Arquivo mensal: março 2014

Militares ensinaram seus conceitos de desaparecimento aos traficantes da Rocinha – O corpo que ‘saiu’ para o oceano 38

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O corpo que ‘saiu’ para o oceano

16 Mar 2014 – O GLOBO

50 ANOS DO GOLPE

Coronel reformado conta que restos mortais de Rubens Paiva foram desenterrados e jogados ao mar

Chico Otavio

Ao baixar à Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), no Rio, a missão foi entregue a um dos capitães mais experientes do serviço. Acostumado, como ele diz, a “consertar cagadas” de militares de outros órgãos da repressão, este oficial acatou a ordem, emanada do “gabinete do ministro” em 1973, de dar um fim definitivo a um corpo enterrado dois anos antes nas areias do Recreio dos Bandeirantes.

– Pelo estado do corpo, não posso dizer de quem era, nem cabia a mim identificá-lo. Mas o nome que ouvi foi o de Rubens Paiva – recorda-se.

No momento em que o grupo Justiça de Transição, do Ministério Público Federal, se prepara para denunciar os agentes do regime envolvidos na morte de Paiva, ocorrida entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1971, a revelação do oficial, hoje um coronel reformado, de 76 anos, afasta as dúvidas que restavam acerca do destino do ex-deputado.

– Ele saiu para o mar – garante.

O coronel, que participou de praticamente todas as missões importantes do CIE na chamada “guerra suja”, período mais sangrento do regime militar, entre 1969 e 1974, concordou em falar sob o compromisso do anonimato. Ele disse que montou uma equipe de 15 homens, disfarçados de turistas, e passou 15 dias abrindo buracos na praia – as escavações eram feitas dentro de uma barraca – até encontrar o corpo ensacado:

O coronel, que participou de praticamente todas as missões importantes do CIE na chamada “guerra suja”, período mais sangrento do regime militar, entre 1969 e 1974, concordou em falar sob o compromisso do anonimato. Ele disse que montou uma equipe de 15 homens, disfarçados de turistas, e passou 15 dias abrindo buracos na praia – as escavações eram feitas dentro de uma barraca – até encontrar o corpo ensacado:

– De lá, ele (o corpo) seguiu de caminhão até o Iate Clube do Rio, foi embarcado numa lancha e lançado no mar. Estudamos o movimento das correntes marinhas e sabíamos o momento certo em que ela ia para o oceano.

A princípio, o procedimento instaurado em 2012 pelo MPF caminha para denunciar quatro militares: os oficiais reformados José Antônio Nogueira Belham – que comandava o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), na Rua Barão de Mesquita (Tijuca), onde Paiva morreu sob torturas – e Raimundo Ronaldo Campos, que admitiu ter montado uma farsa para forjar a fuga do ex-deputado, além dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, também envolvidos na fraude. Porém, as revelações do coronel levam o CIE para a cena do crime e podem ampliar as investigações.

Os procuradores da República ouviram 24 pessoas, colhendo mais de 30 horas de depoimentos. Um dos mais importantes foi prestado pelo coronel da reserva Armando Avólio Filho, que na época servia no Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). Ele contou que viu, por uma porta aberta, o ex-deputado sendo torturado pelo então tenente Antônio Carlos Hughes de Carvalho e levou o fato ao comandante do DOI-I, o então major Belham, no dia 21 de janeiro de 1971.

Um depoimento escrito, deixado pelo coronel Ronaldo José Baptista de Leão, ex-chefe do PIC morto no ano passado, confirmou a versão de Avólio. Já o coronel da reserva da PM Riscala Corbage, ex-interrogador do DOI-I, fez um relato inédito e detalhado sobre a tortura no DOI, incluindo-se entre os carrascos da unidade.

Reforçam a denúncia os papéis encontrados na casa do coronel Júlio Molinas Dias, assassinado em 2012, com a comprovação de que o ex-deputado foi levado de fato para o DOI-I, e a confissão do coronel da reserva Raimundo Ronaldo sobre a farsa do tiroteio no Alto da Boa Vista.

Belham alegou que estava de férias no período da prisão e do desaparecimento de Paiva, sendo substituído pelo subcomandante, major Francisco Demiurgo Santos Cardoso, o mesmo que teria dado a ordem para a farsa no Alto da Boa Vista. Porém, os próprios documentos que ele apresentou no MPF o incriminam, pois revelam que as férias foram suspensas em 21 de janeiro, um dia após a prisão de Paiva, para o cumprimento de missão especial com o pagamento de diárias. Ele afirmou que a anotação teria sido equívoco do Exército.

Em coletiva sobre o caso, há duas semanas, o professor Pedro Dallari, da Comissão Nacional da Verdade, disse que a única pergunta sobre Rubens Paiva ainda não respondida era o destino dado ao corpo. Em 1987, denúncias anônimas levaram a polícia fluminense a escavar na Praia do Recreio dos Bandeirantes. Em 1999, as retroescavadeiras esburacaram uma área em frente ao Corpo de Bombeiros no Alto da Boa Vista, à beira da Avenida Edson Passos, com o mesmo objetivo.

– As pistas estavam corretas. O corpo realmente passou por estes lugares, onde já não estava na época das buscas – garante o coronel reformado.

O oficial disse que o corpo foi enterrado e desenterrado pelos próprios agentes do DOI no Alto da Boa Vista. Eles o retiraram dali, segundo o militar, por temer que uma obra na Avenida Edson Passou acabasse por descobrir o local, muito próximo à pista. O novo esconderijo também não serviu. Em 1973, banhistas descobriram pelo menos duas ossadas no local, provável ponto de desova de grupos de extermínio. Além disso, o coronel ex-CIE contou que havia risco de vazamento interno. Os comandantes desconfiavam principalmente de Ronald Leão, que espalhara pelo quartel a disposição de abrir a boca.

– Cheguei a ventilar a possibilidade de eliminá-lo, mas a ideia foi abandonada – contou.

O oficial disse que gostava de “montar teatrinhos”, razão pela qual não teve dificuldade de escavar durante 15 dias sem que os frequentadores do local desconfiassem. Não havia, garante, qualquer coordenada precisa sobre a localização do corpo, mas apenas pontos de referência.

– Normalmente, nós levávamos prostitutas junto com os agentes, para disfarçar. Elas eram presas e, depois, cantadas para nos ajudar por dinheiro. Mas, no Recreio, não as levamos. Selecionei 15 agentes, todos subalternos. De graduado, era só eu. A gente se fez passar por turistas. Tomávamos banho de mar, sol, como banhistas comuns.

Para a operação, foram usadas duas barracas civis. Uma destinada às escavações e outra, à logística. As refeições eram fornecidas pelo CIE. Ele citou pelo nome de guerra pelo menos três sargentos que teriam participado: Cabral, seu braço-direito, cujo nome completo não forneceu, Canaan e Iracy. Documentos do projeto Brasil Nunca Mais Digital identificam o sargento Clodoaldo Paes Cabral, já falecido, como um dos agentes do CIE na época. Também aparecem os nomes dos sargentos Jairo de Canaan Cony (também já falecido) e Iracy Pedro Interaminense Corrêa, que negou o envolvimento no caso:

– Fui do CIE, mas nunca tive uma função específica. Só cumpria ordens e nunca estive no Recreio com este objetivo.

Quando as buscas terminavam em determinado ponto, as abas da barraca eram erguidas. O coronel garantiu que o estado do corpo, “um amontoado de ossos e poucos pedaços de carne”, impedia uma identificação.

O militar disse que acompanhou o corpo até o momento do embarque na lancha, mas preferiu ficar esperando no cais, bebendo um drink, o fim da operação. Ao ter a certeza de que cumprira a ordem, seguiu para o Palácio Duque de Caxias, então sede do 1º Exército, para comunicar o sucesso da missão:

– Subi ao 23º andar e dei a notícia pessoalmente ao general Coelho Neto, subchefe do CIE. Podiam escavar e dragar o país inteiro que não iriam achá-lo.

