Arquivo diário: 16/10/2013
SÃO PAULO POSSUI MAGISTRATURA – Fanfarronice e tentativa de extorsão de sentenças favoráveis ao circo do MP e da PM – Crime organizado e pressão sobre juízes – DECISÃO DENÚNCIA PCC…A MELHOR AULA DIREITO JAMAIS VISTA EM 30 ANOS 28
Segue, em arquivo anexo, a decisão judicial da Comarca de Presidente Venceslau que indeferiu a prisão dos 175 acusados de pertencer ao PCC, no caso apurado pelo GAECO.
A nota abaixo, de apoio ao magistrado de Presidente Venceslau, foi assinada pelos dois Juízes de Pirajuí: doutores Alexandre Vicioli e Eduardo Palma Pellegrinelli
Crime organizado e pressão sobre juízes
15/10/13 – 18:04
POR FREDERICO VASCONCELOS
POR FREDERICO VASCONCELOS
Magistrados paulistas divulgam “Nota de Apoio” a colegas alvo de críticas.
Em nota pública, magistrados paulistas manifestam apoio aos juízes que atuam nos processos de conhecimento, na Comarca de Presidente Venceslau, e execução, na Comarca da Capital e que recentemente foram alvo de críticas pela atuação funcional no caso da operação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Eis a íntegra da manifestação:
Nota de Apoio
Em vista das recentes manifestações acerca da operação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e das decisões tomadas por Juízes na necessária apreciação em concreto das provas efetivamente apresentadas ao Judiciário.
Os Magistrados de São Paulo abaixo identificados, por meio da presente, manifestam preocupação com a utilização de meios indiretos de pressão sobre Juízes para que decidam de acordo com um ou outro interesse de relevo, bem como com a tentativa de depreciação de Juízes que decidam contrário a tais interesses.
Como já mencionado pelo nosso atual Presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, a utilização de expedientes coativos da manifestação jurisdicional são perniciosos ao País. Só há julgamento justo quando feito de acordo com a Constituição e a Lei.
Não deve haver concessões ao crime, não importa o escalão em que cometido, não importa a pessoa que o cometa ou a arma que utilize, o revólver ou a caneta. Magistrados morreram por esse ideal, são ameaçados diariamente por ele e vivem para defendê-lo.
Não podemos, porém, abrir mão do compromisso constitucional de respeito aos Direitos Individuais, conquistados ao preço de vidas e insculpidos na Carta Maior em sangue inocente.
Operações coordenadas contra o crime são essenciais. O Judiciário não deve, porém, ser a mera chancela de procedimentos conduzidos fora do alcance da fiscalização pública ou mero reconhecedor da vontade do acusador. Onde não houver justa causa razoável para persecução penal a denúncia deve ser rejeitada. Onde faltar prova do crime ou da autoria, deve o cidadão ser absolvido. Onde ver a Constituição vitimada deve o Juiz pôr-se no traço da bala.
Se cair o fragilizado escudo de cristal ainda sustentado pelas mãos do Judiciário brasileiro contra a condenação sem julgamento, contra a prova sem lei, contra a sentença sem recurso da opinião acusadora que grita pela justificação na tentativa de abafar a razão constitucional, os seus filhos sofrerão o mesmo mal nas mãos do Estado que os deveria proteger.
