Caro leitor, segue reportagem do jornal O Globo, que, naqueles tempos, acobertava e explorava a corrupção do regime militar.
Comissão de investigação arquivou denúncias contra amigos do regime, mas devassou contas de opositores
- Denúncias sobre Sarney foram arquivadas, assim como suspeita contra ACM foi engavetada. Brizola teve sigilos quebrados
José Sarney, Antonio Carlos Magalhães e Leonel Brizola O Globo / Arquivo
BRASÍLIA — O sistema de repressão da ditadura protegeu aliados e perseguiu oposicionistas, com processos sumários que atropelavam qualquer garantia jurídica, ao sabor das conveniências políticas e da necessidade de legitimar o discurso moralizador do regime. Documentos obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a Comissão Geral de Investigações (CGI) — órgão criado em 1968 com o objetivo de investigar políticos e servidores suspeitos de corrupção — arquivou sem apurar denúncias contra os governos de Antonio Carlos Magalhães, na Bahia, e do hoje senador José Sarney (PMDB-AP), no Maranhão.
Na direção contrária, a mesma CGI devassou a vida do governador Leonel Brizola em busca de indícios de enriquecimento ilícito, repetindo o processo pelo qual tentava provar o envolvimento do presidente João Goulart em irregularidades. A engrenagem montada pelos militares para reprimir atos de corrupção emperrava quando esbarrava em políticos amigos.
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A face mais conhecida da CGI foi o seu uso político para investigar João Goulart e Leonel Brizola, exilados no Uruguai desde 1964. Até maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, os arquivos da comissão eram mantidos secretos, devido à necessidade de autorização de cada indivíduo citado nos processos para que os documentos fossem pesquisados.
Com o fim da exigência, historiadores têm se debruçado sobre os detalhes dos inquéritos contra políticos de oposição à ditadura, como os ex-presidentes Jango e Juscelino Kubitschek e os então deputados Ulysses Guimarães (MDB-SP) e Tancredo Neves (MDB-MG).
Mas a comissão também recebeu uma série de denúncias contra políticos aliados dos militares, conforme mostram os documentos pesquisados pelo GLOBO. Segundo o historiador Carlos Fico (UFRJ), a ingerência política nas investigações ocorria por parte do Executivo. O Sistema CGI era controlado a partir de sua sede, no Rio, mas contava com subcomissões em cada estado. O dia a dia ficava sob responsabilidade do vice-presidente, mas a presidência da comissão cabia ao ministro da Justiça.
— Quando os militares descobriam casos de corrupção de gente que apoiava o governo, o ministro da Justiça ou algum de seus assessores costumava intervir para que o processo cessasse. Muitas acusações feitas contra prefeitos do interior eram interrompidas porque eles apoiavam o regime — explica Carlos Fico.
O historiador lembra que, no começo da abertura política, em 1979, houve uma nova intervenção do Ministério da Justiça, mas desta vez a favor de um político de oposição. Uma denúncia contra o então ex-prefeito de Campinas Orestes Quércia (MDB) foi arquivada por ordem do ministro Armando Falcão, para que não parecesse um gesto contra a abertura.
A comissão montava processos de investigação sumária, sempre secretos, que poderiam resultar em decretos de confisco de bens supostamente comprados com dinheiro de origem ilícita. No entanto, poucos processos resultavam em confisco, já que as investigações muitas vezes continham erros grosseiros ou eram alvo de contestações judiciais devido ao atropelo legal.
Atuando como um tribunal de exceção, ao investigar e julgar casos que ocorreram antes de sua criação, a CGI baseava-se na legislação vigente para passar por cima de todos os direitos individuais. Sem a determinação de um juiz, quebrava-se o sigilo de qualquer pessoa por meio de um simples ofício ao Banco Central. Mensalmente, a Receita Federal repassava aos investigadores centenas de declarações de renda solicitadas. Ao contrário do que ocorre hoje, o ônus da prova cabia ao alvo da investigação e não ao acusador.
De acordo com Fico, a CGI foi criada por um grupo de militares que acreditava em outra forma de repressão, de dimensão pedagógica.
— Eles tinham a crença que os problemas nacionais seriam resolvidos com a aplicação de medidas corretivas. Nesse pacote, estava a censura aos costumes, por exemplo, e a propaganda de campanhas como a do Sujismundo, a do “povo desenvolvido é povo limpo”.
Seguindo essa lógica, os militares propunham o que chamavam de “ações catalíticas”. Em determinadas apurações, mesmo que não se chegasse a nenhuma prova, acreditava-se que a mera convocação de um servidor suspeito para depor poderia ter o efeito positivo de prevenir eventuais atos de corrupção, ou servir de exemplo dentro das repartições.