A lição de um porco fardado: O desaparecimento é mais importante do que a morte porque causa incerteza no inimigo 19

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Chegada de Rubens Paiva ao DOI foi testemunhada e confirmada por ofício

  • Deputado foi preso em casa, no Leblon, dia 20 de janeiro de 1971
Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h21
Família marcada. Sentados, Eunice e Rubens, ao lado de sua mãe, D. Aracy, e Vera, Atrás em pé, Eliana. No chão da esquerda para direita, Ana Lúcia, Maria Beatriz e Marcelo Foto: Terceiro / Arquivo de família
Família marcada. Sentados, Eunice e Rubens, ao lado de sua mãe, D. Aracy, e Vera, Atrás em pé, Eliana. No chão da esquerda para direita, Ana Lúcia, Maria Beatriz e Marcelo Terceiro / Arquivo de família

RIO — O coronel Ronald José Mota Batista de Leão, ex-chefe do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) da Polícia do Exército, provável pivô da remoção do corpo de Rubens Paiva do Recreio dos Bandeirantes, responsabilizou o Centro de Informações do Exército (CIE) pela recepção e pelo interrogatório do ex-deputado no Destacamento de Operações de Informações (DOI-I), em 21 de janeiro de 1971. Leão, que morreu recentemente, virou proscrito na repressão, depois do episódio, e era acusado de se apropriar de bens pessoais de membros das organizações armadas de esquerda, arrecadados nos estouros de aparelhos.

Superiores foram alertados

Leão, cujo comportamento provocou desconfiança no CIE em 1973 por ameaçar dizer o que sabia sobre o caso, apontou no ano passado o então capitão Rubem Paim Sampaio como o chefe da equipe que recebeu Paiva no DOI. Paim Sampaio, por conta deste depoimento, será agora chamado a depor no Ministério Público Federal. O coronel disse também que o ex-deputado foi levado até lá pelo CIE e entrou por um portão dos fundos.

— Ao tomar conhecimento do fato, da chegada de um preso à noite, procurei me certificar do que se tratava, mas fui impedido pelo pessoal do CIE (major Sampaio e capitão Perdigão), sob a alegação de que era um preso importante, sob responsabilidade do CIE/DOI. Alertei ao comando e fui para casa — contou Leão, em abril de 2013, à Comissão Nacional da Verdade.

Em 1978, o mesmo Leão, conhecido por parecer-se com o cantor Nelson Gonçalves, contou a uma equipe do “Jornal do Brasil” que viu Paiva pendurado num pau de arara. Disse que o ex-deputado estava nu e que ele chegou a dar um tapinha no traseiro do preso, dizendo “que b.. gorda, deputado”. Mas, na época, garantiu que não chegou a torturá-lo, embora, como chefe do PIC, fosse o responsável pela carceragem.

Paiva foi preso em casa, no Leblon, dia 20 de janeiro de 1971, por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que não apresentou mandado de prisão, mas permitiu que ele trocasse de roupa e saísse guiando o próprio carro. Desde então, o ex-deputado é considerado desaparecido. Na época, Paiva era acusado de manter correspondência com exilados políticos brasileiros no Chile. O ex-deputado havia sido cassado em 1964. A mulher, Eunice, e a filha, Eliana, de 15 anos, também foram sequestradas. A jovem foi libertada no dia seguinte, mas Eunice ficou 15 dias presa.

O então tenente Armando Avólio Filho, que também pertencia ao PIC, disse que, logo após testemunhar torturas a Paiva, chamou Leão e levou o caso aos comandantes do DOI, major José Antônio Nogueira Belham, e da PE, coronel Ney Fernandes Antunes, mas nenhuma providência foi tomada.

Até então, a presença de Paiva nas masmorras do DOI fora reconhecida apenas pelo ex-tenente médico Amilcar Lobo (já falecido). Em depoimentos dados na época em que foi denunciado pela ex-presa política Inês Etienne Romeu, considerada a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis, Lobo disse que deu assistência a um “desaparecido político”, a quem viu “moribundo, uma equimose só e roxo da raiz dos cabelos às pontas dos pés”, numa cela do DOI da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.

Farsa para forjar fuga

Em depoimento recente à Comissão Estadual da Verdade e ao Ministério Público Federal, o então major Raimundo Ronaldo Campos admitiu ter montado, por ordens superiores, uma farsa para forjar a fuga de Paiva. Com a ajuda dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, ele atirou na lataria de um Fusca e o incendiou no Alto da Boa Vista, no Rio. A montagem se destinava a sustentar a versão oficial, segundo a qual, ao ser levado por militares, o ex-deputado teria sido sequestrado por terroristas.

Campos disse saber que se tratava de uma operação para justificar o desaparecimento de um prisioneiro. Revelou também ter informações de que ele já estava morto.

Além dos depoimentos, documentos arrecadados na casa do ex-coronel Júlio Molinas Dias, em Porto Alegre, assassinado em 2012 durante um assalto, comprovaram que Paiva, depois de preso pela Aeronáutica, foi levado para o DOI.

Documento relata prisão

Molinas, que comandou o DOI em 1981, guardava uma folha de ofício amarelada e preenchida em máquina de escrever, na qual o Exército relatava a prisão de Paiva. Intitulado Turma de Recebimento, o documento contém o nome completo do político (Rubens Beyrodt Paiva), de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (o CISAer, Centro de Inteligência da Aeronáutica) e a data (20 de janeiro de 1971), além de uma relação de papéis, pertences pessoais e objetos de valor do ex-deputado. Consta também uma assinatura, possivelmente de Paiva, que era acusado de manter correspondência com exilados políticos.

O Exército jamais admitiu responsabilidade pelo sumiço do político.

‘Nada fiz além de cumprir o meu dever’, diz coronel sobre desaparecimento de Rubens Paiva

  • Arrependimento nenhum: militar disse que, se precisasse, faria tudo novamente
Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h21
RIO — Arrependimento nenhum. O coronel que assumiu a responsabilidade pelo desaparecimento de Rubens Paiva disse que, se precisasse, faria tudo novamente.

Quem matou Rubens Paiva?

Sinceramente, não faço ideia. Eu não estava no Rio. Mas sei que foi excesso de zelo, excesso de vontade.

Então, o senhor admite a tortura a Rubens Paiva. Torturava-se intensamente na repressão?

Guerra é guerra. O guerrilheiro que não usa uniforme, que se disfarça, não está subordinado à Convenção de Genebra. É a guerra suja. Nós mesmos, os militares, nos tornamos guerrilheiros.

Como começou?

Os meninos resolveram brincar de guerra. Viraram guerrilheiros, mas lhes faltavam coragem, disposição e aprendizado. Houve, então, o enfrentamento, e eles levaram a pior, coisa cara até hoje às suas famílias, que sentem a falta daqueles que ficaram pelo caminho.

A ferida continua aberta?

O rei Ostrogodo dizia: “Ai dos vencidos!”. Eles nos veem até hoje como inimigos. Mas nada fiz além de cumprir o meu dever. Era do Exército e fui chamado para combatê-los. Fui usando a minha melhor inteligência.

O senhor participou da Guerrilha do Araguaia. Por que terminou com mais de 50 desaparecidos?

Sim, fui para lá em 1973. Fiz parte das equipes que atuaram sem uniformes, as zebras, como éramos chamados. Cada equipe tinha 13 componentes e um mateiro, que fez toda a diferença. Ele sabia, pelas plantas, há quanto tempo alguém havia passado por uma picada. Isso pela quantidade de insetos que se juntavam em torno do suor deixado nas folhas. Aquilo ali não era brincadeirinha de bandido e mocinho. Sentávamos o dedo neles, antes que eles fizessem o mesmo. Não tínhamos como fazer prisioneiros.

