Projeto de Lei 4.471/2012 – fim dos fraudulentos autos de resistência seguida de morte 27

O fim da “fraude de resistência”

29 Dez 2013

Projeto em tramitação na Câmara quer mudar a expressão “auto de resistência” em boletins de ocorrência policial para combater impunidade em casos de morte em operações militares

ALESSANDRA MELLO – CORREIO BRAZILIENSE

Belo Horizonte — W.J., um adolescente negro de 15 anos, foi baleado atrás da orelha por um policial militar em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, em 5 de dezembro. A Polícia Militar (PM) diz que o tiro foi dado porque ele resistiu à prisão após uma perseguição de carro no Bairro Capelinha, periferia do município. Segundo a família do garoto, testemunhas que presenciaram a ação policial negam que W.J. tenha resistido à prisão e afirmam que ele foi alvejado já rendido. Três homens que estavam com o garoto fugiram. Nenhuma arma foi apreendida.

O caso reúne detalhes que costumam compor os chamados “autos de resistência”, expressão comum nos boletins de ocorrência para explicar mortes e lesões ocorridas durante a ação policial com o qual um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende acabar. Mais do que uma simples troca de palavras nos registros, a proposta pretende combater a impunidade de ações criminosas de policiais, determinando uma série de atitudes a serem tomadas pelas autoridades para garantir que esses casos sejam investigados e punidos, pondo fim à “fraude da resistência”. Neste ano, 1.890 pessoas morreram durante ações das polícias civil e militar em situações classificadas como de “confronto”.

Leir Viana da Silva, 47 anos, mãe do adolescente baleado, não sabe se foi aberta investigação para apurar as circunstâncias que envolveram o disparo nem qual foi o destino do PM que atirou em seu filho. O comandante da companhia responsável pelo policiamento no Bairro Capelinha, major Marcelo de Melo, disse que o policial foi levado a um juiz e liberado em seguida. Ele garante que os militares que atuaram na perseguição são exemplares e os envolvidos na ocorrência são bandidos. O major admite que W.J. não tem passagem pela polícia, mas comenta: “Quem anda com porco farelo come”.

As perspectivas do adolescente, que completará 16 anos no dia 5, são sombrias. Se escapar de engrossar as estatísticas de mortes ocorridas durante ações policiais no Brasil — que lidera o ranking internacional, segundo estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública — o rapaz, internado em estado grave, tende a ficar com sequelas. Leir não tem muita esperança de esclarecer o que aconteceu. “Se é difícil apurar crime comum, imagine quando o envolvido é policial”, lamenta a dona de casa que já perdeu um filho, assassinado em uma festa.

Normas

Mortes provocadas por policiais no exercício da profissão são tratadas de maneira diferente sob alegação de que foram decorrentes de legítima defesa, com o objetivo de “vencer a resistência” de suspeitos ou proteger civis. O Projeto de Lei 4.471/2012, pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal e estabelece normas para a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais. O texto acaba com as classificações genéricas das mortes e lesões ocorridas e impõe regras claras sobre como deve ser a apuração dos fatos, inclusive com recomendações sobre coleta de depoimento de testemunhas, preservação da cena do possível crime e regras para a realização dos exames de corpo delito.

Recomendação

Resolução editada em 21 de dezembro de 2012 pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos já recomenda que policiais deixem de usar em seus registros, boletins de ocorrência, inquéritos e notícias de crimes designações genéricas para as mortes e lesões ocorridas durante ação. A resolução também recomenda, entre outras providências, a abertura de inquéritos para investigação de homicídio ou de lesão corporal, mas nem todos os estados aderiram.

Para saber mais

Legítima defesa

Terminologia usada em boletins de ocorrência para classificar lesões corporais ou mortes provocadas por policiais no exercício da profissão. O termo caracteriza a ausência de ilicitude nas lesões ou homicídios que teriam sido cometidos em legítima defesa, com objetivo de “vencer a resistência” de suspeitos ou garantir a vida de civis.

O que estabelece o Projeto de Lei 4.471/2012

— Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” deverão ser trocados por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

— Esses casos serão investigados por meio da instauração de inquérito policial específico.

