‘Os governos não têm controle do sistema prisional’, diz desembargador do CNJ
29 Dez 2013
Supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon critica o uso de verba na área e defende intervenção federal em presídios críticos
Alessandra Duarte
Como o senhor avalia o anúncio de que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) poderá ser usado para construir presídios?
Esse é um sinal de que o governo federal está se preocupando com o sistema penitenciário, mas é a adoção de uma medida paliativa. O RDC ajuda porque vai dar maior agilidade à contratação de construção de presídios, vai dar mais flexibilidade. Mas é uma medida que vai ter efeito a longo prazo. E esse efeito, quando vier, talvez já chegue defasado. O que temos percebido, no âmbito federal ou estadual, é resistência a ações que solucionem mais rapidamente pontos como condições de insalubridade das unidades, separação dos detentos e concessão de benefícios. Poderiam se planejar e realizar ações para melhorar serviços prestados dentro dos presídios. Mas os governos não têm controle do sistema prisional atual.
Um exemplo seria o Maranhão.
Sim. Lá, o CNJ enviou ofício ao estado, além do relatório entregue ao ministro Joaquim Barbosa (que preside o Supremo Tribunal Federal e o CNJ).
Seria o caso de uma intervenção lá?
O CNJ não tem poder de decretar intervenção num estado, quem tem esse poder é o Supremo. Tem de haver uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo essa intervenção, e isso segue para decisão do Supremo. A PGR pode basear essa ação nesse nosso ofício ao estado, por exemplo, se o que recomendarmos ao governo estadual não for atendido. Outra situação crítica é no Presídio Central de Porto Alegre, onde o caso foi denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos); ali, pela falência do poder público, o Brasil pode, sim, vir a ser condenado na OEA. E talvez seja uma forma de se chegar a uma solução; no caso da Lei Maria da Penha, por exemplo, essa lei só veio após condenação do tipo. No Espírito Santo, por volta de 2008, foi denunciado que havia presos em contêineres; só depois que se chegou a esse fundo do poço é que o sistema lá começou a melhorar.
Já houve alguma intervenção federal desse tipo no país?
Em relação ao sistema prisional, acredito que não. E, na minha avaliação, há três estados onde já deveria ter havido uma intervenção federal no sistema penitenciário há muito tempo: Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, também crítico, este ano teve rebeliões e fugas com mortos. E na pior rebelião no Maranhão este ano, o que houve? A capital parou, lojas fechando, com os boatos de arrastão. Há ordens de crimes vindas de dentro da cadeia. O problema prisional não é só do detento e de sua família, é da sociedade.
Como seria uma intervenção do tipo?
Quem passa a gerir o sistema estadual é o governo federal. Triagem de presos, revisão de benefícios, tudo passa para administração e responsabilidade federal.
Além de intervenção, quais outras medidas urgentes podem ser tomadas?
Mudanças no Fundo Penitenciário, por exemplo. Hoje, há um valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão reservado para melhorias e principalmente construção de unidades prisionais. Mas, desde que o Fundo foi criado (em 1994), nem um terço foi utilizado, liberado. É dinheiro subutilizado. Um dos motivos são as exigências rígidas do governo federal aos estados para liberar o recurso, como já possuir um terreno para a unidade e, principalmente, ter um projeto arquitetônico que, na minha opinião, cobra-se que tenha um padrão alto demais de hotelaria. Precisa haver revisão dessas exigências e da própria gestão do Fundo; hoje, o Ministério da Justiça é o único responsável pela liberação dessas verbas, quando poderia haver um conselho com representantes do ministério e outros órgãos para isso. O RDC não exclui a possibilidade de se usar o dinheiro do Fundo, esse dinheiro poderia passar a ser usado via RDC, que é uma forma mais ágil de contratar obra. Mas essas exigências para liberar recurso do Fundo e a gestão dele precisam ser revistas.
E o papel dos estados nesse quadro?
Falta gestão estadual no setor prisional. Há anos. Um nível de gestão minimamente adequado. Não são todos os estados que têm Secretaria de Administração Penitenciária, por exemplo; há geralmente uma superintendência numa pasta.
A não adoção de uma medida como bloqueio do sinal de aparelhos celulares em presídios seria uma amostra da falta de gestão? Esse bloqueio seria uma ação custosa ou complexa?
