Policiais civis devem urgentemente ingressar com ações para recuperar os descontos previdenciários sobre o ALE que o governo não quis tomar dos policiais militares…PARA A PM A LEI É SEMPRE DIFERENTE! 16

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Enviado em 30/04/2013 as 15:41 – PATRULHEIRO  SEM SALÁRIO

Colegas, sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o ALE que foi descontada dos Policiais Civis, mas não foi descontads dos PMs conversei com minha advogada e ela disse que cabe ação judicial.

Fundamento:

a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ENTÃO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ALE – a que faz jus considerando a L.C. 1.102/07 e o Decreto 52.859 de 02 de abril de 2008, nos termos do Artigo 3, inciso VI. Destarte, a restituição deverá englobar todos os valores descontados equivocadamente pela L.C. 1.068/08 e 1.114/10, as quais não revogaram a anterior de forma expressa e nem tácita, desde o inicio dos descontos: janeiro de 2009, até o início da vigência da L.C. 1.197/13 acrescidos das devidas correções monetárias e juros correspondentes. Fica ressaltado que no período requerido, acertadamente tais descontos não foram aplicados na folha de pagamento dos policiais militares, causando diminuição de salário e/ou prejuízo financeiro somente aos Policiais Civis. Os policiais militares passaram a ter descontado o imposto previdenciário sobre o valor de seu antigo ALE apenas após a vigência da LC 1.197/13, o que é o correto, tanto que a Fazenda não cobrou a devolução atrasada de tal tributo sobre o ALE dos policiais militares.

Período:  Jan. 2009 a mar 2013 = total de 51 meses Calculo: somar o desconto previdenciário nesse período, salientando que os valores do ALE sofreram alteração e por fim somar juros e correção monetária do período.

No meu caso deu  R$ 6.139,40 que já entrei com ação judicial.

Cada um agora corre atrás do seu advogado, acerta honorários e pleiteie seu direito na justiça.

Um Comentário

  2. O pessoal do Denarc tem que correr antes que fechem o Departamento.:
    29/04/2013

    Chefe do Denarc instala câmeras para vigiar policiais

    Josmar Jozino
    do Agora

    O Denarc (Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico), órgão da Polícia Civil envolvido em vários casos de corrupção, está na berlinda.

    O delegado Marco Antonio Pereira Novaes de Paula Santos, diretor do departamento, admite que houve problemas no Denarc e instalou 12 câmeras para fazer monitoramento de seus subordinados.

    No ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública cogitou fechá-lo por causa da série de escândalos envolvendo policiais do departamento, acusados de extorquir grana de narcotraficantes e de desviar drogas.

    Procurada, a SSP não se manifestou. Mas fontes da Polícia Civil afirmaram que o Denarc vai sucumbir caso se envolva em mais um escândalo.

    Santos afirma, no entanto, que não há estudos para fechar o departamento.
    Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda, 29 de abril, nas bancas

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  6. JÁ SOMOS DOIS

    minerin disse:
    30/04/2013 ÀS 19:35
    COLEGA THOREAU VOU TER QUE ATE ACOMPANHAR NESTA GREVE DE FOME. . .

    QUEM MAIS ????

    DR GUERRA PENSO QUE VAMOS PRECISAR DE AUXÍLIO JURÍDICO . . .

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  7. Sex, 26/04/13 – 10h40
    Acompanhe online discussão sobre direitos e garantias LGBT em presídios

    Debate será transmitido a partir das 9h, nesta segunda, pelo TegReg

    Na próxima segunda-feira, 29, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) promoverá uma discussão sobre “Diversidade sexual e o sistema penitenciário paulista” que poderá ser acompanhada por internautas por meio do Programa de Tecnologia para Redes de Escolas de Governo (TecReg) a partir das 9h. Perguntas para o debate poderão ser enviadas pelo e-mail fundap.vc@fundap.sp.gov.br.

    – Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter e no Facebook

    Organizado pelo Centro de Políticas Específicas (CPE) e vinculado ao Grupo de Reintegração Social da Secretaria da Administração Penitenciária, o debate compreenderá debates acerca de conceitos e reflexões sobre a construção dos direitos e garantias de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros dentro do ambiente prisional paulista.

    Serão duas rodadas de debate. Na primeira, das 9h às 10h30, estarão Deborah Bittencourt Malheiros, da coordenação de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC), e Camila Caldeira Nunes Dias, professora do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC e doutorada em Sociologia.

