Fernanda Calgaro Do UOL, em Brasília

20/05/201317h52

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, afirmou por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20) que não teve “intenção de criticar ou emitir juízo de valor” sobre a atuação do Congresso.

Em palestra pela manhã em uma faculdade de Brasília, Barbosa disse que os partidos políticos no Brasil são de “mentirinha” e que o Legislativo se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”, o que o torna submisso ao Executivo.

O ministro diz ainda na nota que se valeu da “Liberdade de Ensinar”, que assegura aos docentes o “livre pensar” em sala de aula, e que as suas declarações foram “um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico”.

O texto da nota ressalta que Barbosa deu aula de direito constitucional, com foco no tema “presidencialismo” e separação de Poderes e que fez os comentários ao responder a perguntas de alunos “na perspectiva do funcionamento ideal das instituições”.

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Tensão entre o Legislativo e o STF7 fotos

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PEC que submete o STF ao Congresso: O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) propôs a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33, que submete decisões do STF ao crivo Congresso. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e gerou fortes reações do Judiciário. O ministro Marco Aurélio disse que a PEC seria “retaliação” do Congresso; Gilmar Mendes disse que, se aprovada a PEC, “é melhor fechar o Supremo”, e Joaquim Barbosa, presidente da Corte, declarou que a proposta “fragilizará a democracia” se aprovada. A tramitação da PEC foi suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) Leia mais Arte/UOL

Segundo o site do IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), porém, o tema da palestra era “O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos – Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016”.

Na sua palestra, Barbosa defendeu ainda o fim do voto obrigatório no país e a implantação de um sistema de voto distrital. Para ele, os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta “em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados”.

“Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos”, afirmou.

Sem citar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que submete decisões do STF ao crivo do Congresso, ele disse que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.

“Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial”, afirmou.

 

Joaquim Barbosa, 58, jurista e presidente do STF

Leia a íntegra da nota abaixo:

“NOTA À IMPRENSA

Na manhã desta segunda-feira (20/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participou de atividade acadêmica em uma instituição de ensino na cidade de Brasília.

Na condição de acadêmico e professor, deu aula de Direito Constitucional, com foco no tema “Presidencialismo” e separação de Poderes. Ao responder a questionamentos de alunos, expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições. Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados.

A exemplo das aulas magnas que proferiu recentemente na Universidade de Brasília e na Universidade de Princeton (EUA), o ministro valeu-se da Liberdade de Ensinar (artigo 206, inciso 2º da Constituição Federal) para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro. A Liberdade de Ensinar assegura a professores e acadêmicos em geral o “livre pensar” dentro das salas de aula e, ao lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia.

A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes.

Secretaria de Comunicação Social

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Morreu na madrugada desta segunda-feira o bebê que estava internado na Santa Casa de Santos aguardando transferência para o Instituto do Coração (Incor), na Capital. O recém-nascido tinha uma cardiopatia e precisava urgentemente passar por um procedimento cirúrgico em São Paulo, uma vez que em Santos não existe a estrutura adequada para a intervenção.
Na última terça-feira, a família do bebê conseguiu uma liminar na Justiça, para que a criança fosse transferida. A Secretaria de Saúde do Estado , respaldada em parecer da Procuradoria Geral do Estado,  negou cumprimento a liminar alegando , inicialmente,  que o atendimento ao bebê quebraria lista de espera para idêntico tratamento.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também foi intimado a intervir pela criança na sexta-feira. Em resposta à intimação, a assessoria do político entrou em contato ( DEPOIS QUE OS FATOS GANHARAM AS MANCHETES )  no mesmo dia com a família informando que faria tudo que fosse possível para resolver a situação.

A mesma pessoa voltou a ligar para os pais da criança e confirmou uma vaga no Incor, além de um helicóptero da Polícia Militar para fazer o transporte, mas que a remoção  não poderia ser feita em virtude de uma infecção contraida pela vítima; alegando-se que  nenhuma das aeronaves do estado contavam com uma UTI.
O enterro do bebê será às 14h no Cemitério Municipal de Praia Grande.  A família  entrará com uma ação na justiça contra o Estado.