POLICIA AMBIENTAL, A PRIMEIRA PODERIA IR PARA A SECRETARIA DOS TRANSPORTE, E A OUTRA PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, POIS, SÃO PARA ESSAS SECRETARIAS QUE ESTES ÓRGÃOS POLICIAIS REALMENTE PRESTAM SEUS RELEVANTES SERVIÇOS, UMA VEZ QUE NA SUA GRANDE MAIORIA ESSES DOIS ÚLTIMOS ÓRGÃO SÃO MAIS ARRECADADORES DE RENDAS PUBLICAS ATRAVÉS DAS MULTAS/AUTUAÇÕES, DO QUE SIMPLESMENTE POLICIAIS COM TAIS PRERROGATIVAS.
    ESSA É A MINHA OPINIÃO SOMENTE, POIS NO ASSUNTO SOU LEIGO.

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  6. JUIZES SÃO UNIDOS! PROMOTORES SÃO UNIDOS! JORNALISTAS SÃO UNIDOS! POLICIAIS CIVIS……..KKKKKKKKK SÃO EM 15 CARREIRAS E UMA DELAS ACHA QUE Á JURIDICA E NÃO POLICIAL! QUEM SABE SE FOSSEMOS EM 3 OU 4 CARREIRAS NÃO SERIAMOS MAIS FORTES!!!!!!

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  7. HÁ UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL! QUEM SABE DESTA VEZ VAI PRA FRENTE A PEC 300! VAMOS TORCER!

    Segurança da Câmara quer chamar a polícia para conter a polícia

    19/06/2014 0:072 comentários

    A situação é de tirar o sono para o comando da segurança da Câmara, que teme enfrentar mais uma invasão da Casa na semana que vem, quando o plenário deve votar destaques da PEC-300/08, a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais militares e civis de todo o país. Depois desta quarta, quando mais de 100 policiais que defendem a medida invadiram a Câmara e houve empurra-empurra e constrangimento de parlamentares, a segurança cogita chamar a polícia para defender a Câmara da própria polícia. A questão será submetida ao presidente Michel Temer, que retorna de missão no exterior neste final de semana.

    O que assusta, além da atitude dos manifestantes, é o lema do grupo: “PEC 300, é matar ou morrer”, e a perspectiva de entrada de armas no Congresso. Em situações de invasão, como a de quarta, a segurança reconhece que é impossível evitar que algum manifestante entre armado, já que o detector de metal não é respeitado.

    A PEC já foi aprovada em primeiro turno, pela Câmara. O texto estabelece piso salarial de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais, além de criar um fundo para arcar com as despesas do aumento. Mas quatro emendas que ainda serão apreciadas fazem modificações ao texto. Uma delas prevê que o valor do piso salarial seja estabelecido por lei complementar. O governo é contra a fixação do valor na Constituição.

    O líder petista, Cândido Vaccarezza, que chegou a ser acuado pelos manifestantes na quarta, garante que a promessa de votar a emenda está garantida, e ressalta que “criar confusão só atrapalha”.

    Christina Lemos, colunista do R7

    Blog do Almança – Pec300

    Fonte PolicialBR: http://www.policialbr.com/seguranca-da-camara-quer-chamar-policia-para-conter-policia/#ixzz35BKfTdwN

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  8. temos que fazer uma grande retretufica na policia científica, porem nidefir com as outras carreiras coláteria jemais porque élas são eternamente sem crepustre , noutrora avindolas que se passa despercebidos
    e enquanto dribreda assim será , duvido que seja mais que 20 dias aos inteiros , aquelas drumas encoracritas enride não,
    concordarei com isso jamais, pois isso é contra o meu princípio. ta bom assim frescuradosos.

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  9. hoje levantei muito agradodestio, e furioso pois eu sou uma Autoridade Policial
    e não quero que todos se freneticam a meu favor , não alio me a puxas sacos senão dar o repto pra todos ai sim seja diferente de todos mas ja sei ; todos vão dizer que eu sou frescruritão e serão nevastos cães de guerra até ai tudo comformidose
    seus aminoácidos sem microcéfalos angustadose ninguem quer

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  10. Por favor Dra. Marilda se é para parar, ou paramos o dia todo, ou ao menos devia ter convocado meio expediente das 14:00 as 18:00, qual o sentido de parar das 15:00 as 18:00? Ao meu ver, paralisação devia incluir uma manifestação na Paulista, na DGP ou em frente a SSP, paralisação sem manifestação, e sem expor ao público geral o sentido reivindicatório, não tem sentido nenhum, fica a dica Dra. Marilda paralisação durante toda a tarde com manifestação.