A exemplo da repressão policial, a paranoia também predominava nos inquéritos da CGI. A maioria das denúncias era remetida por pessoas ou políticos alinhados com a ditadura. Os denunciantes muitas vezes misturavam suspeitas de corrupção a acusações de natureza ideológica e até a picuinhas políticas. Historiadores dizem que os casos apurados pela CGI não merecem ser considerados verdades estabelecidas, seja pelo desrespeito jurídico, seja pelo clima de paranoia reinante.
Denúncias sobre Sarney arquivadas
Em 9 de abril de 1969, pouco mais de três anos após José Sarney assumir o governo do Maranhão, o capitão de Infantaria Márcio Matos Viana Pereira entregou a seu comandante direto, em São Luís, um dossiê de 17 páginas, com 25 documentos anexados. Sob o título “Corrupção na área do estado”, o texto, escrito em primeira pessoa, elencava uma série de denúncias contra a administração Sarney. O relatório foi enviado ao braço maranhense da CGI, submetido à sede no Rio e arquivado meses depois, sem provocar investigações.
A comissão ignorou o documento, que, entre outras críticas, acusava Sarney e asseclas de superfaturar uma obra, desviar recursos de outra e pagar mais por um terreno da Arquidiocese, com o suposto objetivo de agradar ao clero.
O dossiê do capitão foi anexado a outro caso que a CGI analisava, sobre uma dispensa de licitação autorizada por Sarney para construir a estrada entre Santa Luzia e Açailândia. Nada foi investigado, e as acusações do capitão foram engavetadas. Ao arquivar o inquérito sobre a falta de licitação, o relator da CGI reconhece que Sarney errou e pontua que a dispensa ocorreu em “circunstâncias controvertidas”, mas conclui que não era atribuição da comissão reprimi-lo.
Procurado, Sarney afirmou que Pereira o perseguia, acusando-o de “estar cercado de comunistas”. “As denúncias demonstram que o senador teve que enfrentar um duro combate desse grupo militar”, diz nota enviada ao GLOBO.
Suspeita sobre ACM engavetada
Uma reportagem publicada pelo GLOBO em 18 de março de 1975, meses após o fim da primeira passagem de Antonio Carlos Magalhães pelo Palácio de Ondina, fez a sede da CGI determinar à subcomissão baiana uma apuração preliminar. Em um ofício enviado a Salvador, os militares lotados no Rio queriam detalhes sobre possíveis irregularidades na construção da rodovia BR-415, que ligaria Ilhéus a Vitória da Conquista. A obra, orçada na época em 1 bilhão de cruzeiros, teria sido contratada sem licitação. Três meses depois, o caso foi arquivado.
A pedido da sede no Rio, a subcomissão recebeu da Procuradoria Geral do Estado (PGE) — órgão do governo baiano incumbido de defender o estado — um parecer confirmando a ausência de justificativa para não ter licitação. Naquele momento, o governador já era Roberto Santos, escolhido pelo presidente Ernesto Geisel a contragosto de Antonio Carlos.
No documento, a PGE apresentava as justificativas enviadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia para não ter havido a devida concorrência pública. Segundo o ofício, além da necessidade de aproveitar a estiagem para começar imediatamente a obra, havia outro suposto motivo: empresas baianas estavam “carentes de novos serviços e capacitadas de os executar (sic) em curto espaço”.
Procurado para comentar o caso em nome da família, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, não respondeu ao GLOBO.
Brizola teve sigilos quebrados
A investigação contra Leonel Brizola durou 438 dias, durante os quais a CGI devassou a vida do ex-governador, exilado havia seis anos. A canetadas, sem passar por nenhuma instância jurídica, o inquérito contra Brizola quebrou seus sigilos bancário e fiscal, e percorreu cartórios em busca de possíveis bens não declarados. A exemplo do processo contra Jango, o tribunal de exceção mostrou-se feroz.
Instaurada em 18 de fevereiro de 1970, a investigação buscava indícios de enriquecimento ilícito de Brizola. O primeiro passo foi escrutinar as declarações de bens de 1959, 1960, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967 e 1968. A ausência do documento de 1961 atrasou o inquérito, e fez o presidente da subcomissão gaúcha enviar ofício à Receita Federal.
A quebra do sigilo bancário foi rápida. Em 12 de outubro de 1970, semanas após receber o pedido, um funcionário do Banco Central em Porto Alegre enviou à comissão — com os tradicionais “protestos de elevada estima e consideração” — cópia dos extratos de todas as contas do ex-governador.
