Arquivo diário: 13/04/2013
Ministério Público de São Paulo ruborizado com a negativa repercussão da perseguição endereçada ao advogado que faz críticas abertas a atuação de um Promotor de Justiça de Limeira retirou do site oficial – MANTIDO COM O NOSSO DINHEIRO – o conteúdo sobre o desagravo realizado naquela cidade de cunho eminentemente privado e corporativista 14
http://gizmodo.uol.com.br/em-uma-decisao-absurda-juiz-proibe-advogado-de-acessar-redes-sociais/
http://www.truzzi.com.br/blog/
http://blogs.estadao.com.br/link/tag/justica/
http://blogs.estadao.com.br/link/mp-proibe-advogado-de-acessar-redes-sociais/
http://gizmodo.uol.com.br/em-uma-decisao-absurda-juiz-proibe-advogado-de-acessar-redes-sociais/
http://www.conjur.com.br/2013-abr-09/justica-proibe-advogado-criticou-mp-acessar-redes-sociais
http://forum.portaldovt.com.br/forum/index.php?showtopic=157018
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Vizualizar como documento google:
SIPESP – Convocação para a Mobilização do dia 19/04 121
Enviado em 13/04/2013 as 17:45 – FALA MUITO
Convocação para a Mobilização do dia 19/04
12 de abril de 2013 Notícias
O SIPESP convoca todos os seus sindicalizados e a classe policial civil, para participarem do movimento em prol do funcionalismo público do Estado de São Paulo, que acontecerá no próximo dia 19/04/2013, às 14:00hs, no vão do MASP.
No movimento, poderemos expor todo o nosso descontentamento com o tratamento recebido do Governo.
Teremos mais uma chance de reivindicar melhorias para a carreira, especialmente o nível superior e outras pendências funcionais.
NÃO PERCAM, PARTICIPEM!!!
A Diretoria
MORTE ANUNCIADA – Advogado de Limeira será executado pelo Ministério Público 12
ESTRATÉGIA DO DESESPERO
Ao invés do promotor Dr. Bevilacqua vir até a população de Limeira e dar satisfação do seu trabalho, ou ao menos mostrar se está fazendo algum… (para a população que paga seu alto salário, processo contra mim não conta)
Ao invés de explicar o contrato de quatro bilhões, explicar a situação do shopping, do Silvio Felix, do SAAE, dos condomínios…
Ao invés de se explicar e se defender das minhas denuncias do ano passado junto ao Conselho Nacional do Ministerio Público…
Ou seja, ao invés de trabalhar para o povo, prefere ficar entupindo o judiciário de ações contra mim, para tentar me calar e me intimidar de todas as maneiras. Fiquei sabendo de mais uma através dos dois jornais hoje…
Fica cada vez mais claro, pela seqüência de atitudes, por que tudo isso está acontecendo…
Se o promotor não tivesse fazendo esse ataque contra minha pessoa, eu já tinha ingressado com mais uma ação para proteger os cofres públicos dos corruptos, estou tentando concluir o trabalho do aeroporto, onde mais de 40 milhões de reais de dinheiro publico foi desviado…
Só para lembrar, enquanto os dois jornais fazem um circo por causa de um abastecimento de combustível em um posto de gasolina, eu já estou protegendo quatro bilhões do caso Foz e mais de 100 milhões do caso Shopping Center Limeira.
Estou fazendo o trabalho do promotor já que ele anda muito ocupado comigo.
Ele ganha dinheiro público para me atacar e eu gasto meu dinheiro particular e suado para fazer o trabalho que deveria ser dele.
E ainda tenho que ficar parando toda hora e me defendendo de uma batelada de ações do promotor contra mim, o que atrasa meus trabalhos contra a corrupção. Trabalhos a favor da cidade de Limeira.
Mas tudo isso serve para mostrar que estou no caminho certo!
E para finalizar, nao adianta usar todo o poder do estado contra mim, não estou fazendo nada errado. Ou será errado proteger os cofres públicos dos corruptos? Será errado exercer minha cidadania?
Cassius Haddad – 06/03/13
MP E PEC 37 – VOCE É A FAVOR DE QUEM?
