Arquivo diário: 07/11/2013

Governo altera anexos do PLC 44/2013 – NU para Escrivães e Investigadores 509

por • Sem-categoria

Mensagem A-nº 198/2013, do Senhor Governador do Estado
 
 
São Paulo, 6 de novembro de 2013
 

Senhor Presidente

 
 
 
Em aditamento à Mensagem A-nº 173, de 10 de outubro  último, pela qual encaminhei a essa nobre Assembleia o Projeto de lei complementar que recebeu o nº 44, de 2013, venho solicitar a Vossa Excelência que nele sejam procedidas as alterações constantes do Anexo.
 
Reitero a Vossa Excelência protestos de elevada consideração.
 
 
 
 
 
Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
 
 
ANEXO
 
ALTERAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44,
DE 2013
 
 
 
– Dê-se ao inciso I do artigo 1º a redação que se segue:
 
“I – a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta lei complementar, na conformidade do Anexo I desta lei complementar;”
 
– Dê-se aos Anexos I e II, a redação que se segue:
 
ANEXO I
a que se refere o inciso I  do artigo 1º da Lei Complementar nº         , de  de       de 2013
 
CARGOS PERMANENTES                                                                                             
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE                                                     I                     1.639,10
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE                                                     II                   1.811,21
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE                                                     III                  2.001,39
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL                                        IV                  2.211,53
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE                                             I                     1.639,10
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE                                             II                   1.811,21
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE                                             III                  2.001,39
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL                               IV                  2.211,53
 
 
 
ANEXO II
 
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº    , de  de       de 2013
 
DENOMINAÇÃO DO CARGO                                                                       PADRÃO       VALOR R$
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE                                                         I                     1.698,11
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE                                                         II                   1.876,41
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE                                                         III                  2.073,44
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL                                           IV                  2.291,15
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE                                                I                     1.698,11
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE                                                II                   1.876,41
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE                                                III                  2.073,44
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL                                   IV                  2.291,15
 
 
 
  
Projeto de lei Complementar   Nº   44 / 2013
 
Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento plc44) 44 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.
Regime
Tramitação Urgência
Indexação
CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, RECLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTOS
Autor(es) Apoiador(es)
Governador  
Situação Atual
Último andamento 07/11/2013 Publicada a Mensagem A-nº 198/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando alterações constantes dos: “Anexo, Anexo I e Anexo II”. (DA. pág. 34) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios                                         idNatDocumento                         Emenda de Pauta(6)                                        idNatDocumento                          Mensagem Aditiva(1)                                        idNatDocumento                         Req. de Adiamento(1)                                        idNatDocumento                         Substitutivo(1) Número  Ano  
  Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 17/10/2013 Emenda de Pauta 6 /2013   Luiz Cláudio Marcolino, Hamilton Pereira  (visualizar documento
2 17/10/2013 Emenda de Pauta 5 /2013   Fernando Capez  (visualizar documento
3 17/10/2013 Emenda de Pauta 4 /2013 Inclua-se, onde convier, o seguinte artigo ao projeto de lei complementar em epígrafe Campos Machado  (visualizar documento
4 17/10/2013 Emenda de Pauta 3 /2013   Luiz Cláudio Marcolino  (visualizar documento
5 17/10/2013 Emenda de Pauta 2 /2013   Luiz Cláudio Marcolino  (visualizar documento
6 16/10/2013 Emenda de Pauta 1 /2013 Investigadores Campos Machado  (visualizar documento
7 07/11/2013 Mensagem Aditiva /2013   Governador  (visualizar documento
8 07/11/2013 Req. de Adiamento     Governador  (visualizar documento
9 17/10/2013 Substitutivo 1 /2013   José Zico Prado  (visualizar documento

fonte: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1163144

 

O Governador Geraldo Alckmin altera redação do art. 1º do PL 43/2013, reconhecendo a carreira de Delegado de Polícia como essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica 41

por • Sem-categoria
geraldo
Mensagem A-nº 197/2013, do Senhor Governador do Estado
 
