Arquivo diário: 03/10/2013

Vítimas de violência pedem o fim da PM 100

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02/10/2013 15h02 – Atualizado em 02/10/2013 20h21

Vítimas da violência fazem ato em SP pela desmilitarização da polícia

Fotógrafo que ficou cego em protesto participa de ato em São Paulo.
Associações de familiares de vítimas de violência pediram fim da PM.

Márcio PinhoDo G1 São Paulo

Fotógrafo que perdeu visão após ser ferido por PM pede mudança na polícia (Foto: Márcio Pinho/G1)Fotógrafo que perdeu visão após ser ferido por PM pede mudança na polícia (Foto: Márcio Pinho/G1)

Movimentos sociais realizaram um ato na manhã desta quarta-feira (2) em defesa da desmilitarização das polícias no Brasil. A data é simbólica porque nesta quarta o massacre do Carandiru, que deixou mais de 100 mortos, completa 21 anos. Entre os participantes do ato estava o fotógrafo Sérgio Silva, de 31 anos, que perdeu a visão após levar um tiro de bala de borracha enquanto trabalhava cobrindo as manifestações de 13 de junho contra o aumento da tarifa de ônibus na capital paulista.

Hoje, Sérgio Silva é a favor da desmilitarização da polícia. Ele vestia uma camisa com os dizeres “chega de bala de borracha”. O fotógrafo contou o episódio e afirmou que estava na Rua da Consolação quando a polícia subiu pela Rua Maria Antônia e começou a disparar. “Foi coisa muito rápida. Não teve diálogo nenhum, as bombas começaram a cair de todos os lados.”

Sérgio foi atingido por uma bala de borracha e socorrido com muito sangramento a um hospital por um professor que participava da manifestação. “Passei por uma cirurgia para suturar corte no globo ocular por conta do impacto na bala, tomei cinco pontos internos”, diz. O fotógrafo deverá em breve passar por uma cirurgia plástica, mas a perda da visão é irreversível.

Eu sinto mágoa da polícia. Não só pelo que me aconteceu, mas tantos outros manifestantes, pela questão da violência na periferia. Então, se vejo um policial não tem como eu não sentir um certo repúdio.”
Sérgio Silva,
fotógrafo

A Secretaria da Segurança esclarece que a “ação dos policiais militares durante as manifestações ocorridas no mês de junho são objetivo de investigação pela Corregedoria da Polícia Militar”.

Dois inquéritos (IPM) apuram, exclusivamente, casos de lesões envolvendo os jornalistas que cobriram os eventos. A SSP diz que “não compactua com eventuais abusos cometidos por uma minoria que não representa a imensa maioria da Polícia Militar”.

Repúdio
Três meses após o fato, Sérgio Silva afirma hoje que estar próximo a policiais lhe causa “certo repúdio”. “Eu sinto mágoa da polícia. Não só pelo que me aconteceu, mas tantos outros manifestantes, pela questão da violência na periferia. Então, se vejo um policial não tem como eu não sentir um certo repúdio.” Sérgio, no entanto, afirma que gosta de canalizar os pensamentos positivos. “Tento colocar isso como uma questão de luta, vamos melhorar o que está errado.”

E uma das lutas de Sérgio agora é pela desmilitarização da polícia. Para ele, as polícias militares no Brasil não têm condições psicológicas e físicas de manipular uma arma. “A polícia não combate violência, ela promove violência. A desmilitarização vem para trazer a reeducação de polícia e o desarmamento.”

O fotógrafo é na verdade formado em administração de empresas e tinha na fotografia um hobby. Decidiu então dedicar-se profissionalmente à atividade que mais gostava e largar o ambiente empresarial, do qual já estava cansado. Sempre trabalhou como free-lancer e afirma que pretende continuar exercendo a profissão, apesar de ter perdido a visão no olho esquerdo. Ele já constatou que perdeu um pouco da noção de foco e de profundidade de campo, mas diz acreditar que consegue seguir atuando. Sérgio é casado e tem duas filhas, de 13 e 7 anos.

Ato
Diversos movimentos sociais realizaram um ato na manhã desta quarta-feira (2) em defesa da desmilitarização das polícias no Brasil. A data é simbólica porque nesta quarta o massacre do Carandiru, que deixou mais de 100 mortos, completa 21 anos.

Segundo Danilo Dara, do movimento Mães de Maio, os movimentos repudiam a lógica militar, que remete ao período da escravidão e da ditadura militar. “Ela parte do princípio de que há um inimigo interno”, diz. Segundo ele, o Brasil é o único país democrático no mundo que tem uma polícia militar e precisa rediscutir a questão da segurança para encontrar alternativas à polícia militar. Ele defende um controle popular, com o fortalecimento de instituições como as defensorias públicas e as ouvidorias.

