Arquivo diário: 15/05/2013

Juiz de pouca visão e alheio às práticas da Polícia Militar…O objetivo primordial da Resolução SSP 05/2013 foi acabar com o antigo método da PM de consumar o homicídio durante o trajeto ao Hospital; secundariamente impedir que a violação do local seja usada para encobrir crimes praticados pelos PMs 62

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Decisão

Fernando Grella, disse ao Bom Dia São Paulo desta quarta-feira (15) que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu uma decisão do governo do estado que impedia os policiais militares de socorrer vítimas de lesões corporais graves resultantes de tentativa de homicídio, latrocínio e de extorsão mediante sequestro.

A decisão de suspender a resolução é do juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central, com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Em sua decisão, o juiz argumenta que “o objetivo primordial da edição da Resolução SSP 05/2013 não foi criar melhores condições de socorro a vítimas de crimes, mas sim estabelecer regras para preservação do local, com vistas à investigação criminal, valor esse secundário relativamente ao direito à vida”. E completou: “No entanto, como é evidente, o caso não pode aguardar a chegada do Samu, sob pena de perecimento da vida”.

Segundo o magistrado, com a suspensão da resolução, aos “policiais que recebem formação em primeiros socorros caberá distinguir as situações e preservar a vida e a saúde da população”. Os órgãos censores ficarão responsáveis por apurar excessos, omissões e imperícias, no entender do juiz.

“É preciso que o Estado de São Paulo trate igualmente os familiares de policiais assassinados (que estão recebendo indenização) e os familiares das vítimas dos maus policiais, que não vem recebendo nenhum apoio do governo” 20

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15/05/2013- 03h40

Secretário promete tolerância zero após ato contra chacinas em SP

LAURA CAPRIGLIONE DE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, recebeu ontem na sede da pasta, no centro da cidade, uma comissão de quatro representantes de entidades de direitos humanos, que acusaram soldados da Polícia Militar de atuarem em chacinas e grupos de extermínio na periferia.

Os representantes pediram “a investigação rigorosa dos crimes e a punição exemplar dos envolvidos”.

Esta foi a primeira reunião entre o secretário e movimentos sociais que denunciam policiais militares. Durou exatos 54 minutos.

O encontro foi agendado depois de uma manifestação realizada na manhã de ontem, da qual participaram cerca de 500 pessoas portando cartazes com os retratos de vítimas de chacinas, além de faixas de protesto.

“Até quando vamos pagar o preço da incompetência do governador Geraldo Alckmin [PSDB]”, dizia uma delas.

O protesto culminou com a invasão, durante 40 minutos, da sede da secretaria, apesar da rápida ação dos policiais que fazem a segurança do local, tentando fechar as portas e impedir a entrada dos manifestantes.

Na reunião, Grella Vieira revelou que, só neste ano, 40 policiais foram presos sob suspeita de participar de homicídios –dentre eles, nove que, encapuzados, teriam atuado na chacina do dia 4 de janeiro no bairro do Campo Limpo, na zona sul.

Marlene Bergamo/Folhapress
Manifestantes invadiram prédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública para pedir mais rigor na apuração de crimes
Manifestantes invadiram prédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública para pedir mais rigor na apuração de crimes

‘TOLERÂNCIA ZERO’

Sete pessoas foram assassinadas nessa ocorrência, inclusive o rapper Laércio Grimas, 33, o DJ Lah, do grupo Conexão do Morro.

Durante o encontro, o secretário escutou o relato da mãe do adolescente Bruno Cassiano, morto aos 17 anos, na mesma chacina. A mãe de Bruno era um dos quatro integrantes da comissão de representantes.

Colhido no meio da rua pela fuzilaria dos matadores, Bruno recebeu um tiro, mas conseguiu refugiar-se na casa de uma vizinha. Policiais militares do 37º Batalhão, que apareceram depois do ataque, dispuseram-se a socorrer o adolescente e levá-lo para o Hospital Municipal do Campo Limpo.

Segundo a mãe, ao chegar ao hospital, seu filho contava oito perfurações de bala. Morreu, tornando-se a vítima mais jovem da chacina.

Grella disse à comissão que sua posição é de “tolerância zero com abusos cometidos por policiais”.

Pediu que a mãe de Bruno e os demais membros da comissão voltem à secretaria na próxima segunda-feira, para uma nova reunião –desta vez com a presença das corregedorias das polícias Civil e Militar e do comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira.

O secretário reiterou que mantém “canal aberto de diálogo” com as entidades de defesa dos direitos humanos.

INTERDIÇÕES

A comissão pediu também ao secretário que interceda para que os familiares de vítimas de chacinas recebam indenizações pagas pelo Estado nos casos em que se comprove a participação de policiais militares nos crimes.

