SIPESP conquista na justiça a correção salarial para todos os sindicalizados pelas perdas das URV 36

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SIPESP conquista na justiça a correção salarial para todos os sindicalizados pelas perdas das URV

O SIPESP, conquistou na justiça, através da Ação Civil Pública movida contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a SPPREV, o direito de correção salarial de todos os sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas, pelas perdas decorrentes da ausência da conversão do salário em URV.
A revisão salarial pode chegar a 11,8% dos vencimentos de todos os sindicalizados, além do direito à indenização das diferenças salariais dos últimos cinco anos.
A decisão ainda é passível de recurso, mas dificilmente será modificada, em razão de posicionamento favorável em instâncias superiores da Justiça.
Apenas os sindicalizados farão jus ao benefício.
A Diretoria
SEGUE ABAIXO O TÓPICO FINAL DA DECISÃO
Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1008798-17.2013.8.26.0053 – Ação Civil Pública – Índice da URV Lei 8.880/1994 – SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. – FAZENDA PÚBLICA O ESTADO DE SÃO PAULO-SP e outro – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés à conversão dos respectivos vencimentos dos filiados à parte autora, em URV, a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura desta ação com a incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97 com redação dada pelo art. 5º da Lei n° 11.960/09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago, e ainda à obrigação de fazer de integrar nos  proventos mensais, inclusive 13º salário, gratificações e demais verbas incorporadas aos vencimentos, a diferença remuneratória, e ainda a proceder ao apostilamento. Esclareço que os juros obedecerão à seguinte sistemática (confira-se o AgRg nos EDcl no REsp 1079317/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 10/12/2013): 1) percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; 2) percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; 3) juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009). Condeno as rés a suportarem as custas processuais e a verba honorária da parte autora, metade para cada uma, que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. – ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)

Um Comentário

  1. pelo que entendi quando der transito em julgado… receberemos sem entrar com ação… se for sindicalizado…é isso??

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  2. Vamos ter paciência e aguardar a resposta do FEIPOL quanto ao reajuste 2014, greve só em último caso.

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  3. Ah tá! A hora que não couber mais recurso entro com a ação através de meu advogado e levo igualzinho a todos os trouxas sindicalizados do SIPESP! DINHEIRO MEU SINDICATO INOPERANTE NÃO VÊ!

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  4. Kkkkkkkkkkkkkkk, esse FLOYD é foda, rachei de rir agora. Aproveitando a deixa:- O Fernandinha do Dinter 2, arrume uma cadeira bem confortavel, ou se possivel uma cama, vai dar caimbras em suas perninhas de tanto esperar querida, já estamos esperando demais, ninguém aguenta mais, só balela e nada, tá dificil viu, mas fique tranquila, GREVE aqui não se faz não.

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  5. Eu acredito no trabalho do Fábio Morrone e se ele falou que teremos reajuste, tá falado, portanto vamos acreditar mais um pouco em nossos sindicatos e esperar, se não vier nada, ai sim partimos para GREVE geral.

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  6. Olhem que fato muitissimo curioso, para todos aqueles (inclusive eu) que achava que transposição de cargos não era possivel, verifiquem no site alesp o projeto de lei complementar n.º 12/14.

    Artigo 1º – Ficam transformados os cargos e as funções de Agente Administrativo Judiciário em cargos de Escrevente Técnico Judiciário desde que os servidores que se encontrem investidos naqueles optem pelo reenquadramento e comprovem atender os requisitos previstos no artigo 2º desta lei.

    Artigo 2º – O disposto no caput do artigo anterior somente se efetiva e passa a produzir efeitos ao servidor que solicitar a transformação e atender os seguintes requisitos:
    I – comprovar ter concluído o ensino médio, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino de acordo com os requisitos previstos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996; e
    II – concluir o curso de capacitação especificamente ministrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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  8. Não duvidem se o Alckmin de repente chamar os sindicatos e associações para fazer um acordão e anunciar 18% de aumento para o ano de 2014, sendo que na verdade será 6% de reposição da inflação de 2013 e 12% referente a perda na justiça dessas ações de URV.

    O picareta pode querer trucar para matar na Justiça essa enxurrada de ações, deixar o povo correr atrás dos atrasados por anos a fio e sair bem na foto.

    Esse cara é um lixo e pode vir com uma dessas fiquem espertos sindicatos e associações.

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  10. ze disse:
    11/04/2014 ÀS 12:55
    pelo que entendi quando der transito em julgado… receberemos sem entrar com ação… se for sindicalizado…é isso??

    _______________________________________________________________________________________________

    Positivo colega………………..a minha licença-prêmio que recebi em pecúnia………..veio sem o desconto de IR………devido a ação civil pública, impetrada pelo SIPESP.