Dara afirmou ainda que os movimentos buscam compensações às famílias de vítimas, como indenizações e tratamento psicológicos. Uma reunião interministerial no dia 18 de outubro será realizada em Brasília para debater o tema, segundo o movimento Mães de Maio.

Entre os movimentos que apoiaram o ato está a Rede 2 de Outubro, Coletivo DAR, Comitê Contra o Genocídio da População Preta, Pobre e Periférica, Comissão Estadual de Mortos e Desaparecidos SP, Frente de Esculacho Popular, Margens Clínicas, Grupo Tortura Nunca Mais e Periferia Ativa, além de Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ), Campanha Reaja ou Será Mort@ e Quilombo Xis (BA).

Comissão do Senado terá 90 dias para analisar a unificação das polícias. 59

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02/10/2013 – 18h05 Presidência – Segurança Pública – Atualizado em 02/10/2013 – 19h59

Instalada Comissão Especial de Segurança Pública

Da Redação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira (2) a comissão especial que  debaterá propostas relacionadas à segurança pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.

Na solenidade de instalação, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros afirmou que o Brasil precisa de um modelo de segurança pública com organicidade e com novas fontes claras de financiamento. O orçamento do setor, enfatizou, “precisa ser pensado e discutido detalhadamente”.

O presidente do Senado observou que a segurança pública é atribuição dos estados e municípios, os quais estão, no entanto, “estrangulados pelo centralismo fiscal”. Ele disse que, como parlamentar e também como ministro da Justiça, sempre defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança, bem como a proibição do contingenciamento de verbas a ele destinadas.

A comissão terá 90 dias para propor um modelo de segurança pública para o país, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Também realizará audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a segurança pública. O relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse, em pronunciamento durante sua instalação, que espera haver vontade política para aprovar as propostas que vierem a ser formuladas pela comissão.

– A segurança pública precisa de mais recursos e menos discursos – afirmou o parlamentar, em entrevista após a solenidade.

No pronunciamento, Taques antecipou que a comissão irá tratar de outro tema espinhoso: a unificação, nos estados, das polícias civil e militar.

Em 2011, Taques foi relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública. Em seu relatório, ele aponta o baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”. Também concluiu pela transferência das atribuições daquela comissão para a então recém-criada Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também na solenidade de instalação da comissão especial, seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que ela dará a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.

A comissão especial será composta ainda pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

RANÇO DA DITADURA MILITAR 59

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Mais uma vez presenciamos o ato de desespero na publicação aberta através do site da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A moção cita as diversas carreiras policiais civis, sem ao menos entender suas atribuições legais e suas responsabilidades, neste breve relato explicamos que entre elas existem as carreiras fim, meio e administrativas, desempenhando suas funções dentro da Instituição Polícial Civil.
Quanto a salários e benefícios, a Constituição Federal regulamenta a sua aplicação.
Atualmente vemos o progresso Legislativo atendendo o anseio da População Brasileira, que quer mudanças urgentes.
Recapitulando a História que ainda hoje reflete no cotidiano da Democracia Brasileira, no auge da Ditadura Militar fundiram – se a força Pública com a Guarda Civil, nascendo a Polícia Militar nos moldes de hoje, extinguindo que na época não serviria de utilidade, a Polícia Marítima e a Antiga Polícia Rodoviária.  Más o tempo passou e a liberdade de expressão começou a consolidar – se de uma forma ordeira e Democrática, não havendo mais espaço para órgãos repressores como o DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, subordinado a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a legislação avançou mais, retirou da competência da Polícia Civil transferindo para a Polícia Federal a emissão do Passaporte, Registro e Porte de Armas para o cidadão civil, sem dúvida um avanço em todos os sentidos e que nada afetou as atribuições da Polícia Civil no território Brasileiro.
Más a Ditadura acabou e o modelo de Policiamento Ostensivo e Preventivo, nada mudou.
A Polícia Militar reluta as mudanças, não aceita o desmembramento do Corpo de Bombeiros para que o mesmo siga um ordenamento civil; Não aceitam a extinção da Justiça Militar Estaduais; Não aceitam o Poder de Polícia que mais cedo ou mais tarde será atribuído às Guardas Municipais; Não aceitam sua desmilitarização; Querem somar a atribuição da Investigação e seus procedimentos persecutórios, ou seja, querem reviver a Ditadura no Brasil.
A AOPM deveria comunicar à população de São Paulo, como faz nos seus artigos de interesses Corporativistas, quanto que é gasto para manter o oficialato e suas mordomias, informarem também que o Brasil é o único País a manter uma corporação militar com estrutura própria que se mantém com a prerrogativa de Força Auxiliar do Exército.
A AOPM deve se basear nas organizações Policiais de outros países, e não permanecer enraizada no passado sombrio da história do Brasil.
A demais, o “ESPERNIANDIS” do Oficialato da Polícia Militar se acentua a cada momento, querem jogar todas a Carreiras Policiais Civis e Patentes da Polícia Militar, “exceto eles mesmos, os Oficiais”, na mesma linha de atribuições, responsabilidades e principalmente a remuneratória.
Queremos lembrar a AOPM que na Polícia Militar não existe Carreira Jurídica muito menos a de Nível Universitário.

