O carteira preta
O delegado Carlos Alberto Augusto ganhou o apelido do título na ditadura, quando era investigador do Dops de São Paulo. Ele garante que não foi torturador, mas seus três heróis são de lascar. Dois viraram símbolo da tortura no Brasil. O outro ficou famoso como delator
Carlos Alberto Augusto, 70 anos completados no dia 1o de abril, fez questão de vestir smoking para ser entrevistado pela Brasileiros. No salão de seu cabeleireiro em São Paulo, depois de ter os cabelos cuidadosamente escovados, ele explicou o motivo do traje: “Tenho o maior respeito pelas Forças Armadas. Como nunca fui militar e nunca tive farda ou uniforme de festa, a partir de agora vou passar a me apresentar de smoking, em respeito às Forças Armadas. E essa gravatinha preta que está no meu pescoço é em respeito às vítimas do terror”. Entre 1970 e 1977, o delegado trabalhou como investigador do DOPS de São Paulo, na equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Conhecido pela crueldade nas sessões de tortura, Fleury morreu em maio de 1979, depois de cair de sua lancha, em Ilhabela, no litoral paulista. O antigo chefe é um dos heróis do delegado Augusto, que ganhou o apelido Carteira Preta nos tempos de investigador do DOPS. Ele conta que a alcunha se deve ao fato de ter usado por muitos anos uma carteira funcional de cor preta.
Os outros dois heróis nomeados pelo delegado são o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Brilhante Ustra chefiou entre 1970 e 1974 o DOI-Codi de São Paulo, um dos mais truculentos centros de repressão do País. Cabo Anselmo, por sua vez, jamais alcançou a patente pela qual ficou conhecido. Líder da Revolta dos Marinheiros de 1964, ele depois se infiltrou em organizações de resistência armada à ditadura, que ajudou a dizimar com suas delações. O investigador Carteira Preta também assumiu o papel de infiltrado nos anos 1970. Com o codinome César, ele atuou em parceria com Cabo Anselmo em pelo menos uma temporada, que culminou com a morte de seis guerrilheiros, no chamado Massacre da Chácara São Bento, em Abreu e Lima (PE). “Procurei cumprir minha missão, que é salvar vidas”, afirma o delegado, ao falar sobre o massacre. Na Justiça Federal, tramita uma ação em que ele é acusado de participar do desaparecimento de um corretor da Bolsa de Valores de São Paulo, Edgar de Aquino Duarte, antigo colega de Cabo Anselmo na Marinha. “Não tem nenhuma prova de que eu tenha prendido esse cidadão”, diz o delegado.
Ele também garante que não foi torturador, embora seu nome conste de relação de algozes preparada por ex-presos políticos. Em maio do ano passado, três meses depois de transferido para Itatiba, no interior paulista, o delegado foi alvo de um protesto organizado por ativistas da Frente de Esculacho Popular. Inspirado em ações realizadas na Argentina e no Uruguai, o grupo procura localizar os torturadores da época da ditadura e denunciá-los em público. Na ocasião, panfletos com um resumo biográfico não autorizado do delegado foram distribuídos na cidade. “Esse é um esquema montado para desmoralizar as autoridades policiais. Quem me conhece, me ama. E acaba me chamando de Carteirinha”, diz. Aposentado desde o dia 5 de fevereiro deste ano, o delegado conta nas páginas seguintes a sua versão da história.
Brasileiros – Onde o senhor estava quando ocorreu o golpe de 1964?
Augusto – Eu tinha 20 anos, trabalhava como vendedor numa multinacional. Encontrava-me na rua Florêncio de Abreu, próximo ao Mosteiro dos Jesuítas no Largo São Bento, no centro de São Paulo. Lembro de papéis picados jogados dos edifícios, hinos pátrios tocando alto em apoio às Forças Armadas, que nos salvaram do comunismo. Foi uma festa com liberdade e segurança total. Teve apoio da imprensa, da sociedade brasileira, dos informantes e alcaguetes.
Brasileiros – Como se decidiu pela carreira de policial?
Augusto – O policial de verdade nasce policial. Tem caráter de policial, sangue de policial nas veias. E precisa ter coragem e muita sorte. Foram 44 anos, dois meses e cinco dias de profissional da polícia. No total, tenho certidão de 55 anos trabalhados em prol do Brasil, sempre recolhendo impostos.
Brasileiros – E o apelido Carteira Preta?
Augusto – Sou policial por rígido concurso público. Em estágio probatório, fui designado para cumprir minha missão no DOPS, onde minha carteira funcional era preta. Lá também trabalhavam ex-guardas civis, com carteira funcional vermelha, escrivães com carteira verde, e delegados, que até hoje usam carteira vermelha. Como investigador de polícia, tira de verdade, me restou esse apelido, Carteira Preta. Com a carteira, fui Policial do Mês, Policial do Ano. Recebi vários elogios de secretários de Segurança, procuradores do Estado, governadores. Mas o gostoso e o que me honra muito é ser elogiado pelas vítimas, pela sociedade que reconhece os bons policiais. E é à sociedade brasileira que devo satisfações, a quem tenho de prestar contas. É ela quem paga meu salário, hoje discriminado, ganhando menos por ser aposentado.
Brasileiros – Entre os presos políticos, o senhor é também conhecido como Carlinhos Metralha. Por quê?
Augusto – A mentira é sempre a arma dos comunistas, terroristas, ladrões do povo. Tomei conhecimento desse apelido quando entrei com uma ação contra o maior grupo de mídia do Brasil, que divulgou na televisão uma reportagem falando nesse apelido. A ação que impetrei foi difícil, desgastante, mas ganhei uma vergonhosa indenização na Justiça. Afinal, enfrentei bancas de advogados com fortes ligações com o judiciário. Esses comunistas piratas, terroristas que me respeitavam muito, inventaram isso. Eu tinha minha metralhadora de nove milímetros sempre nas mãos. Foi comprada por mim, mas o Estado me expropriou.
