De Grandis e a PEC 37 – O Ministério Público faz o povo de otário 23

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De Grandis e a PEC 37

Se você acha que fez papel de bobo porque acreditou no slogan “PEC 37= impunidade”, não precisa ficar muito deprimido. Só um pouco.

A descoberta de que o inquérito sobre a Alston foi parcialmente interrompido, na Suíça, porque o procurador Rodrigo de Grandis não atendeu a uma solicitação das autoridades daquele país é um fato que merece um minuto de reflexão.

A explicação de Grandis é bisonha. Ele  não teria dado sequencia ao pedido das autoridades suíças, feito em fevereiro de 2011, porque a solicitação ficou guardada na gaveta errada – e nunca mais pensou no assunto.
Há, é claro, uma suspeita de prevaricação no caso.
Código Penal – Prevaricação (art. 319): Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Lei 8429/92 – Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
(…) II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
Há três meses, em 25 de junho, o Congresso rejeitou, sob uma pressão que seria mais conveniente definir como chantagem, a PEC 37, que pretendia  garantir aos delegados de polícia a exclusividade sobre a condução de um inquérito policial. A votação foi um massacre: 430 a 9.
O monopólio dos delegados sobre uma investigação tampouco  era uma boa ideia, quando se recorda o histórico de nossas corporações policiais. Mas a PEC 37 ajudava a fazer um debate necessário e poderia permitir correções úteis.
Nos bastidores de Brasília, policiais, procuradores e representantes do ministério da Justiça tentavam chegar a um acordo, a partir da PEC, para assegurar os direitos da polícia sobre a investigação sem deixar de atender os principais pleitos do Ministério Público. Pensava-se em criar uma nova divisão do trabalho de apuração, mais inteligente e produtiva.
Mas, com o apoio dos meios de comunicação, que passaram a tratar a rejeição à PEC 37 como se fosse como se fosse uma reivindicação tão popular como a redução da passagem de ônibus, o Ministério Público  garantiu a votação em bloco, sem qualquer concessão à outra parte. Confusos, e mesmo acovardados, vários parlamentares preferiam omitir-se e votar errado para não ser criticados pelos jornais nos dias seguintes.
Naquele momento, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, travava uma luta de morte para fazer o sucessor. Seu prestígio atingia o ponto máximo em função do julgamento da ação penal 470.
A denúncia ainda não havia sofrido a primeira (e até agora única) derrota, representada pela aceitação dos embargos infringentes para 12 condenados.
Acreditava-se em junho que qualquer arranhão na imagem do Ministério Público poderia chamar a atenção para incongruências e falhas do julgamento. Foi essa a motivação que impediu uma discussão civilizada, com argumentos ponderados.
Três meses depois, comprova-se uma verdade fácil de reconhecer, mas que não era conveniente admitir.
Enquanto os manifestantes acreditavam estar berrando contra a impunidade em Brasília, o pedido das autoridades suíças era esquecido na gaveta de De Grandis em São Paulo.
Ergueu-se, ao longo de vários anos, um muro de aço contra a apuração de um dos mais prolongados escândalos de corrupção da história política brasileira, formado por 45 inquéritos arquivados sem o devido esclarecimento (sim, 45!).
Ninguém ficaria sabendo o que estava acontecendo se não fosse o trabalho competente corajoso de meus colegas da IstoÉ Alan Rodrigues, Pedro Marcondes e Sérgio Pardellas sobre o propinoduto, capazes de produzir reportagens à altura dos fatos descobertos.
Não há instituição a salvo de pressões políticas nem de iniciativas estranhas a sua missão legal. Erros ocorrem. Desvios, também. E coisas piores, você sabe.
Se você acha que fez papel de bobo porque acreditou no slogan “PEC 37= impunidade”, não precisa ficar muito deprimido. Só um pouco.
Muita gente está se sentindo da mesma maneira.

Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de “A Outra História do Mensalão”. Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu “A Mulher que Era o Outro General da Casa”

Um Comentário

  1. OLHA AI OLHA O MEU GURI OLHA AI OLHA AI É O MEU GURI ELE CHEGA . . .

    para que o Detran precisa de uma conta de propaganda ???? foram além . . .

    PARA OS SERVIDORES POLICIAIS NADA . . PARA OS INTERESSES PARTICULARES ???

    VCS TEM CERTEZA QUE IRÃO MESMO CONTINUAR A TRABALHAR COMO POLICIAIS ???

    VÃO ???