Existe uma campanha publicitária apocalíptica do Ministério Público rotulando que, quem é a favor da PEC 37, é a favor da impunidade.
A impunidade não tem nada a ver com quem tem a titularidade da investigação penal, e digo mais, o que está em xeque é muito mais o jogo político de poder do que a discussão dessa titularidade ou mesmo da impunidade.
A letra e o espírito da nossa Constituição Federal nunca permitiu a investigação pelo Ministério Público.
Quando se busca a Justiça, busca-se a verdade obtida no jogo processual. Por princípio óbvio, deve estar em lugares completamente opostos, quem acusa, quem defende e quem julga.
O Ministério Público deveria ter o dever da imparcialidade, ou seja, não pode acusar a qualquer preço, deveria ser isento e comprometido com a verdade. Em um promotor corre o sangue do investigador e coletor de provas. Restando comprometida a visão dos fatos e de seus atores com a culpa.
O promotor, enquanto acusador contumaz, rompe com a imparcialidade. O esforço processual do promotor será condenar o ator, com o qual se envolveu emocionalmente, comprometeu-se muitas vezes com truculência exagerada. Claro, é da natureza humana a obstinação em confirmar as próprias teses, numa tola e exagerada vaidade.
Logo, as provas favoráveis à inocência do investigado serão desprezadas pelo promotor. Um inocente pode ser preso injustamente.
A confusão de empenhos (promotor coletor de provas e acusador) significa exercício de poder descontrolado e desregrado, sem supervisão ou contrabalanço. Instaura-se um quarto poder. Colherá o promotor a prova que quer, quando e na direção que quiser.
Se o MP constituir prova permanente, preferir uma à outra, enveredar por uma trilha que mais lhe convier segundo seu interesse acusatório, como fica o advogado de defesa? Já entra para perder, é completamente injusto e desequilibrado, não se faz justiça! Apenas justiçamento.
E há mais um problema, permitindo essa exclusividade de investigação como acontece hoje (que é inconstitucional), corre-se o risco de ter duas investigações correndo em paralelo, uma pela policia e outra pelo MP, o que se configura num desperdício de recursos públicos.
O inquérito policial e o Delegado de Polícia são instrumentos de garantia dos direitos dos cidadãos. Evita que o inocente seja processado injustamente. Transferir a investigação ao Ministério Público, que é parcial, acabaria com tal garantia.
O Ministério Público tem-se utilizado de sofismas para manter-se em vantagem no debate sobre a PEC 37. Um deles é o de que, se aprovada, a PEC retirará não apenas o poder de investigação do MP, mas também das CPIs, da Receita Federal, do Coaf, dos tribunais de contas e até da imprensa.
O presidente da ADEPOL, delegado Marconi Lima, já disse que isso não é verdade. “Todos os órgãos de controle interno permanecerão com seu poder de investigação. Isso é um sofisma do MP para angariar apoio”, garante.
A polícia e o judiciário não são corruptos e ineficientes, como quer supor o Ministério Público, o que há é a crônica falta de investimento em gestão, equipamentos e pessoas.
A solução, a meu ver, é desligar a subordinação institucional com o Poder Executivo, oportunizando aos delegados independência funcional, essa mesma independência que possibilita o combate à corrupção com destemor. Veja na minha carta aberta ao Chefe do MP (que não respondeu, parece ser prática dos promotores deixarem os cidadãos falando sozinhos) ao final eu mando um abraço ao Governador do Estado, simplesmente porque ele é o seu chefe, aquele que o conduziu ao cargo.
De qualquer forma, para estimular o caro leitor a pensar sobre o assunto, fica uma pergunta: se a PEC retirará o poder de investigação da Receita Federal como acusa o MP, por que ninguém por lá esperneou até agora, como faz diariamente o MP?
Para concluir, contra a impunidade devemos buscar união de esforços, Policia e Ministério Público investigando a corrupção em conjunto, um órgão fiscalizando o outro, esse é o modelo ideal. Mas o MP quer investigar sozinho, quer escolher quando entra com a ação e quando não entra, quer escolher quem é culpado e quem é inocente. Você, cidadão, acha isso certo?
