Arquivo diário: 20/02/2013

Estado admite carência de 420 policiais no Vale e promete mais segurança 29

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NOSSA REGIÃO

February 19, 2013 – 06:40

Reuniões bimestrais de prestação de contas começam a partir de março; soluções contra a violência

Michelle Mendes

São José dos Campos

Reforço no efetivo da Polícia Civil e reuniões bimestrais de prestação de contas estão entre as prioridades definidas pela Secretaria de Segurança Pública para combater a criminalidade, que foi recorde no Vale do Paraíba no ano passado com 449 pessoas assassinadas.

As medidas foram anunciadas ontem pelo Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, após reunião com representantes das polícias Civil, Militar e Científica da região realizada na Câmara de São José.

O quadro de escrivães e investigadores do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) está com uma defasagem em torno de 30%, o que representa cerca de 420 homens de um total de 1.400.

Civil.

Isto reflete diretamente, por exemplo, nos indicadores de esclarecimento de homicídios dolosos (com intenção de matar). Apenas as delegacias de Cruzeiro e Taubaté, das seis seccionais da região superaram o índice de 50% no ano passado. “É um índice considerado aceitável para a situação atual. Nossa Polícia Civil está envelhecida, com uma média de idade de 48 anos. Precisamos formar pelo menos 3.000 policiais por ano para recomposição de algumas delegacias”, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Blazeck, que acompanhou o secretário na reunião, assim como o comandante geral da PM no Estado, coronel Benedito Roberto Meira.

Concursos para o preenchimento dessas vagas já estão em andamento. O pedido de aumento do efetivo foi reforçado pelo diretor do Deinter-1, João Barbosa Filho. “É necessário pelo menos 30% a mais, mas se recebermos 15%, conseguiremos um equilíbrio entre o bom trabalho e bons resultados”, afirmou Barbosa Filho.

PM.

Para o comandante geral da PM, o efetivo da corporação no Vale, formado por 3.359 homens e mulheres, é um dos melhores no Estado.

“É um número muito bom e significativo. A região tem um déficit de menos de 49 policiais. Tem policiais suficientes para trabalhar.”

Meira negou que a frota da região esteja sucateada. De acordo com ele, existem no Vale 181 viaturas em operação, o que representa 26% da frota da PM em todo Estado. “Também estamos estudando maneiras para que o efetivo seja aproveitado ao máximo.”

Sindicato cobra ação de longo prazo

O presidente do sindicato dos delegados de São Paulo, George Melão, critica as ações do Estado. De acordo com ele, a RM Vale cresce cada vez mais e não são apresentados projetos relacionados à Segurança Pública a longo prazo.

Para Melão, o número de policiais civis e militares é insuficiente. “Muitos policiais estão se aposentando e os concursos não estão acompanhado. A relação do quadro de policiais civis é de 1994, faltam mais de 6.000 em todo o Estado”, disse.

Corredor.

“O Vale está na rota do tráfico e armas e drogas. Isso acarreta em um serviço de policiamento judiciário mais eficaz. Vemos quadrilhas transitando livremente pela região. É preciso investir em inteligência e evitar a troca de comandos para que os projetos possam dar resultados”, afirmou.

O secretário de Segurança, Fernando Grella, na Câmara de S. José- Foto Rogério Marques/19FEV13

Leia trechos da entrevista com Fernando Grella, secretário da Secretaria de Segurança da Pública

Qual é o diagnóstico que o senhor faz da situação estrutural das polícias civil e militar?

As duas corporações têm o quadro completo diante do que o Estado oferece. São 3.359 PMs e cerca de 1.400 civis. O que vamos fazer agora é repor o quadro com os que passaram em concursos.

Como avaliar a Segurança Pública em uma região que registrou 449 assassinatos e é tida como uma das mais violentas?

O Vale do Paraíba apresenta índices dentro dos parâmetros da ONU. Cada região tem a sua peculiaridade. Segurança Pública não é só problema da polícia. É preciso que as prefeituras e demais órgãos também façam a sua parte. Muitas vezes, a solução não está só na polícia.

Como as prefeituras poderiam ajudar mais?

Instalando sistemas de monitoramento, como o COI de São José dos Campos. Isso permite que o crime seja acompanhado a cada minuto, além de coibir muitas ações. É preciso investir em prevenção, controlar as entradas e saídas. As policias têm programas permanentes, mas não podem trabalhar sozinhas.

O senhor é a favor da atividade delegada?

Acho muito importante. A polícia ganha com isso e a prefeitura, pois o custo que se paga ao policial ainda é baixo. E a população também ganha, já que se sente mais segura. As prefeituras da região deveriam apostar mais nisso.