Brasileiros – Expropriou? Como?
Augusto – Quando eu saí do DOPS e fui para o DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), o delegado que estava no DOPS patrimoniou a metralhadora, não sabendo que era minha. Eu não pude pegar. Ficou para o Estado, sem minha autorização. Era uma Smith de nove milímetros, comprada no Exterior.
Brasileiros – Entre 1970 e 1977, o senhor trabalhou diretamente com o delegado Fleury, no DOPS, em São Paulo. É considerado o braço direito do delegado. O senhor fazia exatamente o quê?
Augusto – Nunca fui braço direito do herói doutor Sérgio
Paranhos Fleury. Este sim, foi delegado de polícia comprometido com a sociedade, cumpriu sua missão. Eu procurava fazer o melhor para salvar e defender vidas. Infiltrei-me em quase todas as organizações criminosas. Só faltaram os partidos políticos.
Brasileiros – Como o senhor define o delegado Fleury?
Augusto – Homem de verdade, macho, cumpridor de ordens, hierarquia sempre. Herói nacional.
Brasileiros – Em maio do ano passado, o senhor foi alvo de um protesto da Frente de Esculacho Popular, em Itatiba, no interior de São Paulo, para onde havia sido transferido três meses antes, depois de promovido a delegado de segunda classe. Como foi?
Augusto – Essa manifestação de otários, sócios do clube dos imbecis, me deixou feliz e contente. Lutei e vou lutar sempre pela democracia, pela liberdade de imprensa, de ir e vir, de gritar bem alto: “Cuidado com os Comunistas”, “Eles comem criancinhas”. Eles são covardes, falsos revanchistas, terroristas, ladrões do povo, acostumados ao cárcere, sempre escudados pela frase “Sou preso político”. Assim ganham indenizações.
Brasileiros – Qual foi a reação das pessoas da cidade?
Augusto – Na delegacia, na padaria, no lugar onde eu almoçava, todos foram solidários comigo. Esse esquema do esculacho é do Partido Comunista. Já atuaram assim na Argentina, no Uruguai. É um esquema para desmoralizar as autoridades policiais, para o partido crescer. Quem me conhece, me ama. E acaba me chamando de Carteirinha.
Brasileiros – Tanto os manifestantes que foram a Itatiba quanto presos políticos afirmam que o senhor foi torturador. O senhor torturou?
Augusto – Não, nunca torturei. Mas todo criminoso dá a interpretação dele. Para essa cambada de vagabundos, vadios, ladrões do povo, terroristas, estou torturando até hoje. Se não me respeitassem, não falavam inverdades de mim. Lutei pra isso. Deixa falarem. Depois eu cobro na Justiça, em que confio. Demora, mas ganho sempre.
Brasileiros – E a tortura no DOPS?
Augusto – Não tinha. Não tinha tortura de jeito nenhum.
Brasileiros – Como assim?
Augusto – Posso lhe garantir o seguinte, eu ficava muito tempo fora. Quando estava dentro, nunca vi tortura. Também não consta. Diariamente, a orientação de todos os advogados é para o cliente dizer que foi torturado. Naquela época, os advogados dos terroristas também orientavam nesse sentido. Mas quem está sento torturado agora sou eu. Com 70 anos de idade, sob pressão de bandido.
Brasileiros – O senhor faz aniversário em 1º de abril, o mesmo dia do golpe.
Augusto – Não houve golpe. Vou explicar. O que houve foi contragolpe. Na época, eu não era policial, mas acompanhava pelos jornais. Jânio Quadros foi a Cuba com o vice dele, João Goulart. Voltaram com dinheiro para pagar despesas da campanha política. Os dois. Jango comprometeu-se com Fidel Castro que iria facilitar a implantação do comunismo no Brasil. Essa informação que estou lhe passando agora, o Exército ficou sabendo naquela época. E o povo brasileiro exigiu que o Exército tomasse providência. Jânio Quadros ficou nove meses no poder, sob pressão dos militares, o que ele chamou de forças ocultas. Com a renúncia dele, o vice jamais poderia assumir. Por quê? Porque eles chegaram até a condecorar Che Guevara, o braço direito de Fidel Castro, quando ele veio ao Brasil.
Brasileiros – Quando o senhor estava no DOPS, como era o seu contato com o coronel Brilhante Ustra, do DOI-Codi?
Augusto – Nunca trabalhei numa unidade do Exército. Não tinha contato com o coronel Ustra. Eu o conheci há oito anos, num jantar. Para mim, o coronel Ustra é um herói nacional. Contra a pátria não há direitos. A única falha das Forças Armadas foi não ter aplicado os artigos do Código Penal Militar que preveem julgamento e condenação à morte em caso de guerra. E nós vivemos uma guerra. Uma guerra traiçoeira, porque não existia fardamento de uma das partes.
Brasileiros – E como era o contato com o II Exército?
Augusto – Não era assim. O que existia na época era a comunidade de informações, os órgãos de inteligência. Nas reuniões, participavam as autoridades, os governadores. Aliás, eu fiz a escolta de Laudo Natel (quando ele foi governador eleito de forma indireta, de 1971 a 1975). Fiz também a escolta do promotor Hélio Bicudo. Ele não queria, mas nós saíamos todos correndo atrás dele, para dar proteção.
Brasileiros – Na época em que ele denunciava o Esquadrão da Morte?
Augusto – É. Fiquei na porta da casa dele, passando frio. Ele não teve a dignidade de oferecer um café para os policiais. Quem ofereceu café e o banheiro da empregada para os policiais do DOPS foi um vizinho dele.
Brasileiros – É curioso que justamente o senhor tenha feito a proteção de Hélio Bicudo. Ele acusava Fleury de comandar o Esquadrão da Morte.