— A instauração do inquérito deve ser imediatamente comunicada ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao órgão correcional para controle da atividade policial.

— Quando a ação policial resultar em feridos, os agentes deverão chamar uma equipe de resgate do Samu, em vez de tomar a iniciativa de remover as vítimas.

Um Comentário

  1. Eles querem criar um inquérito especifico, para os casos de resistência seguida de morte e autos de resistência, sou totalmente a favor, contudo a Câmara deveria também criar um salario especifico para todos os policiais do país, como a pec 300, como sempre só cobrança dar algo em troca nem pensar.

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  2. CIVIL disse:
    29/12/2013 ÀS 16:21
    PARA MIM A REESTRUTURAÇÃO DEVERIA SER

    DELEGADO
    ESCRIVAO
    INVESTIGADOR
    AUXILIAR ( AGENTE, OPTEL, CARCEREIRO) – PARA DAREM APOIO COMO BO, INQUERITO, CARCERAGEM, TELEFONE, PUBLICO ETC…

    PARA QUE CONTRATAR QUE ESTA CHEIO DE AUXILIARES !!!!!!!!!!!!!!!!!!! ECONOMIA NO ORÇAMENTO E VALORIZA O NIVEL SUPERIOR !!!!!!!!!!!!

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  3. CIVIL disse:
    29/12/2013 ÀS 16:22
    CIVIL disse:
    29/12/2013 ÀS 16:21
    PARA MIM A REESTRUTURAÇÃO DEVERIA SER

    DELEGADO
    ESCRIVAO
    INVESTIGADOR
    AUXILIAR ( AGENTE, OPTEL, CARCEREIRO) – PARA DAREM APOIO COMO BO, INQUERITO, CARCERAGEM, TELEFONE, PUBLICO ETC…

    PARA QUE CONTRATAR QUE ESTA CHEIO DE AUXILIARES !!!!!!!!!!!!!!!!!!! ECONOMIA NO ORÇAMENTO E VALORIZA O NIVEL SUPERIOR !!!!!!!!!!!!

    primeiramente unifica as duas policias, apos cria cargos para delegado de policia, perito composto por medico legista e fotógrafo e papiloscopistas, e agente de policia, com um corpo uniformizado para atuar em transito e choque outro investigativo.
    qual o real motivos para outros cargos! chega os policiais precisam é de salários e não de cargos!

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  4. tanto os PMs, quanto os considerados restopol pode muito bem atuarem como agente de policia, onde incluiriam também os escrivães e os investigadores, porque não! o que esses fazem que um simples carcepol não pode fazer!

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  5. CIVIL E JACARE SEM DENTE QUE SE DIZ ORIGINAL
    VOCES DOIS MERECEM É IR TOMAR NO SEU CANAL BOSTERICO
    SE VOCES ENTENDE-SEM DE SEGURANÇA, NÃO ESTARIAM FLITANDO

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  6. é realmente as empresas de sucesso no mercado nacional e internacional não possuem cargos e niveis de direção!
    Na petrobras todo mundo é engenheiro mestre! mergulham, efetuam propaganda, vendem e transformam o petroleo em combustivel
    Na microsoft todos são tecnicos em informatica!fazem programa, propaganda,contabilidade, venda e demais atividades da empresa!
    O pão de açúcar também! Todos são operadores de caixa, não precisaram de cargos e funções diferenciadas para obterem o sucesso!
    A redecarrefour então, todos são agentesde reposição! fazemde tudoe porissoessas empresas obtem lucro e são respeitadas pelo mercado e nações!
    A policia deve seguiresse caminho mesmo! Pra que delegadose o soldado pode elaborar o auto de prisão em flagrante? Pra que o sargento de area se o carcepol pode distribuir as viaturas? Pra que? pra que?
    realmente aqui todos são exsperts em policia!

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  7. E a respectiva defesa juridica no ip e processo judicial ficara por conta do policial tirar do bolso para pagar

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  8. Delegado existe para juiz tenha descanco em feriados finais de semana e que nao tenha decidir bate pronto.

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  9. PEC 51 – UMA PÉSSIMA IDÉIA!