Por que as zebras?

Porque até então, com uma força convencional, o governo não havia conseguido resolver o problema. Aí, o general Bandeira (Antônio Bandeira, chefe da campanha militar no Araguaia entre 1972 e 1973), que não entendia nada de guerrilha, resolveu chamar as zebras.

E por que fazer os inimigos desaparecerem?

O desaparecimento é mais importante do que a morte porque causa incerteza no inimigo. Quando um companheiro morre, o guerrilheiro lamenta, mas acaba esquecendo. Não é como o desaparecimento, que gera uma expectativa eterna.

O senhor se arrepende do que fez?

Nem um pouco. Foi tudo racionalizado. Se precisar novamente, estou preparado. Tenho 76 anos, mas ainda posso dar instrução aos mais jovens.

http://oglobo.globo.com/pais/nada-fiz-alem-de-cumprir-meu-dever-diz-coronel-sobre-desaparecimento-de-rubens-paiva-11891583

Ditadura militar era o paraíso dos bandidos; o EB não passava de uma horda de assaltantes 16

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Caro leitor, segue reportagem do jornal O Globo, que, naqueles tempos, acobertava e explorava a corrupção do regime militar.

Comissão de investigação arquivou denúncias contra amigos do regime, mas devassou contas de opositores

  • Denúncias sobre Sarney foram arquivadas, assim como suspeita contra ACM foi engavetada. Brizola teve sigilos quebrados

 

Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h22
José Sarney, Antonio Carlos Magalhães e Leonel Brizola Foto: O Globo / Arquivo 

José Sarney, Antonio Carlos Magalhães e Leonel Brizola  O Globo / Arquivo

BRASÍLIA — O sistema de repressão da ditadura protegeu aliados e  perseguiu oposicionistas, com processos sumários que atropelavam  qualquer garantia jurídica, ao sabor das conveniências políticas e da  necessidade de legitimar o discurso moralizador do regime. Documentos  obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a  Comissão Geral de Investigações (CGI) — órgão criado em 1968 com o  objetivo de investigar políticos e servidores suspeitos de corrupção —  arquivou sem apurar denúncias contra os governos de Antonio Carlos  Magalhães, na Bahia, e do hoje senador José Sarney (PMDB-AP), no  Maranhão.

Na direção contrária, a mesma CGI devassou a vida do  governador Leonel Brizola em busca de indícios de enriquecimento  ilícito, repetindo o processo pelo qual tentava provar o envolvimento do  presidente João Goulart em irregularidades. A engrenagem montada pelos  militares para reprimir atos de corrupção emperrava quando esbarrava em  políticos amigos.

 

 

A  face mais conhecida da CGI foi o seu uso político para investigar João  Goulart e Leonel Brizola, exilados no Uruguai desde 1964. Até maio de  2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, os arquivos  da comissão eram mantidos secretos, devido à necessidade de autorização  de cada indivíduo citado nos processos para que os documentos fossem  pesquisados.

Com o fim da exigência, historiadores têm se  debruçado sobre os detalhes dos inquéritos contra políticos de oposição à  ditadura, como os ex-presidentes Jango e Juscelino Kubitschek e os  então deputados Ulysses Guimarães (MDB-SP) e Tancredo Neves (MDB-MG).

Mas  a comissão também recebeu uma série de denúncias contra políticos  aliados dos militares, conforme mostram os documentos pesquisados pelo  GLOBO. Segundo o historiador Carlos Fico (UFRJ), a ingerência política  nas investigações ocorria por parte do Executivo. O Sistema CGI era  controlado a partir de sua sede, no Rio, mas contava com subcomissões em  cada estado. O dia a dia ficava sob responsabilidade do  vice-presidente, mas a presidência da comissão cabia ao ministro da  Justiça.

— Quando os militares descobriam casos de corrupção de  gente que apoiava o governo, o ministro da Justiça ou algum de seus  assessores costumava intervir para que o processo cessasse. Muitas  acusações feitas contra prefeitos do interior eram interrompidas porque  eles apoiavam o regime — explica Carlos Fico.

O historiador lembra  que, no começo da abertura política, em 1979, houve uma nova  intervenção do Ministério da Justiça, mas desta vez a favor de um  político de oposição. Uma denúncia contra o então ex-prefeito de  Campinas Orestes Quércia (MDB) foi arquivada por ordem do ministro  Armando Falcão, para que não parecesse um gesto contra a abertura.

A  comissão montava processos de investigação sumária, sempre secretos,  que poderiam resultar em decretos de confisco de bens supostamente  comprados com dinheiro de origem ilícita. No entanto, poucos processos  resultavam em confisco, já que as investigações muitas vezes continham  erros grosseiros ou eram alvo de contestações judiciais devido ao  atropelo legal.

Atuando como um tribunal de exceção, ao investigar  e julgar casos que ocorreram antes de sua criação, a CGI baseava-se na  legislação vigente para passar por cima de todos os direitos  individuais. Sem a determinação de um juiz, quebrava-se o sigilo de  qualquer pessoa por meio de um simples ofício ao Banco Central.  Mensalmente, a Receita Federal repassava aos investigadores centenas de  declarações de renda solicitadas. Ao contrário do que ocorre hoje, o  ônus da prova cabia ao alvo da investigação e não ao acusador.

De  acordo com Fico, a CGI foi criada por um grupo de militares que  acreditava em outra forma de repressão, de dimensão pedagógica.

—  Eles tinham a crença que os problemas nacionais seriam resolvidos com a  aplicação de medidas corretivas. Nesse pacote, estava a censura aos  costumes, por exemplo, e a propaganda de campanhas como a do Sujismundo,  a do “povo desenvolvido é povo limpo”.

Seguindo essa lógica, os  militares propunham o que chamavam de “ações catalíticas”. Em  determinadas apurações, mesmo que não se chegasse a nenhuma prova,  acreditava-se que a mera convocação de um servidor suspeito para depor  poderia ter o efeito positivo de prevenir eventuais atos de corrupção,  ou servir de exemplo dentro das repartições.

A exemplo da  repressão policial, a paranoia também predominava nos inquéritos da CGI.  A maioria das denúncias era remetida por pessoas ou políticos alinhados  com a ditadura. Os denunciantes muitas vezes misturavam suspeitas de  corrupção a acusações de natureza ideológica e até a picuinhas  políticas. Historiadores dizem que os casos apurados pela CGI não  merecem ser considerados verdades estabelecidas, seja pelo desrespeito  jurídico, seja pelo clima de paranoia reinante.

Denúncias sobre Sarney arquivadas

Em  9 de abril de 1969, pouco mais de três anos após José Sarney assumir o  governo do Maranhão, o capitão de Infantaria Márcio Matos Viana Pereira  entregou a seu comandante direto, em São Luís, um dossiê de 17 páginas,  com 25 documentos anexados. Sob o título “Corrupção na área do estado”, o  texto, escrito em primeira pessoa, elencava uma série de denúncias  contra a administração Sarney. O relatório foi enviado ao braço  maranhense da CGI, submetido à sede no Rio e arquivado meses depois, sem  provocar investigações.

A comissão ignorou o documento, que,  entre outras críticas, acusava Sarney e asseclas de superfaturar uma  obra, desviar recursos de outra e pagar mais por um terreno da  Arquidiocese, com o suposto objetivo de agradar ao clero.

O dossiê  do capitão foi anexado a outro caso que a CGI analisava, sobre uma  dispensa de licitação autorizada por Sarney para construir a estrada  entre Santa Luzia e Açailândia. Nada foi investigado, e as acusações do  capitão foram engavetadas. Ao arquivar o inquérito sobre a falta de  licitação, o relator da CGI reconhece que Sarney errou e pontua que a  dispensa ocorreu em “circunstâncias controvertidas”, mas conclui que não  era atribuição da comissão reprimi-lo.