Augusto – O doutor Hélio Bicudo estava apurando fatos que não existiam. De qualquer forma, a missão da polícia é proteger a sociedade. Ele está vivo até hoje. Doutor Fleury nunca falou mal do doutor Hélio Bicudo. Nada. Ele estava na função dele, de promotor do Estado. E o doutor Fleury estava na função dele, de delegado de polícia.
Brasileiros – A morte de Fleury foi um acidente? Ou queima de arquivo?
Augusto – Foi realmente um acidente. Nós apuramos tudo. Investigamos cem vezes. Se alguém tivesse praticado esse crime, garanto que também não estaria vivo.
Brasileiros – O senhor se considera um arquivo vivo da ditadura?
Augusto – Não. Se fosse, esses canalhas vermelhos, covardes, já teriam me matado. Eles não querem saber das verdades, aquelas tomadas por juízes, delegados de polícia, promotores de justiça, padres alcaguetes, etc. Essa verdade não interessa a eles, gostam como sempre de ouvir A Internacional. É o hino preferido dos comunistas. E eles são perigosíssimos.
Brasileiros – Mas o senhor acredita que corre perigo?
Augusto – Demais. O único delegado da Polícia Civil que enfrenta esses canalhas, esses bandidos, sou eu. E vou continuar enfrentando. E vou dizer. Vou morrer trocando tiro.
Brasileiros – Está escrevendo um livro de memórias?
Augusto – Só rascunhos, de alguns serviços feitos, no tráfico de drogas, ladrões de autos, sequestros desvendados, mas estou pesquisando no Arquivo Público do Estado de São Paulo (lá está o acervo do DOPS, com 13 mil pastas de dossiês, 150 mil prontuários e cerca de dois milhões de fichas).
Brasileiros – Apenas a Comissão Nacional da Verdade tem poder para convocar depoentes. O senhor aceita prestar depoimento em outra comissão aberta para apurar os crimes da ditadura, como a do Estado de São Paulo?
Augusto – Sendo convocado, não tem outra saída. Sou funcionário público. Mas, como é para falar a verdade à sociedade, tem que ser de público, à noite, com a mídia presente, ao vivo. Tenho de convidar meus amigos, parentes, superiores, Forças Armadas, parentes das vítimas, e ser sabatinado, mas por quatro anos. Só assim a verdade virá à tona.
Brasileiros – Por que à noite? E por quatro anos?
Augusto – Durante o dia, esses bandidos, como foram indenizados, não trabalham mais. Eles já estão ricos. Então, vão em todos os eventos possíveis para falar mal das autoridades policiais. À noite, eu poderia levar os meus amigos e a sociedade. Porque a sociedade é ordeira e gosta de trabalhar. E eles são vagabundos. E não adianta me convidarem para ir à comissão da verdade por quatro horas. Eles querem quatro horas só para humilhar. A história que eu tenho para contar, eu poderia ficar quatro anos falando. Eu quero falar sobre o Partido Comunista, sobre os assassinatos, os justiçamentos que eles fizeram.
Brasileiros – O senhor atuou infiltrado em Recife, em um grupo da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária, de resistência armada à ditadura). É verdade que naquela época participou de uma reunião com o bispo Dom Hélder Câmara (arcebispo, defensor dos direitos humanos)? Como foi?
Augusto – Fiquei infiltrado muito tempo nessa covarde organização terrorista criminosa. Tive várias reuniões com o cardeal, na casa paroquial, em Olinda. Respeito muito Dom Hélder, mas me nego a dizer o que ele instigava.
Brasileiros – No começo de 1973, o senhor estava em Recife, atuando com o codinome César, em parceria com Cabo Anselmo (líder da Revolta dos Marinheiros em 1964, mais tarde espião e delator, a serviço do delegado Fleury). Foi quando seis militantes da VPR foram mortos, em um sítio em Abreu e Lima (PE). O episódio é conhecido como Massacre da Chácara São Bento. O que aconteceu?
Augusto – Procurei cumprir minha missão, que é salvar vidas. A carta veio de Cuba. Por essa ordem vinda de Cuba, um tribunal revolucionário vermelho, composto pelas vítimas, terroristas, havia condenado à morte o herói José Anselmo do Santos, ou Cabo Anselmo, ou Jonathan, ou Daniel. Falei que o apartamento não era lugar para executar ninguém. Disse que eu levava o Cabo Anselmo para a área de guerrilha, porque não era um sítio, era área de guerrilha. Ele estava armado. Entregou a arma. Eu o amarrei.
Brasileiros – E depois?
Augusto – Após o julgamento, saí com o Cabo Anselmo para a execução. Depois, deveria enterrá-lo em local próximo e não sabido, em vala feita pelos marginais do tribunal. Mas, devidamente avisadas, as forças repressoras cercaram a área, para prender os idiotas. Ocorre que um cachorro atacou um policial, que deu um tiro, em vez de uma paulada. Com o barulho, sabendo que não tinham chances, os terroristas reagiram, para não ir para a tortura. Era o que mandava a cartilha do facínora Marighella (Carlos Marighella, líder da ALN, a Ação Libertadora Nacional, que escreveu o Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano). Eles fizeram o que aprenderam nos cursos de guerrilha de Cuba. Morrer pela causa e pela revolução. Eles reagiram. Morreram. Eu e o Cabo Anselmo estávamos bem longe do local. Não posso dizer nada sobre os detalhes. Não sei.
Brasileiros – Desde então, o senhor foi uma espécie de protetor do Cabo Anselmo. É assim?
Augusto – Sempre fui pago para proteger a sociedade. Cumpri o meu dever. O Cabo Anselmo deveria ter a proteção do Estado, compromisso assumido na época. Mas os dirigentes do Estado mudaram, deixaram o Cabo Anselmo na mão. Hoje, vive como morador de rua, em algum assentamento do MST ou numa invasão de prédios na capital de São Paulo.