Adriana Bertier; Benedito Alexandre Vicioli (2a Vara de Pirajuí); Ana Lúcia Granziol; Ana Rita de Figueiredo Nery; Anderson Fabrício da Cruz; Andre Quintela; Ayman Ramadan ;Ayrton Vidolin Marques Júnior; Bruna Acosta Alvarez; Carolina Munhoz; Claudio Campos da Silva; Diogo Bertolucci; Edson Nakamatu; Eduardo Palma Pellegrinelli (1a Vara de Pirajuí); Eduardo Ruivo Nicolau; Evariso Silva; Fernanda Franco Bueno Cáceres; Fernando Nascimento; Francisco José Blanco Magdalena; Guilherme Kirschner; Guilherme Silveira Teixeira; Guilherme Madeira Dezem; Gustavo Marchi; Jair Antonio Pena Junior; José Gomes Jardim Neto; Juliana Pitelli da Guia; Leonardo Menino; Luciana Puia; Luiz Felipe Visoto Gomes; Marcelo Machado da Silva; Marcelo Yukio Misaka; Marcos Sestini; Marina de Almeida Gama Matioli; Mario Massanori Fujita; Mônica Gonzaga Arnoni; Nelson Ricardo Casalleiro; Paula Navarro Murda; Paulo Bernardi Baccarat; Rafael Gouvêia Linardi; Rafaela de Melo Rolemberg; Ralpho de Barros Monteiro Filho; Renato Soares de Melo Filho; Robson Barbosa Lima; Rodrigo Geraldes; Rodrigo Rocha; Roseane Almeida; Rubens Lopes; Rudi Hiroshi Shinen; Sabrina Salvadori Sandy Severino; Sandro Cavalcanti Rollo; Tamara Priscila Tocci; Thais Migliorança Munhoz Clausen; Théo Assuar Gragnano; Thiago Massao Cortizo Teraoka; Vanessa Saad e Vivian Catapani
Nesta segunda-feira, o juiz Thomaz Corrêa Farqui, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, divulgou Nota de Esclarecimento, reproduzida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e transcrita a seguir:
A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra 175 acusados de integrar facção criminosa, com 890 páginas, foi parcialmente recebida quanto a 161 denunciados e rejeitada em relação a 14 denunciados, por não haver indícios suficientes de que integravam a organização criminosa.
O pedido de prisão preventiva dos 175 denunciados, deduzido pelo Ministério Público em apenas uma página e meia, foi indeferido, sob o fundamento de que era genérico e de que estava ausente a cautelaridade, uma vez que apresentado nove meses após o encerramento das investigações, a retirar o seu caráter de urgência.
Para decretação da prisão preventiva, além dos requisitos normais para o recebimento da denúncia (indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime), exige-se a demonstração concreta do periculum libertatis, vale dizer, da situação de risco gerada pela liberdade do agente.
A prisão preventiva é uma medida excepcional e o Ministério Público deveria demonstrar, fundamentadamente, a sua necessidade, concreta e atual, em relação a cada um dos denunciados, o que deixou de fazer, não obstante tenha presidido as investigações por aproximadamente três anos.
Muitos denunciados não falavam ao celular há mais de três anos e em relação a alguns deles a própria denúncia menciona que não mais integravam a organização criminosa.
Não bastasse isso, dezenas de réus estão presos e cumprem penas superiores a 100 anos, a tornar inútil sua prisão preventiva.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, reiteradas vezes, que a mera gravidade do crime não autoriza, por si só, a prisão preventiva.
A prisão cautelar não é pena, nada tem a ver com culpa e não serve para punir sem processo, em atenção à gravidade do fato imputado.
Não obstante o clamor público, a divulgação ilícita de interceptações telefônicas e as tentativas de sua desmoralização, trata-se de uma decisão fundamentada e estritamente técnica, proferida no exercício de minha independência funcional.
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EM CASA QUE FALTA PÃO, TODOS GRITAM E NINGUÉM PRESTA ATENÇÃO – Dr. Ronaldo Tovani ( foi promotor , juiz de direito ; hoje é advogado ) 19
Enviado em 16/10/2013 as 10:22 – RONALDO TOVANI
Posts aqui são colocados para discussão e em seguida diversos “fliteiros”, intitulando-se policiais civis, fazem comentários que, como diria o metaleiro Supla, “não têm nada a ver”.
