v. acórdão – TJSP (1)

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo na terça-feira, após questionamento do Cruzeiro do Sul, demonstram que, nos últimos dez anos, o total de policiais civis que atuam na região diminuiu 10% no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 7 (Deinter 7 – Sorocaba). Em todos os 78 municípios que integram o departamento, o número de policiais caiu de 1.928, em 2003, para 1.735, em 2013 (193 policiais a menos). Apesar da redução, Sorocaba teve um acréscimo de 48 policiais (de 313 para 361), o que indica que a queda foi ainda mais acentuada nos demais municípios.

A retração do efetivo publicada na quarta-feira pelo jornal foi contestada pelo delegado-geral de Polícia Civil do Estado, Luiz Maurício Blazeck, segundo quem aquela retração já teria sido reposta. Entretanto, o número de policiais “repostos” apresentado por Blazeck (57) não representa os 10% perdidos desde 2003, e sim 2,95%. Ou seja: mesmo com a reposição citada pelo delegado-geral, houve uma queda do efetivo da ordem de 7,05% em dez anos. A reposição efetiva só deve ocorrer em algum momento do futuro, quando 1.370 policiais em fase de formação e 2.970 que ainda serão selecionados em concurso entrarem em serviço.

As conclusões possíveis sobre a redução do efetivo — que, conforme Blazeck, não é problema exclusivo do Deinter 7 — sugerem que a segurança pública sofreu um retrocesso na última década. Enquanto a Polícia Civil tinha seu efetivo total na região diminuído (na pior das hipóteses, em 10%; na melhor, em 7,05%) e concentrava policiais em Sorocaba, desfalcando as demais cidades justamente no momento em que pequenos municípios do interior passaram a ser visados por traficantes, o crime — que não depende de concurso público nem de “vontade política” — naturalmente se desenvolveu.

Pode-se argumentar que a Polícia Civil teve um ganho de eficiência e produtividade. Aliás, é bem possível que isso tenha ocorrido, já que os recursos tecnológicos incorporados ao trabalho da Polícia Científica, para auxiliar a Civil na elucidação de crimes, tiveram um desenvolvimento expressivo nos últimos anos. Mas nem toda a tecnologia poderia compensar a falta de policiais. Não inventaram, ainda, uma máquina capaz de solucionar crimes. O trabalho investigativo — assim como suas consequências, ou seja, o refreamento dos atos ilícitos e a punição aos criminosos — depende do elemento humano para colher depoimentos, obter provas, analisar indícios e evidências.

Talvez — e não vai nessa hipótese nenhuma leviandade, pois há uma relação direta entre a eficiência policial e o ritmo de proliferação do crime — a retração do contingente da Polícia Civil possa explicar alguns aspectos da criminalidade atual, como a capilaridade crescente do tráfico de drogas e a dificuldade de desarticular o crime organizado. A falta de investimento nas frentes de investigação pode ajudar a entender por que tantas crianças e adolescentes, responsáveis pela venda de drogas no varejo, são apreendidos todos os dias, enquanto seus empregadores — os verdadeiros traficantes, que negociam no atacado — só são pegos a grandes intervalos.

Lamentavelmente, o desfalque operacional sofrido pela Polícia Civil de São Paulo ocorre num momento crítico da segurança pública, em que as forças do Estado deveriam se organizar e estruturar, a fim de enfrentar tanto os crimes tradicionais contra a propriedade e a vida quanto as novas modalidades high-tech de fraudes financeiras e golpes contra o patrimônio público e privado. A ausência de uma política de Estado comprometida com a qualidade abre espaço para que panaceias enganosas — como a redução da maioridade penal, defendida pelo governador Geraldo Alckmin — ganhem espaço na sociedade e nos discursos dos políticos, em lugar daquilo que deveria ser feito.