Brasileiros – O vínculo entre os senhores se rompeu em outubro de 2011, depois de ele dar uma entrevista na TV Cultura?
Augusto – Não se rompe afetividade. Gosto dele até hoje. Como homem de verdade, ele evitou muitas mortes, procurou ajudar as autoridades no dever cívico, de brasileiro. Nunca traiu a pátria como esses muitos que estão no poder.
Brasileiros – O próprio Cabo Anselmo assume que delações dele provocaram mais de cem mortes nos grupos de esquerda.
Augusto – Não é assim. Eu vou explicar. Quando ele foi entrevistado pelo Pena Branca (Octávio Ribeiro, o Pena Branca, primeiro jornalista a entrevistar Cabo Anselmo, em 1984, para a revistaIstoÉ), a resposta sobre as baixas ficou “não sei, podem ser cem, podem ser 200”. Na verdade, ele não entregou ninguém. Ele estava sob vigilância havia alguns meses. Sabe o Carlos Eugênio da Paz (um dos comandantes da ALN )? Sabe por que ele está vivo? Porque interessava aos órgãos de segurança.
Brasileiros – Mas ele não era informante da repressão.
Augusto – Não. Mas bastava segui-lo para chegar aos contatos dele. Ele não cumpria nenhuma norma de segurança da cartilha do Marighella. Sabe a Tereza Ângelo (guerrilheira da VPR)? Eu a recebi na antiga rodoviária de São Paulo. Ela não sabia, é claro. De lá, ela tomou um ônibus para um ponto (encontro clandestino) em Santo Amaro. Depois retornou para o centro. Entrou na Biblioteca Mário de Andrade. Para entrar lá, tem de deixar a bolsa no guarda-volumes. Eu me identifiquei para o funcionário, peguei a bolsa, fotografei tudo. Ela estava com espelhos de identidades e passaportes falsos. Pelo rádio, me comuniquei com o doutor Fleury. Já tinha passado o número do ticket da mala que ela deixou na rodoviária, que também foi aberta e examinada. Quando saiu da biblioteca, essa moça foi à Polícia Federal, que ficava na rua Xavier de Toledo. Sei com quem ela conversou. De lá, ela voltou para a rodoviária. Quando embarcou, o doutor Fleury passou os dados dela e do ônibus para os policiais do destino. Era só campana, campana, campana. E tinha campana móvel e fixa.
Brasileiros – E a aproximação com o Cabo Anselmo? Como foi?
Augusto – Como sempre, alguém o caguetou. A informação inicial veio do meio deles. Depois das investigações, as campanas se desenrolaram. Passamos a acompanhá-lo. Como estava só, levou o bote.
Brasileiros – O senhor também atuou infiltrado no movimento sindical do ABC. O que apurou?
Augusto – Não é só isso. Atuei no Estado, chefiava a Delegacia de Sindicatos e Associações de Classe do DOPS. Fiz curso de sindicalista, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, quando o presidente era o Joaquinzão (Joaquim Andrade dos Santos, símbolo do peleguismo durante a ditadura). Não aceitei o certificado expedido, optei pela Polícia Civil de São Paulo, com quem casei e fui traído. Se eu tivesse optado pelo sindicalismo, com a experiência de investigador de polícia, tenho certeza de que seria hoje um ministro mais qualificado do que os que estão nos governando. Pelo menos na honestidade.
Brasileiros – Em um processo na Justiça Federal, o senhor é acusado de participar do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, corretor da Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o Ministério Público, o senhor participou da prisão dele, em junho de 1973. Como foi?
Augusto – Não tem nenhuma prova de que eu tenha prendido esse cidadão. Não tem porque não existe nem o fato, muito menos a prisão.
O que vem acontecendo há mais de 15 anos são boatos, mentiras dos covardes, terroristas que inventam coisas sobre minha pessoa. São tão otários que estão me promovendo, promovendo meu nome, minha coragem, minha habilidade profissional.
Brasileiros – A antiga sede do DOPS hoje abriga o Museu da Resistência. O senhor já foi lá?
Augusto – Fui na inauguração e assinei o livro de presença. Aquele prédio é um prédio histórico. Achei muito bem aproveitado. Uma coisa até bacana. Só que deviam mostrar a verdade. Antes, ali era uma família, todos se respeitavam, eram muito solidários.
Brasileiros – O que acontece quando o senhor coloca a cabeça no travesseiro? O senhor dorme tranquilo?
Augusto – Além de dormir tranquilo, acordo sempre feliz por ter cumprido minha missão à altura do que o povo merece. Fiz o meu dever.
Crédito das fotos: Rodrigo Capote
Flit Paralisante 
Melhor trecho: “Essa manifestação de otários, sócios do clube dos imbecis, me deixou feliz e contente. Lutei e vou lutar sempre pela democracia, pela liberdade de imprensa, de ir e vir, de gritar bem alto: “Cuidado com os Comunistas”, “Eles comem criancinhas”. Eles são covardes, falsos revanchistas, terroristas, ladrões do povo, acostumados ao cárcere, sempre escudados pela frase “Sou preso político”. Assim ganham indenizações”(SIC).
Não confio em comunista raça do caralho!
Chupa Brown!
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PEDIDO MÍNIMO UNIFICADO PARA DATA-BASE DE 2014:
1) Aplicação imediata da 51/85 pela nefasta SPPREV
2) Auxílio-Alimentação igual da Meganha
3) Antecipação da Carreira Jurídica prevista para os Delegados
4) Antecipação do Nível Universitário previsto para Investigadores e Escrivães
5) Fim do interstício de 05 anos no cargo para que não haja retrocesso na classe após aposentação
6) 19% linear para todo corpo da segurança pública do Estado de São Paulo: PM/PC/CIENTÍFICA/ASP
É o Mínimo do Mínimo que podemos aceitar!