Procurado, Sarney afirmou  que Pereira o perseguia, acusando-o de “estar cercado de comunistas”.  “As denúncias demonstram que o senador teve que enfrentar um duro  combate desse grupo militar”, diz nota enviada ao GLOBO.

Suspeita sobre ACM engavetada

Uma  reportagem publicada pelo GLOBO em 18 de março de 1975, meses após o  fim da primeira passagem de Antonio Carlos Magalhães pelo Palácio de  Ondina, fez a sede da CGI determinar à subcomissão baiana uma apuração  preliminar. Em um ofício enviado a Salvador, os militares lotados no Rio  queriam detalhes sobre possíveis irregularidades na construção da  rodovia BR-415, que ligaria Ilhéus a Vitória da Conquista. A obra,  orçada na época em 1 bilhão de cruzeiros, teria sido contratada sem  licitação. Três meses depois, o caso foi arquivado.

A pedido da  sede no Rio, a subcomissão recebeu da Procuradoria Geral do Estado (PGE)  — órgão do governo baiano incumbido de defender o estado — um parecer  confirmando a ausência de justificativa para não ter licitação. Naquele  momento, o governador já era Roberto Santos, escolhido pelo presidente  Ernesto Geisel a contragosto de Antonio Carlos.

No documento, a  PGE apresentava as justificativas enviadas pelo Departamento de Estradas  de Rodagem da Bahia para não ter havido a devida concorrência pública.  Segundo o ofício, além da necessidade de aproveitar a estiagem para  começar imediatamente a obra, havia outro suposto motivo: empresas  baianas estavam “carentes de novos serviços e capacitadas de os executar  (sic) em curto espaço”.

Procurado para comentar o caso em nome da  família, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, não  respondeu ao GLOBO.

Brizola teve sigilos quebrados

A  investigação contra Leonel Brizola durou 438 dias, durante os quais a  CGI devassou a vida do ex-governador, exilado havia seis anos. A  canetadas, sem passar por nenhuma instância jurídica, o inquérito contra  Brizola quebrou seus sigilos bancário e fiscal, e percorreu cartórios  em busca de possíveis bens não declarados. A exemplo do processo contra  Jango, o tribunal de exceção mostrou-se feroz.

Instaurada em 18 de  fevereiro de 1970, a investigação buscava indícios de enriquecimento  ilícito de Brizola. O primeiro passo foi escrutinar as declarações de  bens de 1959, 1960, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967 e 1968. A  ausência do documento de 1961 atrasou o inquérito, e fez o presidente da  subcomissão gaúcha enviar ofício à Receita Federal.

A quebra do  sigilo bancário foi rápida. Em 12 de outubro de 1970, semanas após  receber o pedido, um funcionário do Banco Central em Porto Alegre enviou  à comissão — com os tradicionais “protestos de elevada estima e  consideração” — cópia dos extratos de todas as contas do ex-governador.

Em  outra frente de apuração, os cartórios do Rio Grande do Sul receberam a  ordem de informar a existência de imóveis. A CGI dedicou atenção  especial à compra da Fazenda Pangaré, em Viamão (RS), em 1958, pois  suspeitou-se de irregularidades. Nada foi provado, e em 22 de abril de  1971 o caso era encerrado. Ao fim, o relator concluiu que o patrimônio  de Brizola era compatível com seus rendimentos.

Republiqueta dos abacates…( Fuzilamento é pouco para quem conspira contra o nosso regime civil ) 121

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Enviado em 14/03/2014 as 12:51 – CONTRÁRIO A IDEAIS ABSURDOS

Nossa, quanta baboseira foi postada nesse blog, quanto a pretensão da volta do famigerado regime militar em nosso Brasil.

Penso, que o pessoal que teceram comentários favoráveis nesse sentido não conhecem a história, tampouco viveram ou tiveram parentes que sofreram as agruras daqueles tempos….

Entretanto, com todo respeito, se tais considerações partiram dos militares genéricos, isso é até compreensível, porque grande parte de seus formadores são remanescentes (ou herdeiros) daquela época, os mesmos que comungaram com os abusos, com a violência, privilégios e “mamatas” inerentes ao Poder da época….

Agora, sugiro sem medo de errar, se tais postagens partiram de policiais civis, esses deverão se instruir um pouco mais, buscar os acontecimentos daqueles tempos, pois se assim o fizerem, chegarão a conclusão, se hoje as coisas estão ruim para nossa Instituição , num regime daqueles, sua extinção certamente será decretada, pois não gozamos da simpatia, nem sequer do respeito por parte do Governo, ao contrário de nossa “co-irmã”, como exemplo basta ver deferência especial que essa goza relação a direitos e vantagens, inclusive por ocasião de aposentadorias…,

Ainda se instruindo e tendo conhecimento um pouco de história os nobres “colegas” saberão que o pior momento da “estoria” do Brasil, foram esses vinte anos de militarismo, no que concerne a economia, saúde, segurança propriamente dita, aos sagrados direitos de expressão, pois a imprensa era amordaçada, ninguém podia tecer qualquer comentário desfavorável ao regime de militar que imperava, sem correr o risco de ser perseguido e preso. Imagine, naqueles tempos se alguém injuriasse ou criticasse o Presidente, o Governador ou qualquer “outra autoridade reinante”, como se faz hoje…..

Só para finalizar, o sistema de governo, era um absolutismo geral, o que pode ser constado naquele “Ato número 05″, que fora publicado; com a imprensa controlada, nunca chegava ao conhecimento do povo a corrupção a sua corrupção, que certamente suplantava aquela vivemos e é divulgada em nossos dias atuais; sem falar que os “Generais” nos deixaram com a maior dívida externa de todos os tempos e com um percentual de infração que tornou o país quase que ingovernável por décadas…

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Perfeito, quem defende o regime militar é desmemoriado , burro ou descendente da quadrilha.

Governo Geraldo Alckmin possui 14.7 mil recolhas…( Supostamente, recolhas são comissionados que ou roubam ou dividem o holerite com os padrinhos ) 36

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Número de comissionados dispara no governo Alckmin, aponta IBGE

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

13/03/14  14:02

O número de cargos comissionados, tradicionalmente utilizados para abrigar aliados políticos, disparou no governo paulista no ano passado, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na administração diretamente ligada ao tucano Geraldo Alckmin (PSDB), os nomeados sem vínculo com o serviço público saltaram de 1.657, em 2012, para 8.167. Considerando também a administração indireta, o número subiu de 7.747 para 14,7 mil.