São Paulo, 6 de novembro de 2013
 
 

Senhor Presidente

Em aditamento à Mensagem A-nº 172, de 10 de outubro último, pela qual encaminhei a essa nobre Assembleia o Projeto de lei complementar que recebeu o nº 43, de 2013, venho solicitar a Vossa Excelência que nele sejam procedidas a alteração constante do Anexo.
Reitero a Vossa Excelência protestos de elevada consideração.
Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
ANEXO
 
ALTERAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43,
DE 2013
 
 
 
– Dê-se ao artigo 1º a redação que se segue:
“Artigo 1º – Fica instituído, privativamente para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, dirigentes de atividade essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, nos termos do artigo 140 da Constituição do Estado, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária –  ADPJ.”
 
Projeto de lei Complementar   Nº   43 / 2013
Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 43 / 2013
Ementa
Institui, para a carreira de Delegado de Polícia, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ.
Regime
Tramitação Urgência
Indexação
ADICIONAL, ATIVIDADE, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, DIREÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 07/11/2013 Publicada a Mensagem A-nº 197/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando alteração constante do “Anexo” – Dê-se ao artigo 1º a redação que se segue: “Artigo 1º – Fica instituído, privativamente para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, dirigentes de atividade essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, nos termos do artigo 140 da Constituição do Estado, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ.”. (DA. pág. 34) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Andamento
Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Publicadas as Emendas nº 01 e 02 de autoria do Deputado Campos Machado, a este PLC. DA (p. 24)
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Publicada a Emenda nº 3 do Deputado Campos Machado a este PLC . DA (p. 34 )
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Publicado o substitutivo nº 1 do deputado Luiz Cláudio Marcolino . DA (p. 26)
17/10/2013 Publicada a Emenda nº 4 do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 5,6, e 7 da Deputada Rita Passos; nº 8, do Deputado Pedro Tobias ;nº 9 Deputado Carlos Giannazi; nº 10 e 11 do Deputado Campos Machado; nº 12 do Deputado Luciano Batista e nº 13 do deputado Fernando Capez. DA (p. 26)
17/10/2013 Distribuído: CCJR – Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT – Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP – Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/10/2013 Publicado Ofício S/Nº do Sr. Paulo Alves Franco, Delegado de Polícia Aposentado de Itapira, manifestando-se sobre este PLC. (D.A, pg. 11)
21/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
21/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
22/10/2013 Publicado o Requerimento de autoria do deputado Campos Machado solicitando a retirada da emenda nº 3 . DA (p. 24 )
22/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR
07/11/2013 Publicada a Mensagem A-nº 197/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando alteração constante do “Anexo” – Dê-se ao artigo 1º a redação que se segue: “Artigo 1º – Fica instituído, privativamente para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, dirigentes de atividade essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, nos termos do artigo 140 da Constituição do Estado, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ.”. (DA. pág. 34)

“A polícia militar tem de acabar”: um PM defende a desmilitarização urgente 28

por • Sem-categoria

pm1-600x400

O policial MJP, de São Paulo, deu um depoimento sobre a desmilitarização da PM. MJP defende a desmilitarização e conta como a corporação discute, interiormente, essa questão, bem como o problema da truculência na reação aos protestos.

“Não sei por que matei, não sei por quem matei”; “A polícia militar tem de acabar”. Assim disse o Coronel Nascimento, personagem interpretado pelo ator Wagner Moura, na Assembleia Legislativa do Rio, na parte final do filme “Tropa de Elite II”.  O sucesso estrondoso do filme se deu pela violência retratada do dia a dia da tropa de elite do Rio, o BOPE, violência essa que é aceita pela sociedade, desde que não bata à sua porta.

Não existem em nenhum estado da federação políticas públicas para a segurança pública e os efeitos se veem nos indicadores criminais, que só aumentam.  O Estado está sempre um passo atrás da criminalidade e quando decide agir já é tarde.

