Após 41 anos de atividades como magistrado, em janeiro de 2011, por força da aposentadoria aos 70 anos de idade, o desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi deixou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também a diretoria da Escola Paulista da Magistratura.

Entrevista exclusiva com o Dr. Pedro em dezembro de 2010, publicada pela revista CONSULEX, edição 335.

Pode-se afirmar que a personalidade do desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi combina o melhor dos mundos: é afável, pragmática e seu modo de pensar saúda ideias à frente do tempo.

“Nas decisões que tomo no dia a dia, torço o nariz toda vez que a norma está ultrapassada. O dever funcional faz com que me submeta ao que determina a lei. Já minha mente, deixo-a livre para buscar novas possibilidades. Trazer o futuro para o presente é algo que sempre me fascinou”, revela o presidente da 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não por acaso os Juizados Especiais Cíveis e Criminais viraram mais que uma causa em sua vida. Explica-se.

Cerca de três décadas atrás, o desembargador Pedro Gagliardi empenhou muito esforço para que a proposta dessa justiça mais rápida (que foi alvo, na época, de muita polêmica entre nossos operadores do direito), saísse do campo das ideias para a realidade. Missão cumprida. O instituto ganhou autorização legal em 1988, na Constituição Federal. Tempos depois, Gagliardi integrou a comissão que elaborou a minuta da Lei nº 9.099/95, que regulamentou os juizados especiais. Estes acontecimentos somados à participação ativa na introdução da informática no TJSP, ainda nos anos 70, são episódios que ele se orgulha de ter em sua biografia.

Filho de advogado – começou a trabalhar aos 12 anos no escritório do pai -, o desembargador Pedro Gagliardi hoje acumula o cargo de diretor da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2010/2012. Ele fica muito à vontade no ambiente acadêmico, pois sempre teve vocação para os estudos e a curiosidade por várias áreas de conhecimento. Além de mestre e doutor em Direito Penal, formou-se em Sociologia, Literatura Francesa, Administração Pública e Engenharia de Sistemas. Nesta entrevista exclusiva à Consulex, concedida à repórter especial Simone Silva Jardim, ele expõe seus pontos de vista e faz propostas como a de um novo sistema de seleção para os quadros da magistratura brasileira.

A Escola Paulista da Magistratura realiza a iniciação funcional dos que ingressam na magistratura, além de promover cursos para atualização e promoção dos juizes de primeiro grau. Na condição de diretor da EPM, que contribuição o senhor acredita que uma instituição desse gênero pode dar à sociedade?

Desembargador PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, costuma dizer que a EPM é o braço intelectual do Judiciário paulista. Nessa perspectiva, cabe às escolas da magistratura se anteciparem ao tempo e aos anseios da população. Penso que um dos papéis fundamentais da EPM é ajudar a formar os novos magistrados não apenas como técnicos jurídicos, mas fazer com que cada juiz assuma a postura de um servidor público de visão ampla e humanista sobre os desafios de nossa realidade social. Também sou a favor da abertura dos cursos da EPM para qualquer interessado, e não apenas aos operadores do direito, pois muitas das respostas aos problemas de nossa sociedade não estão no mundo do direito. É preciso o debate fora dos “guetos”.

Há ramos do Direito que merecem mais atenção na EPM?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – Em nossa escola temos um foco muito forte nos novos ramos do Direito, como o ambiental, e as discussões em torno da Ética. Também temos grande atenção às questões sociais, como violência urbana e invasão de terras. Hoje sabemos que a violência não tem relação direta com a distribuição de riqueza, haja vista que em paises de outros continentes, com renda per capita menor e grau de pobreza infinitamente maior que o Brasil, os índices de criminalidade são sensivelmente inferiores aos nossos. Há que se notar que, em 1200, São Tomás de Aquino, na Suma Teológica, fazia o seguinte raciocínio, válido até hoje: ele dizia que 10% das pessoas não cometem crime por convicção e por suas qualidades pessoais; outros 10% cometem crime mesmo que haja punição. Os restantes 80% não cometem crime porque não querem ser punidos. Para este contingente é que se justifica a existência e os fundamentos do Direito Penal. Mas precisamos tratar o crime com mais realismo. No Brasil, sabemos que mais da metade dos delitos cometidos, como furto e roubo, são praticados por menores. E nós, hipocritamente, aplicamos a punição somente a partir dos dezoito anos.