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Meu Deus. Os dinossauros estão extintos, mas tem gente que ainda não se deu conta disso…
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Interessante entrevista, cauteloso em algumas palavras, diria até mentiroso em outras, mas pelo menos entramos em contato com o outro lado da história pois ouvir somente o lado da esquerda e da hipocrisia da mídia é chato demais .
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Delegado como este faz falta nos plantões policiais nos dias atuais, isso é fato.
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Nossa Senhora….aguenta essa, penso que ele deve ter feito operação plástica do nariz…..rsrsrs
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Brasil ame-o ou deixe-o!! Brasil acima de tudo!!eram esses alguns lemas do ufanismo nacional na decada de 70!!Agora é Brasil um pais de brincadeira!!A Lei é para a todos a aplicação da Lei é para os amigos!!E assim por diante!!To com o Carteira Preta até a morte!!Nacionalismo já!!
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Cumpra teu dever aconteça o que acontecer!!
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14/03/2014 – Sobre a desmilitarização da Polícia Militar e sua unificação com a Polícia Civil
Autor: Thiago Costa Monteiro Zandona
Embora a desmilitarização seja uma reivindicação legítima, eis que surgem panaceias mirabolantes em momentos de instabilidade institucional, cujo ambiente é propício para ideias de questionável interesse público, mas de forte apelo ideológico.
Várias manifestações tomaram as ruas do Brasil neste ano de 2013 e os vários casos noticiados na imprensa sobre alguns abusos praticados na contenção dos protestos trouxeram à tona a discussão sobre a necessidade de mudança do modelo de policiamento militar ainda existente no Brasil.
A propósito, sobre duas das principais instituições policiais existentes, impende registrar inicialmente que a Polícia Militar, força auxiliar das Forças Armadas, é a polícia administrativa, responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, estando subordinada diretamente ao Poder Executivo.
A Polícia Civil, também denominada Polícia Judiciária, por sua vez, é a encarregada da apuração dos crimes, fase preliminar que antecede ao Processo Penal, essencial à função jurisdicional e vinculada finalisticamente ao Poder Judiciário, embora teratologicamente permaneça subordinada ao Poder Executivo.
Feito esse registro, no mês em que a Constituição Federal completa 25 anos, fica evidente que ainda vivenciamos a experiência de uma recente da redemocratização.
Nesse contexto, a formação da Polícia Militar não se apresenta consentânea com o modelo democrático fundado na cidadania e na dignidade da pessoa humana, fundamentos da República Federativa do Brasil inscritos no artigo primeiro Carta Constitucional.
O reflexo disso foi visto nos embates e na forma com que alguns cidadãos foram reprimidos pela Polícia Militar em manifestações populares amparadas pelo direito à livre manifestação do pensamento (inciso IV) e pelo direito de reunião (inciso XVI), ambos previstos no art. 5º da CF/88.
Recentemente, mais dois casos emblemáticos firmaram a convicção de que algo precisa ser feito com relação a esse modelo de policiamento. O primeiro deles foi o caso Amarildo, em que dez policiais militares – inclusive um Major e um Tenente – foram indiciados pelo Delegado de Polícia do Rio de Janeiro no inquérito policial em que se apurou o desaparecimento daquele morador logo após ser preso pela Polícia Militar.
O outro caso emblemático foi a forma como professores do Rio de Janeiro foram debelados pela Polícia Militar durante movimento que pleiteava a melhoria das condições de trabalho dos educadores, profissionais responsáveis pela formação de nossos futuros cidadãos.
Esses são apenas dois exemplos dentre muitos outros noticiados na imprensa que resultaram no que hoje se mostra como um grande movimento pela desmilitarização da Polícia Militar.
Embora a desmilitarização seja uma reivindicação legítima, nesses momentos surgem especialistas prontos para divulgar panaceias mirabolantes, pré-fabricadas, aguardando o momento oportuno para deflagrá-las, geralmente momentos de forte instabilidade institucional, o ambiente propício para dispararem ideias de questionável interesse público, mas de forte apelo ideológico.
Um desses kits prontos de fábrica, do tipo pacote completo é a proposta de desmilitarização da Polícia Militar, unificação com a Polícia Civil e unificação de todas as carreiras existentes dentro das polícias – um péssima ideia que se tornou a PEC nº 51/2013 do Senado.
Essa pretensão de unificação total e irrestrita virou um verdadeiro transtorno obsessivo compulsivo (TOC) de alguns que sempre ficaram à espreita, tamanha a desfaçatez da proposta, até que qualquer qualquer coisa relacionada à segurança pública fosse aventada (desta vez é a desmilitarização da Polícia Militar), aproveitando para lançar à exaustão nas mídias sociais e nos meios publicitários seus ideais quiméricos, como se a repetição tivesse o dom de mudar a essência das coisas, salvo para aqueles que comungam dos mesmos valores de Joseph Goebbels – ministro da propaganda do Reich nazista – , o qual afirmara que “uma mentira contada mil vezes, se torna realidade”.
Certamente, hoje não se pode cair em tais contos, porquanto cabe às cabeças pensantes o dever de aclarar as coisas e analisar o que for proposto nessa área de modo bastante acurado.
Fazendo uma análise sóbria da questão, sem o atrevimento de propor qualquer solução mágica, a primeira conclusão é a de que uma mudança se faz necessária, notadamente no que tange à formação e à forma de atuação da Polícia Militar.
Nessa área qualquer mudança efetiva e duradoura deve ser feita passo a passo, de forma responsável, pois não se muda uma cultura de várias décadas com a alteração de uma lei. Antes disso é preciso a mudança de valores, da cultura que permeia a formação dos integrantes da instituição policial, sendo esse apenas o primeiro passo de um longo processo de readequação de um modelo já consolidado.