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  11. PESSOAL ACHO QUE ALGUNS COLEGAS ESTÃO EQUIVOCADOS !!!!!!!!!!!! ACHO QUE PARA RECEBER TEM QUE ENTRAR COM AÇÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  12. PORQUE OS OUTROS SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES NÃO FIZERAM COMO O SIPESP ???????????????????? ESTRANHO NÉ !!!!!!!!!!!!

    E QUANTO A OUTRA PARTE DO ” ALE ” O SIPESP ESTÁ EM CIMA ??????????? ALGUÉM SABE INFORMAR ?

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  16. Coleguinhas, se eu recebesse R$ 0,01 centavo para cada ação que tenho contra o Estado de SP, já estaria deitado em alguma praia do Principado de Monaco, ao lado de uma modelo francesa, loira, com 1,80 m de altura.

    Se eu tivesse me aposentado no tempo devido, como reza a legislação vigente, já teria parado de trabalhar antes do Brasil ganhar a Copa do Mundo na Suécia, quando o Pelé tinha 17 anos.

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  17. abr 11Aprovada Súmula Vinculante Sobre Aposentadoria Especial de Servidor Público
    Sem categoria Sem comentario »O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

    A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

    A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae(amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.

    O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=264538
    Att.
    Aparecido Lima de Carvalho
    Presidente FEIPOL SUDESTE e SINPOL CAMPINAS

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  18. me perdoem . . MAS É ÚLTIMA INSTÂNCIA ???

    TRANSITADO JULGADO . . . FORMAL E MATERIAL ???

    se alguém puder refrescar a minha memória

    me diga qual foi a última grande migalha que conseguimos, COLETIVAMENTE via os Senhores da Lei ?????

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  19. 11/04/2014 08h07 – Atualizado em 11/04/2014 12h00
    Registro de roubo de bicicleta demora 12 horas na 2ª Seccional de Campinas
    PM chegou à delegacia às 11h de quinta-feira (10), e saiu depois das 23h.
    Pedreiro, dono da bike, também precisou faltar no trabalho pela demora.
    Do G1 Campinas e Região

    1 comentário

    O roubo de uma bicicleta demorou 12 horas para ser registrado pela Polícia Militar (PM) na Segunda Delegacia Seccional de Campinas (SP) na quinta-feira (10). Os policiais chegaram na unidade as 11h, depois de recuperarem a bicicleta na Vila Padre Anchieta e prenderem o ladrão, mas o boletim de ocorrência só foi feito durante a noite, e concluído as 23h.
    O pedreiro, dono da bike levada, também passou o dia do distrito policial. Ele precisou faltar ao trabalho e ainda ficou sem comer almoçar e jantar porque não tinha dinheiro para pagar as refeições. “Uma ocorrência em que no máximo duas horas existe a possibilidade de ser registrada. Eu levei 12 horas para registrar uma ocorrência simples de roubo. A vítima foi lesada duas vezes. Primeiro pelo roubo da bicicleta e depois na semora aqui na delegacia”, diz o soldado da PM Davi Pacagnela.
    Em nota enviada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) na manhã desta sexta-feira (11), o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) 2, Kleber Altale, informa que medidas estão sendo tomadas para a adequar, estruturar e tornar mais rápido o atendimento da Segunda Seccional de Campinas. Ainda segundo Altale, para evitar situações como a descrita na reportagem, os delegados estão orientados a direcionar o caso a outra unidade policial, permitindo que a vítima e a PM sejam liberadas o mais breve possível.

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  20. Viatura PARADA 12 horas na DELEGACIA ?????????

    Viatura PARADA 12 horas na DELEGACIA ?????????

    Viatura PARADA 12 horas na DELEGACIA ?????????

    Viatura PARADA 12 horas na DELEGACIA ?????????

    …o último fecha a porta e apaga e Luz = ACABOU !

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  22. Ah vá ? O coxinha puxa-saco do Picolé de Chuchú está reclamando porque prendeu um perigosíssimo ladrão de bicicleta e teve que permanecer por 12 horas na 2º Seccional de Campinas ?

    Vai reclamar lá no Palácio dos Bandeirantes para o teu amor.

    O mundo já tomou conhecimento que essa 2º Delegacia Seccional de Campinas foi uma tremenda tentativa de ESTELIONATO ELEITORAL do Geraldinho do Metrô.

    Anunciaram essa Delegacia há 3 anos e foram empurrando com a barriga para inaugurá-la às vésperas da eleição para o governo do estado e quando estava passando da hora, inauguraram a primeira delegacia de polícia do universo, SEM POLICIAIS.