O Estado venceu a guerra travada contra o PCC e as demais facções criminosas?

Crime organizado não tem saldo positivo ou negativo, o trabalho é diário. Investimos no fortalecimento do setor de inteligência.

Como estão as investigações sobre os problemas dos IMLs?

Tomamos duas providências. Uma em caráter disciplinar. Quero saber se está havendo negligência de pessoal ou não. Outra em caráter administrativo. Vou avaliar a situação de cada unidade com cronogramas de obras, reparos em equipamentos e orçamento. Os relatórios devem chegar ainda esta semana. Também já começamos os tramites para abertura de concursos para médicos legistas e peritos.

 http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/estado-admite-carencia-de-420-policiais-no-vale-e-promete-mais-seguranca-1.378671

EMPRESA TUCANA – A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) boicota a diminuição da tarifa de luz anunciada por Dilma ( 18 % ) dobrando o valor da conta em toda a Baixada Santista e interior de São Paulo 31

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Terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 – 21h09

Energia elétrica

Moradores do Gonzaga dizem que valor da conta de luz dobrou

Maurício Martins – de A TRIBUNA DE SANTOS

Enquanto os brasileiros aguardam ansiosos a diminuição no valor da tarifa de energia elétrica (estimada em 18% para consumidores residenciais) anunciada Governo Federal para o fim deste mês, alguns moradores do Gonzaga, em Santos, se assustaram com a chegada da conta de luz este mês. Em todos os casos apurados pela Reportagem, os valores medidos em janeiro dobraram não só em relação ao mês anterior, mas também se comparados ao mesmo período de 2012.
Na casa da engenheira Renata Praça Fantasia, na Rua Tolentino Filgueiras, o consumo passou de 177 kWh  quilowatthora) em dezembro para 261 kWh em janeiro. A conta foi de R$ 67,33 para R$ 115,24. “Eu nunca consumi tanto na vida. Eu tenho ar-condicionado, mas nos dias da leitura eu só liguei uma vez. Do último ano para cá, eu sempre consumo na faixa de 170kWh e, de repente, pulou para 261kWh. É estranho”, reclama a engenheira. O aumento significativo também assustou o empresário Roberto
Assef Filho. Em dezembro ele consumiu 1.538 kWh, mas em janeiro a medição constatou mais que o dobro: 3.255 kWh. “Isso é totalmente irreal, não tem o que justifique. Não mudou nada em casa, a família não aumentou, não tive hóspede, meu chuveiro é a gás. Tenho aparelhos de ar-condicionado, mas sempre tive e sempre ficaram ligados”, comenta.
Também moradora do Gonzaga, a funcionária pública Aice Queiroz explica que a conta deste mês foi de R$ 282,85, contra R$ 161,52 de dezembro, quando já era verão e o ar-condicionado foi ligado da mesma forma. Em 2012, a média de consumo no apartamento dela foi de 288 kWh, subindo para 642 kWh em janeiro. “Fiquei surpresa com a diferença significativa. Quase dobrou”. Todas as pessoas ouvidas por A Tribuna acharam curioso o fato de a conta ter aumentado pouco antes de entrar em vigor a redução da tarifa de energia elétrica.
Resposta Em nota, a CPFL Piratininga informa que, segundo a Gerência de Faturamento da empresa, após análise do histórico de leitura e faturamento das residências citadas na Reportagem, não foram constatados indícios de anormalidade na medição do consumo.
A empresa afirma que o consumidor pode solicitar uma aferição no medidor, caso não concorde com os resultados apresentadospela distribuidora. Esteprocedimento segue as determinações da Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A solicitação de nova aferição no medidor pode ser feita através dos canais de relacionamento da CPFL Piratininga, pelo telefone 0800 010 25 70, pelo site www.cpfl.com.br ou ainda pelo e-mail piratininga@cpfl.com.br.
 Tarifa A CPFL diz o reajuste tarifário anual da empresa ocorre em outubro. Já a revisão de tarifa periódica ocorre, em média, a cada quatro anos. No caso da CPFL Piratininga, teria sido em outubro de 2011, mas foi prorrogada para outubro de 2012. Fora desses períodos, a Aneel pode determinar ainda uma Revisão Tarifária Extraordinária.
Este foi o caso da redução de tarifas anunciada no último dia 23 de janeiro pelo Governo Federal – uma Revisão Tarifária Extraordinária que passou a valer a partir de 24/01/2013. O percentual de redução para os consumidores de Baixa Tensão (residenciais), estipulado pela Aneel para a CPFL Piratininga, foi de 18,39%.
Ainda conforme a empresa, para os clientes a redução será refletida nas contas de energia que englobarem a leitura do consumo a partir de 24/01/2013, de acordo com a data de faturamento de cada unidade consumidora. Os dias que antecederam à Revisão Tarifária Extraordinária emquestão serão faturados com a tarifa anterior. Já os dias a contar da data de 24/01/2013, serão contabilizados  com a nova tarifa.