Vamos lá, meninada! Façam jus aos bons salários que vcs reivindicam! Provem que sabem ler, Leiam o Post publicado e façam comentários a respeito do assunto nele contido. Difícil?! Vou desenhar!…
No Post acima, o sempre atualizado radialista JOÃO ALKIMIN comenta o fato de que um novo PAD teria sido instaurado contra o ex-delegado de Polícia Conde Guerra, objetivando, objetivando…(objetivando o que mesmo?!).
Sim, essa é a pergunta: o que, afinal de contas, esse novo PAD, instaurado pela Administração contra um ex-delegado de Polícia, ou seja, um ex-servidor público, objetiva? NOVA DEMISSÃO, DE QUEM JÁ FOI DEMITIDO?
Essa situação, vivida atualmente pelo Dr. Conde Guerra, deve ser amplamente discutida, porque, de tão absurda, de tão surreal, induvidosamente nos causa ânsia de vômito.
É óbvio que com a concretização do ato administrativo de demissão do Dr. Conde Guerra, todos os demais procedimentos e/ou processos administrativos disciplinares em curso contra ele PERDERAM SEU OBJETO. E mais obviamente ainda, eventuais fatos anteriormente por ele praticados, e que ainda não eram alvo de procedimentos e/ou processos disciplinares, também não podem ensejar qualquer tipo de apuração no âmbito administrativo disciplinar, afinal de contas, estamos diante de alguém que, por não mais integrar o serviço público estadual, pode – e, no meu entender deve – “dar uma banana” para a Administração em geral e para a Corregedoria da Polícia Civil em particular.
TODAVIA, uma vez reintegrado ao serviço público (como esperamos e desejamos haverá de ser), esses tais outros fatos eventualmente praticados, e já objetos de procedimentos e/ou processos administrativos, aí sim poderão ser retomados, desde que não operada a prescrição.
Então, tamanha asneira praticada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, consistente em instaurar ou prosseguir com um PAD após a concretização de ato de demissão, deve ser prontamente combatida via mandado de segurança e, por tabela, com posterior ação de indenização por danos morais contra o Estado em litisconsórcio com a imbecil autoridade que acha que isso seja possível.
Fraudes no concurso de Perito Criminal – Concurso PC 1/12 , anulado 20
Enviado em 16/10/2013 as 17:59
Processo 0018035-92.2013.8.26.0053 – Mandado de Segurança – Ingresso e Concurso – João Marcos Lopes Kubler –
Presidente da Comissão Especial de Concursos Público da Congregação da Academia de Policia Dr Coriolano Nogueira Cobra
– Assim, a improcedência é de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o mandado de segurança que JOÃO MARCOS
LOPES KÜBLER impetrou contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO
NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL PC-1/2012 (ESTADO DE SÃO PAULO), declaro nulo o concurso para provimento do
cargo de perito criminal “PC 1/12”, objeto do edital juntado (fls. 38/67) e denego a segurança. Diante da sucumbência recíproca,
condeno ambas as partes no pagamento, por metade, das despesas processuais, mas sem responsabilização por honorários.
Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil. Submeto a presente ao duplo grau
de jurisdição, remetendo-se oportunamente os autos. P. R. I. C.(justiça gratuita) – ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP), RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 308816/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/
SP)
IMPORTANTE FAMÍLIA POLICIAL – Major Olímpio Critica PL 33 e tem seu tempo de fala desrespeitado 40
Atividade Delegada chega a mais quatro cidades 17
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 16 de outubro de 2013 19:18
Assunto: Atividade Delegada chega a mais quatro cidades
Para: dipol@flitparalisante.com
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 16 de outubro de 2013 19:18
Assunto: Atividade Delegada chega a mais quatro cidades
Para: dipol@flitparalisante.com
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Mais injustiças na Polícia Militar: Cabo é vítima do oficialato mafioso 12
Dr. Guerra, boa tarde
Veja isso
Caros amigos, a APPMARESP vem a público se desculpar com todos por não poder comparecer ao ato de solidariedade aos policiais do estado de São Paulo, Marcha dos Enganados, que está em vias de se iniciar, por motivos relevantes e que devem ser levados ao conhecimento geral. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de são Paulo na data de hoje, a demissão do Cabo marco Ferreira. Motivo? Pertencer à APPMARESP. O policial foi acusado num Conselho de Disciplina por envolver-se em uma confusão com dois indivíduos com ampla folha criminal e inúmeros envolvimentos com a justiça. Estava de férias e não possuía cautela de arma, estando portanto, desarmado. Foi comprovado que o policial não causou lesões corporais em ninguém, assim como também foi provado que as acusações eram falsas. O processo foi arquivado na justiça a pedido do próprio Promotor de Justiça e acatado pelo Juiz de Direito. Dentro do processo há ainda, o crime de falso testemunho cometido por três oficiais, o crime de favorecimento pessoal cometido por outro, crime de prevaricação cometido por outro, crime de adulteração de documento público cometido por outro, todas essas condutas denunciadas e demonstradas à corregedoria que, num ato de desrespeito à Constituição Federal e aos direitos humanos fundamentais, ignorou tais acusações latentes que demonstram claramente a intenção do comando do CPI-9 de prejudicar o policial, utilizando para isso uma série de subterfúgios vis e ardilosos, simplesmente pelo fato de o policial pertencer à APPMARESP e ter participado de denúncias de improbidade administrativa, favorecimento pessoal e venda de policiamento pelos comandos do CPI-9 e 10º BPM-I, ambos em Piracicaba-SP, além de denúncias envolvendo altos oficiais da cidade de Piracicaba com fortes indícios de fraudes em licitações de consertos de viaturas, patrocínio pessoal face à administração militar e vários outros crimes escandalosos que não condizem com a probidade exigida na instituição polícia militar nem em qualquer outro órgão público. Ainda, pelo cabo Marco Ferreira ter assumido o propósito de encabeçar um projeto para reconhecimento dos méritos dos policiais militares honestos, que realmente trabalham para o povo e pelo povo, ter participado de marchas, congressos, programas televisivos, onde sempre pautou pela defesa dos direitos humanos dos policiais militares, passou a ser perseguido, humilhado, exposto a perigo de vida ao ser colocado para trabalhar na guarda do quartel desarmado e sem colete balístico, foi transferido por três vezes na mesma semana, e cada vez para uma cidade mais distante a fim de prejudicar os trabalhos da APPMARESP. Em nenhum momento, o policial foi desleal, prova disso é que não há uma acusação formal contra o mesmo e só há, nos bastidores, ordens para persegui-lo e desacreditá-lo. Policial exemplar, conta com mais de quinze anos de serviço sem nunca ter sofrido qualquer punição, sequer de advertência. Encontra-se no comportamento excelente, possui suas avaliações de desempenho em grau superior, láurea de mérito pessoal, medalha de valor militar, esta conferida pelo Tribunal de Justiça Militar após um processo formal, é membro (vice-presidente) do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) da área do 2º DP-Piracicaba-SP, cidade onde reside. Nos desculpamos com todos e pomo-nos à disposição para enviar a quem necessitar, a fim de comprovar os fatos aqui narrados, com exceção da distinta Corregedoria da polícia Militar, a qual já tem posse de todos eles e os ignorou, cópias de documentos, denúncias e até do Processo CD nº CPI9-003/120/12.