A desmilitarização não é um tema muito bem aceito entre os oficiais. É algo indigesto. Eles a defendem sob o argumento de manutenção da hierarquia e disciplina. São reacionários. As praças quase em sua totalidade são a favor da desmilitarização e por um motivo quase unânime: o assédio moral sofrido dentro dos quarteis pelas minorias (oficiais). Acredita-se que, com a desmilitarização, muitos oficiais estariam disputando os cargos de chefia com os delegados de polícia e essa disputa se daria no campo da competência e do conhecimento, o que tornaria a vida de muitos comandantes incerta.

Esse era um tema até então esquecido, mas que voltou à pauta após a reação desproporcional da PM contra manifestantes desde junho. O caso de Amarildo, torturado e morto covardemente por policiais militares, colocou mais lenha na fogueira. Certamente essa não é a polícia que a sociedade quer. O caso Amarildo nos remete aos porões da ditadura, onde pessoas eram presas, torturadas, mortas e a possibilidade de isso voltar a acontecer, em pleno estado democrático, faz com que se questione se há ou não a necessidade da desmilitarização.

Com meus 14 anos de profissão, consigo enxergar bem os valores totalitários que existem dentro das corporações. A Lei Complementar paulista 893/01, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo – RDPM, está eivada de inconstitucionalidades. Mas o pior não é isso, e sim os valores fascistas.

Infelizmente, dentro dos quarteis há a cultura do medo, resquícios da ditadura militar, e há também o desprezo, pois os militares são vistos como diferentes, como alegorias, passíveis de serem regidos por normas espúrias. As praças das policias militares, especialmente em São Paulo, sofrem verdadeira alienação funcional de ordem disciplinar.

Entra governo, sai governo e se esquecem de investir no que é mais substancial para uma segurança pública: o capital humano.

A consequência de tudo isso se vê em desvios de toda ordem: problemas psiquiátricos, doenças mentais, alcoolismo, divórcios, separações, drogas e por aí vai. A outra consequência é a truculência que vemos.

Pergunte a qualquer policial militar sobre o que ele gostaria que mudasse e sua resposta será o tratamento que lhe é dispensado por seus superiores. Antes mesmo da remuneração. O policial militar é mal remunerado, trabalha em condições precárias, fica exposto a condições estressantes, lida com situações extremas, tem direitos trabalhistas suprimidos por ser o “diferente”, não tem o devido reconhecimento e, somado a tudo isso, está submetido a uma disciplina fascista imposta pela Lei Complementar 893/09.

Algo tem de ser feito. A desmilitarização é apenas uma parte. 

A desmilitarização ocorre inicialmente no plano constitucional com a mudança da Carta Magna. Em um segundo momento, em questões administrativas e culturais, pois não basta só mudar o nome, tem que mudar o comportamento. Toda democracia necessita de uma polícia forte e não violenta. Precisamos de um policial cidadão, que entenda as questões além das ações policiais.

nascimento

Sobre o Autor

Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

Policiais militares se sentem escravizados no trabalho, diz pesquisa 9

por • Sem-categoria

Tese de doutorado revela que estrutura militarizada é propícia para problemas nas relações com superiores

Policiais que se consideram tratados como escravos ou prisioneiros, trabalhando sob constante pressão e a base de calmantes. É esse o cenário a que muitos PMs estão submetidos em seu dia a dia e que aparece retratado na tese de doutorado da socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) Viviane de Oliveira Cubas.

Para o trabalho, apresentado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), ela entrevistou 15 policiais e analisou as queixas registradas na Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo entre 2006 e 2011. Neste período, foram 1.716 denúncias feitas somente por policiais, sendo que 95,7% do total são reclamações de integrantes da Polícia Militar e apenas 4,1% da Polícia Civil.

A explicação para a diferença no número de queixas de seus integrantes pode estar no fato de uma corporação ser militarizada, e a outra não. “Os números mostram o quanto essa estrutura acaba propiciando relações bastante tensas entre os policiais”, explica Viviane.

O resultado da análise comprova o problema de tratamento que existe entre subordinados e chefes na Polícia Militar. Cerca de 80% das queixas tratam de “problemas nas relações de trabalho” e quase metade (39,5%) se refere apenas a assédio moral ou escalas de trabalho.