    O nobilíssimo coxinha que mensalmente, deve prender uns dois ladrões de bicicletas e mais uns dois casqueiros que julga serem traficantes, passando o restante dos 30 dias comendo salgadinhos fritos na faixa, nas padócas campineiras e gastando combustível das viaturas nos rolezinhos improdutivos pelas ruas da cidade das andorinhas, deveria requerer ao seu amado desgovernador, que crie a Delegacia Self Service, onde ele poderia levar alguma pessoa minimamente letrada e com noções de Direito Penal, para elaborar para ele o APFD, de maneira mais célere.

    Enquanto existirem Delegacias que mais parecem um navio fantasma à deriva, com pouquíssimos e desmotivados policiais em seus interiores, SENTA E CHORA…SENTA E CHORA…SENTA E CHORA…XÔÔÔ.

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  23. O Dr. Kleber Altale, como primeira medida para solucionar a demora na Delegacia Seccional de Campinas nas elaborações de ocorrências, deveria dirigir-se ele próprio até o Plantão Policial, levando consigo uns 2 ou 3 escrivães que estão fazendo cêra e tomando cafézinhos no DEINTER 2 e conjuntamente, colocar as mãos na massa, ou seja, TRABALHAREM. Ele presidindo os Flagrantes, se não for muito humilhante, com o excelentíssimo Delegado Kleber elaborando o corpo do flagrante, que é atribuição da autoridade policial.

    O problema do Brasil sempre foi: muito cacique puxa-saco/encostado e metido à dono da aldeia, para pouco índio produtivo.

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  25. Pois é Maluco, os coxinhas querem sair rapidamente das Delegacias quando apresentam suas canas ridículas, justamente para poder ter mais tempo de explodir os caixas eletrônicos, fazer segurança para traficantes e sentar a borracha no lombo de professores, médicos, enfermeiros, PCs e outras categorias de trabalhadores, quando forem reivindicar melhorias salariais.

    PM paulista, que bela serventia tem essa PORCARIA !,

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  26. JORNAL AGORA DE HOJE : 12/04/2014

    INVESTIGADOR GANHA POR MEIO DE AÇÃO DO SIPESP CORREÇÃO DO SALÁRIO POR PERDAS DA URV, MAS A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO INFORMOU QUE JÁ APRESENTOU RECURSO CONTRA A DECISÃO !!!!!!!!!!!!!!!!

    QUEREM ARRANCAR TUDO DE NÓS !!!!!!!!!!!

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  27. Se alguém acredita que vai levar alguma coisa desse governo (ações judiciais, aposentadorias etc.) podem esquecer, aqui em SP governo não cumpre lei nem determinação judicial. SP é a vergonha nacional.

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  28. MÉTODO PARA RESSUSCITAR A POLÍCIA CIVIL:

    – ABERTURA DE CONCURSO PARA 6000 VAGAS DE POLICIAIS OPERACIONAIS;

    – REAJUSTE DE 14% EM 2014;
    – REAJUSTE DE 10% EM 2015;
    – REAJUSTE DE 12% EM 2016;
    – REAJUSTE DE 10% EM 2017;
    – REAJUSTE DE 15% EM 2018;
    (ESTILO MINAS GERAIS).

    – FECHAMENTO DAS DELEGACIAS SECCIONAIS EM CIDADES COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES;

    – FECHAMENTO DAS DELEGACIAS EM CIDADES COM MENOS DE 15 MIL HABITANTES, AGLUTINANDO A DELEGACIA EXTINTA A DELEGACIA DA MAIOR CIDADE MAIS PRÓXIMA, DESDE QUE NÃO ULTRASSE 15KM DE DISTÂNCIA DA DELEGACIA EXTINTA.

    AGLUTINAÇÃO DE CARREIRAS:

    – DELEGADO;
    – ESCRIVÃO (escrivão, carcereiro, agente, e agente de tele);
    – INVESTIGADOR (escrivão, carcereiro, agente, e agente de tele);
    – AUXILIAR ADMINISTRATIVO ( nova carreira, faria a função de telefonista e burocrático).

    ATÉ 10 ANOS – CLASSE INICIAL;

    ATÉ 15 ANOS – CLASSE INTERMEDIÁRIA;

    ATÉ 20 ANOS – CLASSE FINAL;

    ATÉ 25 ANOS – CLASSE ESPECIAL;

    A PARTIR DE 30 ANOS CLASSE ESPECIAL FINAL.

    PROMOÇÃO AUTOMÁTICA, FIM DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO QUE SÓ SERVE PARA APADRINHADOS E MAÇANETAS.

    – CADEIAS PÚBLICAS SERIAM ADMINISTRADOS PELA S.A.P.

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  29. Se esqueceu da aposentadoria especial……..integralidade e paridade……………..

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  31. Fiquei sabendo que as acoes da PM referente a URV esta andando e o da PC tambem esra? Alguem tem informaca?

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