Não, não seria. É falta de gestão mesmo.
Esse bloqueio não seria feito por temor quanto à reação dos presos?
Posso dizer é que, se o diretor do presídio tivesse o controle sobre ele, não deveria existir esse temor. Mas o bloqueio do celular resolve uma parte, há a comunicação por meio das visitas. O que se precisa ter claro é a ausência de administração mínima de um sistema pelos estados. Aponto outra medida a ser adotada: descentralização das unidades prisionais. O planejamento das unidades precisa ter em conta a necessidade de unidades no interior, para presos ficarem perto das famílias. No Maranhão, 30% a 40% da população carcerária, que está em São Luís, são do interior. E há, claro, necessidade de mais ações de profissionalização dos presos.
No Mutirão Carcerário de 2013, constatou-se piora de algum estado?
O Rio Grande do Norte piorou em relação a 2011, quando fomos lá. Piorou em relação a superlotação, por exemplo. De forma geral, todos os estados visitados este ano pioraram.
A piora na superlotação tem a ver com o aumento dos presos por tráfico, após a nova lei antidrogas?
Sim, o aumento de detentos por tráfico com a nova lei, a partir de 2006, é uma constatação. Isso pelo maior encarceramento do “pequeno traficante” e de usuários. Mas essa lei não exclui penas alternativas, como prestação de serviços ou monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, o que deveria ser adotado em muitos casos, muitas dessas pessoas não são perigosas. Então o que está faltando também, por parte dos juízes, é maior uso das punições alternativas no país.
Em 5 estados, CNJ encontra 2 mil presos que já deveriam estar soltos
29 Dez 2013
Mutirão Carcerário do órgão flagrou detento no CE com liberdade decretada em 89
Alessandra Duarte
Meio milhão de presos para 310 mil vagas — é a conta do sistema carcerário brasileiro que não fecha. Com 548 mil presos e um déficit de 238 mil vagas, o quadro de superlotação das penitenciárias do país inclui presos que até já deveriam estar soltos: um balanço de 2013 do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo CNJ, mostra que apenas nos estados do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Piauí, do Ceará e do Amazonas, onde o projeto de visitas do Mutirão ocorreu este ano, 2.137 pessoas que já deveriam ter sido libertadas continuavam presas. Outros 3.278 detentos já deveriam ter recebido outros benefícios, como progressão do regime de cumprimento de pena. Esse total de 5.415 presos que já deveriam ter recebido benefícios previstos na legislação penal corresponde a 16% dos 33.701 processos analisados pelo Mutirão nesses estados em 2013.
Do total de liberdades obtidas com as vistorias do Mutirão, a maior parte foi no Ceará: 830. Em segundo ficou Alagoas, com 448 detentos libertados, seguido de Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e Amazonas, com 243 liberdades. Segundo o CNJ, as 2.137 liberdades incluem extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, revogação de decreto de prisão preventiva, e alvará de soltura.
Um dos casos mais graves encontrados pelo Mutirão deste ano foi no Ceará: um homem de 73 anos tinha tido sua liberdade decretada pela Justiça em 1989 — mas continuava preso, num unidade da Região Metropolitana de Fortaleza para portadores de transtornos mentais que cometeram infrações, o Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, em Itaitinga.
O agora ex-detento, portador de transtorno mental e que teve a identidade preservada, tinha sido preso em 1968 acusado de homicídio. “Devido à demora no julgamento, o seu processo foi alcançado pela prescrição”, afirmou, por e-mail, a Secretaria de Justiça do Ceará, procurada pelo GLOBO. “Em 06/11/89, a punibilidade foi extinta e expedido o respectivo alvará. Nove meses após esta data o diretor da unidade psiquiátrica recebeu o alvará, precisamente em 14/08/1990”.
O que se seguiu, porém, é um exemplo da falta de gestão do sistema prisional no país. Segundo a Secretaria estadual de Justiça, foi buscada, e não encontrada, a família do homem. Também foi contatada a prefeitura de Ipaumirim, município no sertão cearense de onde o detento era. O próprio detento chegou a ser enviado para sua cidade — mas foi mandado de volta pela prefeitura de lá, que argumentou que não tinha “local apropriado e profissionais que pudessem acompanhá-lo”, disse a secretaria estadual. “Este fato foi comunicado ao Juízo das Execuções Penais de Fortaleza por várias vezes e requerida determinação judicial para acolhimento em abrigo apropriado, contudo, sem resposta. Também foi comunicado o fato à Promotoria de Saúde Pública do Ministério Público, permanecendo o silêncio”, afirmou a pasta.