Em outra frente de apuração, os cartórios do Rio Grande do Sul receberam a ordem de informar a existência de imóveis. A CGI dedicou atenção especial à compra da Fazenda Pangaré, em Viamão (RS), em 1958, pois suspeitou-se de irregularidades. Nada foi provado, e em 22 de abril de 1971 o caso era encerrado. Ao fim, o relator concluiu que o patrimônio de Brizola era compatível com seus rendimentos.
Flit Paralisante 
Ditadura Militar hoje seria um tremendo retrocesso
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Olha, na minha humilde opinião, estamos na borda do caos! Tá na moda ser ladrão. O povo, isto inclui o pobre coitado que vos fala, está acuado. E, se vc reage e derruba um arrombado de um marginal… vc tá na roça. Legítima defesa e estrito cumprimento do dever é só para quem tem padrinho forte ou é do meio policial e olhe lá para este último. Cidadão reagir a agressão injustiça é problema NA CERTA. Se eu tivesse grana já teria ido prá Europa há muito tempo. Se vc vai numa delegacia registrar um B. O. ou outra coisa qualquer, é um puta descaso. PM? Só serve prá apartar briga de marido e mulher e dar multa de trânsito. Tirar vagabundo de circulação? Não é com eles. Policia é valente com Zé Povinho.
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Como sempre as reportagens tendenciosas mostrando os erros do passado buscando esmaecer, jogar fumaça nos de hoje. Nenhum partido político brasileiro fez merda nenhuma pelo brasileiro. No entanto, o partido comunista hoje no Brasil (PT e demais) reinam absolutos em seu projeto de poder e não desaparecerão enquanto não implantarem o comunista de direito, pois de fato os indicadores sociais e econômicos são de um país comunista. E somente sairão na “bala”, porque são apaixonados pelo poder que vai além do inimaginável, haja vista o Foro de São Paulo. (http://www.youtube.com/watch?v=ub4Yvqn4m0I e http://www.youtube.com/watch?v=pzNIz64UHfo).
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Aço e vala nessa putada !
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Ditadura Militar só foi boa para os militares, a população tava muito pior que hoje
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Comparar os dias atuais (50 mil homicídios, 40 mil mortes no trânsito, 51 mil estupros, mais de 200 mil inválidos em razão de acidente de trânsito, e outras merdas do ano de 2012, efeitos da Globalização e etc) com o passado, onde os problemas, tecnologia, necessidades, Guerra Fria não é um comparativo adequado que nos leve a posições ou resultados acertados, mas sim nos conduzem a pensar de forma errônea e desastrosa para todas. Quem achar que hoje esta bom ou é muito burro ou de uma má-fé assustadora.
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Como se a turma que esta no poder e todo santos. Mais estso preocupados com exercito voltar
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Isso é uma verdadeira Prosápia isso sim!
Todos sabemos que as gestões militares no comando da nação foram as melhores de todos os tempos, o povo tinha segurança nas ruas, o funcionalismo público era valorizado, a Polícia e a maioria das instituições eram respeitadas, não se vendia e nem se concedia nada à iniciativa privada apadrinhada do governo de oportunidade, muitas empresas públicas se valorizaram e muitas outras foram criadas e estão aí até hoje.
Um governo militar se faz necessário com o momento do país na conjuntura global pois os PETRALHAS estão saqueando a nação via o BNDES e espalhando o dinheiro pelo mundo, simulando empréstimos à nações governadas por ditadores sanguinolentos, justamente para dificultar o rastreamento.
Haviam excessos? Sim, como hoje também ainda há só que para o lado da criminalidade que teve até deputado eleito para defender o interesse de leis que beneficiem o criminoso e não o cidadão comum.
A comissão de direitos humanos é uma piada que insiste em defender os interesses de uma minoria da sociedade, quando na verdade o interesse da maioria dos brasileiros é que deve ser defendida naquela casa.
O Lulismo balizou o povo brasileiro por baixo ao fazê-lo correr apenas atrás do capital e não de educação e o resultado?
Está aí nas ruas para todo mundo ver, UMA MERDA!
Fizeram de muitos Delegados de Polícia meros arrecadadores e bajuladores de políticos para se manterem na direção de delegacias de polícia.
Sou militar mas reconheço que a política atual fez muitos comandantes se ajoelharem beijarem a mão e colocarem o policiamento onde o Rei entende que seja necessário.
A Polícia Federal está sofrendo o mesmo sucateamento que a Polícia Civil vem sofrendo quem não enxerga isso?
Demorou para todos enxergarem que a falta de funcionários torna a instituição fragilizada sem força, seus funcionários ficam sem tempo para o raciocínio e o pouco efetivo que resta tem quem fazer o trabalho dobrado, não sobrando tempo dessa forma para o desempenho rotineiro de outras tarefas que utilizem o intelecto.
