Polícia Militar ‘usa’ protestos para requisitar fuzis em São Paulo

O pedido foi aprovado, mas ainda não há data para a compra ser efetivada.

São 50 fuzis destinados a atiradores de elite e 200 carabinas calibre 12, investimento estimado em R$ 7,4 milhões.

Esse armamento, solicitado à Secretaria da Segurança, será destinado a unidades especiais, como Rota, COE e Gate.

Entre as armas encomendadas estão fuzis Barret calibre.416, com poder para perfurar blindados entre 600 e 2.000 m. “Não há emprego para isso em cidades. Só se alguém roubar um carro blindado e fizer um ataque à polícia”, diz Lincoln Tendler, da revista “Magnum”, especialista em armas.

O pedido apresentado em junho, auge dos protestos pelo país, causou mal-estar na cúpula da Segurança.

Entre os exemplos de “distúrbios” listados está o confronto entre policiais militares e civis, em 2008.

Na ocasião, policiais civis em campanha salarial tentaram protestar em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, mas foram impedidos pela Tropa de Choque.

Policiais dos dois lados ficaram feridos no confronto, um deles a tiro. “Houve uso de tiro real por parte da turba, tanto que o sr. cel. PM [Danilo] Antão foi atingindo com um projétil na região da virilha”, diz trecho do documento.

O documento também fala de facções criminosas e o crescimento do poder bélico dos bandidos.
A PM não quis comentar. A Secretaria da Segurança, em nota, disse que foi um “erro técnico” a inclusão de manifestações no pedido.

Os documentos são assinados por quatro oficiais, entre eles o comandante-geral, Benedito Roberto Meira, e o então comandante do policiamento do Choque, César Augusto Morelli.

A PM também cita outros protestos, como as que ocorreram nas favelas Paraisópolis e Heliópolis, em 2009, e na reintegração de posse em São José dos Campos, conhecida como Pinheirinho, em 2012.

Para a presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Marilda Pansonato Pinheiro, os pedidos reforçam o perfil da PM. “É da natureza dela. Como força auxiliar do Exército, ela enxerga o cidadão como inimigo”, opina.

Oficial da reserva, o coronel Nilson Giraldi diz que a PM precisa do armamento, mas não para usá-lo contra manifestantes. “Sua aplicação seria contra a criminalidade mortífera, aquela que deliberadamente mata. Seria a última alternativa, medida extrema para preservar vidas inocentes, incluindo a do PM.”

	Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

R$ 32.000,00

EMENDA N° 5, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 2013

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe, a seguinte redação:

Parágrafo único – A reclassificação dos vencimentos deverá levar em conta que todos os aumentos e adicionais concedidos incidirão sobre o novo padrão básico que resultar da conversão do projeto de lei complementar nº 33, de 2013, em lei.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta de modificação ao PLC n. 44/2013 tem por finalidade garantir as categorias que os vencimentos a que farão jus tenham sua incidência sobre os valores determinados a partir da conversão do PLC 33 de 2013 em lei. Ademais reflete a promessa feita pelo Governo a carreira dos escrivães e investigadores publicadas no respectivo portal.

Sala das Sessões, em 16-10-2013.

a)      Fernando Capez

http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1163144

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo criou uma unidade para evitar que seus agentes sejam corrompidos pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O anúncio foi feito no Diário Oficial desta terça-feira (22) – sem citar nominalmente o grupo.

De acordo com a portaria, a medida é necessária após “notícias de que criminosos tentam corromper as forças de segurança”. Este mês várias denúncias apontaram que policiais teriam achacado integrantes do PCC.

Chamada de Ecofac (Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas), a unidade tem como objetivo prevenir a “cooptação de agentes públicos ou agentes de segurança por facção criminosa”.

Cabe à Ecofac “coletar e analisar dados” para apoiar as investigações disciplinares. Os policiais que integrarão a equipe serão remanejados dentro da Corregedoria, mas continuarão a desempenhar suas funções originais.

Corrupção na polícia

No dia 15 um tenente da Polícia Militar foi preso por suspeita de associação e envolvimento com criminosos ligados ao grupo, e ao menos 18 são investigados por achaques aos criminosos.

Ao todo, 12 dos casos envolveriam policiais civis do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), do Denarc (Departamento estadual de Investigações sobre Narcóticos) e delegacias de São Paulo e de Santo André, no Grande ABC. No caso da Polícia Militar, a maioria dos casos envolveria homens de batalhões da Grande São Paulo, entre eles três tenentes da PM.

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