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  11. O Prefeito está cumprindo a sua obrigação de ajudar os mais pobres.

    É inadmissível que ricos façam churrasco para impedir construção de estação do metrô, como ocorreu em higienópolis.

    Um grande terreno onde o Prefeito Haddad pretende construir casas populares já provocou movimentação de racistas: convocaram os moradores para impedir a construção casas populares perto “dos nossos filhos”.

    No CPI do Cachoeira ficou amplamente demonstrado quanto é criminosa a Revista Veja.

    E o Prefeito Haddad está governando muito bem e mesmo tendo sido impedido pela covardia do Excel. Joaquinzão que impediu o aumento do IPTU para os mais ricos.

    GOSTARIA QUE O CANDIDATO PAULO SKAF PROMETESSE NÃO AUMENTAR OS IMPOSTOS SE GANHASSE. O GRANDE ESPECULADOR DE IMÓVEIS.

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  12. Uma simples propaganda feita pelos Policiais Civis para nos ajudar na greve, na qual os funcionários batiam à porta do Governador, mas não eram atendidos, fez com que a Promotoria entrasse na Justiça e impediu que continuasse a divulgação pela TV.

    A Justiça Eleitoral impediu que o PT falasse sobre a ladroeira do Trensalão.

    A Justiça de Minas Gerais e agora de todo o Brasil estão processando todos que divulguem sobre o candidato Aecio Cunha.

    No passado Aécio Cunha foi responsável pela demissão de Jornalista da BAND.

    Jornalistas estão presos e incomunicáveis no Estado de Minas Gerais porque divulgaram sobre Aécio Cunha, que desviou 4 bilhões de reais do SUS.

    AGORA OS CARAS VEM FALAR DE ASSEDIO AO REINALDO AZEVEDO. AH, TENHAM DÓ!!.

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  13. DD PACHECO CLONADO disse:
    20/06/2014 ÀS 18:47
    temos que fazer uma grande retretufica na policia científica, porem nidefir com as outras carreiras coláteria jemais porque élas são eternamente sem crepustre , noutrora avindolas que se passa despercebidos
    e enquanto dribreda assim será , duvido que seja mais que 20 dias aos inteiros , aquelas drumas encoracritas enride não,
    concordarei com isso jamais, pois isso é contra o meu princípio. ta bom assim frescuradosos.

    DD PACHECO CLONADO disse:
    20/06/2014 ÀS 18:55
    hoje levantei muito agradodestio, e furioso pois eu sou uma Autoridade Policial
    e não quero que todos se freneticam a meu favor , não alio me a puxas sacos senão dar o repto pra todos ai sim seja diferente de todos mas ja sei ; todos vão dizer que eu sou frescruritão e serão nevastos cães de guerra até ai tudo comformidose
    seus aminoácidos sem microcéfalos angustadose ninguem quer

    meu caro, faça me o favor de usar o linguajar para policiais, deixe essa linguagem abestada que estais usando rotineira aqui para ser usada em outra oportunidade, vc esta querendo aparecer, te aconselho a colocar uma melancia ou um pinico na cabeça que com certeza fara uma bela aparição, vai ser bobão pra lá meu chapa.

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  14. Deve ser verdade porque o Governador Geraldo Aidimim falou à imprensa: a Polícia Militar vai reaver estratégia.

    Nas últimas manifestações de rua quando bandidos se aproveitaram do tumulto e provocaram grande destruição, foi adotada uma estratégia.

    A OMISSÃO FOI ESTRATÉGIA.

    Me vem a lembrança d personagem Chapolim Colorado: “não contava com a minha astúcia”.

    São todos de grande astúcia: A Revista Veja já tinha publicado como verdadeira a história do BOIMATE

    Agora Jornalista da FOLHA entrevista sósia do Felipão e tudo é divulgado.