Só em setembro último, com o Mutirão, o detento ganhou a liberdade, sendo encaminhado, segundo a secretaria, a um abrigo da prefeitura de Fortaleza.
Em outro caso do Mutirão de 2013, no Amazonas, o CNJ flagrou uma mulher que estava internada há 40 dias com 27 homens no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Manaus, apenas para pacientes do sexo masculino. Além dos cinco estados visitados pelo Mutirão Carcerário do CNJ em 2013, 17 tribunais de Justiça passaram a preparar os seus, após uma recomendação de 2009 do CNJ. Os Mutirões são forças-tarefas de juízes do CNJ que vistoriam presídios e revisam processos de detentos desde 2008.
Rede de subornos e estupro de mulheres e irmãs de detentos
O sistema penitenciário brasileiro tem no problema da superlotação a origem de muitos outros: rebeliões, presos que saem mais perigosos do que entraram, brigas de gangues e facções que chegam a incluir decapitações, e uma rede de subornos e extorsões que mais recentemente, no Maranhão, passou a incluir o estupro de mulheres e irmãs de detentos ameaçados por líderes de facções das cadeias de lá.
São 1.478 unidades prisionais no país, segundo dado de dezembro de 2012 do Ministério da Justiça. Uma estrutura que não dá conta da população que abriga, sobretudo porque ela tem tido aumento considerável: o número de homens presos cresceu 130% em 12 anos; o de detentas, 256%.
Jornal Flit Paralisante 
Como ja foi dito ” o grau de desenvolvimento de uma sociedade pode ser medido por suas prisões”
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Se o governo tivesse o controle carcerário, haveria de vez em quando rebeliões ou tentativas. Tudo corre muito tranquilo no sistema. É claro o preso manda e desmanda, comanda o crime lá de dentro, rebelião para que?…
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Cadeia deve ser separada pelos antecedentes criminais e pelo artigo que o cidadão foi preso. Hoje é o preso que manda nelas, determina rebelião, quadro de funcionários, o que entra e o que não entra e azar de quem se opuser aos seus desmandos. Infelizmente é assim que estão as cadeias em nosso estado, além delas terem destruído a maioria das cidades do interior paulista, cidades outrora pacatas, hoje possuem alto índice de criminalidade. Ainda dizem que o atual partido é forte no interior….forte em que???? em acabar com o sossego da população, nativos ou dos que saíram de grandes centros buscando um pouco de paz????? Além de que, essas cadeias, pela estrutura e localização isolada, não oferecem segurança nem para os funcionários e tampouco para a população local. E agora????
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Depois que li:
“Os governos não têm controle do sistema prisional’, diz desembargador do CNJ”, parei a leitura ai, quer dizer que o “desembargador do CNJ” e tome blá, blá, blá, blá…..
Fora os famosíssimos “especialista” em segurança pública, agora temos “especialistas” em sistema carcerário!
Vou pedir licença aos colegas ara criar uma nova modalidade de especialista, na qual eu vou me incluir, e portanto passo da dar opiniões como especialista em apontar o “ÓBVIO”.
É ÓBVIO que o sistema prisional desde que o Brasil existe é um descontrole só.
É ÓBVIO que todos os governos sem exceção desde os da extrema esquerda a extrema direita o sistema carcerário e segurança pública não são é e nunca foi prioridade.
É ÓBVIO que os membros do judiciário são bons para apontar as mazelas dos outros, mas são melhores ainda quando é para angariar benesses e privilégios para os seus membros, sem a justa contra partida em trabalho em prol da sociedade.
É ÓBVIO que o judiciário tem culpa pela atual situação de sistema carcerário.
De obviedade em obviedade surgem “especialista” em phorra nenhuma.
E antes de terminar É ÓBVIO que o desembargador do CNJ fora o seu subsídio mensal, que ganha do seu tribunal de origem, recebe um belo pro labore e mais algumas mordomias para ficar a disposição do CNJ, furando o teto constitucional de vencimentos, isto é ÓBVIO.
