05/02/2013-14h39

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prometeu zerar, até agosto, a quantidade de detentos homens em cadeias públicas e distritos policiais, e de mulheres até o próximo ano.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, hoje são 3.300 homens e 1.400 mulheres presos nesses locais. A intenção é que eles sejam encaminhados para os Centros de Detenção Provisória.

Segundo o governador, São Paulo será o primeiro Estado brasileiro a alcançar essa meta. Alckmin disse ainda que a medida permitirá à Polícia Civil melhorar seu trabalho de polícia investigativa e judiciária, por retirar os presos das delegacias.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse que São Paulo tem hoje 198 mil presos, com um deficit em torno de 50 mil vagas. Segundo ele, o objetivo é reduzir o deficit para 30 mil vagas até o fim do ano.

Gomes pondera, contudo, que o alcance dessa meta dependerá do ritmo de entrada de novos presos. “Tem um número crescente de presos que entram no sistema prisional”, disse.

No ano passado, a média de entrada de novos presos foi de 9.000 por mês. Em janeiro deste ano, o número ultrapassou os 10 mil, segundo o secretário.

Para tentar reduzir o deficit de vagas, o governo construirá anexos em unidades prisionais já existentes, o que poderá gerar de 5.700 a 6.000 novas vagas, disse o secretário.

Para o secretário, porém, a criminalidade não será resolvida apenas com o sistema penitenciário. “Eu acredito que só a prisão não vai resolver o problema da criminalidade. Acho que tem que se buscar meios também para evitar que o crime ocorra”, disse.

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Namorando com o suicídio’

Publicada em 30/01/2013

Por J. R. Guzzo

Se nada piorar neste ano de 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012, com as variações devidas às diferenças nos critérios de contagem, e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013 – ao contrário, o fato de que um agente da polícia é morto a cada 35 horas por criminosos, em algum lugar do país, é aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência, assim, é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais natural do mundo – algo que “acontece”, como as chuvas de verão e os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.

Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos governos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquer país que não queira ser classificado como selvagem. Na França, para ficar em um exemplo de entendimento rápido, 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos – isso mesmo, quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes da polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmo porte. Na década de 2000 esse número caiu para seis – apenas seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?

Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole passivamente o assassínio quase diário de seus policiais -e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com “a polícia”, e ninguém vai se meter no meio. Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade. Em nenhum lugar a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais no Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra. É coisa que vem de longe. Desde que Franco Montoro foi eleito governador, em 1982, nas primeiras eleições diretas para os governos estaduais permitidas pelo regime militar, criou-se em São Paulo, e dali se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática – e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime. De lá para cá, pouca coisa mudou. A consequência está aí: mais de 100 policiais paulistas assassinados em 2012.

O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: “Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?”. A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia,reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil.

Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as sua próprias polícias – com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a “arbitrariedade”. Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua. É crescente o número de promotores que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a “higienização” das ruas, a “postura repressiva” da polícia e ações que incomodem os “excluídos”. Muitos juízes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida.

Essa tragédia, obviamente, não é um “problema dos estados”, fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto – é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50 000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais de 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jornada de trabalho. Dilma parece não sentir que isso seja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir “políticas públicas” de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Não tem paciência para lidar com o assunto; quer voltar logo ao seu computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos. Bela solução dada pela Itália, foi a criação da denominada POLÍZIA PENITENZIÁRIA na década de 90, no Brasil, os agentes prisionais são considerados a escoria da sociedade e da segurança pública, e o crime reina latente em todos lugares.

Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro. Não podem, por lei, fazer nada contra o crime – não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados; noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores. As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: “Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes. Virem-se.”

É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com o mal em estado puro. É um “tudo bem” crescente, que aceita cada vez mais como normal o que é positivamente anormal – “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades. E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: “Proteja a sua família. Desarme-se”. É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.

Fonte: “Veja”, edição que está nas bancas

Enviado em 03/02/2013 as 12:24 – por  Itagiba Antonio Vieira Franco

Aos meus queridos amigos da Policia Civil.

Sinto-me profundamente envaidecido e agradecido pelas palavras e elogios que ora recebo e que, sincera e humildemente, não mereço: sempre pautei minha vida pelo trabalho e dedicação à Policia Civil, que procurei, ao longo de todo esse tempo, defender e enaltecer.

Razão de todos os meus empenhos, a minha missão como policial sempre teve como principal bandeira a verdade, o respeito a todos que me procuram e defesa daqueles que necessitam.