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  15. Dia 25 de junho, Polícia Civil permanece com Alerta Vermelho

    comunicado
    Diante a insatisfação geral dos Delegados de Polícia devido à falta de informação do Governo sobre o andamento da pauta reivindicatória e à indisposição do Executivo para atender a classe, a ADPESP conclama aos Delegados de Polícia para a efetiva participação no Alerta Vermelho, mobilização que deverá suspender, em 25 de junho, o atendimento de todas as Unidades Policiais do Estado durante 3 horas, entre 15 e 18h.

    Considerando o papel que o Delegado de Polícia desempenha na sociedade civil, a união da classe junto à população impulsionará, por meio do diálogo, a conscientização coletiva pela luta por melhores políticas para a Segurança Pública.

    A classe, diante da inércia do Governo Estadual, colocará em prática o Alerta Vermelho visando assegurar condições para a plena atuação da Polícia Investigativa. Neste ato, a união coesa dos Delegados de Polícia reforçará o pleito dirigido ao Governo como a expressão do descontentamento geral.

    Entre as reivindicações propostas pela Associação dos Delegados ao Governo estão: o encaminhamento e a aprovação do Projeto de Reestruturação para todas as carreiras da Polícia Civil; Aplicação imediata da LC 144/14 – Aposentadoria Especial para todos os Policiais Civis; Extensão do pagamento do ADPJ aos aposentados; Reajustes escalonados do ADPJ conforme planilha elaborada e encaminhada pela ADPESP e reajuste salarial para todas as carreiras.

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  16. PAÍS DO FAZ DE CONTA
    FAZ DE CONTA QUE A POLÍCIA MANDA
    FAZ DE CONTA QUE O JORNALISTA FICOU COM MEDO DO MP
    FAZ DE CONTA QUE A NOTA DO MP FAZ SENTIDO
    FAZ DE CONTA QUE GANHAMOS O SUFICIENTE PARA NOS IMPORTARMOS COM ESSA NOTÍCIA
    FAZ DE CONTA QUE A MEGANHA GOSTA DA POLÍCIA CIVIL
    FAZ DE CONTA QUE CADEIA É PARA TODOS E PARATODOS
    FAZ DE CONTA QUE O JUDICIÁRIO E O MP CUMPRE SUA MISSÃO
    FAZ DE CONTA QUE MUITOS POLICIAIS MORREM TODOS OS DIAS E TODOS OS POLÍTICOS CANALHAS CAGAM PARA ISSO
    CANSEI DO FAZ DE CONTA. BRASIL PAÍS DO FAZ DE CONTA
    AH PERAÍ FAZ DE CONTA QUE TEMOS COPA DO MUNDO É ISSO QUE IMPORTA.

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  17. Sr. Jornalista Reinaldo Azevedo, com todo o respeito, o Senhor esta sofrendo agora o que muitos sofrem todos os dias.

    A minha quase falida Instituição morre de medo dos Promotores.

    O MP fiscaliza todas as instituições inclusive o JUDICIÁRIO e representa contra todos que tenham opinião contraria e

    não tem Advogados, Delegados e Juízes para os colocarem nos seu lugares quando Eles erram.

    DIREITO DE TODOS SEM TERRORISMO !!!

    Por outro lado a Imprensa é responsável por grande parte desse ” PODER ” que o MP conquistou.

    A IMPRENSA SE DEIXOU SER MANIPULADA PARA FORMAR OPINIÃO A FAVOR DO MP E AGORA PROVA UM POUQUINHO

    DO VENENO, MESMO ASSIM Reinaldo Azevedo PARABÉNS.

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  18. Mas uma nota mentirosa. É com vc dr. Guerra. Porque eu francamente não tenho mais forças.

