O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), que reúne os principais líderes da advocacia paulista, rejeitou o pedido de reingresso na instituição feito por Marco Antônio Tavares, ex-juiz da Comarca de Jacareí (Vale do Paraíba) e que foi condenado pela morte da esposa, a professora palmitalense Marlene Moraes Tavares, em 1997. A informação foi confirmada ao JC por uma fonte que acompanhou a sessão e solicitou anonimato. Na deliberação, em reunião no dia 26 de setembro, os membros da ordem decidiram de forma unânime negar o pedido de retorno à advocacia feito por Tavares, que em 2009 teve suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aposentadoria de R$ 15 mil mensais por invalidez que havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Caso tivesse o pedido aceito pela OAB-SP para ser inscrito em uma das subsecções da capital paulista ou mesmo de Palmital (conforme versões das fontes ouvidas pelo JC), Tavares poderia retornar à advocacia, atividade que exercia antes do ingresso na magistratura. Porém, os conselheiros da entidade paulista negaram o pedido avaliando que, devido ao crime praticado e da repercussão do caso em âmbito nacional, ele é considerado indigno para o exercício da profissão. Assim, informaram as fontes, a instituição demonstrou que trabalha pela defesa dos direitos da sociedade e que não compactua com a manutenção em seus quadros de pessoas condenadas por condutas criminosas.

CASO – O romance tumultuado entre Marco Antônio e Marlene Moraes começou quando ele atuava como juiz na Comarca de Palmital. A morte da professora, em agosto de 1997, aconteceu quando ela já estava separada do magistrado, com quem brigava na justiça pela guarda dos filhos. O corpo de Marlene foi encontrado às margens de uma estrada na região de Jacareí, em estado de decomposição, cerca de 10 dias depois da morte. A Polícia Técnica identificou um tiro no peito e outro na perna. Os dedos do cadáver foram raspados para evitar a identificação das impressões digitais, mas os amigos e familiares da professora reconheceram seu corpo pelas vestes e jóias. Uma dentista, amiga da vítima, também reconheceu uma prótese dentária.

Tavares, que foi afastado do cargo após o crime, não compareceu ao sepultamento no Cemitério Municipal de Palmital e passou a responder a processo no TJ-SP, apesar de alegar inocência e afirmar que a ex-mulher ainda estava viva. O caso ganhou repercussão nacional e foi tema de reportagens em emissoras de TV, jornais e revistas que esmiuçaram as particularidades do episódio macabro. Em dezembro de 2002, o Órgão Especial do TJ-SP condenou o juiz a treze anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, com cumprimento da pena em regime integralmente fechado em uma prisão especial. Posteriormente, ele ganhou o direito de albergue domiciliar, continuando a receber salários até a concessão de aposentadoria por invalidez, concedida em 2008, devido a uma hérnia de disco.

Porém, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o benefício ao apurar que Tavares não sofria de problemas na coluna e, conforme denúncia, atuava na área da construção civil juntamente com o filho. A condição de aptidão física foi comprovada por perícia médica do juizado especial federal de São Paulo, que não detectou problemas que o impedissem de exercer suas atividades. Portanto, não cabia a aposentadoria por invalidez. Com a suspensão do benefício, ele tentou retornar à advocacia para conseguir uma nova fonte de renda, mas teve o pedido de reingresso negado pela OAB-SP.