Jamais procurei qualquer benefício que me favorecesse, me policiando rigidamente nesse sentido, no resguardo de minha família e daqueles que me acompanharam e acompanham profissionalmente, pois não suportaria sentir em seus olhos a sensação de decepção e desilusão. A todos devo satisfação de meus atos, da lisura do meu comportamento e do comprometimento com a causa policial.

Se hoje encontro-me à frente de uma unidade de um Departamento de destaque da Policia Civil, no caso o DHPP, devo, em primeiro lugar, a sua atual Diretora, Dra. Elisabete Sato que, provavelmente, com a concordância do Sr. Delegado Geral de Policia, Dr. Blazeck, em mim depositou confiança na condução de unidade tão complexa e trabalhosa como a Divisão de Homicídios que, todos aqueles que me cercam, sabem que era onde sempre desejei trabalhar, muito embora por ali já tenha passado, há alguns anos, em uma de suas equipes básicas: muito embora não tivesse qualquer tipo de compromisso com a minha pessoa, a Dra. Elisabete me convidou e eu aceitei de pronto, para meu orgulho e felicidade.

Hoje, portanto, recebendo, humilde como sempre, esses elogios, não posso deixar de agradecê-los: um de vocês comentou que não se faz nada sozinho; concordo; em todo o trabalho há a participação conjunta de Delegados, Escrivães, Investigadores, Agentes, Papiloscopistas, etc, que são a espinha dorsal de qualquer unidade policial: nunca tive, não tenho e nunca terei a presunção de que posso fazer tudo sozinho: aliás, longe disso, pois, talvez, alguns não saibam, fui também Escrivão (com muita honra), durante nove (9) anos, portanto, “ralei” muito nessa honrada carreira e que foi a base que me auxiliou para ascender ao cargo de Delegado de Policia. Portanto, sei do que estou falando.

Quanto a ser “o melhor Delegado de Policia de São Paulo”, há um evidente exagero e não mereço, sinceramente, assim ser chamado: aliás, esse título poderia ser dado, por exemplo, e com merecimento, a outro Delegado de Policia que sempre admirei e que considero o melhor de todos, um Delegado completo, no caso o Dr. Rui Ferraz Fontes; meu desejo, sim, e decepção, e que sempre expressei, é de nunca ter podido trabalhar diretamente com ele, para aprender, em sua plenitude, como é “fazer policia”: como ele, outros tantos Delegados vocacionados que trazem dentro de si o orgulho de bem desempenhar suas funções e que vim a conhecer ao longo de minha carreira.

Esses, sim, merecem esse título.

Aliás, deixo expresso que as melhores pessoas que encontrei em minha vida, independente de carreira, foram em nossa Instituição e cujas amizades faço questão de manter. Sempre digo, também, que na Policia Civil não tenho subordinados; tenho AMIGOS, pessoas que convivi e convivo diariamente e que me trazem apoio e alegria. Nunca deixo de atender a quem quer que seja: quem chega, sabe disso, que minha porta está sempre aberta para receber a todos.

E aproveito a oportunidade para convidar aqueles que se referiram a minha pessoa e que, talvez ainda não me conheçam pessoalmente, que o façam. Um abraço bem grande os esperam.

Hoje, que o final de carreira se avizinha, espero, ainda, fazer novas e grandes amizades.

Um grande abraço a todos.

Do sempre amigo Itagiba Franco. Delegado de Policia (e acima de tudo Policial). Com muita honra.

https://flitparalisante.wordpress.com/2013/02/01/simplesmente-o-melhor-delegado-da-policia-civil-de-sao-paulo/#comment-206541

O GLOBO

SP tem mais de 700 denúncias de corrupção

03 Fev 2013

Cidade concentra 5,7 mil bares e 283 danceterias; empresários temem denunciar pedidos de propina

Thiago Herdy

SÃO PAULO

Para se conseguir um alvará de funcionamento na cidade com o maior número de bares e casas noturnas do país, dificilmente se escapa do jogo de fiscais corruptos, segundo relatos de empresários da noite e também de quem cuidou do controle interno da atividade do servidor público em São Paulo. Enquanto parlamentares e dirigentes do Executivo ensaiam medidas para tornar mais rigorosas as regras que regem o funcionamento dos estabelecimentos como forma de evitar a repetição de tragédias como a de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quem conhece o setor sugere o combate à corrupção e mudanças na organização da fiscalização.

Se há quem aceite pagar calado pela propina, também existem aqueles que não concordam e buscam os órgãos de controle da atividade pública para denunciar os abusos. Nos últimos sete anos a ouvidoria da prefeitura de São Paulo recebeu 754 denúncias de irregularidades graves envolvendo funcionários da administração municipal, em geral. Responsável por dar continuidade aos processos, o Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) contabiliza 30 processos em andamento para apurar casos de corrupção envolvendo servidores na cidade.