    Nota de Esclarecimento – Segurança Pública
    20.06.2014
    A ANPR publicou nesta sexta-feira, 20, nota de esclarecimento sobre sua atuação no Congresso Nacional em favor de melhorias para a segurança pública. Confira a íntegra do texto:
    Às vésperas do primeiro aniversário do funeral da PEC da Impunidade, consolidou-se, por senso comum, a percepção de que a segurança pública está em crise, motivando intenso e profícuo diálogo dos mais variados setores públicos – carreiras policiais civis e militares, Parlamento, Ministério Público – em favor de novas perspectivas que ocasionem o aprimoramento do exaurido modelo atual, para o bem da sociedade brasileira.
    A Polícia Federal é tradicional parceira do Ministério Público Federal no enfrentamento da criminalidade e detentora de inegável prestígio junto a este. Todavia, a permanente e sólida interlocução que se estabeleceu com seus policiais escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) não se verificou com o estamento dos delegados, cujo grêmio associativo vem recusando sistematicamente qualquer diálogo com aquelas importantes carreiras policiais – aliás a justo título fundamentais ao bom desempenho da atividade policial –, e insiste, infelizmente, em estratégias de desinformação e de pura e simples intimidação das demais categorias policiais.
    Ao optar por uma atitude sectária, hostil, isolacionista e auto-vitimizante, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) declinou da outrora inerente legitimidade para promover – e quem sabe até protagonizar – uma inescapável rediscussão da estrutura da Polícia Judiciária da União, fragmentando desta forma uma das mais importantes instituições de nosso Estado. Esta impotência no dialogar é hoje tão notória que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi chamada pelo próprio Executivo – sabe-o a ADPF – para intermediar um bem-sucedido contato entre as carreiras dos EPAs, que permitiu destravar o diálogo e fazer evoluir a reflexão sobre o futuro da corporação e da segurança pública no Brasil.
    A ANPR vem discutindo publicamente a estrutura, a carreira e o futuro de uma Polícia Federal eficiente e à altura dos enormes desafios que o século XXI lhe impõe, e que não podem ser enfrentados com base em Códigos arcaicos e estruturas inalteradas centenárias. Mais que isso, e buscando enfrentar os desafios da segurança pública brasileira – que acaba de obter, segundo a última pesquisa do CNI/Ibope, desaprovação de 75% –, vem, com a Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), promovendo reuniões com parlamentares, inúmeros representantes de categorias e de entidades representativas de Policiais Civis e Militares, buscando uma pauta de consenso que permita avançar o debate sobre um tema tão importante para o Brasil. Entre outros assuntos estão o ciclo completo de polícia, mecanismos de integração e coordenação entre as forças policiais, questionamentos sobre o inquérito policial – cuja singular, teimosa e inútil sobrevivência é o réquiem deste modelo – e polícias civis com ingresso único e estrutura de carreira que valorize a formação técnica e a experiência.
    Trata-se de temas que, sem exceção alguma, estão em todas as mais bem-sucedidas experiências de polícia no mundo, como Chile e Portugal. É impositivo, em prol do país, discuti-los abertamente; a adesão de praticamente todas as representações policiais brasileiras é prova de sua importância e oportunidade, não devendo ser reduzida a confrontação corporativista (de resto sem sentido, dada a disparidade das categorias). Estas reuniões são públicas, e não há nelas qualquer motivo de sigilo ou temor, a não ser daqueles que, auto-exilados da discussão e devotados a delírios como obter as garantias da magistratura mediante emenda à Constituição (quando se sabe que isso somente é possível mediante aprovação em concurso público para o Ministério Público e o Judiciário), cultuam prioritariamente o passado e a auto-referência, e confinam-se a obstruir o diálogo e achincalhar outros agentes da persecução criminal.
    Todos os policiais e todas as categorias de policiais do Brasil – e o Ministério Público brasileiro, na qualidade de titular constitucional da persecução penal – podem, e devem, participar desta reflexão. As portas da Associação Nacional dos Procuradores da República estão abertas a quem quiser dela participar, como já vem ocorrendo, inclusive com o aplauso dos Poderes Legislativo e Executivo. Essa reflexão já proporcionou a gênese de novas proposições legislativas, com o compartilhado propósito de aprimorar as estruturas, dinâmicas e procedimentos da segurança pública no Brasil, sem no entanto dar ensejo a iniciativas contra a sociedade, em defesa única e exclusivamente de infundados privilégios classistas, como quando, sem apoio de qualquer outra categoria policial, tentou-se a exclusividade de todas as apurações criminais para os delegados, com a PEC 37, exorcizada pela cidadania nas ruas e levada a óbito pela Câmara dos Deputados.
    O momento é de evolução do perfil do estado brasileiro na segurança pública; assim o exigem o povo e a sociedade brasileiros, fartos dos defensores da ineficiência e da impunidade. A Associação Nacional dos Procuradores da República reitera seu intuito de colaborar para o debate e congratula os expressivos segmentos que, com seriedade e espírito público, têm participado deste elevado debate sobre o porvir.
    Alexandre Camanho de Assis
    Procurador Regional da República
    Presidente da ANPR