Nas denúncias de abuso, por exemplo, a maior parte é contra oficiais superiores hierarquicamente. “O que dá pra dizer é que todo superior, a partir do momento que tem um pouco mais de poder, abre brecha para exercer força sobre subordinados”, argumenta.

Os abusos

Dentre as queixas as quais a socióloga teve acesso, há uma, por exemplo, que relata as metas para prisões em flagrante estabelecidas por um comandante que, quando não cumpridas, resultavam na transferência de policiais ou em banhos com água fria e fardados. A denúncia informa ainda que quatro policiais contraíram pneumonia por conta do castigo. Em outra, um oficial relata que, como forma de punição, um major teria obrigado os policiais a pular em uma lagoa com barro e excrementos de animais.

Sobre as escalas, as reclamações normalmente são de sobrecarga nos horários de trabalho. Por várias vezes, os policiais enfatizam cansaço físico e mental após várias horas ininterruptas em serviço, o que aumenta as possibilidades de erros ou agressividade contra cidadãos.

Há denúncias em que policiais alertam para a possibilidade de colegas serem violentos com seus superiores. Em dois casos extremos, um policial teria disparado um tiro dentro de uma base da Polícia, devido ao excesso de trabalho, e, em outro, oficiais teriam presenciado um colega apontar a arma para a própria cabeça.

Muitas vezes, o estresse é provocado pelos próprios superiores. A pesquisadora cita uma denúncia na qual um major e um capitão tinham escalado a tropa para trabalhar na segurança das estações do metrô, entre 9h e 22h, sem meios de comunicação, sem autorização para almoçar, beber água ou ir ao banheiro, além de terem colocado um oficial para vigiar, com a possibilidade de puni-los caso desobedecessem às ordens.

Questões emocionais

Na fase em que entrevistou policiais, a pesquisadora abordou a questão dos desvios de conduta, como uso excessivo da força e corrupção. Apesar de os PMs condenarem veemente este tipo de comportamento, a maioria dos que aceitaram participar do estudo viu problemas emocionais – não de caráter ou treinamento.

“Eles entendem que neste tipo de situação o policial saiu do seu controle por questões emocionais. Isso foi um pouco surpresa para mim. Achei que eles tivessem outra percepção disso. Qual a estrutura que os policias recebem para manter o controle emocional? Isso não aparece na fala dos PMs. Parece que a instituição cumpre seu papel. Acho que eles não se dão conta disso”, opina Viviane.

A pesquisa não abordou como os abusos, a carga de trabalho e a infraestrutura influenciam na conduta do PMs durante o policiamento ostensivo, mas, na opinião da acadêmica, os números e os depoimentos podem ser sinais disso. “Isso é uma coisa que surgiu e que tenho vontade de estudar. O quanto esse modelo de tratamento, muitas vezes desumano, desigual e autoritário vai refletir do batalhão para fora? Se internamente eles trabalham numa ótica em que não são iguais, sempre alguém vai estar acima de alguém, como isso vai refletir depois na rua para a garantia de direitos de igualdade? Como desse jeito eles toleram quem questiona a atitude deles? Não é uma coisa que explorei, não estou afirmando, mas é muito provável que isso vá para fora dos batalhões”, conclui.

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2013-11-07/policiais-militares-se-sentem-escravizados-no-trabalho-diz-pesquisa.html