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Iludam-se com a pec 51, de que adianta mudar a estrutura da policia ou o sistema de segurança publica, pelo que eu vejo vai ser fortalecido a bandidagem, falo com convicção, foi assim com o ECA hoje em dia os menores são os detentores do poder do terror, enquanto não rever o ECA, reestruturar o sistema prisional, codigo penal, cod de execução penal, igualdade dos cidadões em relação a cumprir pena, o povo é revoltado com a diferenciação de cumprimento e execução de penaS, politicos ladrões deitam e rolam no dinheiro do país, é uma vergonha, quem garante que a nova policia não será corrupta, a não ser que criam uma lei de tolerancia zero.
Vou fazer uma rapida reflexão: A exigencia de acabar com a policia militar é da ONU para que o Brasil consiga uma cadeira permanente no conselho das nações unidas, agora vamos lembrar da historia do Brasil império, a inglaterra declarou que só compraria açucar do brasil se fosse abolido a escravidão, ai os politicos, o rei, os fazendeiros e os empresarios resolveram criar uma lei e engavetar sem ser divulgado, dai que saiu esse velho ditado * é só prá ingles ver*. Entenderam?. POR FAVOR OPINEM SOBRE O MEU COMENTÁRIO, CRITIQUEM, ACRESCENTA OPINIÕES.
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sergio disse:
30/12/2013 ÀS 0:42
Cadeia deve ser separada pelos antecedentes criminais e pelo artigo que o cidadão foi preso. Hoje é o preso que manda nelas, determina rebelião, quadro de funcionários, o que entra e o que não entra e azar de quem se opuser aos seus desmandos. Infelizmente é assim que estão as cadeias em nosso estado, além delas terem destruído a maioria das cidades do interior paulista, cidades outrora pacatas, hoje possuem alto índice de criminalidade. Ainda dizem que o atual partido é forte no interior….forte em que???? em acabar com o sossego da população, nativos ou dos que saíram de grandes centros buscando um pouco de paz????? Além de que, essas cadeias, pela estrutura e localização isolada, não oferecem segurança nem para os funcionários e tampouco para a população local. E agora????
Esse comentário eu uso para complementar o meu parabens sergio pela sua opinião.
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Esse comentário eu uso para complementar o meu parabens sergio pela sua opinião.
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30/12/2013 – 03h00
Facção criminosa paulista gerencia negócios do crime no Rio
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MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO
JOSMAR JOZINO
DO “AGORA”
Ouvir o texto
O PCC (Primeiro Comando da Capital) chegou ao Rio. A facção criminosa paulista, que já montou bases em 13 Estados e até no exterior, se aproximou das três facções cariocas e passou a cuidar de negócios do crime no Estado.
A colaboração entre quadrilhas dos dois Estados ocorre eventualmente há anos, mas agora os criminosos de São Paulo são presença constante em reuniões do CV (Comando Vermelho), da ADA (Amigos dos Amigos) e do TC (Terceiro Comando) no Rio.
Em conjunto, facções criminosas criam base fora do Rio
Nelas, definem o envio de armas, dinheiro e drogas.
A influência cresceu tanto que os paulistas conseguiram convencer os cariocas a vender crack, droga que sempre evitaram nas favelas do Rio.
Em dificuldades financeiras desde os ataques de 2006, quando passou a ser estrangulado pela polícia, o PCC diversificou sua atuação.
No Rio, a ação mais efetiva vem sendo feita junto ao CV. A facção carioca teve dívidas de R$ 7 milhões perdoadas e alguns já batizam essa união de CV-Primeiro Comando.
Levantamento do Ministério Público paulista no sistema carcerário do Rio mostra que 38 internos cariocas já foram “batizados” pelo PCC -ou seja, passaram a integrar a facção. Há ainda 15 presos de São Paulo, ligados à quadrilha, cumprindo pena no Rio.
A preocupação de policiais e promotores dos dois Estados é que a parceria cresça.
A Secretaria de Segurança do Rio disse que “não comenta ou divulga informações sobre investigações”. A de São Paulo não se pronunciou.
Até os criminosos do Rio estão preocupados com a presença do PCC. Os investigadores flagraram um recado do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar, pedindo aos chefes do PCC que não “convertessem” os traficantes cariocas.
A partir do cruzamento de dados obtidos por promotores e policiais foi possível descobrir planos do PCC no Rio.