Como o senhor avalia o sistema brasileiro de seleção de juizes?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – Alguns paises, e a Inglaterra é um bom exemplo, recrutam para juizes pessoas que exerceram outras profissões, mas que têm características adequadas para a magistratura. Lá não há concursos como aqui para selecionar jovens recém-graduados em Direito. A praxe também é convidar advogados de certo nível para assumir a função de juiz. Acho que esta solução é muito boa. O sistema brasileiro recruta juizes. Nosso exame técnico-jurídico é muito rigoroso, mas acaba criando um paradoxo: para poder passar no concurso, o candidato precisa ficar alheio ao mundo, “redomado” nos livros. É claro que ele não vai aprender o que é a vida real, pois não tem tempo para, por exemplo, fazer um trabalho voluntário de relevância para conhecer os problemas de sua comunidade. Eu mesmo, quando era jovem e estudava Direito, fiz questão de fazer um trabalho social em uma antiga favela de São Paulo. Também fui presidente da Maçonaria de São Paulo. Esta entidade faz o maior trabalho de voluntariado do mundo. Na minha opinião, esse contato direto com as populações carentes e seus problemas cotidianos é fundamental para o bom exercício de muitas profissões e carreiras, e a magistratura está entre elas. A família brasileira não tem tradição de mandar os filhos trabalharem de forma caridosa para os outros. È uma lacuna lamentável, pois o ato de dar traz, em troca, algo de maior valor: a informação sobre como o mundo funciona de verdade. As pessoas precisam parar para refletir. O fato é que em pleno século 21 o brasileiro ainda tem a mentalidade típica do imigrante europeu do século passado, que guardava os filhos dentro de casa por causa do medo que viveu de ter membros da família recrutados à força para lutar nas guerras. Neste contexto, explica-se porque para a maioria das famílias brasileiras o que importa é o mundo da porta para dentro de casa. O pior é que essa herança cultural acaba sendo levada para o exercício de cargos públicos. Desta forma nossa sociedade tem dificuldades para evoluir.

O senhor tem uma formação acadêmica multidisciplinar. Isto faz diferença no exercício da magistratura?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – Penso que sim. Minha formação é em Sociologia, mas outras ciências também cumpririam a contento este papel, como a Psicologia, a Filosofia, entre outras. Essas formações de foco humanista ajudam o juiz a se relacionar melhor com pessoas de todos os meios: os servidores da sua vara ou câmara, advogados, promotores, entre outros. È bom que se diga que, hoje, a falta de capacidade de se relacionar é o ponto nevrálgico, em diferentes graus, não apenas nos que ingressam na magistratura, mas também entre juizes em exercício funcional há mais tempo.

Há quem defenda que os juizes precisam ter as competências de um gestor. O que o senhor pensa disso?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – O magistrado precisa ter consciência de que também é um administrador que precisa ter a capacidade de lidar com as pessoas, de saber ouvir, de liderar e não apenas mandar. A justiça é uma grande aspiração dos povos, especialmente nesses nossos tempos de acirramento de conflitos. A justiça é um importante componente da qualidade de vida. Um povo que não tem justiça vive mal. Os juizes recém-empossados, que seguem para comarcas pequenas, também precisam usar de razão e sensibilidade para lidar com as disputas de interesses locais. Não podem se permitir uma conduta pessoal antipática ou descortês, que só serviria para acirrar os conflitos que eles têm por missão pacificar. O problema é que nosso sistema recruta juizes praticamente recém-formados. Como ele vai ter a experiência necessária não só de trato pessoal como para julgar se o sistema de seleção o apartou dos problemas da vida real? Na maior parte do tempo, o magistrado não julga problemas de alta indagação jurídica, mas questões concretas e simples do dia a dia, desde conflitos entre vizinhos a pequenos furtos. O que vejo com frequência é que as decisões dadas em primeira instância para esses casos são maravilhosos tratados de direito que, infelizmente, carecem da necessária simplicidade para que as partes sintam que a Justiça está ali ao seu lado, como simbolicamente percebemos naquele bater de martelo do juiz nos filmes americanos. Aliás, nos EUA, em um único dia, um juiz decide olho no olho inúmeras demandas. Não há processos longos, a Justiça é feita com a rapidez que o cidadão espera. È possível recorrer das decisões, mas é preciso fazer depósito e atender outras condições que inibem quem apenas quer protelar o cumprimento de uma decisão judicial.

O senhor propõe alguma alternativa ao nosso atual sistema de seleção de juizes?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – Sou da opinião que temos que mudar o sistema na seguinte direção: vamos aproveitar profissionais longamente testados em suas respectivas carreiras, pessoas que deram certo como psicólogos, delegados, sociólogos, professores universitários, assistentes sociais, entre outros, e desde que também tenham formação em Direito. Em comum, essas pessoas teriam de apresentar uma trajetória de vida correta. Isso se traduz em não terem feito corpo mole no trabalho, não terem cedido à corrupção, respeitar aqueles com os quais convivem. Pessoas com esse perfil são de fundamental importância na magistratura. Afinal, quem chega para falar com um juiz já está fragilizado com o problema que está passando. Nesse contexto, fica claro que nenhum juiz pode ter uma postura de desrespeito, de arrogância, de intimidação. O juiz tem de ser receptivo, com uma boa capacidade de fazer com que a parte se abra com ele para que então possa captar aquilo que é importante para uma decisão equilibrada. Acredito que justiça se faz fundamentalmente com base no bom-senso, sendo suficiente o conhecimento básico dos princípios do direito e das normas aplicáveis aos casos concretos. Não podemos perder de vista que no Direito Romano, mais de dois mil anos atrás, havia esta separação entre pretores, que faziam parte da comunidade e decidiam os seus conflitos do dia a dia, e os juizes.  Só os casos de alta indagação eram decididos por um juiz. No mundo contemporâneo, a verdade é que 90% dos casos submetidos ao Poder Judiciário exigem, acima de tudo, muita experiência de vida e sensibilidade. Por isso sou árduo defensor de que precisamos trazer para a magistratura pessoas de outras áreas, com muita saúde mental e física, pois o trabalho do juiz é também braçal e de produtividade.