OPERAÇÃO DELEGADA ESVAZIADA 15

por • Sem-categoria
Enviado em 07/11/2013 as 16:51 – SargenTOLO

07.novembro.2013 13:07:43 – Jornal O Estado de São Paulo

Prefeitura de SP contrata empresa para fiscalizar camelô A Subprefeitura da Lapa abriu pregão eletrônico para contratar empresa que prestará serviços de apoio à fiscalização do comércio ambulante, na remoção de favelas e na coleta de entulho e mercadorias das ruas. Com poucos fiscais, a subprefeitura vai contar com o auxílio de 33 funcionários terceirizados, divididos em três equipes – cada uma terá 1 encarregado, 2 motoristas e 8 serventes, com três vans e três caminhões à disposição.
A terceirização do combate ao comércio de camelôs ocorre no momento em que existe um esvaziamento da Operação Delegada na capital, com a saída de policiais que participavam do programa, principalmente no apoio à fiscalização dos ambulantes. Em agosto o prefeito Fernando Haddad (PT) suspendeu a prorrogação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular, em convênio com a Polícia Militar.
O efetivo de PMs que participavam do convênio entre o governo municipal e o Estado caiu pela metade, de 3.439 para 1.853 policiais. Ao fazer um pente fino no programa, a gestão Haddad constatou que a Prefeitura pagava por 2.074 postos para a operação diurna e por 1.300 postos para a operação noturna. Mas, com a implantação de um novo sistema de medição de trabalho dos PMs, foi constatado que apenas 1.417 PMs participavam da operação diurna e 92 da operação noturna.
Ao constatar a diferença entre os valores pagos e o número que PMs que realmente trabalhavam no convênio, Haddad quis transferir parte dos soldados que ficava no centro, fiscalizando o comércio ambulante, para bairros da periferia, em rondas próximas de locais com alto registro de violência e de escolas. A maior parte dos policiais, porém, recusou a transferência e não quis mais participar do ‘bico oficial’, que paga até R$ 1.900 mensais aos participantes.
Na região da Lapa, os fiscais terceirizados vão ter salário médio de R$ 1.400 para ajudar a fiscalizar camelôs ilegais que hoje ocupam ruas da Vila Leopoldina, próximo ao Ceagesp. Eles também terão como missão retirar das ruas carros abandonados e entulhos. As equipes devem trabalhar inclusive aos sábados e domingos.

Major Olimpio o mais novo corregedor 46

por • Sem-categoria
———- Mensagem encaminhada ———-
De: 
Data: 7 de novembro de 2013 08:14
Assunto: Major Olimpio o mais novo corregedor
Para: “dipol@flitparalisante.com” <dipol@flitparalisante.com>
Caros Amigos do FlitMajor Olimpio foi o responsavel pela correicao rotineira da corregedoria, com 15 policiais e 5 delegados apreendendo todos os BOS, Inqueritos, taloes de viaturas, relatorios, disque-denuncias de desde o ano de 2011. foram necessarios parar com os trabalhos de 5 unidades policiais para tirarem fotocopias – 10o. DP, 4o.DP, UGE Campinas, Cartorio Seccional Campinas, DIG Campinas

Vejam por favor

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/11/capa/campinas_e_rmc/118804-apos-denuncias-upa-fecha-as-portas.html#cxrecs_s

abracos

olimpiocorregedor

DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO COMANDOU A OPERAÇÃO DA OPERAÇÃO DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL ONTEM EM CAMPINAS 23

por • Sem-categoria
———- Mensagem encaminhada ———-
De: 
Data: 7 de novembro de 2013 09:14
Assunto: DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO COMANDOU A OPERAÇÃO DA OPERAÇÃO DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL ONTEM EM CAMPINAS
Para: FLITPARALISANTE <dipol@flitparalisante.com>
JORNAL DE CAMPINAS PUBLICOU MATÉRIA ESCLARECENDO DE QUEM PARTIU A “INJUSTA” E “POLÍTICA” OPERAÇÃO DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL NA DELEGACIA DOS ANIMAIS EM CAMPINAS, O DEPUTADO OLÍMPIO GOMES, PARCEIRO POLÍTICO DO DEPUTADO FELICIANO, INVESTIGADO EM VÁRIOS CRIMES AMBIENTAIS E CONTRA ANIMAIS EM CAMPINAS.
A OPERAÇÃO “DE GUERRA”, NUNCA VISTA EM CAMPINAS, CONTOU COM 5 DELEGADOS, MAIS 15 OUTROS POLICIAIS ENTRE INVESTIGADORES E ESCRIVÃES DE SÃO PAULO.
O DEPUTADO FELICIANO NAHIMY FILHO, DISSE QUE NÃO TEM NADA A VER COM A ATITUDE DO MAJOR OLÍMPIO GOMES.
EU QUE TENHO.
É A POLÍCIA CIVIL AGORA TRABALHANDO PARA VIABILIZAR INTERESSES PESSOAIS DO DEPUTADO FELICIANO.
QUE VERGONHA.

