Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Judicial – 2ª Instância São Paulo, Ano VI – Edição 1493 771
DESPACHO
Nº 0159588-92.2013.8.26.0000 – Petição – São Paulo – Requerente: Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado
de São Paulo – Requerido: Estado de São Paulo –
Vistos.
I- Fls. 109/163: Ciência ao Sindicato – autor.
II – Considerando a impossibilidade de composição entre as partes, manifestada expressamente pelo requerido (fls. 109/110), cancelo a audiência designada para o dia 10 de setembro p.f..
III – Redistribuam-se os autos ao Colendo Órgão Especial, nos termos previstos no artigo 241 do RITJSP.
Intimem-se. São Paulo, 04 de setembro de 2013.
GONZAGA FRANCESCHINI
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
– Magistrado(a) Vice Presidente
– Advs: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) – PAULO DE TARSO NERI (OAB:
118089/SP) – Felipe Gonçalves Fernandes (OAB: 301794/SP) – Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) – Palácio da Justiça- Sala 309
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VERGONHA!!
10 de setembro de 2013 Notícias
Estivemos no dia de hoje, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na audiência de conciliação do nosso Dissídio Coletivo.
Mais uma vez, o Governo não compareceu, pois a Procuradoria Geral do Estado apresentou Contestação, alegando em síntese, a impossibilidade de composição entre as partes.
A Procuradoria também apresentou um pedido contraposto, requerendo que a Justiça decida liminarmente sobre a impossibilidade de possível greve, sob pena de aplicação de multa pecuniária de R$ 100.000,00 a ser arbitrada contra os Sindicatos, em total afronta ao nosso direito constitucional de greve.
Também argumentaram na contestação, que o Governo sempre esteve disponível e que está disposto a se reunir com as entidades, na tentativa de negociação.
Diante da omissão do Governo, o Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, suspendeu a audiência de conciliação e distribuiu o processo do Dissídio para um dos Desembargadores que compõe o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que irá decidir sobre o futuro do Dissídio Coletivo, além dos pedidos formulados pela Procuradoria.
O Presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, solicitou ao Senhor Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, maiores esclarecimentos sobre o ocorrido, o que prontamente foi acatado pelo mesmo.
Mais uma vez o presidente do SIPESP esclareceu o Desembargador que a categoria clama por um posicionamento que contemple as necessidades da classe, já que até o momento não foi possível manter qualquer diálogo com o Governo capaz de resolver a situação.
O Dr. Fernando Fabiani Capano, um dos procuradores do Sindicato no Dissídio Coletivo, inclusive alertou o Desembargador, que o Governo tenta induzir o Tribunal a erro, quando afirma na contestação que sempre esteve aberto às negociações, o que não é verdade.
Diante das alegações apresentadas pela Procuradoria, especialmente no que se refere na possibilidade do Governo de buscar soluções do conflito com as entidades classistas, o Dr. Fernando Capano, informou que apresentaria ainda no dia de hoje uma petição nos autos, manifestando a intenção do SIPESP em receber os representantes do Governo, especialmente aqueles que façam parte da política salarial, para mais uma vez buscar soluções imediatas de melhorias.
Deste modo, esclarecemos que a decisão sobre o futuro do nosso Dissídio será decidido por um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, que inclusive decidirá sobre o impedimento do direito de greve solicitado pela Procuradoria.
Porém, antes de qualquer decisão do judiciário, o Governo terá a chance de nos receber, para tratar da efetiva melhoria que tanto aguardamos.
Por fim, o SIPESP esclarece que devemos permanecer mobilizados, especialmente após a postura do Governo frente aos nossos problemas e que, dependendo da decisão do Desembargador, iremos até o Supremo Tribunal Federal, para resguardar os nossos direitos.
A Diretoria
http://www.sipesp.org.br/vergonha/