Percival de Souza – O CASO DA DELEGADA “ACUSADA” DE COMBATER O TRÁFICO DE DROGAS 35

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O CASO DA DELEGADA “ACUSADA” DE COMBATER O TRÁFICO DE DROGAS

elainebiasol
O cenário é deprimente, humana e socialmente: um quadrilátero gigantesco tomado por zumbis, seres que vagueiam em busca de pedras no caminho, não as de Drumond, mas a de crack, a devastadora cocaína em forma sintética, produzida sem insumos químicos, mais barata e nefasta, consumida em cachimbos, com seus efeitos devastadores. Ali impera…, entre outras leis, ou ausência de leis e eufemismos, um dogma: oferta e procura. Ou seja: alguém compra, alguém vende. É o consumo. É o tráfico. Lei de mercado. Um não vive sem o outro. Elo umbilical.
A Polícia Civil possui um departamento cuja atividade-fim é o combate ao tráfico. Chama-se Denarc. A diretora, Elaine Biasoli, determinou uma operação na área, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia e atendendo a uma solicitação operacional do Ministério Público no Fórum Criminal da Barra Funda. Recepção aos policiais: pedradas e pauladas. Reação e prisão de traficantes. Contraponto inusitado do alcaide paulistano: protestar contra a operação feita sem que a Prefeitura tivesse sido avisada com antecedência (!). Secretário de Segurança Pública e governador do Estado apoiaram a delegada. Mesmo assim, em ano de politicagem eleitoral aguda, onde fatos pouco interessam, a diretora do Denarc, acompanhada pela advogada Tania Lis Nogueira, precisou explicar-se no Parquet, no caso divisível, em busca de uma insondável e enigmática “improbidade administrativa” em inquérito civil. A esfinge de Édipo, versão contemporânea: se a delegada não age, prevarica. Se age, é acusada de fazer o que não deveria. Decifra-me, ou te devoro.Traficantes aplaudem a oficialização do degradante e repugnante território livre. Expostos cartesianamente os fatos em matéria na televisão, coube a um comentarista fazer a observação pertinente com indagação que ninguém conseguiu legalmente responder: “Ué, desde quando a Polícia precisa dar aviso prévio para prender traficante?” Estava resumida a opereta-bufa.
( Percival de Souza para o Tribuna do Direito)


 

50 anos depois , Militares – originais e genéricos – sonham com um novo 1964…Para moralizar , recuperar poder, prestígio ou , principalmente , as “mamatas” ? 39

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Direita e esquerda incentivavam presença militar na política, diz Serra

FABIANO MAISONNAVE

DE SÃO PAULO

13/03/2014  03h20

“A maioria dos parlamentares está comprometida com interesses antinacionais. Entretanto, compensando a não aprovação da reforma agrária, existe uma conscientização cada vez maior dos camponeses.”

O trecho acima, recuperado pelo recém-lançado livro “1964”, de Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes, faz parte do discurso de cinco minutos do então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), José Serra, no Comício da Central do Brasil.

O evento, que completa 50 anos nesta quinta-feira (13), marcou a guinada à esquerda do governo João Goulart e contribuiu para desatar o golpe militar que o tiraria da Presidência, pouco mais de duas semanas mais tarde.

À época com apenas 21 anos, Serra é o único orador vivo dos que discursaram naquele dia, entre políticos, sindicalistas e o próprio Jango.

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Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida por Serra à Folha sobre aquele momento histórico.

PARALELO ENTRE A ÉPOCA DO GOLPE E O PRESENTE

Não há paralelo. Você pode fazer análise da história do que aconteceu. Afinal de contas, são 50 anos, e há um mal-entendido do Brasil com a sua história em relação a esse episódio. Até hoje, é presente. Eu fico imaginando, em 1964, discutir as causas da Primeira Guerra Mundial, que havia sido 50 anos antes. É um passado mais do que transitado em julgado, mas, no nosso caso, continua presente, por incrível que pareça.

Mas o contexto histórico é completamente diferente, as forças em jogo também são diferentes, enfim, o processo é outro. E também não há mais a presença do fator militar, que era uma constante na história brasileira no século 20 até a redemocratização. Quer dizer, dominou o século 20. E hoje a presença militar não existe na política.

Presença militar que era incentivada tanto pela direita como pela esquerda. Eu, aliás, muito cedo, quando me mudei para o Rio, em meados de 1963, me incomodava um pouco isso. Sempre achei que, se você politiza o militar, eles acabam arbitrando.

O COMÍCIO E O GOLPE

Eu acho que o comício acelerou a preparação do golpe. Agora, qual foi o principal efeito nesse ponto de vista? Foi a Marcha da Família, no dia 19 de março, em São Paulo. A marcha foi um ingrediente essencial porque deu confiança de que havia respaldo popular para o golpe. Dizem que a marcha tinha 500 mil, como dizem que o comício tinha 200 mil.

Digamos que cada um teve metade disso: é muita gente. Só a mobilização da classe média alta não explica. Não havia só 250 mil, 300 mil pessoas de alta classe média pra desfilar na rua. A classe média baixa também saiu pra desfilar.

DISCURSO COMO PRESIDENTE DA UNE

Por causa do comício da Cinelândia [em agosto de 1963, quando Serra criticou Jango], Jango estava receoso do meu discurso naquele dia. O Hércules Corrêa, do Partidão [PCB], estava dirigindo o comício todo e me falou nas tratativas: “Vamos apresentar você para a multidão, você diz ‘boa noite’ e pronto”. Eu disse que sim. Mas, na hora, comecei a falar, e era impossível me interromper na frente da multidão, até porque era um discurso muito aplaudido. Então esses cinco minutos foram assim.

Eu estava convencido de que viria o golpe. Não confiava em que o esquema militar do Jango pudesse frustrá-lo nem achava que as forças populares teriam condições de resistir. Isso é o que tinha dentro do meu pensamento e me dominava. Claro que fiz um discurso pra levantar, e não pra puxar pra baixo. Mas a questão básica era da mobilização antigolpe. A ênfase principal no discurso foi que havia um golpe em andamento, que tínhamos de nos mobilizar.

Eu também saudei uma medida do Jango referente às universidades. A grande batalha que a UNE tinha era com relação à ampliação do número de vagas das universidades. Tínhamos menos de 1% da população em idade universitária estudando no ensino superior. Então a grande batalha era para turbinar isso. Era uma grande bandeira que eu mesmo levei ao Jango logo que tomei posse. E o Jango já tinha avançado nisso, tanto que aumentou o número de vagas. Eles caminhavam para dobrar o número de estudantes no primeiro ano.

DECRETO DA REFORMA AGRÁRIA

Durante a tarde, fui chamado pra uma reunião na Supra (Superintendência de Política Agrária) com o seu presidente, João Pinheiro Neto. O Jango ia anunciar o decreto à noite e havia um impasse. O que era o decreto? Permitia desapropriar terras ao lado de estradas federais. O problema era a distância em relação à estrada. Havia duas distâncias. E eles queriam saber a nossa opinião. O CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) estava lá, eu não me lembro quem mais.

Obviamente, eu optei distância maior, pela ampliação. Mas era um assunto sobre o qual não tínhamos a menor ideia. Essa medida da Supra foi extremamente improvisada. O decreto tinha várias ressalvas e exceções. Eu disse: “Aqui, tem dois problemas. São tantas ressalvas, como isso vai ser implantado? Segundo, e onde não tem estrada federal?” Aí alguém ponderou que, politicamente, o decreto era importante.

TENSÃO NO COMÍCIO

A primeira coisa que me impressionou no comício era que toda a segurança, todo o aparato era militar. Sempre era muito complicado na Guanabara porque a polícia era do [governador oposicionista Carlos] Lacerda. E era truculenta.

O CGT, nesse dia, eles colocaram o Oswaldo Pacheco Ele era marítimo, estivador. Era o mais carismático do CGT. E era impressionante, um homem de grande carisma. Como havia receio de um atentado contra o Jango de algum prédio lá da Central do Brasil, ele ficou do lado do Jango, pra ser anteparo.

Ficaram a [mulher de Jango,] Maria Thereza, que estava deslumbrante, o Jango e ele. Do meu ângulo, eu via mais de perto da Maria Thereza, e eles estavam um pouco acima. E quem fazia o discurso ficava um pouco mais alto.

E estava lá o Pacheco de proteção do Jango. Está em todas as fotos. Pouca gente deve saber disso, mas o que passou para o país era que o CGT estava tutelando o Jango, quando na verdade o estava protegendo. Acho que foi o melhor discurso que o Jango fez na vida. Inclusive com improviso, o que não é fácil.

JANGO E AS ESQUERDAS

A Frente de Mobilização Popular (FMP) hoje serve colocar todo mundo junto. Mas, na verdade, era só para reuniões, não era uma coisa orgânica. A composição era variável, mas tinha sempre a UNE, o CGT, o [então deputado gaúcho, Leonel] Brizola e a Frente Parlamentar Nacionalista, com gente de todos os partidos, até da UDN (União Democrática Nacional, de direita).