No caso da proposta de desmilitarização da Polícia Militar, será necessário o transcurso de pelo menos quinze ou vinte anos até que uma nova cultura, totalmente diferente da utilizada até hoje, esteja arraigada na consciência coletiva de todo o efetivo, tempo esse também necessário para que uma renovação ao menos parcial da tropa se realize.
Essa anotação é importante haja vista que os especialistas que aparecem em cada esquina insistem no discurso repetitivo de que a desmilitarização deve ser seguida de uma imediata unificação da Polícia Militar (desmilitarizada apenas no nome) com a Polícia Judiciária (Polícia Civil) e, se não bastasse, da unificação também todas as carreiras policiais.
Com a devida venia às opiniões dos especialistas que defendem panaceias desse jaez, mas esse discurso é frágil e perigoso, que sucumbe ao menor esforço intelectivo capaz de constatar, além do risco ao próprio estado brasileiro, o efeito inverso que uma unificação dessa natureza proporcionaria neste momento.
Devemos atentar para o fato de que as Polícias Judiciárias, de formação civil desde a sua instituição pela Constituição Federal de 1988, com formação humanística e atuação subordinada aos ditames da lei, possui hoje um quadro de servidores consideravelmente menor que o das Polícias Militares.
Por isso, a intenção de trazer para dentro das Polícias Civis todo um efetivo militar, sem um período de “amortecimento” do modelo anterior recém-desmilitarizado, fará com que a suposta solução vire um problema ainda maior, já que ao invés de desmilitarizar a Polícia Militar, promover-se-á a militarização da Polícia Civil como efeito reflexo da união das duas instituições.
Não se trata de uma crítica aos policiais militares, mas não há dúvida de que trarão consigo um modelo de policiamento com o qual conviveram por toda a vida profissional, que não desaparece de um dia para outro pelo simples ato de promulgação de uma lei, ficando evidente que a consequência dessa união funesta que é aventada será a sobreposição do modelo até hoje adotado pela Polícia Civil pela doutrina trazida pelos policiais militares.
A proposta de unificação da Polícia Militar e da Polícia Civil se torna ainda mais nefasta se notarmos que o Brasil ainda experimenta uma pequena experiência de recente redemocratização, o que desaconselha a adoção de um modelo de polícia única, que consequentemente formaria uma enorme força policial, sem referência em termos de efetivo e de concentração de poder, já que se aproximaria do ou ultrapassaria o efetivo das Forças Armadas.
Essa nova polícia, única em cada Estado da Federação, com efetivo digno de um exército, com predominante engajamento e formação militar em sua origem, ficaria sob a tutela de cada um dos governadores, o que demonstra a gravidade de tamanha concentração de força que, em última análise, é um risco ao próprio modelo federativo de nossa República.
Um exemplo claro de que a proposta de unificação não opera milagres é o fato de que nos EUA existem mais de 17 mil agências policiais, sendo aproximadamente 12.300 departamentos de polícia municipais e de condados, 3100 xerifados, além das polícias estaduais e inúmeras agencias policiais federais, das quais se destacam o Federal Bureau of Investigation (FBI), a Drug Enforcement Administration (DEA), o U.S. Marshals (USM), o Immigration and Naturalization Service (INS), o U.S. Treasury Department (Departamento do Tesouro), o Bureau of Alcohol, Tobacco, and Fire Arms (ATF), o Department of Interior (DI), o U.S. Postal Service (USPS), dentre outros, sendo que alguns destes se subdividem em outras agências policiais, cada uma com atribuições específicas, existindo casos de agências policiais encarregadas de investigar outras.
Isso mostra que a existência de mais de uma instituição policial, ao invés de ser combatida, deve ser aperfeiçoada através da especialização de suas funções, garantindo assim uma atuação mais eficaz.
Nesse sentido, a Polícia Judiciária hoje investiga até mesmo os crimes comuns praticados por policiais militares, como no caso do desaparecimento de Amarildo no Rio de Janeiro, fato amplamente noticiado na imprensa, que culminou no indiciamento pela Polícia Civil do Rio de Janeiro de dez policias militares.
A manutenção da separação das instituições é necessária e, principalmente, aconselhável, pois o Brasil ainda carece de maior amadurecimento em termos institucionais, antes que se vislumbre a unificação de forças policiais, conquanto a especialização pela separação das funções seja salutar.
Ademais, os defensores da unificação total das Polícias Militar e Civil sustentam que no restante do mundo todas as polícias são de ciclo completo. Conquanto seja questionável a assertiva de que em todo o mundo tal modelo é adotado, fato é que nas polícias que o adotam, invariavelmente existe uma divisão interna, exatamente para distinguir aqueles policiais que exercem o policiamento preventivo, fardado e ostensivo, daqueles que exercem a função velada de investigação das infrações penais.
Nos EUA, que costuma ser utilizado como exemplo, o policial ingressa como oficial, encarregado do policiamento ostensivo, não atuando na fase de investigação. O mesmo se diz do investigador, que não atua no policiamento fardado ou de manutenção da ordem pública.
Logo, percebe-se que no modelo de ciclo completo o policial que atua no policiamento ostensivo preventivo, fardado, não funciona na fase da investigação, até mesmo pela inviabilidade de se fazer todas as funções pelo mesmo agente. Ou seja, alguns policiais fazer a função da Polícia Militar e outros a da Polícia Judiciária Civil.
Por isso, a tese de que o modelo de ciclo completo é mais eficiente e funcional talvez não seja a mais adequada para o Brasil, já que nele a instituição policial acaba se tornando generalista, fazendo de tudo um pouco, o que gera questionamentos sobre sua efetividade e eficiência.
