Delegado acusado de omissão ao crime volta ao cargo em Pitangueiras
Após decisão do TJ, Henrique Martin reassumiu função nesta segunda (25).
Titular da polícia foi acusado pelo MP de não investigar crimes hediondos.
Rodolfo TiengoDo G1 Ribeirão e Franca
Afastado após ser acusado por omissão ao crime pelo Ministério Público, o delegado titular de Pitangueiras (SP), Luís Henrique Martin, reassumiu o cargo nesta segunda-feira (25). A liminar que determinava seu afastamento foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em despacho do dia 5 de novembro. Seu retorno ao cargo foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (23). A ação por improbidade administrativa, no entanto, continua em andamento.
Martin ficou afastado da Polícia Civil em Pitangueiras por 25 dias. Em outubro, a Justiça local aprovou um pedido de tutela antecipada encaminhado pelo promotor Leonardo Bellini de Castro, que acusou o delegado de não ter instaurado, quando necessário, inquéritos sobre crimes hediondos como tráfico de drogas, homicídios qualificados e estupros.
O TJ-SP acatou um recurso apresentado no final do mesmo mês pelo advogado de defesa de Martin, Braz Martins Neto, e revogou a liminar sob a justificativa de que o afastamento não foi adequado diante dos fatos alegados pelo MP. O tribunal também entendeu que a permanência dele no cargo não prejudica o andamento do processo. “Insuficientes se delineiam para esse fim simples ilações, conjecturas ou raciocínios inferenciais calcados na natureza e autoridade da função de Delegado de Polícia”, decretou no despacho o relator Souza Meirelles, da 13ª Câmara de Direito Público do TJ.
Com base nessa decisão, Martin voltou nesta segunda-feira a exercer a função de delegado em Pitangueiras, cargo provisoriamente acumulado por um delegado de
Sertãozinho, segundo o delegado-assistente da Delegacia Seccional de Sertãozinho, Pláucio Fernandes. “Ele ficou quase um mês afastado. Como foi cassada a liminar, ele voltou ao cargo”, disse.
O advogado de defesa de Luís Henrique Martin disse ao G1 que as acusações do Ministério Público são infundadas e que o próximo passo é aguardar a Promotoria apresentar provas na fase de instrução da ação. “Trata-se de um servidor com toda a confiança da cidade e que sempre se conduziu no sentido de zelar pela Polícia Judiciária que compete a ele”, afirmou Martins Neto sobre o delegado.
Improbidade administrativa
Na ação por improbidade administrativa movida em 26 de setembro, o promotor Leonardo Bellini de Castro acusa Luís Henrique Martin de não ter instaurado, quando necessário, inquéritos sobre crimes hediondos como tráfico de drogas, homicídios qualificados e estupros. Em alguns casos, ele alega que o boletim de ocorrência permaneceu por anos na delegacia sem que fossem tomadas providências.
Castro afirma que o delegado devolveu objetos apreendidos pela Polícia Militar a presos em flagrante por tráfico de drogas. O promotor também acusa o titular da Polícia Civil de ter deixado de encaminhar “em inúmeras oportunidades” boletins de ocorrência sobre menores infratores ao Ministério Público, bem como liberou adolescentes mesmo após terem sido apreendidos em flagrante em crimes realizados com violência, como roubos, “em clara e deliberada afronta às normas.”
Mediante as denúncias, o MP solicitou liminar pelo afastamento imediato do delegado, que chegou a ser acatado pela Justiça de Pitangueiras, além de penalidades como multa equivalente a cem vezes o valor de sua remuneração na polícia, sua exoneração e a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos – que ainda serão analisadas no processo.
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