O Jango, a partir de janeiro, pendeu muito mais para a linha da FMP. Não fez mudanças no ministério, mas resolveu partir pra diante na estratégia de pressionar Congresso, a bandeira das reformas e tudo o mais. O comício veio no contexto disso. Agora, a proximidade maior dele nesse período era com a linha do PCB (Partido Comunista Brasileira), que era também o CGT. Dentro da FMP, o Jango se aproximou muito mais da linha do Partidão.

Havia uma disputa implícita com o pessoal do Brizola. A UNE era mais neutra, embora houvesse Partidão na UNE. Mas era uma entidade estudantil, não era alinhada. Em geral, na FMP, havia esse tipo de polarização. Mas não havia sempre briga, era uma coisa de tendência. Nessa mesma época, prosperava a Frente Progressista do San Tiago Dantas. Ele era moderado para o contexto da época, até porque pressupunha a participação do centro, do PSD e de outras forças para segurar o processo. Nós não combatemos, mas o Partidão rejeitou a proposta do San Tiago.

Por trás de tudo, havia uma inflação que, em janeiro e fevereiro, já era de mais de 7% ao mês, o que, anualizado, dava mais de 100%. A situação sempre ameaça escapar do controle quando tem isso. E o Jango radicalizava no sentido de que, para deter a inflação, precisava das reformas. Na verdade, eram níveis diferentes, porque uma inflação alta não se combate no curto prazo com reforma agrária.

PAU NO CU DO ALCKMIN: SINDASP DÁ ‘PRESTA ATENÇÃO’ NA POLÍCIA CIVIL, NA POLÍCIA FEDERAL E MANDA POLICIAIS ‘DAREM RÉ NA BOSTA’ COM PRESOS! 242

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Enviado em 12/03/2014 as 18:39 – PAU NO CU DO ALCKMIN 

SINDASP ORGULHO SINDICAL PÕE PARA QUEBRAR COM POLICIAIS QUE DESACREDITARAM!

SINDASP DÁ ‘PRESTA ATENÇÃO’ NA POLÍCIA CIVIL, NA POLÍCIA FEDERAL E MANDA POLICIAIS ‘DAREM RÉ NA BOSTA’ COM PRESOS!

JUMBO FOI PROIBIDO E ‘PIPA’ PARA OS ANÉIS TAMBÉM!

MANDEM ESSE POVO DO SIPOL, SINPOL, ASPONEPOL, AIPESP, AEPESP E DEMAIS FAZEREM CURSO NO SINDASP – GREVE SE FAZ ASSIM E NÃO FICAR TRICOTANDO CHORADEIRA NO FLIT!

REBOUÇAS E XAVIER DEMOROU PARA VOCÊS SUBIREM NESSE BONDE DA SINDASP, VAMOS ACORDAR!

Presos, advogado e policiais são impedidos de entrar no CDP Pinheiros – Sindicalistas ligados à greve dos agentes penitenciários impedem entrada – Famílias também não conseguiram entregar comida aos detentos em SP.

PC1

Um carro Blazer preto da Polícia Civil, com ao menos quatro presos, foi impedido de entrar por sindicalistas ligados à Força Sindical. Os detidos, que estavam no veículo do 1º Distrito Policial de Embu, na Grande São Paulo, teriam de ser deixados no CDP. Proibido, o motorista deu ré e foi embora com eles dentro. A reportagem não conseguiu confirmar para onde os rapazes seriam levados.

Policiais federais num veículo oficial também foram barrados na porta do CDP por agentes e sindicalistas. Eles iriam retirar um preso por tráfico internacional de drogas para ser ouvido em audiência da Justiça Federal, mas foram impedidos disso em razão da greve.

PF2

Outro carro preto, com um advogado de presos, também não pôde entrar na unidade prisional para falar com seus clientes. Como nas duas situações acima, grevistas impediam a entrada alegando que estavam seguindo orientações do movimento grevista

.Famílias com comidas para os presos também foram barrados pelo piquete montado em frente a portarias do CDP.

Do lado de fora de Pinheiros, um carro de som com faixas da Força Sindical tocava músicas. Eventualmente, um dos sindicalistas usava o microfone para falar do estado de greve. A entrada no CDP só era permitida aos funcionários.

O G1 procurou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber para qual presídio os detentos devem ser encaminhados, mas até a publicação desta reportagem não recebeu retorno.

Manutenção da greve
Na noite desta terça-feira (11), assembleias realizadas em 13 das 14 sedes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp) definiram a continuidade da greve da classe. Em Presidente Prudente, sede estadual do sindicato, a votação para manter a paralisação foi unânime entre os cerca de 80 sindicalistas. Nove unidades se manifestaram a favor da paralisação, por não aceitarem as propostas oferecidas pelo governo do Estado.
De acordo com o diretor de comunicação do sindicato, Ismael Manoel dos Santos, nesta sexta-feira (14), um novo encontro deve realizado para definir o andamento da greve, que teve início na segunda-feira (10).

Terça-feira
Nesta terça-feira (11), um comboio vindo do interior também foi impedido pelos grevistas de entrar no CDP de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, e bloqueou faixas da Marginal Pinheiros. Depois de 20 minutos, o acesso ao presídio acabou liberado.

Um comboio vindo do interior foi impedido pelos grevistas de entrar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, e bloqueou faixas da Marginal Pinheiros. Depois de 20 minutos, o acesso ao presídio acabou liberado. A confusão começou quando o comboio com os presos chegou, nesta manhã, à Penitenciária de Martinópolis, na região de Presidente Prudente, no interior do estado. Eram 14 caminhões com um número não revelado de detentos e um ônibus com 42 presos que saíram de Presidente Venceslau, na mesma região.

Na porta do presídio, os agentes em greve fizeram um cordão de isolamento e não permitiram a entrada. Escoltados pela Polícia Militar, os caminhões e o ônibus ficaram em frente à penitenciária e no acostamento da estrada. Os PMs se reuniram para decidir o que iam fazer. Depois de duas horas, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) determinou que os detentos fossem encaminhados a outros presídios do estado.

Em nota, a secretaria informou que todos os veículos que transportavam presos efetuaram os serviços de transporte de carga de detentos. A nota destacou ainda que a penitenciária de Martinópolis é utilizada apenas como ponto de encontro dos veículos que saem da região e seguem viagem para a capital paulista.

No fim da tarde, um novo impasse. Os presos que foram recusados no interior chegaram à capital, mas o comboio foi barrado pelos grevistas. Doze veículos, incluindo um ônibus, ficaram parados na pista local da Marginal Pinheiros enquanto os agentes que conduziam o comboio negociavam a entrada. Duas pistas ficaram bloqueadas e os carros só podiam passar por uma.

Depois de 20 minutos, os grevistas decidiram liberar a entrada no CDP em troca da participação dos agentes na assembleia da categoria. O estado tem 30 mil agentes. A categoria se reuniu em assembleias regionais na noite desta terça para analisar as propostas do governo para o fim da greve. Entre elas, a extinção de um nível com promoção imediata para todos os agentes, o que possibilita a revalorização salarial.

A categoria pede, segundo a assessoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-SP), reajuste salarial de 20,64%, redução das classes (de 8 para 6), aposentadoria especial com 25 anos de carreira entre outras reivindicações.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/presos-advogado-e-policiais-sao-impedidos-de-entrar-no-cdp-inheiros.html

Polícia dá alerta após isolamento de Marcola em presídio paulista 47

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ROGÉRIO PAGNAN

REYNALDO TUROLLO JR.