HOJE VEMOS A DITADURA DOS PETRALHAS E TUCANALHAS que fazem o que bem entende devidamente agasalhados contra ataques de verdadeiras pornochanchadas esquerdopatas sobre o estilo militar de governar.
GENERAL HELENO PARA PRESIDENTE!
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https://www.youtube.com/watch?v=5UjCspeObac
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Senhor Plantão Monstro…
Certamente serei novamente tachado de saudosista, e outros adjetivos que não gostaria de comentar, mas, quando
prestei concurso e entrei para a PC, década de 80, depois de um ano na Sec. Centro, fui para a leste de bonde, lá a barra era pesada para a epoca, os fundões da leste e da sul, descreverei a resenha de um plantão de 24 horas, sendo que haviam 4 seccionais, se não me engano…Centro/Oeste, Norte, Sul e Leste. A média de roubos de autos, era de no maximo 5 ao dia, na cidade, a maioria eram furtos, uns 50 ao dia. (todos os dias, eu olhava a lista do CEPOL passada pelo telex), No distrito que eu estava lotado, os furtos de autos, quando muito 2 ou 3 em 24 horas…homicidios, as vezes, latrocinio no periodo de 5 anos, tive noticia de 4, lesões corporais tinham bastante. Flagrante de droga, era a danada da maconha, aí pelos anos de 88, começou a aparecer a farinha, mas pouca. Os flagrantes de farinha com maior corpo, eram na área Central ou Sul, pobre, era na base da marola mesmo.
Comparar os níveis e estatísticas de ocorrências dos dias atuais, com o de décadas atrás é um grande erro. Nós sabemos que hoje em dia, muita gente se não for para ressarcimento de seguro, nem procura a Policia, pela cultura instalada.
Naquela época, o povo procurava a Policia para tudo, inclusive, nas festinhas que haviam, levavam o pratinho para o povo da Delegacia, inclusive para quem trabalhava em final de ano. ISSO MESMO, PARA O ESPANTO DOS ATUAIS, o povo detestava tanto a gente que fazia isso. NÓS ERAMOS TÃO TRUCULENTOS, VIOLENTOS, que o povo se lembrava da gente nestas horas. Se montasse um circo, vinham convites, até parquinho de diversão (risos).
Por outro lado, todas as mazelas do mesmo povo, tinham como a curva de rio, a delegacia.
Não havia maquiagem de estatística, mesmo porque, os indices eram baixos.
C.A.
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(risos)…eiiita, a moderação gosta dos meus comentários, sempre está pinçando algum…
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Que os milicos não eram santos, todo mundo sabe ou deveria saber. Mas a pataquada em que se meteu esses partidos políticos pós-ditadura é sem igual. Um bando de putos se fartando com dinheiro público adoidado, sem contar daquele dinheiro que é destinado aos partidos políticos, o tal fundo partidária, um verdadeiro assinte a classe trabalhadora. Por fim, quem trabalhava (de verdade) no regime não era molestado. Refiro-me aqueles que suavam a camisa não aqueles vagabundos playboys que suavam apenas a língua.
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DESTES TRES RATOES ACIMA, (FOTOS DE ARQUIVO), QUAL DELES ROUBARAM MAIS DO NOSSO QUERIDO PAIS!
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E indo um pouco mais a fundo e porque não dizer escorado doutrinariamente, temos a visão social LOCKEANA que temos três direitos naturais e considerados inalienáveis, a vida, a liberdade e a propriedade.
Em um estado de natureza, cada indivíduo busca preservar tais direitos e, quando se sente prejudicado, atua como juiz, júri e executor dessas leis naturais. Rapidamente, essa situação desencadeia uma guerra coletiva, de todos contra todos. Na perspectiva lockeana, o Estado surge então para evitar o caos e a desorganização.
Ok partindo dessa premissa, por consequência o indivíduo concorda em abrir mão de uma parcela de sua liberdade para que o Estado possa fornecer segurança e impedir uma situação conflituosa. Nesse sentido, o Estado não é considerado como algo natural ou um instrumento para desenvolvimento da empatia humana. Ao contrário, ele é considerado de forma negativa, que limita a liberdade humana, um mal necessário. Umas das consequências dessa visão é a desvalorização da atividade política.
A relação entre o Estado e o indivíduo é pensada somente como uma relação de troca, uma interação comercial. O cidadão cede parte de sua liberdade; e, em troca, o Estado defende seus direitos, sua propriedade privada e seus negócios.
