aaahhh esqueci de postar esta parada que é de interesse dos tiras: 23/05/13 – PLC 132/12: urgência leva projeto para o plenário

O plenário do Senado aprovou ontem (22/05), requerimento de urgência para inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

O PLC 132/2012 ainda estabelece que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.

Com a aprovação do requerimento de urgência de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que é relator da matéria, o projeto poderá ser apreciado em plenário já na próxima terça-feira (28).

Recurso     O senador Pedro Taques (PDT-MT) aprovou recurso para que o projeto seja examinado pelo plenário. Ao final do prazo regimental foram apresentadas dez emendas ao texto.

O que, regimentalmente, obrigaria o retorno da proposição para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que o relator oferecesse parecer sobre as sugestões de alteração no projeto. Mas com a aprovação da urgência, esse retorno torna-se desnecessário.

Mobilização     Só uma ampla mobilização poderá mudar a correlação de forças que permitiu aprovar o projeto na CCJ.

Assim, é necessário desde já, que os dirigentes sindicais procurem os senadores, a fim de tratar sobre o assunto. Mostrar-lhe o quão nefasto poderá ser para as relações de trabalho e para o próprio processo investigatório estabelecer essa mudança no âmbito da polícia.

Essa mobilização precisa começar nos estados a partir de hoje e deve desaguar em Brasília, a partir da próxima terça-feira, quando os dirigentes devem acorrer ao Senado, com o propósito de conversar com os senadores para explicitar as divergências em torno do projeto.

Neste sentido, a COBRAPOL encaminhou e-mail a todos os sindicatos filiados solicitando que os representantes façam gestões junto aos seus senadores informando da necessidade de fazer algumas alterações para sanar inconstitucionalidades que o projeto apresenta. A COBRAPL também vai convocar todos os líderes sindicais para se fazer presentes na próxima terça-feira para a terceira mobilização na Câmara.

Fonte: Imprensa COBRAPOL

Enviado em 23/05/2013 as 11:54

Embora não tivemos acesso à íntegra dos projetos do Governador Alckimin, em superficial análise, concluímos serem medidas meramente eleitoreiras e paliativas. Não verificamos qualquer incentivo real aos policiais civis, pois, embora o Secretário tenha dito que o pacote não pode ser confundido com política salarial, tememos que o Governador use essas medidas para justificar uma forma de ganho salarial aos policiais civis.

Obviamente, a medida poderá trazer alguns resultados positivos, mas a que custo ?

a)- Estamos prevendo que a administração pública passará a exigir ainda mais dos policiais civis, no cumprimento de metas, e usará o prêmio como objetivo a ser conquistado.

b)- Acreditamos que escalas extras, com aumento significativo das operações em todo o Estado, nos moldes das que já estão sendo realizadas, que retiram dos policiais seu descanso e lazer, sem qualquer contrapartida.

c)- Acreditamos que os policiais terão que se desdobrar para cumprir metas, por determinação administrativa, e deduzimos que isto ocorrerá, pelo simples fato do Governador ter convocado os Diretores de Departamento e Seccionais para o anúncio.

O que precisamos para reduzir os índices de criminalidade são outras atitudes, e por várias vezes já comunicamos o Governo, tais como, aumento significativo dos recursos humanos, e não apenas os 129 cargos para Delegados, 1075 cargos para Escrivães de Polícia, 1384 cargos para Investigadores de Polícia, e 217 cargos para Agentes, pois, dados mostram que seriam necessários mais de 5000 (cinco mil) cargos atualmente.

Não podemos deixar de avaliar que a criação de mais um Deinter, em Araçatuba, e uma Delegacia Seccional em Campinas, exigirá de dotação de pessoal expressiva, e sabemos que não irão trabalhar, diretamente, no combate à violência.

Se dividirmos o número de contratações, pelo número de Departamentos, Seccionais, Distritos e Delegacias, de todo o Estado, constata-se que pouco ou quase nada irá mudar.

E mais, muitos dos atuais policiais irão se aposentar brevemente, aumentando ainda mais a carência de recursos humanos, além de que, os novos policiais somente irão iniciar suas atividades, no mínimo daqui a 09 meses.

Outro incentivo à polícia, seria substancial, qual seja, melhora nos salários, para que os policiais não fossem obrigados a fazer “ bicos “, podendo se dedicar ainda mais à sua Instituição, pois trabalham em outros locais, às custas de excessivo desgaste físico. Terão de continuar a fazer o famigerado “bico”

Mas, o Governador não tocou no assunto, não deu qualquer indicativo de que irá melhorar os salários dos policiais, mascarando os fatos, ao informar à população que está agindo firmemente no combate à violência.

Verificamos algumas opiniões na imprensa, chamando o “pacote” do Governo de “populista e incompleto”, no que concordamos.

Preocupa-nos como serão estabelecidas as metas a serem cumpridas, a que custo e como se dará esta premiação ? Quais os critérios ? Quem será o responsável pela indicação, principalmente, dos 10% (dez por cento) do que serão melhor premiados ? Acreditamos que serão nossos administradores, e tememos que seja utilizado o critério da “proximidade”.

Preocupa-nos ainda, a falta de troca de informações entre Distritos, Seccionais ou Departamentos, pois, pode ocorrer uma disputa interna no cumprimento de metas, o que não seria salutar, pois, informações que eram repassadas corriqueiramente, talvez não mais passem a ser, pelo simples fato da competitividade.

Entendemos que o governo deveria especializar os policiais, pagá-los bem, dotar a Instituição de recursos humanos, tecnológicos e ágeis, condizentes com a urgência e necessidade que a elucidação de crimes exige.

Acreditamos que teremos duas vertentes bem distintas: Uma delas é a sobrecarga de serviços para se colher resultados eleitoreiros. A outra, a torcida para que os marginais dêem uma trégua, e nos ajudem a ter um pequeno prêmio. Dá pra acreditar ?

Ribeirão Preto, 22 de maio de 2013