DE SÃO PAULO

JOSMAR JOZINO

DO “AGORA”

12/03/2014 02h10

Minutos após o governo paulista isolar ontem na prisão o chefe da facção criminosa PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros três criminosos da quadrilha, o comando da Polícia Civil emitiu um alerta para que todos os policiais no Estado redobrassem a atenção.

O documento assinado pelo delegado-geral Luiz Maurício Blazeck diz que, “tendo em vista a inclusão dos presos” no RDD (regime disciplinar diferenciado), as atenções devem ser redobradas em todos os momentos.

“Não apenas durante o exercício das atividades profissionais rotineiras, como também nos respectivos deslocamentos, durante o horário de trabalho e fora dele.”

Ainda segundo o alerta, os veículos da Polícia Civil caracterizados, aqueles com sirenes e símbolos da polícia, não poderão circular com apenas um policial solitário. “No mínimo, dois policiais”, determina o documento.

A transferência de Marcola e de outros três integrantes da facção criminosa foi confirmada na manhã de ontem pelo Tribunal de Justiça.

Essa ordem foi antecipada ontem pela Folha.

Marcola, que estava preso em Presidente Venceslau (611 km de SP), deverá cumprir pena de 60 dias no RDD, regime mais rígido, em um presídio de Presidente Bernardes.

Nesse período, os magistrados vão apurar se o criminoso tem ligação com o plano de fuga de membros da facção criminosa descoberto pela Promotoria e pela polícia.

O Ministério Público, embora afirme saber que o plano resgataria os principais chefes do grupo, não conseguiu gravar o próprio Marcola.

A transferência dos criminosos para o RDD ocorreu horas após a decisão da Justiça, com forte aparato de segurança, inclusive com uso de helicópteros, para evitar uma eventual tentativa de resgate.

Os outros três membros da quadrilha transferidos para o regime mais duro foram Cláudio Barbará, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes, o Du Bela Vista. Todos são suspeitos de participar do plano de fuga de membros da facção.

Marcola já esteve outras vezes internado no RDD. Nesse regime, o preso fica em cela individual, sem acesso a noticiário, sem direito a visitas íntimas e com apenas duas horas diárias de banho de sol.

Marco Antônio Arantes de Paiva, advogado do criminoso, nega envolvimento do seu cliente no plano de fuga e diz que recorrerá da decisão de isolar Marcola.

60 dias de RDD para Marcola e outros três chefões do PCC 58

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Justiça determina que Marcola vá para isolamento, diz advogado

11 Mar 2014

Chefe de facção criminosa ficará 60 dias em regime mais rígido, sem visita íntima e acesso a noticiário

Decisão atinge outros três integrantes da quadrilha suspeitos de participar de suposto plano de fuga da prisão

JOSMAR JOZINO DO “AGORA” ROGÉRIO PAGNAN REYNALDO TUROLLO JR. DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo determinou na noite de ontem a transferência do principal chefe da facção criminosa PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com isolamento de 22 horas por dia, segundo seu advogado, Marco Antônio Arantes de Paiva.

A decisão atinge ainda outros três membros da quadrilha –todos suspeitos de participar de um suposto plano de fuga da prisão.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo não conseguiu localizar, ontem à noite, o juiz responsável pelo caso para que confirmasse a decisão.

Marcola, que está preso em Presidente Venceslau (611 km de São Paulo), deverá cumprir pena de 60 dias no RDD em Presidente Bernardes, município da região.

A liminar atende ao pedido das secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública, feito à Justiça após vazamento do suposto plano de resgate.

O plano, segundo a versão oficial, era investigado desde janeiro de 2013. Seriam usados dois helicópteros para tirar os criminosos do presídio e levá-los ao Paraguai, passando pelo Paraná.

Segundo investigação das polícias Civil e Militar e do Ministério Público, além de Marcola, seriam resgatados os presos Cláudio Barbará, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes, o Du Bela Vista.

Na última sexta-feira, a Justiça havia negado outro pedido de isolamento de Marcola, feito pela Promotoria em 2013, após investigação do PCC com escutas telefônicas.

A decisão de ontem tem caráter liminar (provisório). Segundo Paiva, a internação por 60 dias ocorrerá para que, nesse período, seja apurada a eventual participação de seu cliente no plano de fuga.

O advogado nega envolvimento do seu cliente no caso. Diz que recorrerá da decisão.

Marcola já esteve outras vezes internado no RDD. Nesse regime, o preso fica em cela individual, sem acesso a noticiário, sem direito a visitas íntimas e com apenas duas horas diárias de banho de sol.

No ano passado, o Gaeco, grupo de promotores que investiga o crime organizado, interceptou conversas telefônicas em que membros do PCC ameaçavam fazer “greve branca” nos presídios caso seus chefes fossem para o RDD.

A “greve” consistiria em não comparecer a audiências ou outras atividades. Se as autoridades revidassem, diziam as gravações, a facção promoveria ataques nas ruas.

Os deputados federal Vanderlei Macris e estadual Cauê Macris (ambos do PSDB) não servem para nada: A SECCIONAL DE AMERICANA ESTÁ ABANDONADA 86

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DELEGACIAS E DISTRITOS POLICIAIS DA SECCIONAL DE AMERICANA ESTÃO ABANDONADOS. AS CONDIÇÕES DE TRABALHO SÃO VERGONHOSAS. FALTA DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA ESTRUTURAL, FALTA DE EXTINTORES, FALTA DE BEBEDOURO PARA O PUBLICO, FALTA DE SEGURANÇA PARA OS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS, FALTA DE MATERIAL HUMANO, FALTA DE POLICIAL CIVIL. HOJE PARA CADA 01 POLICIAL CIVIL SÃO 05 OU MAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA EM UMA DELEGACIA. ESCALAS DE PLANTÃO COM HORÁRIO ABSURDO DE 15 HORAS, REPITO, 15 HORAS DE TRABALHO!!  02 FUNCIONÁRIOS PARA PLANTÕES COM CIDADES DE MAIS DE 200 MIL HABITANTES EM MEDIA 03 FLAGRANTES POR NOITE. RESULTANDO DE TUDO ISSO. UMA POLICIA CIVIL DOENTE, FUNCIONÁRIOS ENTRANDO COM ATESTADO MEDICO, OUTROS JÁ CONSEGUINDO SUA READAPTAÇÃO, E OS QUE SOBRAM ESTÃO DESANIMADOS, DOENTES E AINDA TRABALHANDO EM PRÉDIOS QUE NEM DE LONGE DEMONSTRAM A GRANDEZA E O RESPEITO QUE DEVERIA TER A POLÍCIA CIVIL. SECCIONAL DE AMERICANA ESTA FALIDA!!! ACORDA POLICIAIS CIVIS, ACORDA SINDICADO DOS INVESTIGADORES, ACORDA SINDICADO DOS ESCRIVÃES, ACORDA POLICIAIS CIVIS DE AMERICANA É HORA DE BUSCAR NO JUDICIÁRIO AS REIVINDICAÇÕES QUE NECESSITAMOS. 

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Pródromos da corrupção do Ministério Público: guerra fratricida pelo cargo de procurador-geral de Justiça patrocinada pelo PSDB 24

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Eleição no Ministério Público paulista opõe alas ligadas ao PSDB

MARIO CESAR CARVALHO
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

09/03/2014 02h15

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça, o chefe do Ministério Público de São Paulo, marcada para o dia 5 de abril, virou uma disputa entre dois grupos ligados ao PSDB.

Uma das alas é alinhada com o governador Geraldo Alckmin e tem como candidato o procurador-geral licenciado Márcio Elias Rosa. A outra tem laços com o ex-governador José Serra e é galvanizada pela candidatura do ex-procurador-geral Luiz Antonio Guimarães Marrey.