INVESTIGAÇÃO

Após denúncias, UPA fecha as portas

ONG que atuava na proteção aos animais foi alvo de suspeitas de maus-tratos contra cães em agosto
07/11/2013 – 06h30 | Patrícia Azevedo
patricia.azevedo@rac.com.br
Foto: Dominique Torquato/AAN

Na fazenda onde funcionava o antigo canil da União Protetora dos Animais (UPA), no Jardim Califórnia, a porteira está trancada com cadeado

Na fazenda onde funcionava o antigo canil da União Protetora dos Animais (UPA), no Jardim Califórnia, a porteira está trancada com cadeado

A União Protetora dos Animais (UPA), entidade de defesa animal fundada pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN) há mais de dez anos em Campinas, deixou de existir na prática após as denúncias de maus-tratos contra os cerca de 40 cães que ficavam no canil da entidade.

Fundada em 2001 por Feliciano, a ONG deixou de fazer resgate de animais em situação de risco e extinguiu o canil que funcionava dentro da sede de uma fazenda, localizada no Jardim Califórnia, às margens da Rodovia Anhanguera, em Campinas.

A reportagem esteve nesta quarta-feira (6) no local e verificou que o espaço está desativado e a entrada está trancada com cadeado e cercada de arame farpado. “Deixamos de fazer resgates e não temos mais abrigo. A única coisa que está sendo feita é encaminhamento de pessoas que querem desconto em clínicas”, afirmou uma fonte ligada à entidade e que não quer ter o nome revelado.

Uma das vizinhas do sítio, que se identificou apenas como Rita, afirmou que os cães foram retirados do espaço poucos dias após a denúncia de maus-tratos ser veiculada na imprensa, em 14 de agosto. “Passou uns dois dias depois da confusão e vieram aqui para levar os cães embora. Está tudo fechado, não voltou mais ninguém aqui”, afirmou Rita.
A informação foi confirmada por uma fonte ligada à entidade. Os animais, afirma essa fonte, foram encaminhados para a sede de uma organização não-governamental (ONG) parceira da UPA. “Estão todos sendo muito bem cuidados em uma ONG parceira nossa até que tudo se desenrole na Justiça”, afirmou a fonte.

O atual presidente da UPA, Vicente Carvalho, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado para comentar o caso. Feliciano Filho, fundador da UPA, não quis falar sobre o assunto. Ele afirma que se desvinculou da presidência do grupo há pelo menos quatro anos e que por isso não pode responder pela entidade.

Os policiais da Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente da Polícia Civil de Campinas (Sepama) fiscalizaram o abrigo no dia 14 de agosto depois de obterem um mandado judicial. A investigação, que começou depois de denúncias anônimas, corria há pelo menos dois meses. Havia pelo menos dez cães em estado grave de saúde no local, além de cinco filhotes mortos acondicionados em uma geladeira desligada, ao lado de uma sacola com carne moída estragada.

De acordo com a investigação da Polícia Civil, o sítio era inadequado para servir de abrigo pois não apresenta estrutura contra frio e umidade. E a poucos metros do sítio existe uma nascente de água, para onde seriam lançados os dejetos dos animais.

Depois da ação, a Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável fez uma vistoria no abrigo e multou a entidade em R$ 45 mil por quatro irregularidades ambientais. Na época, Feliciano afirmou que a investigação era uma “ação política” contra o seu trabalho.

A investigação está agora a cargo da Delegacia Seccional de Campinas. Nenhum representante do setor foi localizado durante todo o dia de ontem para comentar como está o andamento do inquérito.