Enfim, o que existe no Brasil no que tange as atividades exercidas atualmente pela Polícia Militar e pela Polícia Civil é apenas a especialização de funções, dividas em duas instituições para melhor aperfeiçoamento das atividades, racionalizando e dando mais eficácia ao exercício das respectivas atribuições, pois as instituições possuem particularidades e formação específica para a respectiva atividade fim.
Nesse diapasão, impende ainda ressaltar que a natureza das funções de cada uma das instituições no Brasil está finalisticamente ligada a Poder diversos – a Polícia Militar diretamente vinculada ao Poder Executivo, encarregada da prevenção e da manutenção da ordem pública; e a Polícia Judiciária que, como o próprio nome diz, está finalisticamente ligada ao Poder Judiciário, encarregada da fase preliminar ao processo penal, consistente na apuração das infrações penais.
Podemos concluir que ambas as instituições policiais – ainda que venham a possuir natureza civil, o que é desejável – possuem particularidades e finalidades que aconselham a manutenção da especialização de cada uma delas na respectiva área, ao menos até que uma nova cultura seja implantada e absorvida institucionalmente pelos integrantes da atual Polícia Militar que, em um tempo razoável, exigirá pelo menos vinte e cincos anos.
Enfim, essas e outras razões demonstram que a desmilitarização da Polícia Militar, caso venha a ser implantada, deve vir acompanhada de profunda reforma do modelo de formação de seus integrantes e de sua forma de atuação, mantendo-se as mesmas funções de polícia administrativa ostensiva e de preservação da ordem pública, podendo, nessa função, receber o apoio complementar das guardas municipais, porém sob um novo prisma democrático e de respeito aos direitos individuais.
Porém, qualquer mudança nessa área deve primar pela ausência de rupturas abruptas ao modelo muito bem definido pelo constituinte originário, mantendo-se a continuidade dos serviços essenciais realizados pela que porventura venha a se tornar a Polícia Administrativa Civil dos Estados (atual Polícia Militar).
Quanto à Polícia Judiciária – Polícia Federal e Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal – esta deve ser aperfeiçoada, dotando-a de autonomia financeira, funcional e administrativa, além de independência funcional para o membro da carreira de Delegado de Polícia, uma necessidade premente para que exerçam com eficiência sua relevante e indeclinável função de promover a investigação das infrações penais.
Tais garantias são essenciais à atividade de investigação criminal e ao fortalecimento e coesão do sistema de justiça criminal, que começa com a investigação pela Polícia Judiciária, passa pela promoção da ação penal pelo Ministério Público e se encerra com o julgamento pelo Poder Judiciário, os quais devem estar estruturados tanto financeiramente como funcionalmente para que possam atuar sem ingerências externas, condições necessárias para se reduzir o grave problema de criminalidade existente no Brasil.
Diante disso, a Proposta de Emenda Constitucional nº 51/2013 do Senado, que pretende unir a Polícia Miliar à Polícia Judiciária Civil é um equívoco que não atende ao interesse público e desconsidera a negativa experiência recente findada com a redemocratização, pois mudanças – quando necessárias – devem ser graduais, especialmente quando interferem em instituições tão sensíveis à manutenção da tranquilidade institucional de nosso juvenil estado democrático de direito.
Fonte: Jus Navigandi
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Quem é do meio Policial e acostumado a ouvir besteiras nas respostas dos acusados, não tem duvida nenhuma que as respostas desse Delegado acima, não tem nexo nenhum. Nem mesmo consegue fazer a sua divulgação, fato que ele gosta muito, quem o conhece sabe disso.
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URGENTE: CONVOCAÇÃO À TODOS POLICIAIS PARA A GRANDE MARCHA!
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Data venia: e mais não disse, apesar de tudo o que lhe foi perguntado.
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O Dr diz q não havia tortura no DOPS.Humhumm
Posteriormente o mesmo diz q no massacre da chacara são bento os miliantes agiram para não ir para a tortura. Só eu vi isso? Poderia até não ser do DOPS mas pertencia a mesma casa ou não?
Sei lá. Papo estranho.
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Olha a zona que a greve dos agentes penitenciários ta fazendo no decap.
O agentes, pelamor manus, volta a trabalhar, senão vcs vão causar morte nas cadeias da polícia civil.
globotv.globo.com/rede-globo/sptv-1a-edicao/t/edicoes/v/policiais-que-deveriam-patrulhar-ruas-sao-usados-para-reforcar-seguranca-em-delegacias/3220915/
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A DATA BASE DO DISSIDIO DOS POLICIAIS CIVIS É DIA 30 DE MARÇO DE 2014, QUALQUER COISA QUE NÃO SEJA NESSA DATA ESTA ERRADO, A LEI É PARA SER CUMPRIDA E NÃO DISCUTIDA, MUITO MENOS DESCUMPRIDA, LEI ESSA DE AUTORIA DO PRÓPRIO GOVERNADOR E ELE É O 1º A DESCUMPRIR, MAS FALANDO NISSO ONDE ANDAS OS PRESIDENTES SINDICAIS PARA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS? NÃO QUEREMOS PROMESSAS PARA APÓS A COPA E AS ELEIÇÕES, TUDO QUE PROMETEREM APÓS ESSES EVENTOS, SÃO MERAS JOGADAS ELEITOREIRAS E DE BAIXO NÍVEL !.
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O que o velhote fanfarrão mais temia aconteceu. O pt, o pmdb e os outros partidos de aluguel conseguiram chegar ao poder e a situação esta aí pra quem quiser ver. Esse pessoal que defende vagabundo, tem apoio de políticos que são bancados por instituições de direitos humanos estrangeiras que não conhecem a realidade brasileira. Pergunte a qualquer pessoas que você conheça ou mesmo a estranhos se a politica de defesa dos direitos humanos praticada no Brasil está de acordo com o que a população deseja. Ninguem é a favor de vagabundo, mas é incrivel o poder que esse povo tem na política. Como é possivel alguem ser eleito defendendo ladrão? De onde vem esses votos? Como alguem que já sofreu com a violencia votaria em um politico que defende o vagabundo com unhas e dentes? E tem mais: Constantemente estamos ouvindo na internet palavras “soltas” como a volta da ditadura, fim da corrupção do pt e companhia, saudades da ditadura, descontentamento das forças armadas e da população. Espero que eu esteja errado, mas algo muito grave está para acontecer.