    Sob a bandeira da DESMILITARIZAÇÃO os governos estaduais irão jogar todos os policiais civis na mesma vala da indigência (no caso de SP já estamos bem próximos).

    Escrivães, investigadores, delegados, após seus cargos extintos, tal como os atuais carcereiros, não terão parâmetros para a aposentadoria. Portanto, mesmo aqueles com direito à paridade, ficarão no limbo da previdência.

    E o sujeito que fez essa PEC é o do PT do Rio de Janeiro.

    PSDB – PT – e agora a possibilidade real de ser o SKAF com o FP o futuro governador – QUE TRISTE FIM.
    QUÊ TAMANHO KARMA CARREGAMOS!

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  10. POR ISSO A POLICIA NÃO FAZ MAIS NADA.
    EU AINDA FAÇO A MINHA SEGURANÇA NA CINTURA SÓ FICO INFELIZ PORQUE AI FORA TEM MEIA DÚZIA DE CANALHAS QUE NÃO ESTÃO NEM AI COM O BRASIL; ANDAM COM CARROS BLINDADOS E SEGURANÇAS ENQUANTO ISSO A POPULAÇÃO FICA A VER NAVIOS,PRESOS EM SUAS CASAS, PORQUE NAS RUAS SÃO CAÇADOS IGUAIS A CORDEIROS.
    ENQUANTO ISSO, NA TERRA DO TIO SAM, A TOLERÂNCIA É ZERO.
    PRA QUE FAZER POLICIA ? COMO A EQUIPE DE POLICIAS DO RJ QUE DERRUBARAM AQUELE DEMÔNIO, O MATEMÁTICO QUE VICIOU E MATOU MILHARES DE JOVENS E SEUS FAMILIARES.
    EM VEZ DA EQUIPE DE POLICIAIS SEREM CONDECORADOS POR BRAVURA, ACABARAM COMO SEMPRE NA CORREGEDORIA, A IMPRESSA COMO SEMPRE CRITICOU A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS, O DIREITO DOS MANOS É DOS MANOS MESMO E POR AI VAI. SE NÃO MUDAR ESSA VISÃO NO BRASIL DE PASSAR A MÃO NA CABEÇA DE BANDIDO O PAÍS VAI VIRAR UMA TERRA SEM LEI, O CIRCO VAI PEGAR FOGO.

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  11. http://revistaforum.com.br/blog/2013/10/o-genocidio-dissimulado/

    O GENOCIDIO DISSIMULADO:

    O resultado é chocante: apesar de serem as maiores vítimas da violência, negros e pardos evitam fazer queixa à polícia em caso de agressão, porque não acreditam na instituição ou por medo de represália.

    Genocídio é uma expressão criada pelo jurista polonês Raphael Lemkin, em 1944, e significa a exterminação sistemática de pessoas, motivada por critérios étnicos, de nacionalidade, religião, quase sempre com objetivo de eliminar minorias. Os números contextualizados pelo Ipea revelam a persistência de uma política de extermínio causada ou permitida por instituições públicas no Brasil, seja pelo desinteresse em atender ocorrências que têm negros e pardos como vítimas, seja pela ação letal da polícia quando esses cidadãos estão envolvidos ou são suspeitos de participar de ações delinquenciais.

    Trata-se de uma sequela que resiste ao fim da escravidão oficial, ao processo de aperfeiçoamento do sistema republicano e à modernização do país.

    No Brasil, nascer com a pele escura significa já sair com uma expectativa de vida 114% menor do que a dos não negros, com relação aos homicídios. Nas demais causas de mortes violentas, como acidentes, a distribuição das fatalidades é mais democrática…………………….