SÓ QUE NA REALIDADE ATUAL BRASILEIRA OS PORTADORES DE MANDATOS SÓ PENSAM EM SE LOCUPLETAR ÀS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO.
Aí vem alguns com a ideia de “Estado mínimo” que defendem que a única função do Estado é defender os direitos individuais e a propriedade privada. O problema com tal ponto de vista é que a função do Estado, de dar segurança à propriedade privada, pode rapidamente se tornar hipertrofiada.
O Estado ao se reduzir à isso então, passa a atuar como um braço armado dos negócios. Essa é a tese defendida por um major-general do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos chamado Butler, um dos marines mais condecorados da história americana.
Em seu texto War is a Racket (de 1935), o major afirma que todas as guerras dos EUA, no período em que ele atuou, foram motivadas simplesmente pela defesa dos interesses comerciais de empresas, indústrias e banqueiros.
O mais controverso disso tudo é que no período do Governo Militar no Brasil os militares se preocupavam mais com a nação do que os eleitos pelo sufrágio direto, oriundos do próprio povo. Esses últimos se elegem e tem buscado de uma forma insana potencializar lucros de empresas privadas sobre os recursos públicos e logicamente no subterrâneo do mundo corporativo o comissionamento é bem mais alto.
O Governo Lulo-Petista é uma réplica lucrativa do que foi feito à nação pelos militares, com a diferença de não serem importunados e ver transformado em marketing político internacional o envio de capital nacional ao exterior ou mesmo o perdão bilionário das dívidas de países historicamente sanguinolentos e ditatoriais.
Se houve sangue derramado no período da ditadura militar? Sim houve mas era sangue apenas dos dois lados, ou dos militares ou dos contestadores do regime e a diferença para os dias atuais é que quem está morrendo é somente o povo e membros das forças policiais de segurança, os terroristas de outrora com o poder nas mãos largaram as armas, vestiram terno e gravata Armani e atingem seus alvos apenas com a caneta.
Relaxaram a legislação penal para que se preciso for um dia voltar a praticar atos de terrorismo, a complacência legal lhe esteja ao alcance.
A coleira mais eficaz de uma nação é o medo intestino, ou seja, medo de atos de criminalidade de seus próprios cidadãos.
EU APOIO A VOLTA DO GOVERNO MILITAR SEJA DEMOCRÁTICO OU DE QUALQUER OUTRO MODO ESTAMOS VIVENDO UMA DITADURA DE INSEGURANÇA SOCIAL!
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PEDIDO MÍNIMO UNIFICADO PARA DATA-BASE DE 2014:
1) Aplicação imediata da 51/85 pela nefasta SPPREV
2) Auxílio-Alimentação igual da Meganha
3) Antecipação da Carreira Jurídica prevista para os Delegados
4) Antecipação do Nível Universitário previsto para Investigadores e Escrivães
5) Fim do interstício de 05 anos no cargo para que não haja retrocesso na classe após aposentação
6) 19% linear para todo corpo da segurança pública do Estado de São Paulo: PM/PC/CIENTÍFICA/ASP
É o Mínimo do Mínimo que podemos aceitar!
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http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/fbi-incentivou-atos-terroristas-em-operacoes-infiltradas,e6898f5db7957410VgnCLD200000b2bf46d0RCRD.html
IMAGINEM O QUE OS ESTADUNIDENSE FIZERAM COM OS RETARDADOS QUE IMPLEMENTARÃO A DITADURA. E PIOR TUDO EM TROCA DE MANTER O QUINTAL. ACUSOU O GOVERNO DE ULTRA COMUNISTA. MAS INTERESSE ERA COLONIAL, PURO E SIMPLESMENTE. MATARAM MUITAS DAS CABEÇAS PENSANTES DESSE PAIS.
NOS PAÍSES ÁRABES AGORA É PARA MANTER AS JAZIDAS DE PETRÓLEO.
SE ESCONDEM ATRÁS DO “AMERICAN OF LIFE” PARA GARANTIR O QUINTAL, QUEM SE VENDEU SÃO CANALHAS, AOS QUE FORAM ENGANADOS É MELHOR REVER E REFLETIR MAIS, FORAM MUITOS BRASILEIROS NA PENDURA E MORTO.
E A QUEM DESCONJUROU OS ALEMÃES DEVE APLICAR A MESMA REGRA PARA COM O JUDEUS QUE ESTÃO MANTENDO PRESO, TORTURANDO E MATANDO PALESTINO EM UMA FAIXA DE TERRA, A UNICA DIFERENÇA É QUE O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO É EXTENSIVO, DIFERENTE DOS ALEMÃES QUE ERA INTENSIVO.
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