01/03/2013-15h19
Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA
Um dia após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa classificar o sistema prisional como “caótico” e “frouxo”, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta sexta-feira (1º) um levantamento mostrando que o Brasil tem mais de 192 mil mandados de prisão aguardando cumprimento.
Segundo dados da Corregedoria Nacional de Justiça, de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 (70%) ainda aguardam execução.
Os Estados com as maiores quantidades de mandados de prisão ainda a serem cumpridos pelas polícias são o Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885).
Em São Paulo, dos 9.182 mandados desse período, 7826 ainda aguardam cumprimento.
O estudo mostra ainda que dos mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram o cumprimento expirado.
O Rio de Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão cumpridos, em números absolutos: 14.021 mandados.
Seria muito bom começar com a prisão de José Dirceu, José Genuíno, Denúbio Soares, o Cachoeira, o jornalista Pimenta e tantos outros políticos e empresários pilantras que vivem soltos nessa maravilhosa ilha da fantasia chamada Brasssilll.
CurtirCurtir
01/03/2013 19:54
Projeto do Executivo autoriza indenização por morte ou invalidez a policiais
Seguro de vida em grupo poderá ser contratado para as carreiras policiais
Da Redação
O Projeto de Lei 76/2013, do Executivo, publicado no dia 1º/3, autoriza o pagamento, em caso de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, de indenização de até R$ 200 mil aos militares do Estado e aos servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco acentuado em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária. Também a proposta autoriza a contratação de um seguro de vida em grupo, a ser pago pelo Estado.
Essa indenização será devida em caso de morte ou invalidez que ocorram em serviço, no deslocamento entre o domicílio do militar ou do servidor e o seu local de trabalho e em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se dê após a passagem do militar ou do servidor à inatividade.
Segundo o projeto, a concessão da indenização será estabelecida em procedimento investigativo administrativo, independente da existência de procedimento disciplinar e da regulação do sinistro por parte da seguradora. Não caberá indenização se na investigação ficar demonstrada a prática de ilícito administrativo ou penal por parte do militar ou servidor vitimado.
O PL 76/2013 está em pauta para recebimento de emendas. A seguir, irá para análise das comissões temáticas atinentes, para então seguir para aprovação em Plenário.
CurtirCurtir
Pingback: 192 mil mandados de prisão aguardam execução do país, diz CNJ | " F I N I T U D E "
Mas que visão ilustre tem o ministro Joaquim Barbosa ao classificar o sistema prisional brasileiro como CAÓTICO E FROUXO.
Pois é exatamente isso, o preso de hoje tem centenas de organizações governamentais e ONGs, que se desdobram pelo bem estar desses lixos que nós mantemos lá dentro dessas cadeias dormindo, comendo 03 vezes ao dia e assistindo televisão dia e noite, e ainda sorrindo da cara dos policiais, contando vantagens, ameaçando policiais.
Quem teve o desprazer de trabalhar em delegacia que tinha cadeia sabe a desordem que era aquilo, preso gritando o dia todo, ameaçando de morte os carcereiros e demais policiais, tentando fugas todo dia, os escrivães tinham que parar o que estavam fazendo pra ir dar apoio na carceragem, os investigadores não podiam sair pra entregar notificações ou cumprir OS por que a cadeia estava com perigo de rebelião ou fuga, isso tudo pois os presos sabiam que as cadeias da polícia civil eram frágeis, e contava com apenas 1 ou 2 carcereiros por plantão. Aliás, ainda existem várias dessas cadeias fragilíssimas da polícia civil de são paulo, espalhadas pelo Estado, e volta e meia se ouve falar de fugas nessas cadeias, sendo que o Governador de SP não tinha dito que iria ACABAR com essas cadeias da polícia civil?
Já nos presídios da SAP, por serem prédios que mais parecem fortalezas, a coisa anda melhor, inclusive no quesito disciplina, pois os presos sabem que além da segurança reforçada dos prédios, com câmeras pra todo lado, há muitos agentes penitenciários espalhados por todo o prédio.
Enfim, dá vergonha de ainda ver que teimam em manter diversas cadeias da polícia civil, com toda a estrutura precária que possuem, e mesmo com a ordem do Governador para que a fechassem.
Por que será que insistem em não fechá-las, heim?
