O ministro José Antonio Dias Toffoli se recusou ontem a detalhar seus ganhos além do salário no Supremo Tribunal Federal (STF), usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos de R$ 1,4 milhão com o Banco Mercantil do Brasil.

Em resposta a consulta do Estado, a assessoria de Toffoli alegou, em nota, que “os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda”. Mas não divulgou as informações.

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Toffoli relata ações de banco no qual obteve empréstimo

Como o Estado revelou ontem, as parcelas dos empréstimos, de R$ 16,7 mil mensais, comprometem 92% dos ganhos de Toffoli no Supremo, de R$ 18,2 mil em julho. Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos “não se resumem aos vencimentos no STF”.

Toffoli é relator de processos do Mercantil, que lhe concedeu os dois empréstimos em 2011. O primeiro, de R$ 931 mil, previa inicialmente pagamento em 180 parcelas de R$ 13,8 mil mensais; já o segundo, de R$ 463,1 mil, em 204 prestações de R$ 6,6 mil.

Na época em que as operações foram contratadas, a soma das parcelas superava o salário líquido de Toffoli (cerca de R$ 17,5 mil). Em abril deste ano, após decisões do ministro nos processos, o banco reduziu os juros dos empréstimos de 1,35% ao mês 1% ao mês, o que reduziu as prestações para R$ 16,7 mil mensais.

O corte das taxas, considerado atípico até por um dos representantes do Mercantil, assegurou uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago. A soma das prestações alcança R$ 3,21 milhões.

Segundo o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado, por parcialidade, quando alguma das partes do processo seja sua credora.

O ministro relata casos do banco desde 2009, mas, mesmo com os empréstimos, não viu motivos para se afastar. Ontem, ele deixou o Supremo sem dar entrevistas.

Sem maldade

“Não sei se é conflito de interesse na prática. Se existe isso, não existe maldade”, afirmou ontem o diretor executivo do Mercantil, Paulo Henrique Brant de Araújo. Segundo ele, os empréstimos “não têm nada a ver” com os interesses do banco no Supremo, tampouco a redução das taxas. “Não é a primeira pessoa para a qual o banco poderia emprestar e que tem um cargo público. Não existe esse tipo de restrição. Se houvesse, o próprio ministro deveria se manifestar.”

O diretor não quis analisar o caso específico de Toffoli, devido ao sigilo bancário da operação, mas observou que um “bom pagador”, com garantia segura, merece “condições boas, não atípicas”. “Não necessariamente, o banco tem a obrigação de cobrar 4% ao mês”, comentou.

A reportagem consultou dois gerentes da agência do Mercantil em Brasília, que ofereceram, para cliente VIP, nas mesmas condições financeiras do ministro, empréstimos de no máximo quatro anos e taxas entre 3% e 4% ao mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Ministério Público denunciou nessa quarta-feira, três PMs envolvidos na morte do publicitário Ricardo Prudente Aquino, de 42 anos, que estava desarmado quando foi baleado pelos policiais. Os réus alegam que a vítima não obedeceu a uma ordem de parar. Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo, em julho de 2012, em uma abordagem da PM. Caso a Justiça receba a denúncia, eles vão ao Tribunal do Júri por homicídio doloso (intencional) qualificado por motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima, com pena de reclusão de 12 a 30 anos

O promotor Ricardo Zagallo, da 5.ª Vara do Júri da Capital, entendeu também que os PMs praticaram duas vezes crime de fraude processual penal (pena de 6 meses a 4 anos). As investigações constataram que foi colocada maconha dentro do veículo da vítima e projéteis disparados pela polícia foram removidos. Tudo para simular que a vítima estaria tentando esconder a droga e impedir a perícia criminal.

Segundo Zagallo, o soldado Robson Tadeu do Nascimento Paulino, de 30 anos, deu o tiro que matou o empresário. Os demais acusados, o cabo Adriano Costa da Silva, de 26 anos, e o soldado Luís Gustavo Teixeira Garcia, 27, teriam apenas participado do homicídio – nesse caso a pena pode ser reduzida de um terço a um sexto.

Os policiais alegaram que o publicitário fugiu e que atiraram por confundir o celular dele com uma arma. A ação foi registrada por câmeras de segurança.

A defesa dos policiais afirma que todos são inocentes. “Eles agiram em legítima defesa real (por existir uma ameaça de verdade) e putativa (porque acreditavam que existia uma ameaça)” diz o advogado dos acusados, Aryldo de Paula. Sobre a denúncia de fraude processual, Paula garante que eles não tinham conhecimento de eventual modificação nas provas do crime e que eles só foram denunciados por suposta participação. A autoria seria de outros policiais.