    MESMO ???

    http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/119441/Duda-e-Lavareda-far%C3%A3o-publicidade-do-Detran-SP.htm

    SIC . . . segundo Lauro Jardim, colunista de Veja.com, “será anunciado em breve oficialmente que a Duda/BlackNinja e a Propeg são as novas donas da conta” do órgão de trânsito na gestão do tucano Geraldo Alckmin

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  2. Isto estava na cara que iria acontecer. Quem fiscaliza o fiscalizador?
    Eles escolhem o que querem investigar e não tem regras a seguir, e falam que são os defensores do Estado Democrático de Direito. Piada!

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  3. O PODER DE UMA QUADRILHA DE VERDADE PCC$$$$$$DB ??? ATÉ ONDE E QUANDO ???

    A GERAÇÃO DOS MENINOS MEMORIZADORES PRODÍGIOS ???

    http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/119339/Procurador-que-ajudou-tucanos-ser%C3%A1-investigado.htm

    30 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 19:36

    247 – O corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu instaurar nesta quarta-feira (30) reclamação disciplinar para apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis. A informação é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a entidade, Rodrigo de Grandi teria, supostamente, ocasionado atraso nas investigações sobre o possível envolvimento de autoridades públicas, todas elas ligadas ao PSDB de São Paulo, no chamado “caso Alstom”, que envolve suposto pagamento de propina para facilitar vitória da empresa em licitações do metrô paulista.

    Caso seja confirmado o crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) do procurador Rodrigo de Grandis, ele pode pegar pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa, segundo o artigo 319 do Código Penal. O ato do procurador paulista também pode ser considerado como ato de improbidade administrativa.

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  4. pois é , somos todos uns zé manés, o brasil não tem mais cura, pandemia de currupção , já presente em nosso dna!

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  5. VO LEVA UNS TUCUNARES PRO IRAQUE…ABRAÇOS…O ULTIMO QUE SAIR APAGUE A LUZ (SE JA NAO ESTIVER CORTADA)…”ORA PRO NOBIS”

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  6. Jornal Nacional, de hoje, a cada dez notícias todas começavam assim: O ministério Público investigou. Que lobby deles. Deu a entender que só ele trabalha, investiga e o resto é seu coadjuvante

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  9. Policiais federais fazem protestos pelo País
    Atendimento à população não é prejudicado, segundo a categoria, que reivindica definição de plano de carreira e aumento de salários
    31 de outubro de 2013 | 14h 13
    Notícia
    A+ A- inShare0 Thaise Constancio – O Estado de S. Paulo
    RIO – Policiais federais de todo o Brasil fazem uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, 31, pela definição de um plano de carreira e aumento de salários. O atendimento à população continua sendo prestado normalmente.

    Veja também:
    Policiais federais protestam no Aeroporto de Congonhas

    Fabio Motta/EstadãoProtesto de policiais federais no RioCom a campanha “A bruxa está solta na PF”, em referência ao Dia das Bruxas, comemorado hoje, a categoria pede a aprovação da Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 51 que, entre outras atribuições, reestrutura o modelo de segurança pública do País.

    No Rio de Janeiro, cerca de 200 agentes aderiram à paralisação. Por volta do meio-dia, aproximadamente 100 policiais vestidos com chapéu de bruxa estavam concentrados em frente à sede da PF, na Praça Mauá, centro da cidade. Delegacias de outras cidades do Estado do Rio também aderirem à paralisação. Também houve protesto no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

    O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), André Vaz de Mello, afirmou que a categoria mantinha negociações com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que estão paradas.

    “Negociamos melhores condições de trabalho há quatro anos. Hoje, temos o menor índice de reajuste salarial e um dos menores salários entre os servidores federais do Executivo”, disse ele.

    Entre as reivindicações, está a definição por lei das atribuições dos cargos e o aumento do efetivo, que hoje é de cerca de 12 mil policiais em todo o país. “Nosso efetivo é menor do que o da Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro, que tem 16 mil agentes”, disse Mello.

    Os grevistas também pedem mais amparo psicológico, para que haja redução dos índices de suicídios (média de três a quatro por ano). No dia 5 de novembro, os policiais do Rio farão uma passeata que partirá da Praça Mauá até a Cinelândia, no centro.

    http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,policiais-federais-fazem-protestos-pelo-pais,1091794,0.htm

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  10. Colegas das demais carreiras!!

    Os senhores notaram a REAÇÃO de alguns colegas investigadores e escrivães quando ficam sabendo que os POLICIAIS CIVIS das demais carreiras pretendem REIVINDICAR MELHORIAS para si?

    Pois é, o que estamos notando é que tem MUITA GENTE TORCENDO CONTRA os colegas das demais carreiras, ESQUECENDO-SE que esses dois cargos OPERACIONAIS de escrivão e investigador, até pouco tempo atrás, ERAM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO!

    Sendo assim, por que a REVOLTA de alguns investigadores contra as REIVINDICAÇÕES dos demais policiais?? É isso o que eu não entendo.