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  19. Caríssimo colega, dr. Guerra.
    Noutras oportunidade, eu já concebi longos comentários que o senhor erigiu à condição de post. O que, claro, encheu-me de lisonja.
    Em todas as vezes, fi-lo sob pseudônimos diversos. Porque sim, às vezes, subimos o tom, o que nos leva a temer retaliações. Na verdade, na verdade, pouco se releva para mim algumas bobagens do dia a dia policial.
    À diferença do senhor, não sou assim tão aguerrido. E posso asseverar que tanto discordo de como concordo com o senhor, nos temas os mais variados.
    Quero dizer com isso que não pensamos em blocos. Não seguimos a manada, num raciocínio pegural (eu sei, meus detratores aqui do flit me supõem afetado, dono de linguagem empolada etc etc. Não vou entrar neste mérito. A escrita é minha. Traço-a como me aprouver. Sem me submeter ao crivo de censores idiotizados).
    Todavia, conquanto não seja tão pugnaz, o que venho lendo por aí, deixa-me mesmo alarmado. Notadamente, aquilo da lavra da ANPR.
    Pois então. A ANPR, sexta-feira última, exarou uma nova nota. Como o fiz com a anterior, para esta recente também escrevi uma resposta.
    Espero que o senhor leia-a e a reputando pertinente confira-lhe publicidade.
    Sigamos assim, irmanados numa batalha que a nós parece justa.
    Mantenho por ora o pseudônimo de Dr. Pacheco. Se bem que a nota ora aviada nada tem de ofensivo. Conforme for, oportunamente, revelo minha identidade.

    Segue a resposta à nota da ANPR:

    Chega a ser interessante constatar: há quem queira se prodigalizar na emissão de notas bucéfalas e até mendazes.
    Parece ser o caso do ANPR.
    Na última, e inverossímil, notinha, lê-se que a ADPF é uma associação intransigente, a defender o “estamento” dos delegados. Que vocábulo de exceção bonitinho esse: estamento. Bem típico dos que se querem progressistas.
    Mas estranhamente eu indago: No que consistiria esse estamento. Será que a sapiente ANPR ignora que um número expressivo de delegados é oriundo justamente das demais carreiras policiais?
    Eles se quiseram delegados. Se quiseram chefes da instituição. Com efeito, empreendendo um esforço ingente, submeteram-se ao concurso respectivo, lograram aprovação e se sagraram delegados.
    Mas para a ANPR pouco importa o esforço despendido.
    A propósito, na polícia civil de São Paulo, aos agentes, é conferida a seguinte benesse: para eles, dispensável é o período de atividade jurídica. Período esse que se exige dos demais postulantes ao cargo de delegado.
    Mas não basta, né. A ADPF os quer chefes assim num estalido, mediante a adoção de critérios, de arcanos na verdade, que só ela é capaz de conceber.
    De fato, a ADPF está corretíssima.
    Não há interlocução possível com quem falseia a verdade e manipula
    A ANPR tem o desplante de se imiscuir numa instituição alheia, insuflar suas bases e pagar, em seguida, de paladino dos mais nobres interesses.
    Ela se notabiliza em apontar as agruras da polícia federal. Mas, claro, oblitera do debate aquelas que conspurcam o MPF.
    Do meu lado, fico aqui a conjecturar: imaginem se os juízes, pretextando que, em última análise, o trabalho dos promotores é a eles destinados, começassem a açular os auxiliares da promotoria no sentido de se sublevarem contra seus superiores hierarcas.
    Ah, me esqueci. Para a ANPR , este negócio de disciplina e hierarquia é anacrônico. Tudo bem.
    Mesmo assim conjecturem.
    Mas não podemos parar por aí, não é mesmo?
    Na mesma notinha, lemos este primor de ato falho:

    “Ao optar por uma atitude sectária, hostil, isolacionista e auto-vitimizante, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) declinou da outrora inerente legitimidade para promover – e quem sabe até protagonizar – uma inescapável rediscussão da estrutura da Polícia Judiciária da União, fragmentando desta forma uma das mais importantes instituições de nosso Estado. Esta impotência no dialogar é hoje tão notória que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi chamada pelo próprio Executivo – sabe-o a ADPF – para intermediar um bem-sucedido contato entre as carreiras dos EPAs, que permitiu destravar o diálogo e fazer evoluir a reflexão sobre o futuro da corporação e da segurança pública no Brasil.”