Do presídio de Presidente Venceslau (611 km de SP), chefes da facção decidiram, em conferências por celular, os caminhos da ação no Rio.
Em 2010, o PCC tinha dívida de R$ 4,5 milhões devido a apreensões de armas e drogas pela polícia. A facção decidiu então que era preciso criar uma base no Rio.
Assim, chefes ficariam escondidos no Estado e poderiam, das ruas, decidir os rumos da quadrilha, retirando o foco dos comparsas presos. Falam até em investir R$ 1 milhão na compra de uma casa.
Os planos para o Rio foram definidos em conversas de até duas horas que mostram Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e Roberto Soriano, o Tiriça, dois dos chefes que estão presos, iniciando os contatos com ADA e CV.
Tiriça chega sugerir a paz entre as facções do Rio. Os traficantes do TC resistem à união das facções, mas sugerem uma “trégua” nas invasões de territórios.
Em um dos contatos, em outubro de 2010, Tiriça conversa do presídio com o traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, na época em liberdade -hoje está na prisão federal de Campo Grande (MS). Eles acertam a ida ao Rio de emissários do PCC.
Após a visita, em novembro, um traficante conversa por telefone com Soriano e outros três do PCC sobre a ida ao Rio. “O negócio é fora do comum. O bagulho é chique, é chapa quente. É um país. Não consegui nem contar [os fuzis] do tanto que tem.”
Não demorou para que, mensalmente, oito criminosos do PCC passassem a ir ao Rio para treinamentos de tiro com a ADA.
É O PSDB DE SP EXPORTANDO E IMPORTANDO TECNOLOGIAS kkkkkkkkkkk
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O governo só controla mesmo uma área
A FINANCEIRA
O resto ………………………………..
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Que descoberta “magistral” exmo. magistrado!
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30/12/2013 15h53 – Atualizado em 30/12/2013 19h14
Apresentadora de TV é presa suspeita de tráfico em São Vicente, SP
Gislaine da Silva, da Rede NGT, diz que droga era para consumo próprio.
Outros cinco jovens foram presos; maconha e cocaína foram apreendidas.
Carolina Ramires
Do G1 Santos
116 comentários
Apresentadora de TV é presa por tráfico de drogas em São Vicente, SP (Foto: Reprodução / YouTube)
As drogas foram encontradas na bolsa da
apresentadora (Foto: Reprodução / Rede NGT)
Uma apresentadora de TV foi presa em flagrante suspeita de tráfico de drogas na noite deste domingo (29), na Avenida Presidente Wilson, no bairro Itararé, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo a polícia, Gislaine da Silva Carvalho, de 28 anos, levava na bolsa 12 porções de maconha e cinco tubos com cocaína. Além dela, outros cinco homens com idades entre 22 e 30 anos foram presos. Ao ser abordada, Gislaine negou que estivesse vendendo os entorpecentes e disse à polícia que a droga era para consumo próprio dela e dos outros suspeitos.
De acordo com o boletim de ocorrência, várias denúncias anônimas foram feitas a policiais militares que faziam patrulhamento pelo bairro. A PM diz que ao chegar ao local se deparou com o grupo reunido vendendo drogas.
Uma revista foi realizada e as drogas foram encontradas na bolsa da apresentadora do programa ‘Temperando o Papo’, veículado pela Rede NGT, em SP e no RJ, pelo sistema UHF. De acordo com a polícia, foram apreendidas 12 porções de maconha, além de cinco tubos plásticos, com cocaína, embalados em forma comumente usada para comercialização. Outros três tubos de vidro contendo um líquido rosado não identificado pelos policiais também foram recolhidos. Uma quantia em dinheiro foi encontrada com ela e com os outros indiciados.
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Homens são presos descarregando 15 quilos de maconha em São Vicente
Quatro suspeitos de integrar quadrilha de tráfico são presos no litoral de SP
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Além de informar que a droga era para consumo do grupo, Gislaine afirmou, segundo a polícia, que havia chegado à cidade na última sexta-feira (27) e que estava hospedada em um apartamento na IIha Porchat junto com os outros cinco jovens. Os veículos e o apartamento em que estavam os indiciados foram revistados, mas nada de ilegal foi encontrado.
O G1 não conseguiu contato com a apresentadora nesta segunda-feira (30). A polícia não soube informar se ela possui advogado.