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  12. A SOLUÇÃO PARA O BRASIL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA É SIMPLES: PRIMEIRO A POLICIA (COM SALÁRIOS DIGNOS)TEM QUE SER ATUANTE E REPRESSIVA, ISTO MESMO SENHORES REPRESSIVA, EM SEGUNDO LUGAR E AO MESMO TEMPO INVESTIR EM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E NA ÁREA SOCIAL. ENFIM, A SOCIEDADE VAI ESTAR NO MEIO DESTAS DUAS CONDICIONAIS, OU SEJA O INDIVIDUO VAI TER OPORTUNIDADES DE UM FUTURO PROMISSOR, VAI TER A AS CONDIÇÕES PARA NÃO SE ENVOLVER COM A CRIMINALIDADE, PORÉM QUEM NÃO QUISER ESTA CONDIÇÃO RESTARÁ A SEGUNDA OPÇÃO, UMA POLICIA IMPLACÁVEL, AFINAL O INDIVIDUO TEVE SUA CHANCE E OPTOU POR OUTRO CAMINHO. JAMAIS PODERÁ CULPAR ALGUÉM POR NÃO TER TIDO UMA CHANCE. É SIMPLES. COM CERTEZA, ALGUÉM SERÁ CONTRA ESTA MINHA IDEIA, PORÉM DENTRO DA REALIDADE QUE ESTAMOS VIVENDO, NÃO VEJO OUTRA ALTERNATIVA.

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  13. 30/12/2013 – 03h00
    Facção criminosa paulista gerencia negócios do crime no Rio
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    MARCO ANTÔNIO MARTINS
    DO RIO
    JOSMAR JOZINO
    DO “AGORA”

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    O PCC (Primeiro Comando da Capital) chegou ao Rio. A facção criminosa paulista, que já montou bases em 13 Estados e até no exterior, se aproximou das três facções cariocas e passou a cuidar de negócios do crime no Estado.

    A colaboração entre quadrilhas dos dois Estados ocorre eventualmente há anos, mas agora os criminosos de São Paulo são presença constante em reuniões do CV (Comando Vermelho), da ADA (Amigos dos Amigos) e do TC (Terceiro Comando) no Rio.

    Em conjunto, facções criminosas criam base fora do Rio

    Nelas, definem o envio de armas, dinheiro e drogas.

    A influência cresceu tanto que os paulistas conseguiram convencer os cariocas a vender crack, droga que sempre evitaram nas favelas do Rio.

    Em dificuldades financeiras desde os ataques de 2006, quando passou a ser estrangulado pela polícia, o PCC diversificou sua atuação.

    No Rio, a ação mais efetiva vem sendo feita junto ao CV. A facção carioca teve dívidas de R$ 7 milhões perdoadas e alguns já batizam essa união de CV-Primeiro Comando.

    Levantamento do Ministério Público paulista no sistema carcerário do Rio mostra que 38 internos cariocas já foram “batizados” pelo PCC -ou seja, passaram a integrar a facção. Há ainda 15 presos de São Paulo, ligados à quadrilha, cumprindo pena no Rio.

    A preocupação de policiais e promotores dos dois Estados é que a parceria cresça.

    A Secretaria de Segurança do Rio disse que “não comenta ou divulga informações sobre investigações”. A de São Paulo não se pronunciou.

    Até os criminosos do Rio estão preocupados com a presença do PCC. Os investigadores flagraram um recado do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar, pedindo aos chefes do PCC que não “convertessem” os traficantes cariocas.

    A partir do cruzamento de dados obtidos por promotores e policiais foi possível descobrir planos do PCC no Rio.

    Do presídio de Presidente Venceslau (611 km de SP), chefes da facção decidiram, em conferências por celular, os caminhos da ação no Rio.

    Em 2010, o PCC tinha dívida de R$ 4,5 milhões devido a apreensões de armas e drogas pela polícia. A facção decidiu então que era preciso criar uma base no Rio.

    Assim, chefes ficariam escondidos no Estado e poderiam, das ruas, decidir os rumos da quadrilha, retirando o foco dos comparsas presos. Falam até em investir R$ 1 milhão na compra de uma casa.

    Os planos para o Rio foram definidos em conversas de até duas horas que mostram Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e Roberto Soriano, o Tiriça, dois dos chefes que estão presos, iniciando os contatos com ADA e CV.

    Tiriça chega sugerir a paz entre as facções do Rio. Os traficantes do TC resistem à união das facções, mas sugerem uma “trégua” nas invasões de territórios.

    Em um dos contatos, em outubro de 2010, Tiriça conversa do presídio com o traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, na época em liberdade -hoje está na prisão federal de Campo Grande (MS). Eles acertam a ida ao Rio de emissários do PCC.