    Na segunda, das 10h40 às 12h, o mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Manual da Homoafetividade”, Paulo Iotti Vecchiatti, conversará com Heloisa Helena Cidrin, da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da SJDC.

    Do Portal do Governo do Estado

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  8. Eu também vou exigir a devolução da minha grana. Se o Governador sabe que os descontos foram indevidos, presumo que nada mais correto que devolver ao verdadeiro dono, essa é a boa maneira que o poder público tem que mostrar, nem precisaria de ações judiciais, essas ações somente irão onerar ainda mais os cofres públicos. Será que não tem ninguém competente junto ao governador para sanar esse erro? Primeiro que é muito feio e errado apoderar-se de valores ou objetos alheios, são esses ensinamentos que devem ser passados ás crianças para não se tornarem delinquentes no amanhã O Governador de SP deveria se preocupar com esses péssimos exemplos já que ele diz ser favorável a diminuição da maioridade penal, então tem obrigação de dar bons exemplos e devolver imediatamente os valores descontados dos salários dos Policiais Civis.

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  10. O grande problema nosso, diga-se de passagem que ocorre nas Polícias do Brasil inteiro, ficamos criticando a outra instituição ao invés de nos unirmos para melhorar para todos. É a mesma coisa do piolhento rindo do outro, isso não vai acabar com os piolhos dele, mas não, já que eu estou cheio de piolhos que meu colega também tem que ter para eu ficar feliz.. Gente, a grande jogada dos governadores é promoverem a desunião, a discórdia entre as polícias, assim fica mais fácil para administrar, melhor , enganar ambas com salário miserável.

    Olha só a malandragem dos governadores, claro que não foram estes que estão na situação que criaram isso, mas tantos os governadores como os deputados atuais poderiam consertar se fosse de interesses deles, pasmem : Somos Policiais Civis- Judiciário, mas porque nós temos que compartilhar a Secretaria de Segurança com a Polícia Militar? até as corregedorias; Não seria razoável que cada qual pertencesse á secretarias distintas? claro que sim, mesmo porque a PM é submissa ao código penal militar, e nós não, ainda, as nossas necessidades e atribuições são totalmente diferentes, portanto não teríamos que estar atrelados á mesma secretaria, nem existe motivo plausível que justifique isso, Mas não, os governadores nos mantém reféns na condição de uma Polícia Civil que goza dos direitos civis com a Polícia Militar que é regida pelo código penal militar, uma berração. Pra dizer a verdade, fizeram uma puta sacanagem utilizando a mesma pasta para administrar as duas polícias, ambas com opiniões e salários diferentes, planejamentos diferentes, promoções diferentes, tudo diferente. Acho uma puta sacanagem isso, mas os governos se beneficiam disso, pois PM não pode realizar greves e nem reivindicar nada, Polícias Civis podem, PM faz o trabalho dela da maneira que os oficiais querem e a Polícia Civil paga o pato, ou vice e versa. Acho que é muito errado isso e considero necessário um engajamento político para desatrelar as polícias da mesma secretaria.

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  12. greve de fome colega Thoreau???…. desde que este maldito partido nos governa isso já acontece com a maioria dos PC honestos …..dessa maneira morro e nem consigo aposentar

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  13. Dia 01 de maio nao tem muito que comemorar para a policia paulista . E o fim de uma instituição que a anos se arasta com precariedade. Com dois comandos que tem como resultado o menor indecente de esclarecimentos , e com ações ostensivas, favorecendo aos amigos de coronéis, temos a pior policia do Brasil. E o resto que acharque os cidadoes . O resto permanece inerte em seus plantões, outros estudando, sem pespectivas, em uma instituição que não promove seus funcionários, pois possuem careira independentes. Assim, um investigador, sempre será um investigador, e um agente sempre será uma agente, e assim caminha a podre policia civil paulista.

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  14. Estou em greve de fome forçada. Minha geladeira esta vazia e a zica que chamo de esposa nao tira a bunda do sofa para fazer nada. Socorro ricardao tira essa zica da minha vida

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  15. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Meus queridos! São tantas mentiras e descontos indevidos que mais nada me assombra.

    Vivemos um momento único. Único para muitos e prósperos para poucos.

    Caronte.

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  16. Ascenção advocacia está entrando com esse pedido para Delegados Aposentados e Investigadores, procurar Dr. Marcelo no 11 3105-9735.

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