Não seja enganado, seja a favor da PEC 37.
Cássius Haddad – 31/03/2013
Governador dá cumprimento a ordem do Tribunal de Justiça e reempossa o delegado de polícia Marcelo Luis Alves de Freitas reintegrado por meio de mandado de segurança impetrado e sustentado oralmente pela advogada Tania Lis Tizzoni Nogueira…( Os argumentos oralmente sustentados alteraram o convencimento do Relator modificando o desfecho da causa e o futuro do Delegado ) 15
Atos do Governador
Reintegrando em cumprimento ao acórdão proferido
pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança 0093948-
16.2011.8.26.0000, ao serviço público Marcelo Luis Alves de
Freitas, RG 21.230.873, no cargo de Delegado de Polícia de 3ª
Classe, Padrão I, da EV da LC 731-93, do Quadro da Secretaria
da Segurança Pública, em vaga decorrente da aposentadoria de
José Geraldo de Moura.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADOR É O ELO ANTIDEMOCRÁTICO DA JUSTIÇA – O combate a corrupção infiltrada nas esferas dos Poderes da cidade de Limeira – A TERRA DOS LARANJAS – faz calar sob pena de prisão preventiva o advogado Cassius Haddad por supostas ofensas ao promotor Luiz Bevilacqua que autoarquivou denúncias de corrupção sem controle do Judiciário 21
- Sabado, 13 de Abril de 2013
Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais
- 10 de abril de 2013|
Por Anna Carolina Papp
Cassius Haddad é acusado de usar a internet para criticar a atuação de promotor; se acessar o Facebook, pode ser preso
SÃO PAULO – O advogado Cassius Haddad, de 31 anos, começou a fazer críticas ao Ministério Público Estadual de Limeira (SP) pela internet, sobretudo pelo Facebook. Agora, está proibido pela Justiça de acessar as redes sociais. Ele é processado pelo Ministério Público por supostas ofensas ao promotor Luiz Bevilacqua, sob pena de prisão preventiva. Haddad afirmou que vai recorrer da decisão.
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A liminar do juiz Henrique Alves Correa Iatarola, da 2ª Vara Criminal, veta que Haddad acesse páginas do Facebook, Twitter, Orkut, MySpace, Flixster, LinkedIn e Tagged. “Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, escreveu o juiz.
A decisão prevê ainda que Facebook e Twitter comuniquem à Justiça, em um prazo de 24 horas, se o advogado acessar seu perfil nessas redes. Além disso, as empresas deverão enviar relatórios mensais de eventuais acessos realizados por Haddad às páginas.
“O Facebook vai ser obrigado a informar todos os meus meus passos”, disse Cassius Haddad ao Link por telefone. Ele afirmou que fará uma defesa prévia em dez dias. “Vou ingressar com um mandado de segurança para cancelar a decisão e com um habeas corpus preventivo para não ir preso”, relata ele. “Acabei cutucando alguns lances de corrupção na cidade e algumas pessoas estão usando o poder no Estado pra tentar me calar.”
Blecaute. Haddad começou a usar as redes sociais em dezembro para fazer críticas a uma série de ações do Ministério Público, sobretudo a respeito de denúncias de corrupção. “Fiz questionamentos na internet, como o caso do shopping da minha cidade, feito com dinheiro público. Descobri que o Ministério Público também estava envolvido, fiz denúncias. Aí ele começou a criar resistência”.
Segundo o advogado, o promotor Luiz arquivou o processo de denúncias de corrupção do shopping, o que levou Haddad a publicar críticas. Haddad então foi processado por Bevilacqua na esfera cível, e ficou proibido de acessar as redes sociais para fazer críticas ao promotor, sob pena de mil reais por dia. Depois, seguiu-se o processo na esfera criminal.
“Tudo aconteceu em apenas três dias. Imprimiram tudo o que eu fiz na internet, rastrearam tudo o que eu fiz na internet e entraram com uma ação na última quinta-feira”, contou. “Na segunda-feira, o oficial de Justiça me pegou na rua.”