    Após a visita, em novembro, um traficante conversa por telefone com Soriano e outros três do PCC sobre a ida ao Rio. “O negócio é fora do comum. O bagulho é chique, é chapa quente. É um país. Não consegui nem contar [os fuzis] do tanto que tem.”

    Não demorou para que, mensalmente, oito criminosos do PCC passassem a ir ao Rio para treinamentos de tiro com a ADA.

    É O PSDB DE SP EXPORTANDO E IMPORTANDO TECNOLOGIAS kkkkkkkkkkk

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  14. Será que algum dia veremos um projeto de lei para decretar a pena de morte para o vagabundo que matar um POLICIAL ?
    Ou mesmo outro que puna com perpétua o maldito que atirar ou agredir um POLICIAL ?
    Estamos na merda, a sociedade hipócrita merece os tempos árduos e inseguros que vive, eu faço a minha segurança, se cier pra cima tem pra troca, quem defende o desarmamento ques e vire com o que tem…nada ! Eu me viro, e muito bem com minha 45, 38, 380, 44-40, 12….. E o resto que se foda !

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  15. BANDIDO BOM É NO CAIXÃO E TENHO DITO. CUIDADO BANDO DE HIPÓCRITAS E DEFENSORES DE BANDIDOS, VEJAM O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO MÉXICO.

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  16. Projeto de Lei

    Homicídio simples

    Art. 121. Matar alguem:

    Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

    Caso de diminuição de pena

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    Homicídio qualificado

    § 2° Se o homicídio é cometido:

    I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

    II – por motivo futil;

    III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

    IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

    V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

    VI – se a vítima for um agente do estado (POLICIAL, ASP, GCM) !!!!!!

    Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

    § 7º A pena é aumentada o TRIPLO até o QUÁDRUPLO nos casos do inciso VI.

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  17. Olha a justificativa do Major PM SANGUE AZUL

    “Quem anda com porco farelo come”.

    Muito fácil atirar em alguém, apresentar um cabrito e alegar resistencia.
    Amanha pode acontecer com teu filho, teu irmão, teu pai etc….

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  18. 30/12/2013 15h53 – Atualizado em 30/12/2013 19h14
    Apresentadora de TV é presa suspeita de tráfico em São Vicente, SP
    Gislaine da Silva, da Rede NGT, diz que droga era para consumo próprio.
    Outros cinco jovens foram presos; maconha e cocaína foram apreendidas.
    Carolina Ramires
    Do G1 Santos

    116 comentários

    Apresentadora de TV é presa por tráfico de drogas em São Vicente, SP (Foto: Reprodução / YouTube)
    As drogas foram encontradas na bolsa da
    apresentadora (Foto: Reprodução / Rede NGT)
    Uma apresentadora de TV foi presa em flagrante suspeita de tráfico de drogas na noite deste domingo (29), na Avenida Presidente Wilson, no bairro Itararé, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo a polícia, Gislaine da Silva Carvalho, de 28 anos, levava na bolsa 12 porções de maconha e cinco tubos com cocaína. Além dela, outros cinco homens com idades entre 22 e 30 anos foram presos. Ao ser abordada, Gislaine negou que estivesse vendendo os entorpecentes e disse à polícia que a droga era para consumo próprio dela e dos outros suspeitos.
    De acordo com o boletim de ocorrência, várias denúncias anônimas foram feitas a policiais militares que faziam patrulhamento pelo bairro. A PM diz que ao chegar ao local se deparou com o grupo reunido vendendo drogas.
    Uma revista foi realizada e as drogas foram encontradas na bolsa da apresentadora do programa ‘Temperando o Papo’, veículado pela Rede NGT, em SP e no RJ, pelo sistema UHF. De acordo com a polícia, foram apreendidas 12 porções de maconha, além de cinco tubos plásticos, com cocaína, embalados em forma comumente usada para comercialização. Outros três tubos de vidro contendo um líquido rosado não identificado pelos policiais também foram recolhidos. Uma quantia em dinheiro foi encontrada com ela e com os outros indiciados.
    saiba mais
    Homens são presos descarregando 15 quilos de maconha em São Vicente
    Quatro suspeitos de integrar quadrilha de tráfico são presos no litoral de SP
    Leia mais notícias da Baixada Santista e do Vale do Ribeira no G1
    Além de informar que a droga era para consumo do grupo, Gislaine afirmou, segundo a polícia, que havia chegado à cidade na última sexta-feira (27) e que estava hospedada em um apartamento na IIha Porchat junto com os outros cinco jovens. Os veículos e o apartamento em que estavam os indiciados foram revistados, mas nada de ilegal foi encontrado.
    O G1 não conseguiu contato com a apresentadora nesta segunda-feira (30). A polícia não soube informar se ela possui advogado.