    Como assim “e quem sabe até protagonizar”?
    Esse protagonismo, não fosse a sanha desmedida de alguns procuradores, é nosso, dos delegados, pela mais elementar das lógicas.
    Do período colacionado prejacente, extraído da notinha bucéfala, constatamos que a intervenção dos demiurgos fez “destravar o diálogo e fazer evoluir a reflexão sobre o futuro…”
    Puxa, a mim parece que a instituição vem mais conflagrada do que nunca.
    De mais a mais, a adpf opta, segundo a ANPR, por uma “atitude sectária, hostil, isolacionista e auto-vitimizante”.
    Compreendo. Como são mal-agradecidos estes delegados. A associação devia mesmo ser obsequiosa com quem , se imiscuindo onde não deve, cooptando a base da polícia, fazendo-na infensa aos seus chefes, só age assim movido por interesses altruísticos, mas nunca por poder.
    Vou escrevendo essas considerações, mas o vocábulo estamento fica reverberando obsessivamente.
    Na minha humílima ótica, algo muito mais próximo de estamento é um estrato formado por promotores e procuradores, auferindo salários nababescos, usufruindo
    de prerrogativas não estendível aos demais cidadãos, se querendo agentes políticos e juízes fiscais (?!?!?!). Sabem, realmente é muito singelo evocar o direito comparado quando algum instituto a ele ínsito lhe convém.
    Certamente, os doutos demiurgos não ignoram que em muitas outras legislações, promotores alçam tal condição por intermédio do…voto.
    E, ainda assim, não gozam da pletora de garantias asseguradas aos nossos promotores.
    O ANPR, conforme se vai lendo a nota, releva um maneirismo sem par.
    Outra passagem faz jus a destaque:

    “Trata-se de temas que, sem exceção alguma, estão em todas as mais bem-sucedidas experiências de polícia no mundo, como Chile e Portugal. É impositivo, em prol do país, discuti-los abertamente; a adesão de praticamente todas as representações policiais brasileiras é prova de sua importância e oportunidade, não devendo ser reduzida a confrontação corporativista (de resto sem sentido, dada a disparidade das categorias). Estas reuniões são públicas, e não há nelas qualquer motivo de sigilo ou temor, a não ser daqueles que, auto-exilados da discussão e devotados a delírios como obter as garantias da magistratura mediante emenda à Constituição (quando se sabe que isso somente é possível mediante aprovação em concurso público para o Ministério Público e o Judiciário), cultuam prioritariamente o passado e a auto-referência, e confinam-se a obstruir o diálogo e achincalhar outros agentes da persecução criminal.”

    Que trecho eloquente esse.
    A exemplo do que lemos no quarto parágrafo da nota bucéfala (auto-vitimizante), esse vem permeado de termos como “auto-exilados”. Isso mesmo. Grafado assim, com hífen.
    Ao que tudo indica, a ANPR gosta mesmo de evocar a benfazeja experiência de Portugal – claro, “en passant” (continuamos sem saber no que ela consistiu) -, mas prefere ignorar os ditames advindos do acordo ortográfico no que concerne ao emprego do hífen. Tudo bem. Talvez ela esteja escorada no decreto presidencial que procrastinou a entrada em vigor do referido. Ou ignora tudo mesmo. Mas claro. É um só meu preciosismo.
    É esse o padrão que se quer para a PF?
    “Delírios”, meus senhores? Quem é useiro e vezeiro em delírios, não somos nós. Mas sim aqueles que gostam de se imiscuir em instituições outras – a defensoria pública que o diga -, esmera-se em apontar as falhas alheias, em lançar diatribes contra tudo e todos – tendo o desplante de alegar que o faz por ser bonzinho e propositivo, mas nunca que o faz pelo afã mórbido de enfeixar ainda mais poderes -, porém sem nunca destacar a dificuldade de levar a efeito as próprias incumbências.
    Alguns lapsos dos órgãos ministeriais são sim notórios. No caso do mensalão inclusive.
    Como não poderia deixar de ser, o douto evoca a pec 37 para justificar mais essa impostura. Estaria ela a justificar todos os desconchavos.
    Bom, apraz-me trazer a lume, um artigo do articulista Reinado azevedo no que concerne ao tema. O texto ora colacionado é em tudo elucidativo. E ninguém poderá reconhecer no jornalista um prosélito da aludida pec, não é mesmo?