CurtirCurtir
DERAM ATÉ ASILO POLITICO PARA O ITALIANO HOMICIDA
CurtirCurtir
Que me desculpe o Ministro Joaquim Barbosa, mas “caótico” e “frouxo” é o status de um país em que condenados pela Suprema Corte andam “badalando” por aí, sendo fotografados aos sorrisos em festinhas, quando não assumem cadeira na Câmara dos Deputados.
CurtirCurtir
O jeitinho psdb de enganar a população dando nomes fantasiosos á antipática reengenharia. são as fictícias centrais de flagrantes, as proezas do nobre Governador de SP nada mais é que o fechamento de várias Delegacias por falta de funcionários, então reúne-se esses funcionários em uma única Delegacia denominada centrais de flagrantes e, estas por suas vezes passam a funcionar com a quantidade necessária para uma Delegacia normal com o quadro de funcionários recomendado, mas na verdade a população ganha uma delegacia bem equipada mas perde outras várias Delegacias. Isso chama-se enganação, pois se a moda pega, fecharia-se vários Hospitais para manter apenas um bem equipado e com quadro de médicos e enfermeiros na quantidade correta ou então mata-se vários enfermos para salvar apenas um. Acontece que o público que antes eram atendidos em outras Delegacias, agora se aglomerarão na única central de Flagrantes, ou seja, todos problemas espalhados agora estarão em um único local. Eu como cidadão e usuário dos serviços públicos, faço a seguinte pergunta :qual é o benefício que a sociedade recebe com essas Centrais de Flagrantes? Antes o(a) cidadão(ã) tinha uma Delegacia sucateada próximo á sua residência, agora ele(a) tem que viajar quilômetros para encontrar uma central de flagrantes se desejar formalizar uma queixa, mas lá encontrará outros moradores de vários bairros que também tiveram suas Delegacias fechadas, todos em busca de atendimentos da Polícia Judiciária. Na minha opinião, o governo apenas engana a sociedade, pois dessa forma ele trocou seis por meia dúzia, com várias agravantes, temos que viajar para formalizar uma queixa, temos que enfrentar uma fila enorme para sermos atendidos, estaremos mais distantes da Polícia Judiciária e assim finalmente conseguiram implantar algo que realmente não passa de enganação, pois nada melhorou, apenas aglomeraram , juntaram os problemas que antes eram espalhados, só isso. Continuando com minha opinião, acredito que o racional seria equipar as Delegacias com materiais de boa qualidade e com a quantidade correta de funcionários, mas não fechar as Delegacias como estão fazendo . Acredito que o Governo Geraldo Alckimim esta é racionando a mão de obra, pois deveria abrir concursos para suprir o déficit de Policiais Civis que chega hoje á soma de pelos menos 15 mil novas vagas necessárias; Dessa forma, poderíamos entender que, o Exº Governador estaria com boas intensões na área de Segurança Pública, mas do jeito que estão fazendo, estão nos chamando de trouxas e desinformados, pior, subestimando nossa capacidade de raciocinar o que é razoável ou não, mas engana-se, nós temos inteligência suficiente para distinguir o que é bom ou ruim. Acredito em repostas duríssimas nas urnas em 2014, pois a população já esta de saco cheio de políticos falsos.
CurtirCurtir
O sistema é caótico e frouxo para o colarinho branco. Os caras são julgados no STF, não vão pra cadeia e ainda orquestram manifestação contra a justiça. Lembrando que o colarinho branco mata e rouba mais que o ladrão pé-de-chinela sendo o individuo mais perigoso da sociedade.
Cadeia, é só para quem não tem condições financeiras para chegar em Brasilia. Está aí as estrelas do mensalão, e, também uma penca de empresários galácticos ligados a construção civil.
CurtirCurtir
Mais um golpe do governo para não dar aumento aos policiais, não adianta receber dinheiro depois de morto, o policial não precisa de seguro de vida e sim de aumento salarial. Primeiro, sofremos um grande golpe com a incorporação do ALE, o qual foi cocebido só 50 por cento, agora vem o aumento do seguro de vida em grupoconveniado com o nosso governo. Deixo aqui uma pergunta: De quem será esta seguradora que o nosso ilustre governo fez convenio, já imaginaram o montante de verbas para suprir este “beneficio” .
CurtirCurtir