Mas, frequentemente procurado por donos de casas noturnas e restaurantes que desejam saber como lidar com o problema, o diretor-jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, diz que ainda prevalece a regra geral de não denunciar. Ele orienta os empresários paulistanos a buscar o Ministério Público, mas reconhece que eles preferem pagar propina a denunciar o achaque oficial, por medo de sofrer represálias.

– Muitas vezes o fiscal indica determinada empresa, determinado parceiro que pode conduzir o pedido de abertura (do bar). Aí essa empresa cobra (a propina) pelos dois. É muito mais seguro para o fiscal fazer desse jeito – acusa Maricato.

São Paulo concentra 283 danceterias e 5.697 bares, de acordo com o registro de empreendimentos ativos da Receita Federal. A Prefeitura não autoriza acesso à integra dos processos contra servidores, sob a alegação de que correm sob sigilo. Ainda assim, o procurador de Justiça de São Paulo e ex-corregedor-geral da prefeitura Edilson Mougenot Bonfim cita a “ação de fiscais achacadores” como um dos problemas que enfrentou no período em que esteve à frente do órgão, entre 2010 e 2012.

– São pessoas que atuam nas atividades fiscalizatórias da prefeitura e muitas vezes usam o nome de terceiros, um chefe ou um secretário, pessoas que nem sempre pactuam com isso – diz o ex-corregedor.

Ele propõe fazer convênio com instituições de engenheiros e arquitetos para eles mandarem profissionais capacitados para visitar os estabelecimentos.

Para Bonfim, mudar leis não é uma forma de lidar com o tema.

– Enquanto houver a corrupção, o achaque, não se resolve o problema. As leis nós já temos suficiente, é só aplicar – afirma.

achaque levou à demissão de secretário

O ex-corregedor diz ter conseguido afastar funcionários em função de irregularidades constadas no exercício da atividade pública. Apenas em 2011 e 2012 foram 160 exonerações, de acordo com a corregedoria. No entanto, por causa da estrutura enxuta do setor, ainda há muito há se feito. Ele acredita que o órgão não suportaria a procura se fosse conhecido pela população.

– Se o povo soubesse que a Corregedoria existe, não haveria a menor condição de responder à demanda – avalia.

Apenas na última semana, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social instaurou nove inquéritos civis para investigar boates que funcionam na cidade sem alvará. Cada dono de estabelecimento será chamado para dizer porque a casa funciona sem o documento.

O mesmo ocorrerá com representantes do município. Foi uma acusação de pedido propina de R$ 100 mil para permitir o funcionamento da boate “Romanza”, em São Paulo, que custou o emprego do ex-secretário de Controle Urbano da cidade, Orlando Almeida, afastado no fim do governo de Gilberto Kassab (PSD), em dezembro de 2012.

Proprietário de uma loja de equipamentos de som, o empresário José Atônio Ramos Cadima instalou câmeras de vídeo em sua loja quando começou a ser procurado por um funcionário da prefeitura que usava o acesso ao sistema interno da administração municipal para tentar arrancar R$ 5 mil do comerciante em troca da regularização. Um interlocutor foi preso em flagrante no momento em que recebia o dinheiro. A Justiça de São Paulo condenou a dupla a dois anos de prisão por concussão (recebimento de vantagem indevida por funcionário público).

– Ser um cara honesto é algo que tinha que fazer parte do ser, mas as pessoas te engrandecem e ficam te dando parabéns – afirma Cadima sobre a coragem de filmar o achaque

Olá, Dr Guerra. Veja o comentário de hoje do Ricardo Boechat hoje na rádio Bandnews FM. A Bandrecebeu uma denúncia de uma loja que vendia fogos de artifício de maneira ilegal. Constatou com câmera escondida
e depois acionou a delegacia de produtos controlados da polícia civil( subordinada à diretoria dirigida pelo ex- delegado geral,
Marco Antonio Desgualdo). Delegadotitular e investigadores foram até o local junto com a equipe da Band e houve o flagrante. Só que minutos
depois todas as emissoras apareceram. A polícia avisou a secretaria de segurança pública, como se o trabalho fosse só mérito dela, e a
assessoria de imprensa do órgão ligou pra todo mundo. Uma falta de ética, já que a concorrência só poderia ser avisada depois da exibição da
reportagem. É a chamada patifaria. Na próxima, a imprensa solta a denúncia e só avisa a polícia depois. Aí quem sabe o bandido foge. Abs.