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pec-37-teria-sido-rejeitada-mesmo-sem-protestos-eu-era-contra-a-proposta-e-aplaudo-a-rejeicao-isso-nao-quer-dizer-que-estamos-diante-do-otimo-ha-casos-de-abusos-no-mp-que-ficam-sem-punicao/

    A epígrafe está lançada. Quem tiver interesse, visite a página do articulista referido.

    Mas sigamos.
    Como é que é? São os delegados “a obstruir o diálogo e a achincalhar outros agentes da persecução criminal”?
    Absolutamente, não. Aliás, quando dos debates acerca da pec 37 – que os promotores habilmente estigmatizaram com o epíteto de pec da impunidade -, promotores sim foram alvos de representações por conta de manifestações nada abonadoras, e não os delegados.
    Aliás, no estertor do segundo parágrafo da nota abjeta e ora testilhada lê-se está prodigalidade: “…insiste, infelizmente, em estratégias de desinformação e de pura e simples intimidação das demais categorias policiais.” Nessa hora, tenho certeza, que quem lavrou a nota ruboresceu. No tocante à pec 37, a despeito da concordância ou não com o que nela ia, ninguém ignora: promoveu-se o maior achincalhe que uma categoria já sofreu. Goebbels ficaria orgulhoso.
    Intimidação? Como assim?
    Se a ANPR considera a observância daquilo que vai nas leis orgânicas respectivas uma forma de intimidação, só pode ser ele uma associação de nefelibatas, fomentando a anomia institucional.
    Do contrário, intimidação, intimidação mesmo, fora aquela sofrida pelo, mais uma vez ele, jornalista Reinaldo Azevedo. Intimidação essa promovida pelo associação de promotores da esfera estadual (São Paulo). Na verdade, uma tentativa canhestra e dissimulada de intimidação. O jornalista, claro, não se intimidou e ainda deu lições de civilidade para a turma.
    Segue a epígrafe. Quem tiver interesse, leia. Vale a pena.

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/associacao-paulista-do-ministerio-publico-ignora-os-fatos-e-reage-de-modo-absurdo-ao-boato-aguardo-a-prova-ou-o-pedido-de-desculpas/

    Sei que me alonguei. Sei também que muitos outros aspectos escaparam da abordagem.
    De qualquer sorte, vou encerrando, mas não sem antes fazer uma proposição que reputo realmente hígida. E que, de resto, gostaria mesmo de ver submetida ao crivo da propositiva ANPR.

    Nós, delegados, estamos espalhados por todos os rincões deste país. Nos mais diversos arrabaldes. Temos formação jurídica (que em nada difere das demais carreiras) crivada num certame dos mais concorridos. Nessa senda, não parece convinhável (eu e este vezo de usar vocábulos de exceção. Bom, prefiro ele a estamento, que tem notório viés político) que enfeixássemos mais poderes decisórios?
    Nada claro atentatório à reserva de jurisdição.
    Ilustro: no meu plantão, comumente, mulheres vêm-se às voltas com verdugos travestidos de maridos. Não raro, elas vêm de outros estados do Brasil. O marido acabou de seviciá-lás. Ou por outra: não o fez, mas promete fazê-lo. Ainda que a conduta enseje flagrante, sabidamente ele faz jus à fiança. Nesse caso, não seria razoável que pudéssemos, nós, os delegados, afastá-los do lar, em caráter efêmero e precário?
    A exemplo dessa variável, há um sem-número delas. À ANPR parece uma proposição justa. Se não, por quê?
    Mas não se permitam o oblívio, na hora em que tais situações se dão, muitos dos promotores estão em casa, dormindo.

    Derradeiramente, faço uma consideração . E espero sinceramente que os próceres da ANPR a leve em conta:

    “Maioria não é critério de pensamento.” Li algures. Não lembro onde ou de quem.

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  20. Bando de ignorantes…- aliás..devem ser todos do PT. Esse jornalista é um dos melhores que existem atualmente. Somente que. O ouve nas manhãs da rádio Jovem Pan vai entender. Seus argumentos são ótimos. Petistas de carneirinha não gostam dele mesmo… E agora esse ministério público…..que pensa que é Deus.
    Ronaldo Azevedo…continue com os seus argumentos….quando as pessoas perceberem que apostar nesse lixo que é o Partido dos Trabalhores será tarde demais…aliás o MP deveria sim cuidar das coisas erradas que esses letra,nas fazem e não ficar escrevendo notas ridículas sobre a atuação de um jornalista……
    PS para que. Não entendeu o porque do MP ter ficado nervosinho….a explicação é a seguinte: eles (MP) não querem que os vereadores apresentem emendas ao plano diretor.