“É preciso que o Estado de São Paulo trate igualmente os familiares de policiais assassinados (que estão recebendo indenização) e os familiares das vítimas dos maus policiais, que não vem recebendo nenhum apoio do governo”, disse Guilherme Boulos, 30, dirigente da Associação Periferia Ativa, uma das entidades que organizou o protesto de ontem.

Em março, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que permite que familiares de policiais assassinados ganhem indenização de até R$ 200 mil.

O secretário prontificou-se a ajudar a encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral do Estado e à Casa Civil, que podem iniciar o processo para transformar em lei o benefício às famílias.

Mais um miquinho do Ministério Público ( GAECO ) e seus caezinhos amestrados ( PM )…Vicente Cascione: O buraco invisível 6

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Crônica da AT Revista deste domingo:

O buraco invisível

pec-37-simTenho uma indiscutível incapacidade para assaltar bancos, embora eu saiba que a recíproca nem sempre é verdadeira.
Às vezes imagino-me ingressando num banco, de arma em punho, com boné de aba invertida e moletom, berrando para todo mundo deitar no chão, mandando o gerente abrir o cofre para eu catar a grana e dar o pinote, levando a rima e o malote.
Sei que seria impossível eu fazer isso em minha própria cidade, afinal, muitas pessoas gentis abordam-me na rua para dizer que lêem estas crônicas, em sua rotina dominical.
Então, por eu ser um sujeito mais ou menos conhecido, se eu surgisse como ladrão, ninguém levaria meu assalto a sério.
Alguns pensariam ser uma brincadeira, embora eu já não tenha mais idade para brincar de mocinho e bandido principalmente no cenário de um banco de verdade. Já vão longe os tempos de menino, em que xerifes e ladrões matavam e morriam nos fundos dos quintais de minha rua se alguém não respeitasse o: “Renda-se, aí”, e “Mãos ao alto”, antes de algum desertor proclamar: “Não brinco mais”.
Mas volto ao assunto de meu assalto inverossímil.
Vendo-me no papel de ladrão de banco, haveria quem murmurasse, piedosamente:
-“Coitado do Cascione. Pirou de vez. Eu sempre disse que ele não bate bem”.
Uns e outros imaginariam ser uma pegadinha. E nem mesmo um inimigo maledicente, se calhasse de estar ali, no momento do  assalto, nem ele ousaria afirmar que o roubo era uma coisa pra valer.
promotoriaAssim, por ter consciência dessas dificuldades operacionais, e de minhas próprias limitações, resolvi não me expor ao ridículo, à zombaria de minhas incrédulas vítimas, ou à indiferença de meus assaltados.
Mas, na última sexta-feira, vivi uma experiência interessante.
Um grande banco brasileiro, localizado a meio quarteirão de distância do prédio de meu escritório, no Centro Histórico, informou a intrépidos membros do Ministério Público (do GAECO) que o banco constatou haver abalos sísmicos no subsolo da agência, sugestivos de escavação de um túnel de acesso subterrâneo ao edifício, para concretização de um assalto.
Houve expedição de um mandado judicial para os promotores efetuarem busca em locais baldios situados nas vizinhanças do banco, à procura da entrada de um possível túnel.
Os promotores não foram. Mandaram PMS, com armamento pesado, cuidar das buscas.
Ao lado do prédio de meu escritório existe um imóvel desocupado. Reviraram tudo, nada de túnel. Mas, por que não estender a busca ao pavimento térreo do prédio do cronista? Vai que eles, telepaticamente, tenham constatado meu sonho íntimo de roubar bancos?
Eu não estava presente no momento da diligência e não tive o prazer de receber meus visitantes com as honras da casa.
O pessoal do escritório diz que eles se desculparam, ao sair, e que não foram abusados. Acredito.
Mas, são inexperientes e ingênuos.
Agora que eles se foram, e ninguém nos ouve, confesso aos amáveis leitores ter cavado o túnel com minhas próprias mãos, e já atingi o subsolo do banco. Camuflei o buraco de entrada de tal forma que ninguém levou fé no disfarce da tabuleta que dizia: “Atenção. Entrada proibida. Túnel de acesso ao banco. Entre na agência pela porta giratória”.
É isso aí. Não sou um ladrão juramentado, desses que entram pela porta da frente, metem medo, e são verossímeis.
Resta-me uma consolação: comigo o buraco é mais embaixo. E escancarado. Não sei por que o GAECO não viu.
De minha parte, eu não gostei do que vi!

