Arquivo diário: 13/09/2013

Comunicado do Delegado Geral para delegados, escrivães e investigadores de polícia 185

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Enviado em 13/09/2013 as 20:44 – DOPS

Senhores Policiais Civis

O aumento linear de 7% anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo atenderá policiais civis e militares, ativos e inativos.

Outrossim, seguem em ritmo acelerado as negociações quanto à carreira jurídica e ao nível universitário, conduzidas pelos integrantes da administração estadual e pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública, independentemente do índice anunciado.

Agradeço a expressiva manifestação de apoio recebida e reitero o nosso propósito de união em busca dos objetivos pretendidos.

Luiz Mauricio Souza Blazeck

Delegado Geral de Polícia

http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/article.php?storyid=4575

Major Olímpio – Inimigo da polícia de são paulo é o governador e a cambada que o segue e o defende 38

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Enviado em 13/09/2013 as 20:28 – MAJOR OLÍMPIO

Nao so me manifestei neste momento mas defendi a emenda constitucional 35 em todos os instantes.e continuo a defender a valorizacao da carreira de delegado de policia e da instituicao policial civil.inimigo da policia de sao paulo e e governador e a cambada que o segue e o defende.

Major olimpio

7% – Parabéns a todos os policiais militares com menos de 20 anos de casa: CONTINUARÃO NA MERDA! 131

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13/09/2013 – 18h52

Governo de SP propõe 7% de aumento a policiais civis e militares

BRUNO BOGHOSSIAN
DO PAINEL

Atualizado às 20h15.

O governo de São Paulo afirmou que vai propor um aumento salarial de 7% aos integrantes das polícias Civil, Militar e Científica, além dos agentes penitenciários do Estado. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência.

A equipe do governo decidiu apresentar um aumento linear para todas as categorias policiais depois de enfrentar pressões de entidades da Polícia Militar. A proposta original do Estado previa reajustes diferenciados, com uma alta maior para os delegados da Polícia Civil, por exemplo.

Segundo o governo, o aumento de 7% está acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, calculada em 5,66% pelos integrantes da equipe econômica, com base no IPC-Fipe. O reajuste é pouco maior que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 6,09%.

O governo afirmou que devem ser beneficiados 172 mil policiais militares, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários. O Estado afirmou em nota que o custo será de R$ 983 milhões por ano.

Integrantes da administração estadual ainda pretendem negociar o atendimento a outras reivindicações dos policiais, como a concessão de benefícios.

Desde 20 de agosto, Delegados de Polícia de São Paulo estão em estado de greve. Na última terça-feira (10), policiais civis do Estado pararam as atividades por cerca de seis horas em protesto contra as “péssimas condições de trabalho” da categoria.

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Observação: quem contra mais de 20 anos de serviço público recebe a vantagem denominada : SEXTA PARTE.

A sexta parte é é concedida após 20 anos (7300 dias) de efetivo exercício, passando a receber o valor correspondente a 1/6 da soma dos valores de salário base e dos 4 quinquênios a que faz jus. A concessão será a partir do dia imediato em que completar os 20 anos de efetivo exercício. O valor da sexta-parte corresponderá, também, a 1/6 dos proventos de aposentadoria do servidor.

Este benefício é, também concedido automaticamente, recebendo o benefício de imediato no holerite.

13/09/2013 – Nova mensagem do Delegado Geral 39

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Prezados Policiais Civis,
Em apoio às reivindicações encaminhadas ao Governador do Estado, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), por sua Presidente, Dra. Martha Rocha, enviou, nesta data, ofício ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin demonstrando a justeza de nossas postulações, uma vez que não mais cabe discutir sobre o que dispõe expressamente o art. 2º da Lei 12.830/13, ou seja, carreira jurídica dos Delegados de Polícia. Acrescenta o ofício que, embora outras categorias da segurança pública possam compreender equivocadamente a medida, a sociedade reconhece o que é juridicamente previsto.
Respeitosamente,
 
Luiz Mauricio Souza Blazeck
 
Delegado Geral de Polícia

12/09/2013 – COMUNICADO PARA A SOCIEDADE CIVIL 45

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12/09/2013 – COMUNICADO PARA A SOCIEDADE CIVIL

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo reafirmando o seu comprometimento com a sociedade civil, da qual também faz parte, vem tornar público sua profunda indignação pela falta de segurança que vem vitimizando as famílias paulistas por conta da Política equivocada de Segurança Pública que há duas décadas privilegia a Polícia Preventiva que é a Polícia Militar em detrimento da Polícia Investigativa, da Inteligência, que é a Polícia Civil.