Aqui o meu comentário
Será que a corregedoria apurou as denúncias gravíssimas do PM e da associação? Vou me antecipar: NÃO APUROU POOOOOOOOOOOOOOORRA NENHUMA. O motivo? A PM, ao que parece, carrega todos os ingredientes de uma verdadeira máfia (é inacessível e intransparente), cujos membros do alto escalão, autoproclamados acionistas do estado – OFICIAIS DA PM -, autoprotegem-se. Não prestam contas a ninguém de seus atos ou atividades que envolvam dinheiro público repassado pelo estado. Além de tudo isso, é capaz de promover as maiores injustiças, pois atropelam a CF – dizem para quem quiser ouvir que a Constituição Federal não entra nos quartéis, na PM, pois ali reina o regulamento disciplinar arcaico, desumano e cruel. “CF é do portão para fora”, falam os mais exaltados cumandantes
As injustiças são tantas que, não raro, PMs demitidos pelas maiores arbitrariedades já vistas na sociedade brasileira retornam, depois de 10 ou mais anos, com todos os direitos PAGOS PELOS IMPOSTOS DO CIDADÃO, deixando de responsabilizar o(s) arbitrário(s) cumandante(s) (ir)responsável pela demissão, expulsão ou exclusão. Há casos e mais casos desses abusos impunes e imunes, inclusive, de investigação.
É preciso exterminar a PM, derrubando suas sujas e envergonhadas paredes, exterminando de uma vez por todas todo o ranço injusto, vingativo, criminoso e ditatorial que ainda está incrustado e age livremente.
“Ser de esquerda é, desde que essa classificação surgiu na Revolução Francesa, optar pelos pobres, indignar-se frente à exclusão social, inconformar-se com toda forma de injustiça ou, como dizia Bobbio, considerar aberração a desigualdade social. Ser de direita é tolerar injustiças, considerar os imperativos do mercado acima dos direitos humanos, encarar a pobreza como nódoa incurável, julgar que existem pessoas e povos intrinsecamente superiores a outros.” (Frei Betto – Frei domiciano e escritor)
Deputado Fernando Capez defende que projeto que reclassifica vencimentos seja votado o quanto antes em benefício dos policiais 108
Alesp inicia discussão de projeto que reclassifica vencimentos de policiais civis e militares
Do portal da Alesp
Teve início no Plenário da Assembleia, nesta terça-feira, 15/10, a discussão do Projeto de Lei Complementar 33/2013, do Executivo, que reclassifica os vencimentos dos integrantes das carreiras de delegado de polícia, das demais carreiras dos policiais civis, da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública, e carreiras e classes específicas da Secretaria da Administração Penitenciária. O projeto tem seis horas de discussão antes de chegar à fase de votação, por estar em regime de urgência.
O deputado Major Olímpio, líder do PDT na Casa, obstruiu os trabalhos por considerar que a proposta não atende às demandas da classe policial. O major criticou o projeto por não respeitar a data-base do funcionalismo, não estabelecendo os reajustes de forma retroativa a março de 2013.
O deputado Alencar Santana (PT), ao declarar que a bancada petista votará a favor do PLC 33, criticou também o governo por enviar um projeto que não alcança uma melhora real nos salários das polícias, e o fato de as emendas e do substitutivo, apresentados pelos deputados para aperfeiçoar a matéria, terem recebido parecer contrário nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Rafael Silva (PDT) destacou que a valorização das polícias é essencial para aumentar a segurança dos cidadãos. Lamentou o número de policiais mortos em serviço neste ano, e elogiou o desempenho das polícias.
Fernando Capez afirmou haver na proposta aumentos lineares e destacou que as emendas não foram acolhidas porque aumentam despesas do Estado, o que não é permitido pela Constituição aos parlamentares. Ele defendeu que o projeto seja votado o quanto antes em benefício dos policiais.
As informações são do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Conversa com o Governador: Alckmin fala sobre plano de carreira para os policiais militares 87
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 15 de outubro de 2013 16:33
Assunto: Conversa com o Governador: Alckmin fala sobre plano de carreira para os policiais militares
Para: dipol@flitparalisante.com
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 15 de outubro de 2013 16:33
Assunto: Conversa com o Governador: Alckmin fala sobre plano de carreira para os policiais militares
Para: dipol@flitparalisante.com
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