    Os seis suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Sede de São Vicente, onde a ocorrência foi registrada. Depois, os cinco jovens foram levados para o Centro de Detenção Provisória. Já Gislaine foi encaminhada para a Cadeia Feminina da cidade, situada no 2º Distrito Policial.

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  19. 30/12/2013 18h15 – Atualizado em 30/12/2013 18h15
    PGR recebe do Supremo inquérito sobre caso Siemens
    Procuradoria deve emitir parecer sobre o caso para STF dar continuidade.
    Justiça Federal remeteu apuração para Supremo devido a foro privilegiado.
    Do G1, em Brasília

    1 comentário
    arte_cartel_siemens_metro_sp (Foto: Editoria de Arte / G1)
    A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu na última sexta-feira (27) os autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a suposta formação de cartel em São Paulo entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A investigação só pode ser concluída no STF após a emissão de parecer da PGR.
    O ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, encaminhou os autos da investigação à PGR no último dia 20. Apesar de ser obrigatória a emissão de parecer da PGR, não há prazo definido para a manifestação do órgão.
    O suposto esquema de cartel estava sendo investigado pela Justiça Federal de São Paulo, mas foi encaminhado ao STF devido ao foro privilegiado de parte dos envolvidos na denúncia. O inquérito apura denúncias sobre o período referente aos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo.
    Além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), são alvos da investigação os secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) – todos deputados federais licenciados; três ex-dirigentes da CPTM; duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira. Os suspeitos negam envolvimento.
    Denúncia
    O caso foi remetido da Justiça Federal de São Paulo para o STF no último dia 12. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal investigam a suposta formação de cartel para licitações tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal.

    A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.

    No fim de novembro, reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.

    Tanto a cúpula do PSDB quanto a gestão de Geraldo Alckmin negam envolvimento de políticos e afirmam ter adotado rigor nas apurações.

    Falha em preços
    Em 9 de agosto, o governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma comissão, formada por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel. O grupo já divulgou ter identificado falhas na metodologia para determinar preços pagos pela CPTM e pelo Metrô nas contratações.

    O principal problema apontado pelo chamado Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas é que, até 2008, a CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações.

    Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93.

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  20. Muita gente defendendo bandidos, gostaria de ver essa tal de Sandra Mello ou algum familiar seu, nas mãos de um desses bandidos “DI MENÓ” que ela tanta defende, acho que mudaria de nome passaria a se chamar SANDRA MELLO REGO.

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  21. Os policiais honestos, “OS TONTOS”, de acordo com a nova sociedade, devem, como eu vou fazer. Focar meus esforços para um mundo melhor para todos, nem que seja taxada como TONTA. Quero que minha existência, seja útil, não no sentido de segurar TETAS, para os que se acham superiores, mamarem. Cada um sabe de si, e cada um sabe que não se consegue reconhecimento, diminundo o colega. F E L I Z 2014 PARA OS COLEGAS, QUE JAMAIS NUBLARAM AS CONQUISTAS ALHEIAS E LUTAM PARA CHEGAR LÁ E TER MERECIDO E DEVIDO DEVIDO RECONHECIMENTO.