Polícia Civil faz correição em toda a Sepama

Policiais da Corregedoria de São Paulo saindo com documentos da SepamaA Polícia Civil de Campinas está fazendo uma correição nos inquéritos, laudos, documentos e viaturas do Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente da Polícia Civil de Campinas (Sepama). Policiais da Delegacia Seccional de Campinas e da Corregedoria da Polícia Civil estiveram durante toda manhã e tarde de ontem na sede da Sepama, que funciona no bairro Nova Campinas. Os policiais apreenderam cópias de todos os inquéritos e boletins de ocorrência registrados desde 2011, além de verificar todos os talonários para o uso de viaturas.

Correição é uma espécie de auditoria que a polícia faz periodicamente em suas unidades para verificar o andamento do trabalho, dos inquéritos e conversar com funcionários. Além das correições ordinárias, que são agendadas com antecedência, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que está realizando correições extraordinárias em algumas cidades. Segundo a SSP, Campinas foi escolhida por ser a maior cidade do Deinter -2.

Disputa

A Sepama foi palco de uma disputa política no ano passado entre a delegada Rosana Mortari, que foi candidata a vereadora, e o deputado Feliciano Filho (PEN). Depois de se licenciar para disputar o cargo, Rosana foi impedida de voltar à Sepama, provocando uma série de reclamações entre os protetores. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas (CMPDA), ONGs e protetores de animais da cidade se uniram para pedir o retorno de Rosana frente à delegacia, cargo que ocupava há dois anos. E deu certo, ela voltou a comandar o setor. Feliciano nega que haja qualquer disputa política com a delegada, que também foi procurada ontem pela reportagem do Correio, mas não foi localizada para comentar o fato até o fechamento desta edição.

Parceiro fala em ‘perseguição política’ vinda da Assembleia

O deputado estadual Sérgio Olímpio Gomes (PDT) protocolou junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) um requerimento de informações sobre os casos investigados pela Sepama, em Campinas. Gomes, que tem forte atuação junto a questões de segurança pública e nunca atuou na defesa dos animais antes, elenca 11 tópicos sobre os quais quer informações. O primeiro da lista é sobre a quantidade de animais apreendida pela Polícia Militar e depositada aos cuidados do veterinário Diogo Ribeiro Siqueira, parceiro da Polícia Ambiental e da Sepama.

O veterinário afirma que o deputado Olímpio Gomes agiu em nome do também deputado Feliciano Filho (PEN). “Está claro que se trata de uma perseguição política contra a Sepama e a Polícia Ambiental, e estão querendo me usar para tentar encontra algo contra elas”, afirmou Siqueira. O veterinário esclarece que tem todas as licenças e autorizações para atuar, bem como os laudos de todos os atendimentos feitos. Os documentos foram entregues à reportagem.  O deputado Gomes foi procurado para comentar as denúncias, mas a assessoria de imprensa do seu gabinete afirmou que ele estava em viagem ao exterior e não poderia ser localizado.

Feliciano Filho diz que o requerimento partiu do colega de Assembleia e foi motivado por causa de uma série de denúncias recebidas. “Eu não tenho nenhuma interferência no trabalho dele. O que aconteceu foi que o deputado pediu informações porque recebeu algumas denúncias e quer apurar isso”, afirmou Feliciano.

A correição na Sepama foi promovida pela Corregedoria Geral da Polícia Civil e o motivo da investigação é mantido sob sigilo. A investigação visa verificar a regularidade dos serviços policiais e não tem duração prevista para acabar.

Informações requisitadas pelo deputado

Número de cada auto de apreensão, entrega e depósito, fornecendo data do depósito e espécie de cada um dos animais. Há o acompanhamento da Polícia Militar Ambiental de Campinas dos animais depositados com relação ao seu destino? Em caso positivo, requeiro que sejam fornecidos todos os laudos de verificação da soltura e destino dos animais que estavam depositados aos cuidados do veterinário Diogo Ribeiro Siqueira.

Requeiro que seja especificado o endereço do destino dado a cada um dos animais.

As solturas desses animais foram autorizadas pelo Ibama?

A área utilizada para a soltura dos animais está licenciada pelo Ibama?