Respeitosamente,

Vanderlei Bailoni

Presidente AIPESP

http://www.aipesp.com.br/

Associação dos oficiais da PM chama Geraldo Alckmin de LADRÃO… 270

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COMUNICADO À POPULAÇÃO DE SÃO PAULO

  SEGURANÇA PÚBLICA A SERVIÇO POLÍTICO PARTIDÁRIO

As Entidades Representativas dos Policiais Civis e Militares vêm a público demonstrar sua preocupação com os rumos da segurança pública no Estado de São Paulo, motivada pela forma casuística e discriminatória com que o Governo Geraldo Alckmin está tratando as polícias e seus integrantes. Depois de conceder aumento salarial linear de 7% para todos os policiais paulistas, o Governador anuncia a concessão de privilégio pecuniário exclusivo à classe dos delegados, escrivães e investigadores de polícia, deixando a Polícia Militar, a Polícia Técnico-Científica e parte da própria Policia Civil: carcereiros, auxiliares de papiloscopia e outros sem a devida valorização.

Sabemos que, assim como os Poderes, a Polícia estadual é trina quanto à estrutura e tripartite quanto ao ciclo de poder: a Polícia Militar faz a prevenção, a Polícia Civil a investigação e a Polícia Técnico Científica a perícia, ou seja, a Polícia paulista é uma Instituição Única cujos entes e atividades, independentes e harmônicos entre si, se completam para proporcionar bem estar com segurança ao cidadão. Não há hierarquia nem hegemonia entre elas, por isso, há mais de 20 anos, todas, na conformidade dos correspondentes níveis hierárquicos, têm salários equiparados.

Convenientemente, porém, no momento em que atos suspeitos de sua administração estão sob investigação e se aproxima o ano em que disputará a reeleição, o Governo Alckmin  rompe, na maior desfaçatez, com a política de isonomia remuneratória entre as carreiras policiais, estabelecida e sustentada acertadamente por seus antecessores, para conceder benesses aqueles que conduzem inquéritos criminais nos 645 municípios do Estado de São Paulo. O fato presente prenuncia o futuro próximo: as denúncias sobre a sua administração acabarão em pizza e os concorrentes ao Governo do Estado no ano que vem não terão vida fácil. 

Sob a batuta dos atual Secretário de Segurança Pública, defensor intransigente do privilégio classista, o uso de inquéritos de toda a sorte, quer para acobertar falcatruas da situação quer para minar a concorrência oposicionista ao Poder Estadual – prática abominável que, mutatis mutandis, remonta à Coroa Portuguesa e Imperial no Brasil -, deverá, lamentavelmente, ganhar novo impulso em São Paulo. Eis a circunstância nefasta em que se funda o patrocínio governamental a esse odioso retrocesso administrativo, recriador de subcategorias nas polícias, que termina por vulnerar ainda mais a segurança dos cidadãos, face à desmotivação e à desarmonia que fomenta intra e entre as polícias.

A verdadeira família policial paulista não quer e não aceita a reedição de castas em seu seio, e muito menos que estas, ao invés de laborarem pela Ordem, Segurança, Justiça, Defesa do Cidadão e do Estado Democrático de Direito, venham, por meio de vantagens classistas imorais, prestar-se à condição de braço inquisidor dos desafetos ou concorrentes dos atuais detentores do Poder, conclamando a Sociedade Paulista, as instituições isentas que a servem e as agremiações partidárias em geral a repudiar e lutar contra o casuístico golpe tramado pelo Governo Alckmim e seus aliados de ocasião dentre a Polícia, à conta de inconfessáveis desideratos mútuos de poder.

Que Deus a todos ilumine e guarde de mais esse mal

 

http://www.aopm.com.br/materias.asp?IDpublish=1949&sectionID=49&sectionParentID=0