Haddad fala que a liminar especifica as redes sociais, mas também menciona o uso da internet em geral, podendo dar margem a condená-lo por outras atividades na web. Portanto, por ora o advogado não só parou de acessar Facebook e Twitter, mas não checa seus e-mails e nem usa o navegador – um verdadeiro blecaute de internet. “Sou um cidadão de Limeira fiscalizando os cofres públicos e criou resistência mais que o próprio réu (Bevilacqua)”, afirmou.
Ele espera reverter o processo e cobrar os prejuízos financeiros que terá. “Uso a internet para me comunicar com meus clientes. No momento, estou impossibilitado de trabalhar. É um transtorno enorme.”
Na última segunda-feira, 8, o advogado publicou em seu perfil no Facebook uma “carta de despedida”:
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Advogado quer prisão de 30 pessoas e R$ 1 bilhão bloqueado no caso Limeira Shopping
2/10/2012
O advogado Cassius Haddad protocolou no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na segunda-feira (1º) uma denúncia contra 30 pessoas envolvidas nas ações de desapropriação, leilão e venda do Limeira Shopping, em Limeira (SP). Uma série de documentos, que compõem um material com 2 mil páginas, foram entregues e pedem a prisão e o bloqueio de R$ 38,1 milhões em bens de cada um dos citados, o que chega à soma de R$ 1,1 bilhão.Haddad foi autor de uma denúncia na esfera cível questionando o processo que resultou no leilão do antigo Shopping. Na última quarta-feira (26), a Justiça limeirense determinou que as empresas MV1 e Limeiratec depositassem R$ 38,1 milhões na conta da Prefeitura, por considerar que o imóvel foi comprado por preço muito inferior ao que foi avaliado. Segundo Haddad, a denúncia feita no Gaeco é complementar à ação cível, pois visa punir aqueles que contribuíram para a aquisição do imóvel por preço inferior. “Todas elas contribuíram direta ou indiretamente para que o Shopping fechasse, a Prefeitura fizesse a desapropriação e leiloasse a área por esse preço”, disse o advogado. Denunciados Entre os denunciados pelo advogado está o ex-prefeito Sílvio Félix (PDT), 20 vereadores que tiveram mandato nas duas últimas gestões e votaram a favor da desapropriação, os empresários que adquiriram a área, quatro engenheiros que fizeram a avaliação do local e dois responsáveis pela gestão do antigo Shopping.Na denúncia também é solicitada a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no período em que ocorreram os processos de votação, desapropriação e compra. Foram feitas 12 acusações: Corrupção ativa; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; formação de quadrilha ou bando; frustração ou fraude de competição em licitação; patrocínio de interesse privado; antentado contra ato de procedimento licitatório; lavagem de dinheiro; peculato; corrupção passiva; falsidade ideológica; improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Outro lado A MV1 respondeu essa semana, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi citada pelo processo na esfera cível e que só vai se manifestar sobre qualquer ação quando for notificada oficialmente pela Justiça.
Fonte: site da eptv
PODER FERIDO E ORGULHO MELINDRADO – Convocação de claque oficial e processos criminais em perseguição ao advogado Cassius Haddad são outras cenas teatrais protagonizadas pelo Ministério Público para manter seu “seletivo” poder de investigação e autoarquivamento ( engavetamento )… Ridículo corporativismo! 9
| 19/03/13 01:35 – Política | |||||
MP faz desagravo em apoio a promotorBauruense Luiz Bevilacqua sofre acusações após atuar em caso que culminou na prisão do ex-prefeito de Limeira |
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| Gabriela Garcia/Especial para o JC |
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Em uma sessão de desagravo realizada na manhã de ontem, o Fórum de Limeira reuniu promotores de todo o Estado, membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), juízes, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo Márcio Fernandes Elias Rosa, políticos, empresários, representantes de entidades, dois delegados de polícia de Araras e advogados. A solenidade representou um ato de apoio ao promotor do Patrimônio Público de Limeira, o bauruense Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, em decorrência de acusações que ele sofreu por meio de redes sociais. As acusações foram feitas pelo advogado Cassius Haddad, que também esteve no salão do Tribunal do Júri para assistir à cerimônia