Créditos: Alberto Marques

Renata Praça Fantasia é uma das moradoras do bairro que reclamam do aumento na conta

Geraldo Alckmin que se cuide 57

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19/02/2013 – Os tucanos que se cuidem

Autor: Eliane Cantanhêde

Desde 2004, o Brasil caiu de 15º para 6º lugar no índice de inflação na América do Sul, mas a coisa é mais grave em São Paulo, onde, segundo o Dieese (departamento sindical responsável por esse tipo de estatística), o custo de vida teve a maior alta em dez anos.
O Brasil também registrou uma queda de 1,4% no nível de empregos da indústria em 2012, mas a coisa, mais uma vez, fica pior em São Paulo, onde, segundo o IBGE (que acompanha os níveis de ocupação), a retração foi de 2,6%, só melhor do que no Nordeste (2,7%).
Para o cidadão, os números dizem muito pouco e tanto faz se a culpa é do governo federal, do Estado ou do município. O que importa é a percepção de que os preços dos alimentos estão aumentando e que as fábricas já não estão tão acolhedoras para novas contratações. E o governador será o “culpado” mais ao alcance da mão, e do voto, nas eleições de 2014.
Com Dilma bem embalada por Lula, por medidas muito populares –como queda na conta de luz– e pelos aumento dos índices oficiais de inclusão social, a reversão de humor pode cair não na sua candidatura à reeleição à Presidência, mas, sim, na de Geraldo Alckmin à reeleição ao governo do Estado.
A isso se somam o poder deletério do aumento da violência sobre a imagem do governador, o desgaste natural de quase duas décadas de PSDB no poder estadual e a alternância entre Alckmin e Serra em sucessivas disputas, sufocando o surgimento de lideranças tucanas.
Enquanto Lula põe a criatividade em ação para sacar uma nova Dilma ou um novo Haddad para o Bandeirantes, Alckmin pode ir se preparando para uma eleição muito difícil no ano que vem.
Se tem a máquina, ele vem perdendo em imagem e não vai ter lá grandes suportes no resto da chapa. Com tantos pré-candidatos ao Senado, por exemplo, o PSDB certamente não tem “o” candidato.
Eliane Cantanhêde, jornalista, é colunista da Página 2 da versão impressa da Folha, onde escreve às terças, quintas, sextas e domingos. É também comentarista do telejornal “Globonews em Pauta” e da Rádio Metrópole da Bahia.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo.

DA IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAR E PROCESSAR ADMINISTRATIVAMENTE O EX-SERVIDOR por Luis Antonio Leite – Procurador Federal 5

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DA IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAR E PROCESSAR ADMINISTRATIVAMENTE O EX-SERVIDOR

Processo Administrativo Disciplinar. Instauração.

Punição. Ex-servidor. Impossibilidade.

Luis Antonio Leite

Procurador-Federal

Um tema bastante complexo na cidadela do Poder Disciplinar diz-se da avaliaçãoquanto a necessidade ou não da instauração de Processo Administrativo Disciplinar paraapurar responsabilidade de ex-servidor que haja, antes do advento demissão, cometido

infração disciplinar diversa daquela que o levou a sofrer a reprimenda máxima.

Há quem defenda tal possibilidade – da instauração de Processo AdministrativoDisciplinar – sob o argumento de que a punição é mera conseqüência que pode ou nãoadvir da apuração, não sendo, por isso, o único fim perseguido no processo. Salientam

ainda que de uma segunda apuração poderá advir conseqüências outras, tais como: a)indisponibilidade de bens; b) reparação de prejuízo; c) representação penal ou vedaçãotemporária ou definitiva de retorno a cargo e/ou emprego público; d) anotação da segunda

reprimenda nos assentamentos do ex-servidor, como meio de possibilitar a Administraçãoa frustrar tentativa de retorno ou a aplicar concretamente a segunda pena, em casos denova investidura decorrente de aprovação em concurso ou de reintegração judicial em

caso de anulação da primeira pena.

( De se conferir texto completo link abaixo )

PAD impossibilidade contra ex funcionario