Apesar das ligações com o mesmo partido, o clima entre os candidatos é de confronto. Marrey, que foi procurador-geral por três vezes, diz que a Procuradoria foi omissa no mandato de Rosa. “É uma gestão sem liderança, politicamente tímida e muda. Não se sabe qual é a posição do Ministério Público sobre quase nenhum tema importante”, afirma.

Já Elias Rosa defende que durante a sua administração “implantou um modelo de trabalho em que há menos discurso e mais resultados efetivos na atuação de promotores e procuradores”.

Para Marrey, o silêncio do adversário faz parte de uma estratégia: “Ele não quer incomodar. Alguém que cobre soluções em segurança pública pode desagradar quem está na chefia da [secretaria de] Segurança Pública”.

O ataque cifrado de Marrey tem dois alvos: 1) a segurança é o ponto mais criticado do governo Alckmin; 2) o secretário de Segurança, Fernando Grella, antecedeu Rosa no cargo de procurador-geral e foi o padrinho político do atual candidato da situação.

Rosa afirma que a crítica de Marrey é “injusta e improcedente”. Segundo ele, “não se combate a violência com discurso do procurador-geral. O protagonismo é do promotor de Justiça”. E ataca Marrey: “Talvez ele sinta falta do culto ao personalismo, que de fato não existe hoje na instituição”.

Adriano Vizoni/Zanone Fraissat/Folhapress
Candidatos: Márcio Elias Rosa (à esq.) e o da oposição Luiz Antonio Guimarães Marrey
Candidatos: Márcio Elias Rosa (à esq.) e o da oposição Luiz Antonio Guimarães Marrey

AÇÃO DE PROMOTORES

Segundo Rosa, sua gestão apoiou ações de promotores e grupos especiais de investigação e tomou iniciativas como a criação de uma agência de atuação integrada com o Executivo e as polícias. Há algo mais em comum entre Rosa e Marrey além das ligações com os tucanos. Ambos já foram conduzidos à chefia do Ministério Público apesar de não terem vencido a eleição.

Marrey não ganhou em 1996, mas foi o escolhido do então governador Mário Covas (PSDB). Em 2012, o procurador Felipe Locke obteve o primeiro lugar na votação, porém Alckmin indicou Rosa, o segundo colocado, para o cargo. Segundo a lei, o governador pode escolher qualquer um dos três primeiros colocados.

Uma das principais investigações em curso no Ministério Público é sobre a ação de um cartel em licitações do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, nas gestões tucanas de Covas, Serra e Alckmin. Marrey diz que sua ligação com Serra, de quem foi secretário de Justiça, não o silenciaria numa eventual apuração sobre o ex-governador.

Dois dos contratos citados pela Siemens como alvos de ação do cartel foram assinados durante o governo Serra. “Todo mundo sabe que a minha atuação [como procurador] é de não poupar ninguém”, afirma Marrey. No período que ele foi procurador-geral, o Ministério Público moveu ações contra duas secretárias de Covas, Rose Neubauer e Marta Godinho.

Rosa também diz que terá atuação independente em relação ao governo, inclusive nas apurações sobre o cartel. “Se as investigações vierem para o meu gabinete, o meu dever é de levar a cabo e de responsabilizar quem quer que seja”, diz.

O procurador-geral licenciado diz que mostrou isenção ao pedir à Assembleia a cassação do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos (PSD), por acúmulo de função. Afif passou a integrar o quadro de ministros da presidente Dilma Rousseff (PT)

Desvalorizar a polícia poderá nos custar muito caro 68

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O GLOBO

09 Mar 2014

Artigos

VIVANE MOSÉ

Temos uma tendência a preferir o fácil. Abraçamos um lado e passamos a odiar o oposto, e isso parece proliferar nos nossos dias, particularmente nas redes sociais, com as suas verdades pré-prontas. Condenamos com a mesma displicência com que exaltamos. Mas as coisas não são tão simples.

Vivo no Rio desde 1992, e a vinculação entre a polícia e a criminalidade sempre esteve presente, com policiais extorquindo cidadãos, e traficantes atuando como xerifes nas comunidades. Quando Anthony Garotinho foi governador e, depois, secretário de Segurança, essa relação se ampliou. Em sua sentença de condenação a dois anos e meio de prisão, o juiz Marcelo Leonardo Tavares afirma que Garotinho dividia com Álvaro Lins a liderança da quadrilha que corrompia delegados, lavava dinheiro do tráfico, financiava campanhas. Vejam: faz muito pouco tempo, o Rio era um estado onde o ex-governador, então secretário de Segurança, chefiava uma quadrilha cujo segundo nome era o comandante da Polícia Civil, como consta em reportagem da revista “Época” de fevereiro.

Vieram as UPPs, com proposta clara, objetivos explícitos e uma consistente concepção estratégica. Qualquer estudo sobre a criminalidade no Rio vai apontar para o problema do território. O espaço físico da favela, com suas intrincadas vielas nascidas do abandono do poder publico, terminou submetido à criminalidade, favorecendo a formação de um poder paralelo. O que me chamou a atenção no projeto das UPPs foi a concepção estratégica da polícia, que, em vez de sair invadindo morros e atingindo inocentes —e em vez de atirar a esmo, atacando o urgente e esquecendo o essencial —, pela primeira vez partiu de uma ação movida por um plano, um estudo das condições específicas da favela.

O principal objetivo das UPPS é tirar o tráfico dos morros, libertando as comunidades dos traficantes e oferecendo serviços públicos antes inexistentes. Servindo à população e angariando seu apoio, as UPPs poderiam manter o tráfico fora das favelas, e somente assim. Mas essa expulsão não poderia acarretar o risco de uma guerra sangrenta e sem fim, como já vimos acontecer. A inteligência da polícia buscou, então, avisar sobre a invasão. E previu que os traficantes que fugissem se abrigaram em outras favelas, que também seriam pacificadas, até que, sem território, o tráfico se dissolveria, ao menos em sua estrutura organizada. Tudo aconteceu como esperado: em 22 favelas com UPPs, de 2000 a 2012, o número de homicídios caiu 65%. E no asfalto não foi diferente: os homicídios na capital diminuíram em 48%.

Mas, não podemos esquecer, mesmo com essa retomada a polícia do Rio é uma das mais corruptas do país, e a luta estava só começando. A cidade acreditou, se emocionou. E aplaudiu José Mariano Beltrame, recebido como um herói.

O primeiro grande desgaste da polícia nos últimos anos foi com as manifestações. Sem preparo, ela extrapolou, se perdeu, agrediu. Foi acusada de matar o servente de pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha, invadiu comunidades, atirando e matando inocentes. Hoje sabemos que os manifestantes também foram violentos. O que não justifica os erros da polícia. Aos poucos, a grande manifestação foi deixando as ruas, e ficou uma massa rala, difusa, que, sem direção, optou pelo imediato: não mais transporte, educação, mas a polícia e seus desmandos. Curiosamente ressurge Anthony Garotinho, candidato ao governo e maior difamador das UPPs, com um forte arsenal de atuação nas redes, arrebanhando adeptos, especialmente entre os que não o conhecem, que não sabem de seu passado: os jovens.

O que me impressiona é ver uma juventude bem intencionada, mas pouco culta, repetindo palavras de Garotinho como se fossem de cidadania e liberdade. Se alguma consciência política e social existisse, nos apressaríamos em fortalecer a transformação da nossa polícia, incentivando a vinda de jovens honestos, corajosos. E expulsando as cobras criadas da criminalidade. Mas nós não queremos a polícia, não nos importamos que o tráfico os mate, ainda jovens. Preferimos o crime, a violência, o medo.

A polícia é uma necessidade, especialmente no Rio, esta cidade sitiada por menores armados, prontos a morrer por uma dose de crack. Desvalorizar a polícia e os resultados das UPPs é um retrocesso que poderá nos custar muito caro.

VivianeMosé é filósofa e psicanalista