e permaneceu em silêncio. O desagravo O desagravo – como é chamado o ato previsto em lei – foi idealizado em conjunto pela Procuradoria Geral de Justiça e a APMP (Associação Paulista do Ministério Público). “A associação não admite ofensas, mentiras e situações inaceitáveis como essa que aconteceu em Limeira. Quando um promotor é atacado no dever de sua função, a sociedade de bem também está sendo atacada”, afirmou o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti. “O Luiz Alberto (Bevilacqua) simboliza muitos promotores por sua atuação firme, merecedora de elogios. Não aceitamos esses ataques que só visam assegurar a impunidade. Isso mostra que a atuação do MP está incomodando aquelas pessoas que antes eram intocáveis, detentoras do poder». Segundo o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernandes Elias Rosa, a manifestação não foi apenas em defesa do MP de Limeira, mas também do Poder Judiciário. «Os ataques às vezes têm o objetivo de intimidar e Limeira teve problemas recentes na seara política, que ainda merecem julgamentos que devem ocorrer de maneira tranquila. Esse tipo de situação não faz honras à própria comunidade de Limeira», disse Elias Rosa. «O MP segue convicto de seus reais deveres, do seu papel e nunca se tornará ausente na defesa da cidadania.» Em um salão lotado, o procurador-geral substituto, Walter Paulo Sabella, também falou ao público presente. «Vim prestar minha solidariedade, apoio e companheirismo ao Bevilacqua. O promotor é um guardião da cidadania», afirmou. Para o presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Roque de Mesquita, este tipo de ofensa precisa ser punido. «A liberdade de expressão é um direito, mas o cidadão não deve esquecer que seu limite termina onde começa o do outro», opinou. O promotor Após a cerimônia, Bevilacqua afirmou que as acusações serão objeto de representações civis e criminais. “Tudo o que aconteceu está sendo apurado na Justiça. Vou continuar trabalhando pela sociedade limeirense. Essa solenidade me nutre de forças para continuar trabalhando pelo que é justo”, disse o promotor. Bevilacqua foi um dos promotores membros do Gaeco responsáveis pela prisão da família Félix em novembro de 2011 e que resultaram na cassação do ex-prefeito da cidade, Silvio Felix (PDT) em 2012. As investigações estão em andamento e são conduzidas pelo promotor – o MP ainda aguarda documentações bancárias que devem ser utilizadas para a elaboração do relatório final sobre o caso. Entenda o caso A Moção de Desagravo ao promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça por unanimidade, em sessão realizada dia 6 de fevereiro, “em razão de seguidos ataques pessoais à sua honra e dignidade, em decorrência do exercício de suas atividades funcionais, feitos pelo advogado Cassius Abrahan Mendes Haddad”. A moção foi proposta pelo procurador de Justiça Walter Paulo Sabella com base em uma série de mensagens postadas nas redes sociais pelo advogado, que se apresenta também como consultor empresarial, palestrante e ativista social. As mensagens, segundo o MP, trazem conteúdo ofensivo ao promotor. “Anota-se que a moção de desagravo presta-se a reparar ofensa sofrida pelo integrante da carreira no exercício das suas funções e em razão dela. Constitui-se em instrumento de defesa não só da dignidade profissional como também de defesa da reputação do próprio Ministério Público, na medida em que empenha publicamente a solidariedade desta instituição contra as ofensas e ataques lançados em face de um dos seus membros”, diz o documento. Ao analisar o caso, a relatora da Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais do Órgão Especial, a procuradora de Justiça Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, observa que a utilização, pelo advogado, de expressões de conteúdo nitidamente ofensivo à honra do promotor para se referir às funções institucionais por ele desenvolvidas, divulgando-as, de forma sistemática e reiterada, nas redes sociais, por meio de suas contas no Twitter e no Facebook, configura “verdadeira campanha para macular e desprestigiar a honra e a imagem pessoal e profissional desse promotor”. A moção diz, ainda, que “esta conduta, por qualquer ângulo que se analise, desborda em muito os limites da crítica razoável e, de modo algum, está acobertada pela imunidade judiciária, posto que as ofensas verificadas foram proferidas fora do juízo e da discussão da causa”.
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Flit Paralisante 