As Operações Blecaute, protagonizadas pela Polícia Civil com interrupções temporárias dos atendimentos das Delegacias, não visam prejudicar a população já penalizada pela falta de segurança, mas demonstrar publicamente o descaso com que a Instituição vem sendo tratada pelo governo tucano.
Não é de hoje que a dualidade de tratamento entre as Polícias pode ser constatada. Segundo dados oficiais do sistema orçamentário de 2011, por exemplo, o investimento destinado à corporação da Polícia Militar superou 35% do previsto nos seis anos anteriores, na prática R$ 296 milhões a mais. Enquanto a Polícia Civil teve de se conformar em receber 13% a menos do que o previsto (equivalente a R$ 65 milhões em investimentos).
A desigualdade entre as Polícias também pode ser notada pela gestão de suas corregedorias: na PM é interna, responde à própria instituição; na Polícia Civil está subordinada à Secretaria de Segurança Pública. A lista de tratamento diferenciado entre as duas Polícias não para por aí, são inúmeros os benefícios e privilégios adquiridos, conforme  quadro sobre Tratamento Isonômico Interinstitucional, clique aqui para conferir.
É sabido que as instituições se complementam, mas em todos os outros estados da Nação não há isonomia salarial entre as polícias. Sem contar que São Paulo, o Estado que mais arrecada, é o que pior remunera seus Policiais Civis. Os Delegados de Polícia ocupam hoje a última posição no ranking salarial. Lembrando que estamos em SÃO PAULO, a “locomotiva da nação”.
Esta política discriminatória implementada durante décadas de “tratamento isonômico interinstitucional” é a principal causa do avanço da criminalidade que hoje transita impune por falta de investimento na Polícia que investiga e prende. O cenário atual é de falência da Segurança Pública, que caminha a passos largos rumo ao colapso, caso não haja investimento que possibilitem a permanência dos Delegados de Polícia no nosso Estado e na nossa carreira, considerando-se que a cada dez dias um de nós a abandona por outra carreira jurídica ou por outro estado onde existe o merecido reconhecimento.
A Polícia Civil de São Paulo não busca simplesmente o aumento salarial, mas principalmente, o atendimento de excelência que a sociedade precisa e merece. Ao cidadão, que contribui com altos impostos, não se pode admitir deixá-lo sem a devida resposta quando se vê atingido pela violência, levando-o a ser duplamente vitimizado, primeiro pelo crime e depois pelo Estado que tem o poder – dever de garantir a sua segurança.
Nosso compromisso é com o cidadão, na condição de primeiro garantidor de seus direitos, esposados pelas leis brasileiras e pelo Estado Democrático de Direito, das quais somos legítimos operadores e no qual não mais existe espaço para a truculência, a violência armada sem controle e a ameaça, ainda que velada, de derrotar-se a democracia, conquistada com sangue da sociedade que é civil.
Marilda Pansonato Pinheiro
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Adpesp

Dr. JORGE ÁLVARO GONÇALVES CRUZ – Questão salarial põe em jogo o próprio Estado Democrático de Direito 47

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Enviado em 13/09/2013 as 12:01 – JORGE ÁLVARO GONÇALVES CRUZ

A discussão ora travada extrapola apenas a questão salarial ela põe em jogo o próprio Estado Democrático de Direito.

É fácil percebermos a extrema preocupação dos oficiais da polícia militar.

Em 2006 a proposta original do Deputado Campos Machado pleiteava que o cargo de Delegado de Polícia se transformasse em carreira jurídica. Naquela feita, levante similar foi praticado pelos coronéis que conseguiram mudar o projeto.

Para tanto utilizaram-se – como agora – de todos os meios possíveis para pressionar o Secretário de Segurança, os líderes dos partidos bem como a população em geral, através de “advertências” publicadas em jornais de grande circulação alertando a população do prejuízo que causaria a toda sociedade, sic: “a inovação legislativa pretendida, diante do recrudescimento do crime organizado, só virá em prejuízo de toda a sociedade paulista”.

Ocorre que atualmente a situação lhes é ainda mais desfavorável.

Hoje já se encontra normatizada a carreira jurídica aos Delegados de Polícia e o nível universitário aos Escrivães e Investigadores de Polícia, fato irreversível e de necessária adequação salarial, o que distanciou por completo os Delegados dos Oficiais.

É fato que todas as carreiras policiais devem ser devidamente reconhecidas pelo árduo trabalho que desempenham, mas aceitar tamanha insensatez nas atitudes praticadas pelos Oficiais os quais novamente optam em vilipendiar direitos legítimos de outras carreiras, sem, contudo, buscarem caminhos próprios para obterem o que acham correto, é permitir que a democracia sucumba à força de alguns, principalmente por aqueles que têm o dever legal de impedir atos contrários à norma e não incitá-los.