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  21. Somente quem o ouve….. Petistas de carteirinha…que esses petralhas fazem…..PS..para quem não entendeu…

    Teclado filha da puta…desculpem

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  22. ACHO BEM FEITO A POLÍCIA PAULISTA GANHAR POUCO , MERECEM GANHAR POUCO E MERECEM OS TRATAMENTOS DO GOVERNO OU PATRÃO COMO QUEIRAM. NÃO TEM SINDICATOS E AINDA ALGUNS FICAM DANDO SUGESTÕES AO VENTO COMO SE ALGUÉM LHE OUVISSE, ATÉ NISSO SÃO SIMPLÓRIOS.

    SEM SINDICATOS NÃO HÁ NEGOCIAÇÕES, SEM SINDICATOS NÃO HÁ PATRÃO DECENTE COM SEUS EMPREGADOS, SEM SINDICATOS NÃO OBEDIÊNCIA DAS LEIS TRABALHISTAS, SEM SINDICATOS NÃO HÁ CAPACITAÇÃO DOS EMPREGADOS, SEM SINDICATOS SEU SALÁRIO É ACHATADO A CADA ANO QUE PASSA.

    QUEREM SER RESPEITADOS? TENHAM SINDICATOS FORTES E ATUANTES ! SEM ISSO SERÃO SEMPRE ESCRAVOS DO PATRÃO 1

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  23. A memoria de alguns e muita curta esse colunista sempre foi defensor da politica de emasculação da Policia Civil e defensor incansável de Ferreira Pinto, quando publiquei o vídeo do encontro de Ferreira com o Reporter Mario Carvalho foi ele quem cunhou o termo ” Banda Podre e Terroristas” e afirmou que eu era o porta voz da ” Banda Podre”

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  24. Até mesmo a FOLHA e ESTADÃO já comentaram como a Justiça Eleitoral age a favor dos Tucanos.

    Li caso de Escrivã que foi condenada em processo administrativo por ter perdido um Ofício e mesmo depois de encontrá-lo, permaneceu a condenação.

    NO ENTANTO, O DR. DE GRANDIS esqueceu documentos na gaveta contra a gigantesca corrupção do TRENSALÃO e foi absolvido. (ter engavetado por quase três anos o pedido de cooperação jurídica da Suíça sobre o caso Alstom, empresa acusada de pagar propina em contratos de venda de equipamentos para estatais paulistas de energia, em 1998).

    Ainda bem que é assim, pois se a Justiça agisse como age contra os mais pobres os Jornalista que empesteiam a revista Veja já estariam presos.

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  25. Os Jornalistas da Veja, Globo e Folha estão fazendo o Brasil passar vergonha lá no estranja: Um entrevista sósia de Felipão (gozação no mundo inteiro). E esse gênio Mario Conti trabalhava na Veja quando divulgou a famosa entrevista de Pedro Collor (irmão de Collor). E esse gênio xingou o autor do grande livro PRIVATARIA TUCANA de “incompetente”. MAIS HUMILDADE SR. MARIO CONTI.

    E AINDA HÁ O JORNALISTA DA VEJA QUE disse ser propaganda comunista a cor vermelha de um logotipo: Los Angeles Times zomba da “propaganda comunista subliminar” do logo da Copa, segundo a “esclarecida” ótica de Rodrigo Constantino

    E REINALDO AZEVEDO e OUTROS CORAJOSOS falando mal do cientista Miguel Nicolellis……

    NO ENTANTO, SÃO CORAJOSOS, POIS COMO ENSINAVA O HUMORISTA SERGIO PORTO: CORAGEM, CORAJOSO MESMO, É AQUELE, QUEM NÃO TEM MEDO DO RIDÍCULO.

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  26. AGORA, SÓ FALTA O NÍVEL SUPERIOR PARA OS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES… O DELEGADO GERAL IRÁ NOS AJUDAR…. NESSE RECONHECIMENTO…

    ACESSEM O SITE DO SINTELPOL…

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