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Senhor Sem rumo
Isto se explica com o complicadissimo sistema eleitoral Brasileiro, com a proporcionalidade de votos, coeficiente, etc, e tal, que nem sempre leva um candidato ao legislativo que tenha conseguido quantidade boa de votos.
C.A.
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Devo corrigir o colega, “delegado como este faz falta no plantão” de maneira nenhuma, Delegado como este faz falta na DGP e no conselho,lá ele seria útil para dar rumo á esta instituição que aos poucos está morrendo, por culpa exclusiva dos delegados de classe especial, que matam até os filhos por uma cadeira.
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sei não, mas os agentes só trabalham para tirar celular da cadeia, deve ser porque eles cobram mais caro para colocar outros para dentro do presídio. Ouvi dizer que um celular dentro custa dois mil .
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Tem alguma linha de verdade nessa entrevista?
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Os comunistas não apenas comem criancinhas,
eles também comem o futuro das criancinhas antes mesmo delas nascerem.
Os comunistas, como cupins, comem, corroem um país,
suas instituições, deixando-as ocas, como os cupins fazem com as árvores saudáveis.
Comunistas são como metástases que dilaceram a estrutura celular de uma nação.
Eles comem criancinhas SIM, e todo o resto.
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Ai PELEGADA:
PÁREM DE BRIGAR ENTRE VOCÊS POLÍCIAS.
Quando voces catarem seu holerityZINHO no dia do pagamento, principalmente se for num dia insano, LEMBREM DO SEGUINTE:
Enquanto as polícias FICAM SE MATANDO e MORRENDO PELA MÃO DOS BANDIDOS, os juízes, que ficam SENTADINHOS NO AR CONDICIONADO estão UNIDOS e ganhando A MAIOR GRANA, fora as DUAS FÉRIAS POR ANO, aposentadoria INTEGRAL e outras benesses. E muito bem protegidos pelos POLICIAIS todos do país.
INICIAL de JUIZ ESTADUAL e de PROMOTOR DE JUSTIÇA em São Paulo é mais de R$ 21.000,00
Pra pagar juiz o governo tem muito $$$$$$$$$$$$$$$$$$, pra pagar polícia NÃO (NENHUMA POLÍCIA, BEM ENTENDIDO).
Vejam UM ÚNICO exemplo de salário em um TRIBUNAL DE SÃO PAULO (TRF3, na Paulista) EM JANEIRO DE 2014, confiram no site do PRÓPRIO TRF3:
Clique para acessar o TRF3_Anexo_VIII_JAN_2014.pdf
CECILIA MARIA PIEDRA MARCONDES
DESEMBARGADOR FEDERAL (CARGO)
11000 – DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES (LOTAÇÃO)
0,00
1.462,43 (VANTAGENS PESSOAIS)
26.589,68 (SUBSÍDIOS, DIFERENÇA DE SUBSÍDIOS, FC OU CARGO EM COMISSÃO)
28.722,32 (INDENIZAÇÃO)
51.672,61 (VANTAGENS EVENTUAIS)
108.447,04 (TOTAL DE RENDIMENTOS) !!!!!!!!!!!!!!!!!!! MAIS DE CENTO E OITO MIL REAIS !!!!!!!!!!!!!!!!
4.387,29 (PREVIDÊNCIA PÚBLICA)
7.911,75 (IMPOSTO DE RENDA)
13.294,84 (DIVERSOS DESCONTOS)
0,00 (RETENÇÃO POR TETO CONSTITUCIONAL) !!!!!!!!!!!!!!! SEM TETO CONSTITUCIONAL !!!!!!!!!!!!
25.593,88 (TOTAL DE DESCONTOS)
82.853,16 (RENDIMENTO LÍQUIDO (11)) !!!!!!!!!!!!!!!!! O LÍQUIDO DELA EU NÃO GANHO EM 1 ANO !!!!!!
0,00 (REMUNERAÇÃO DO ÓRGÃO DE ORIGEM)
0,00 (DIÁRIAS)
Vou REPETIR: a mulher ganha LÍQUIDO MAIS DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) por mês.
NÃO TEM TETO CONSTITUCIONAL PARA A EXCELÊNCIA. (será por isso que o tal Ministro do STF enfiou a filha dele como Desembargadora de um TRF ?????)
E aproveitem pra CHORAR quando virem os rendimentos DOS DEMAIS humildes FUNCIONÁRIOS COM FUNÇÃO COMISSIONADA – é 20, 30 MIL SÓ A FUNÇÃO.
Observem que TÉCNICO JUDICIÁRIO é CARGO QUE EXIGE SÓ O ENSINO MÉDIO e tem Técnico Judiciário ganhando líquido MAIS DE 30 MIL só porque ganhou um cargo de confiança como assessor. (e olhem bem os sobrenomes no nepotismo cruzado)
Enquanto as polícias brigam, os juízes unidos fazem a festa no bem bom.
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Grande sujeito. Os novos policiais deveriam, ao menos por curiosidade, ouvir dessas pessoas suas histórias reais, e não somente aquilo que se lê na imprensa. Temos muitos policias dessa época ainda na ativa, são incansáveis. Sorte dos policiais que tem ou tenham tido a chance de trabalhar ao lado de algum deles. Graças a esses policias não caímos na ditadura comunista, mas a ameaça, ainda é real. “O preço da liberdade é a nossa eterna vigilância.”
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