    Investigador e escrivão pode GANHAR NÍVEL UNIVERSITÁRIO e tudo mais, mas os OUTROS POLICIAIS CIVIS NÃO???
    Ora, senhores! Que falta de bom senso é essa?

    É por isso que eu digo aos POLICIAIS CIVIS DAS DEMAIS CARREIRAS; corram atrás daquilo que os senhores MERECEM, não se sintam desmotivados por esse ou outro motivo, pois da mesma forma que escrivães e investigadores conquistaram melhorias para si, vocês também DEVEM CONQUISTAR, pois são merecedores DA MESMA FORMA, não há diferenciação.

    Comecem a procurar os conhecidos políticos, expliquem a eles O QUE ESTÁ OCORRENDO com as suas carreiras, os DESVIOS DE FUNÇÃO, o papel de TODOS OS POLICIAIS CIVIS dentro de uma delegacia NOS DIAS ATUAIS, as necessidades das suas carreiras. Procurem SE REUNIR COM OS NOSSOS DIRIGENTES, de preferencia com o nosso Delegado Geral, conversem com ele sobre a necessidade de se RACIONALIZAR as demais carreiras policiais civis.

    Corram atrás dos sindicatos e associações; uma boa pedida é COBRAREM DELES movimentações no sentido de DEIXAR CLARO ÀS AUTORIDADES AQUILO QUE REIVINDICAM POR MERECIMENTO, assim como houve com os escrivães e investigadores.

    Lembrem-se, se não fizerem movimentos de ESCLARECIMENTOS sobre a REALIDADE ATUAL de todas as carreiras dentro de uma delegacia, ninguém vai procurá-los pra saber o que fazem hoje os agentes policiais, carcereiros e agentes de tele.

    Não fiquem parados ai se lamentando por terem sido preteridos disso ou daquilo. Corram atrás do PREJUÍZO!!

    É isso

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  12. E o Promotor Público e ex-senador DEMÓSTENES TORRES, já foi preso ?

    Nããããoooo ?????

    Mas os paladinos da justiça não prometeram prender todos os políticos corruptos ?

    Será que estão esperando as linhas do Metrô paulistano ficarem prontas para lotarem os trens com políticos corruptos e mandarem todos para os presídios, através da linha PROPINODUTO ?

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  15. Eu estou muito feliz, pois agora que derrubaram a PEC37, acabou a IMPUNIDADE no Brasil…

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  17. “Mas os paladinos da justiça não prometeram prender todos os políticos corruptos ?”

    Ué, e alguém já foi prender aquele alto número de servidores de todas as pastas que são condenados por desvio de verbas ADMINISTRATIVAMENTE, mas não criminalmente?

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  18. VAMOS À LUTA ! ! ! SENHORES(AS) AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES DA NOSSA POLÍCIA CIVIL ! ! !

    NÃO VAMOS NOS CURVAR, DIANTE DOS OUTROS; LUTAREMOS ATÉ O FIM !

    NÍVEL SUPERIOR JÁ ! NOSSA CARREIRA É TÉCNICA ! PODEMOS TRABALHAR EM VÁRIAS FUNÇÕES ! ! !

    QUEM GOSTA, TRABALHA NA RUA (JUNTO COM OS INVESTIGADORES); QUEM TRABALHA NOS PLANTÕES ESTÁ AO LADO DO ESCRIVÃO;

    ATENDEMOS AS DETERMINAÇÕES DOS DELEGADOS DE POLÍCIA ! PARA VÁRIAS ATIVIDADES! NÃO PODEMOS FICAR PARA TRAZ ! ! !

    VAMOS SOLICITAR…PEDIR ! ! ! NÍVEL SUPERIOR ! JÁ !

    NÃO É A CARREIRA QUE FAZ O HOMEM, MAS SIM O HOMEM QUE É POLICIAL ! ! !

    ENTREM NO SITE DO SINDICATO E LEIAM !

    ABRAÇOS

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  21. O escritório que os quatro auditores da prefeitura usavam como QG para cobrar propina de incorporadoras foi alugado pelo irmão do deputado federal licenciado Rodrigo Garcia (DEM-SP). O grupo chamava o local de “ninho”.

    Rodrigo foi secretário de gestão da prefeitura entre 2008 e 2010, quando Gilberto Kassab era o prefeito, e atualmente ocupa a secretaria de Desenvolvimento Econômico do governador GERALDO ALCKIMIN (PSDB).

    Ele foi um dos aliados mais próximos de Kassab até 2011, quando romperam.

    O irmão de Rodrigo, o empresário Marco Aurélio Garcia, confirmou ontem à Folha que aluga o escritório e emprestou-o no começo deste ano a Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como o líder do grupo pela Promotoria e Controladoria Geral do Município.