O senhor está completando quatro décadas na magistratura paulista, mas desde os tempos de acadêmico de Direito  defendia os mecanismos de conciliação de conflitos. Por quê?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – No Brasil, a conciliação é a única saída que temos para enfrentar a grandeza dos nossos desafios. Em 1985, quando eu lecionava Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC, ao lado do amigo e hoje desembargador, Marco Antonio Marques da Silva [da 6ª. Câmara Criminal do TJSP], que dava as aulas de Direito Processual Penal, já defendíamos esse caminho que, na época, não tinha autorização constitucional. Tivemos tanta sorte que, em 1987, sob os auspícios da Assembléia Constituinte, conseguimos que introduzissem na Carta Magna, no artigo 98, inciso 1, a previsão legal para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, instâncias a cargo de magistrados togados ou de leigos, com competência para julgar, mediante o procedimento oral e sumaríssimo, a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. Mais tarde, em 1995, participamos da elaboração da minuta da Lei 9099, que regulamentou o dispositivo constitucional. Nossa ideia era desafogar a Justiça com os institutos da conciliação, da mediação e da arbitragem. Por meio da arbitragem, por exemplo, grandes bancos, que podem arcar com os honorários de um árbitro, profissional altamente capacitada na questão que é alvo da demanda, conseguiriam fora do Judiciário obter uma decisão final mais rápida e com chances maiores de acerto. A demora em processos grandes desse tipo é muito mais onerosa para as partes. Nas pequenas causas, nossa proposta era trazer profissionais com muita vivência prática, bom-senso, honestidade e conhecimento jurídico básico para dar decisões sobre conflitos simples do cotidiano. Tínhamos em mente formar um quadro remunerado e semelhante ao que se tinha no direito romano, com a figura do pretor. Mas, na época, nossas associações de classe diziam que o caminho que tínhamos proposto era muito perigoso, pois enfraqueceria e esvaziaria o Judiciário. Somou-se a isso o espírito corporativo de certos advogados que não queriam ver o cliente resolvendo seu problema sem pagar pedágio. A verdade é que, até hoje, não conseguimos fazer com que essa justiça alternativa deslanchasse no Brasil. Se, desde a regulamentação, a conciliação tivesse se desenvolvido a contento, teríamos na atualidade um outro Judiciário, sem morosidade, com um quadro enxuto de servidores concentrado em resolver demandas realmente importantes.

Varas e câmaras especializadas também podem ajudar a mudar as distorções de nossa Justiça?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – Esta é outra medida que defendo. Hoje não se consegue imaginar uma medicina que não seja especializada, uma engenharia que não seja especializada. Por que seria diferente com a Justiça? Em razão do enorme número de crimes cometidos, defendo a criação de varas e câmaras especializadas em tóxicos. Crimes que serão julgados por júri popular e causas do interesse dos idosos, contingente que tem crescido bastante no país, também merecem varas e câmaras especializadas, que têm o mérito de proferirem decisões mais rápidas e com grande grau de acerto uma vez que seus servidores têm conhecimento profundo sobre a matéria. Outra consequência positiva das varas e câmaras especializadas se daria na jurisprudência, que seria mais uniforme. Isto daria mais segurança a advogados e clientes, pois o fenômeno da loteria jurisprudencial, decisões completamente diferentes para casos semelhantes que vemos hoje em nossos tribunais, só desnorteia as partes e faz perder de vista o papel do magistrado, que é o de pacificar os conflitos sociais e não o de ganhar os holofotes da mídia. Costumo dizer que o bom juiz é o que passa despercebido.

Como o senhor vê a relação entre juizes e a mídia?

Desembargador PEDRO GAGLIARDI – A análise que faço é que juizes e jornalistas têm praticamente a mesma vocação. São pessoas que querem dar a última palavra sobre tudo. È interessante que a qualidade do serviço é muito parecida. O grande elã do jornalista, e do juiz também, é dizer para as pessoas que as coisas são desta forma e não de outra. Neste ponto, o jornalista também experimenta o sentimento de aflição do magistrado: noticia velha não tem serventia, perde a razão de ser à semelhança de uma decisão judicial tardia, que também é uma forma de injustiça.

jornalista Simone Silva Jardim

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