Os seis suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Sede de São Vicente, onde a ocorrência foi registrada. Depois, os cinco jovens foram levados para o Centro de Detenção Provisória. Já Gislaine foi encaminhada para a Cadeia Feminina da cidade, situada no 2º Distrito Policial.
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30/12/2013 18h15 – Atualizado em 30/12/2013 18h15
PGR recebe do Supremo inquérito sobre caso Siemens
Procuradoria deve emitir parecer sobre o caso para STF dar continuidade.
Justiça Federal remeteu apuração para Supremo devido a foro privilegiado.
Do G1, em Brasília
1 comentário
arte_cartel_siemens_metro_sp (Foto: Editoria de Arte / G1)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu na última sexta-feira (27) os autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a suposta formação de cartel em São Paulo entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A investigação só pode ser concluída no STF após a emissão de parecer da PGR.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, encaminhou os autos da investigação à PGR no último dia 20. Apesar de ser obrigatória a emissão de parecer da PGR, não há prazo definido para a manifestação do órgão.
O suposto esquema de cartel estava sendo investigado pela Justiça Federal de São Paulo, mas foi encaminhado ao STF devido ao foro privilegiado de parte dos envolvidos na denúncia. O inquérito apura denúncias sobre o período referente aos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo.
Além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), são alvos da investigação os secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) – todos deputados federais licenciados; três ex-dirigentes da CPTM; duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira. Os suspeitos negam envolvimento.
Denúncia
O caso foi remetido da Justiça Federal de São Paulo para o STF no último dia 12. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal investigam a suposta formação de cartel para licitações tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal.
A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.
No fim de novembro, reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.
Tanto a cúpula do PSDB quanto a gestão de Geraldo Alckmin negam envolvimento de políticos e afirmam ter adotado rigor nas apurações.
Falha em preços
Em 9 de agosto, o governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma comissão, formada por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel. O grupo já divulgou ter identificado falhas na metodologia para determinar preços pagos pela CPTM e pelo Metrô nas contratações.
O principal problema apontado pelo chamado Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas é que, até 2008, a CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações.
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93.
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BOM, SE O CNJ JÁ CONSTATOU QUE OS GOVERNOS NÃO TEM CONTROLES DO SISTEMA PRISIONAL, CONCLUÍMOS QUE ELES DEVERÃO SEREM PUNIDOS COM OS RIGORES DAS LEIS VIGENTES, COM A AUSÊNCIA DE LEIS QUE PUNEM OS GOVERNOS ENTÃO PODEMOS CHEGAR A CONCLUSÃO QUE A INCOMPETÊNCIA CHEGA AO LEGISLATIVO, SENADO FEDERAL E TAMBÉM AO JUDICIÁRIO. CONCLUSÃO: ALGUÉM TEM QUE CUIDAR DO SISTEMA PRISIONAL, NÃO É MESMO? ENTÃO ENTREGUEM A PM, ELA TEM CONDIÇÕES DE CUIDAR BEM DOS CONDENADOS !
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Todo criminoso deveria pagar de forma igual ao mal que causou, ou seja, matou, tem que morrer, roubou, furtou, obteve vantagem ilícita de qualquer forma, tem que perder o patrimônio em favor das vítimas (caso não possua bens, deverá ser forçado a trabalhar até que pague o que deve), danificou, conserte ou pague o conserto etc, etc, etc.
Os criminosos deste país têm muitas regalias e direitos garantidos, porém as vítimas não têm nada, nem ao menos o direito de viver!
O Estado, ao invés de ficar se preocupando com presos, deveria se preocupar com as pessoas de bem! Quem rouba, mata, furta, danifica ou pratica qualquer tipo de delito contra quem quer que seja, sabe o que está fazendo e assume o risco de ter que pagar uma pena em troca do mal que causou, agora, as pessoas de bem não, elas acabam pagando de forma direta pelo mal que não causaram a ninguém, nem a elas mesmas!
Chega de hipocrisia! Tem que haver uma mudança radical em nosso país, em nossas leis, em nossas opiniões e crenças a respeito de como deveríamos agir. Isso tem que começar, primeiramente, através de nossos votos, pois não adianta lamentar a situação atual e nada fazer para que os mesmos políticos que nunca fizeram nada, sejam reeleitos para nos governar da mesma forma que sempre governaram!