    Os quatro auditores são acusados de cobrar propina para reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviço) que os imóveis novos têm de recolher para obter a autorização para serem ocupados.

    O QG era usado para fazer reuniões com empresários que tinham problemas tributários. Foi lá também que o grupo traçou estratégias para justificar o patrimônio de R$ 80 milhões que os quatro haviam acumulado assim que a corregedoria convocou-os para explicar a incompatibilidade entre salário e bens.

    Marco Aurélio diz que conheceu Ronilson por meio de advogados, que recomendaram-no para fazer consultorias contábeis e tributárias para as empresas que tem no sul do país. Ele é dono de uma rede de supermercados em Santa Catarina desde 2010.

    Ele conta que alugou o imóvel em 2010 para uma das empresas dele, a LBG Consultoria e Gestão, mas logo em seguida comprou a rede de supermercados.

    O escritório fica num edifício chamado Ouro para o Bem de São Paulo, na região central de São Paulo, e pertence à Santa Casa.

    O aluguel de uma sala de 25 metros quadrados custa cerca de R$ 500, com um condomínio de R$ 400.

    O secretário Rodrigo Garcia nega ter qualquer relação com os quatro auditores da prefeitura. “Não sei onde é essa sala, nunca estive lá e não tenho relações comerciais com meu irmão”, afirma.

    Ele diz que nunca se relacionou com os auditores, mas diz lembrar-se de Ronilson da época em que estava na prefeitura por causa do cargo que ele ocupava: o auditor foi subsecretário de Receita do município na gestão Kassab. O ex-prefeito não quis se pronunciar sobre o assunto.

    Marco Aurélio diz não ter relação comercial com o irmão nem com políticos.

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  22. CAROS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    VENHO PEDIR A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 47/13.

    OS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO ESTÃO SENDO DISCRIMINADOS DENTRO DA INSTITUIÇÃO POLICIAL, POR NÃO TEREM O NÍVEL DE ESCOLARIDADE ALTERADO PARA O SUPERIOR. TRABALHAMOS MUITO PELA POPULAÇÃO.

    NECESSITAMOS DE SUA AJUDA. NOSSO SINDICATO, É O SINTELPOL.

    ESTAMOS DISPOSTOS A DAR-LHES MAIORES INFORMAÇÕES.

    ATENCIOSAMENTE

    AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO
    .

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  23. O GOVERNO DEU UMA PISADA NA BOLA, COM ESSE AUMENTO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA OS INVESTIGADORES, CONSEQUENTEMENTE CRIOU ESSA DIFERENÇA NOS VENCIMENTOS DELES.

    ISSO ACONTECEU, ACREDITO EU; PELO FATO DA DISTÂNCIA EM QUE O GOVERNO PAULISTA ESTÁ DA INSTITUIÇÃO POLICIA CIVIL, EXPLICO: TODO MUNDO SABE, QUE A MAIORIA DOS INVESTIGADORES NÃO QUEREM FAZER NADA, MUITAS VEZES OS DELEGADOS PEDEM ALGO, MAS NUNCA É FEITO COM VONTADE, FORA OS CASOS EM QUE MUITOS ESTÃO ENCOSTADOS ESPERANDO O TEMPO PASSAR PARA IR EMBORA… SÉRIA NECESSÁRIO CRIAR UM PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAR, CONTROLAR AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA UNIDADE OU ATÉ POR CADA INVESTIGADOR, TAIS COMO: A) PRISÕES EFETUADAS; B) CRIMES ESCLARECIDOS E ETC…

    SEMPRE QUIS SER POLICIAL, E CONSEGUI ! POR TODOS ESSES ANOS, TODAS AS CONQUISTAS DA INSTITUIÇÃO DEVEM SER ATRIBUÍDAS PARA TODOS OS POLICIAIS CIVIS, QUE TRABALHARAM NAS SUAS OCORRÊNCIAS COM DESTREZA, AFINCO E PERSPICÁCIA …
    AGORA, PRIVILEGIAR SOMENTE OS INVESTIGADORES; COMO IREMOS SABER SE A MAIORIA DELES PARTICIPOU DIRETA OU INDIRETAMENTE DESSAS CONQUISTAS NOS ÚLTIMOS ANOS…

    SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO A POLÍCIA CIVIL ESTÁ REPLETA DE CARREIRAS POLICIAIS, NÃO SOMENTE DE INVESTIGADORES… TEM MUITOS POLICIAIS DE OUTRAS CARREIRAS QUE TRABALHAM JUNTO COM ELES… AGORA A FAMÍLIA POLICIAL CIVIL FICOU DIVIDIDA… ESPERO UMA REFORMULAÇÃO NAS PROPOSTAS APRESENTADAS…

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