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http://www.vicentecascione.com.br/blog/PostTexto.aspx?idPost=172#.UY-9DitARmZ

EM TOM DE PIADA: Tinha que ser preto mesmo!…Preto quando não faz na entrada faz na saída…Amor, fecha rápido o vidro que tá vindo um escurinho mal encarado…Olha, meu filho, não sou preconceituoso, não. Até tenho amigos negros…Eu adoro o Brasil, aqui tem cota até para neguinho virar doutor e ministro do STF… EM TOM DE BRINCADEIRINHA, VIU ? 20

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‘Advogado acorda lá pelas 11h’, diz Joaquim Barbosa em tom de piada

Fernanda Calgaro Do UOL, em Brasília

14/05/201320h00

  • Glaucio Dettmar/Agência CNJ

    O ministro Joaquim Barbosa durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)O ministro Joaquim Barbosa durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, fez novo comentário polêmico sobre advogados, o que causou mal-estar durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (14). Barbosa disse, em tom de piada, que a maioria dos profissionais dessa categoria acorda “lá pelas 11h da manhã”.

O conselho, do qual Barbosa também é presidente, discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa apenas às 11h.
Barbosa comentou, então, que não via razão para modificar a norma, uma vez que os advogados acordavam tarde. “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h da manhã mesmo?”
Barbosa seguiu com a ironia indagando os demais conselheiros se a norma do tribunal feria a lei ou se eram os advogados que gozavam de direito absoluto.
“A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?”

Tensão entre o Legislativo e o STF7 fotos

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TRFs: Contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou em 3 de abril deste ano, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. O placar foi de 371 votos a favor e 54 contra. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, trabalhou diretamente para evitar a aprovação da matéria, mas não obteve sucesso. Barbosa argumenta que a medida amplia os gastos da Justiça e não resolverá o problema de excesso de trabalho e chegou a dizer que os tribunais serão criados em “resorts” Leia mais Arte/UOL

O conselheiro Jefferson Kravchychyn rebateu Barbosa: “O senhor nunca advogou…”, mas foi logo interrompido. “Advoguei, sim, mas jamais fiz pressão sobre juízes. Vamos deixar de lado o corporativismo”, respondeu o ministro.
Um advogado presente à sessão pediu a palavra para fazer uma defesa, mas Barbosa negou afirmando que se tratava somente de uma brincadeira entre ele e os demais conselheiros.
“Vossa excelência não tem essa prerrogativa, de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros”, respondeu Barbosa ao advogado Marcio Kayatt.
O horário de atendimento foi questionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) sob o argumento de que, pelo Estatuto da Advocacia, uma lei federal, os advogados têm direito de livre trânsito nos tribunais.
Alguns conselheiros se manifestaram a favor da mudança da norma. Maria Cristina Peduzzi observou que existe jurisprudência do STF (Superior Tribunal de Justiça) que determina que os advogados sejam atendidos durante todo o horário de funcionamento dos tribunais. O conselheiro Wellington Saraiva disse ainda que, por conta da regra, os advogados acabavam tendo parte da manhã de trabalho perdida.

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Joaquim Barbosa, 58, jurista e presidente do STF Leia mais Roberto Jayme/UOL

A decisão sobre a questão, porém, acabou sendo adiada porque o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, pediu vista do pedido.
Não é a primeira vez que Barbosa cria polêmica com os advogados. Em março, também durante uma sessão do CNJ, o ministro criticou o que ele chamou de “conluio” entre advogado de juízes.
A declaração dele foi feita durante o julgamento que analisava um processo de aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados

A Polícia Militar voltará a prestar serviço iniciado nos anos 1970: SOCORRO A DEFUNTO 6

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14/05/2013-22h02

Justiça de SP suspende norma que impede PM de socorrer vítimas

DE SÃO PAULO

Atualizado em 15/05/2013 às 00h10.

A Justiça paulista suspendeu ontem uma resolução do Estado que levou policiais militares a deixarem de socorrer vítimas de crime nas ruas. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público.

Na decisão, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central, disse que “a resolução não tem o objetivo de criar melhores condições de socorro a vítimas de crimes, mas sim estabelecer regras para preservação do local, com vistas à investigação criminal, valor esse secundário relativamente ao direito à vida”.

Desde janeiro, quando foi publicada a resolução SSP-05 pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, policiais estavam deixando de levar vítimas de crimes para hospitais antes de acionar o resgate dos bombeiros ou o Samu.

A orientação era para que eles preservassem o local do crime até a chegada da perícia e, em vez de socorrer o ferido, que priorizassem acionar o Samu ou o resgate. A Secretaria da Segurança Pública alega que nem policiais nem civis estão proibidos de prestar socorro a vítimas de crimes nas ruas.

Ela diz que a resolução reforça a necessidade de se manter o local do crime preservado para a perícia criminal –bem como de solicitar serviços especializados. Na prática, porém, a norma levou policiais a deixar de socorrer vítimas de crimes.

O juiz afirma em sua decisão que “a inviolabilidade da vida e o direito à preservação da saúde e da vida, previstos na Constituição Federal, não estão sendo assegurados na plenitude”.

Ele ressaltou ainda que o Samu reconheceu, em reunião no Ministério Público, que, “para que a resolução seja positiva, ela não pode ser interpretada como proibição para que o policial preste os primeiros socorros no local [do crime]”.