Espero que no ano vindouro não seja da mesma forma como os demais que já passaram!
Feliz Ano Novo para todos!
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QUE SITUAÇÃO MAIS FILHA DA PUTA É ESSA QUE VIVEMOS NESSA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO , QUE É COMANDADA PELA CORJA TUCANALHA DO TRESNSALÃO DO METRO E CPTM. TEM UNS PORRAS QUE SÃO IGUAIS AS GALINHAS ” TOMAM NO CU E AINDA SAEM CANTANDO”. QUANDO SERÁ QUE VAMOS NOS UNIR CONTRA ESSA DESGRAÇA DE DESGOVERNO ? NÃO AGUENTO MAIS ESSA SITUAÇÃO !
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01/01/2014 – 04h00
Carro com som alto em São Paulo será multado em R$ 1.000
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DO “AGORA”
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Carros que estiverem com som alto em ruas, postos de gasolina e calçadas da capital serão multados em R$ 1.000 e podem ser guinchados, caso o motorista se recuse a abaixar o volume.
A regulamentação da lei que permite a punição, feita pelo prefeito Fernando Haddad (PT), saiu na edição de ontem do “Diário Oficial” da Cidade e já está em vigor.
Além da multa, que será dobrada em caso de reincidência e poderá chegar a R$ 4.000, os motoristas podem ter o equipamento de som apreendido por fiscais.
A fiscalização vai levar em conta aparelhos como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz e instrumentos musicais. Marronzinhos, fiscais das subprefeituras e do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) vão autuar os motoristas com o som alto.
Ainda segundo o texto da regulamentação, os moradores que denunciarem veículos com o som alto precisam se identificar, mas não terão seus nomes divulgados.
Fábio Braga – 27.ago.2011/Folhapress
Jovens dançam ao lado de carro com som alto estacionado em posto de combustível na zona sul de São Paulo
Jovens dançam ao lado de carro com som alto estacionado em posto de combustível na zona sul de São Paulo
O projeto de lei foi sancionado por Haddad em maio de 2013 e é de autoria dos vereadores Alvaro Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) e do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que está licenciado da Câmara de São Paulo.
A intenção é acabar com os bailes funk que acontecem nas periferias da capital. Camilo é ex-comandante-geral da PM de São Paulo.
Haddad chegou a afirmar publicamente que reconhece o funk como “produção cultural de uma camada expressiva da juventude”.
No entanto, afirmou que isso deve ser feito com “respeito” à vizinhança.
Haddad defende que os bailes funk sejam realizados em locais fechados ou até mesmo em espaços como o Anhembi (zona norte) e centros desportivos municipais.
EXEMPLOS QUE TODOS PREFEITOS DEVERIAM COPIAR……PARABÉNS PELA INICIATIVA… NINGUÉM SUPORTA AS DISCOTECAS AMBULANTES QUE INCOMODAM E MUITO A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE OS IDOSOS, CRIANÇAS E TAMBÉM AQUELES QUE ESTÃO ACAMADOS, TODOS FICAM MUITO TENSOS QUANDO ESSES INDIVIDUOS UTILIZAM O SOM EM ALTO VOLUME SEM RESPEITAR O PRÓXIMO. ENTENDO QUE A PM DEVERIA FISCALIZAR ESSA SITUAÇÃO, ELA ESTA PRESENTE EM TODAS AS CIDADES, É GRAVE NO ESTADO DE SÃO PAULO INTEIRO, ACREDITO QUE UMA AÇÃO DA PM JÁ AJUDAVA E MUITO, MAS INFELIZMENTE NÃO VEMOS ESSA PARTICIPAÇÃO DA PM NO COMBATE AO SOM ABUSIVO.
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Só sabem punir os Servidores e pagar mal aqueles que acordam cedo para servir
Os Governantes não tem controle do Sistema:
Educacional – deixam os alunos a vontade para xingar e bater nos prof. e colegas
Prisional – deixam os presos a vontade para xingar e bater nos guardas e colegas
Policial – deixam os cidadãos a vontade para xingar e bater nos policiais e colegas
Estrutural – deixam a desejar
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O sistema prisional é administrativamente incontrolável e a culpa é dos críticos que para nada servem. Criticando, o governo e se esquecem que eles são o governo. Um bando de hipócritas, sem segurança não existe sociedade.
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