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  22. QUE SITUAÇÃO MAIS FILHA DA PUTA É ESSA QUE VIVEMOS NESSA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO , QUE É COMANDADA PELA CORJA TUCANALHA DO TRESNSALÃO DO METRO E CPTM. TEM UNS PORRAS QUE SÃO IGUAIS AS GALINHAS ” TOMAM NO CU E AINDA SAEM CANTANDO”. QUANDO SERÁ QUE VAMOS NOS UNIR CONTRA ESSA DESGRAÇA DE DESGOVERNO ? NÃO AGUENTO MAIS ESSA SITUAÇÃO !

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  23. 01/01/2014 – 04h00
    Carro com som alto em São Paulo será multado em R$ 1.000
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    DO “AGORA”

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    Carros que estiverem com som alto em ruas, postos de gasolina e calçadas da capital serão multados em R$ 1.000 e podem ser guinchados, caso o motorista se recuse a abaixar o volume.

    A regulamentação da lei que permite a punição, feita pelo prefeito Fernando Haddad (PT), saiu na edição de ontem do “Diário Oficial” da Cidade e já está em vigor.

    Além da multa, que será dobrada em caso de reincidência e poderá chegar a R$ 4.000, os motoristas podem ter o equipamento de som apreendido por fiscais.

    A fiscalização vai levar em conta aparelhos como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz e instrumentos musicais. Marronzinhos, fiscais das subprefeituras e do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) vão autuar os motoristas com o som alto.

    Ainda segundo o texto da regulamentação, os moradores que denunciarem veículos com o som alto precisam se identificar, mas não terão seus nomes divulgados.

    Fábio Braga – 27.ago.2011/Folhapress
    Jovens dançam ao lado de carro com som alto estacionado em posto de combustível na zona sul de São Paulo
    Jovens dançam ao lado de carro com som alto estacionado em posto de combustível na zona sul de São Paulo
    O projeto de lei foi sancionado por Haddad em maio de 2013 e é de autoria dos vereadores Alvaro Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) e do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que está licenciado da Câmara de São Paulo.

    A intenção é acabar com os bailes funk que acontecem nas periferias da capital. Camilo é ex-comandante-geral da PM de São Paulo.

    Haddad chegou a afirmar publicamente que reconhece o funk como “produção cultural de uma camada expressiva da juventude”.

    No entanto, afirmou que isso deve ser feito com “respeito” à vizinhança.

    Haddad defende que os bailes funk sejam realizados em locais fechados ou até mesmo em espaços como o Anhembi (zona norte) e centros desportivos municipais.

    EXEMPLOS QUE TODOS PREFEITOS DEVERIAM COPIAR……PARABÉNS PELA INICIATIVA… NINGUÉM SUPORTA AS DISCOTECAS AMBULANTES QUE INCOMODAM E MUITO A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE OS IDOSOS, CRIANÇAS E TAMBÉM AQUELES QUE ESTÃO ACAMADOS, TODOS FICAM MUITO TENSOS QUANDO ESSES INDIVIDUOS UTILIZAM O SOM EM ALTO VOLUME SEM RESPEITAR O PRÓXIMO. ENTENDO QUE A PM DEVERIA FISCALIZAR ESSA SITUAÇÃO, ELA ESTA PRESENTE EM TODAS AS CIDADES, É GRAVE NO ESTADO DE SÃO PAULO INTEIRO, ACREDITO QUE UMA AÇÃO DA PM JÁ AJUDAVA E MUITO, MAS INFELIZMENTE NÃO VEMOS ESSA PARTICIPAÇÃO DA PM NO COMBATE AO SOM ABUSIVO.

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  24. la vem o jacaré sem dente, doidinho para misturar PC com os coxinhas, quer entrar para a civil, faz concurso, mas aviso, é muito dificil, é para poucos. reestruturação sim, mas cada policia no seu quadrado.
    ja pensou PC organizando transito, jamais companheiro, isso é trampo de coxinha.

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  25. Gostaria de parabenizar os autores Deputados Federal pela Lei 4471/2012 para que os “Autos de resistência” seja extinto, e os policias sejam responsabilizados pelos seus exerço, pelos despreparo profissional.Sou a favor que o Governo aumente os seus salários sabido que os profissionais Publico não vão sentir diferencia se esta Lei for aprovada porque já consta no seu DNA o espírito da maldade e da in punibilidade de anos e anos sem serem punidos.

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