Arquivo diário: 19/02/2013

Pesquisa confirma má gestão na segurança pública – Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas 24

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Agência Estado

19/02/201315h22

Brasília – Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País “sofre de graves problemas de gestão” e é aplicada “de forma empírica” e muitas vezes caótica nos Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. “O empirismo (derivado) da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem”, afirmou.As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano. “O dinheiro federal não vai mais sair pelo ladrão, mas só com base em planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência”, avisou Cardozo.

Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.

Disparidade entre Estados

Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos.

As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas. Nos demais ocorre o contrário. No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais.

Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice chega a 50%. Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada polícia de proximidade.

Sucateamento da polícia técnica

Um dos estudos (Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil) mostra o sucateamento da polícia técnica – a unidade responsável pela qualidade da prova nos processos criminais – na maioria dos Estados. Em quase todos eles, o Instituto Médico Legal (IML) fica exclusivamente na capital. “Por que isso, quem definiu que tem de ser assim?” indagou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, coordenadora da série de pesquisas.

O estudo mostrou a existência de 22 mil processos sem laudos criminais e de mais de 30 mil laudos de necrópsia não concluídos. Em 14 Estados cerca de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais inadequados, com risco de muitas delas retornarem às ruas. “É preciso saber como a perícia impacta na impunidade”, observou Regina.

A Pesquisa Mulheres em Segurança Pública revela que os assédios moral e sexual permanecem quase uma rotina nos quartéis militares e delegacias de polícia. Já outro estudo mostra que os problemas psiquiátricos e o elevado índice de suicídio são dois fantasmas que rondam o dia a dia da atividade policial, mas são mascarados nas estatísticas.

Ex- servidor é penalizado por fato ocorrido depois da demissão 24

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Enviado em 19/02/2013 as 11:29 – LEITOR DO DIÁRIO OFICIAL

Sacanagem isso Dr. Guerra…. o pessoal te demite e depois ainda te suspendem…..Não vai poder pescar??? Esse país não é sério… Se bobear vai ser a mesma pena dada aos traficantes do DENARC…

Na Sindicância Administrativa Disciplinar 270/2012, da Equipe “T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas/CGPC (DGP 2896/2012 – Vol. Único), em que figura como Sindicado Roberto Conde Guerra, foi exarado o seguinte despacho (APTDGP- 272/2013): “Portanto e à vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o relatório de fls. 172/174, da Autoridade Sindicante, julgo procedente a acusação irrogada ao sindicado ROBERTO CONDE GUERRA, RG 5.862.836 SSP, ex-Delegado de Polícia, aplicando-lhe, em decorrência, a pena disciplinar de Suspensão por 03 (três) dias, com fundamento nos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso III e 73, inciso II, por infração ao artigo 62, inciso IV, todos da Lei complementar Estadual 207, de 05-01-1979, alterada pela Lei Complementar 922, de 02-07- 2002. Conside rando, entretanto, a sua precedente demissão do cargo de que era titular, por decreto Governamental publicado no D.O. de 03-05-2011, fica suspensa a execução da pena, procedendo-se às anotações de praxe em seus assentamentos funcionais, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.” (Advogado: Dr. Arles Gonçalves Junior, OAB/ SP 168.982).

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Comunicado

A autoridade policial sindicante da Equipe “T” da Divisão

de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia

Civil. Faz saber ao Dr. ROBERTO CONDE GUERRA, RG 5.862.836/    25_8_2012_images20carteira20delegado

SP, Ex-Delegado de Polícia, apesar de exaustivas diligências

realizadas, vem evitando qualquer contato, visando a sua não

citação, através de diversas manobras espúrias. Outrossim, faz

saber que contra ele foi instaurada a sindicância administrativa

270/12, DGP. 2896/12, em razão de não ter devolvido sua cédula

de identidade funcional e seu distintivo, alegando sua perda,

contudo, não apresentou argumentos plausíveis que justificassem

o alegado, infringindo, desta forma o artigo 62, inciso IV

da Lei Complementar 207/79, combinado com as modificações

adotadas pela semelhante Lei Complementar 922/02, que se

demonstrado, poderá ensejar-lhe na aplicação de penalidade.

Faz saber ainda que não tendo sido encontrado pessoalmente e

nem se manifestado a respeito, por se furtar à citação, fica pelo

presente edital Citado para se ver sindicar administrativamente,

até final decisão, e notificado a comparecer perante esta Equipe

“T” da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria

Geral da Polícia Civil, situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º

andar – Cerqueira César, São Paulo – Capital, no dia 20/09/12,

às 14h, a fim de sob o crivo do contraditório ser regularmente

interrogado sobre os fatos, sob pena de revelia. Deverá ainda

constituir advogado, para que o combativo defensor promova

sua defesa exercitando assim seu direito de ampla defesa, e para

que também participe de todos os atos e diligências que forem

realizadas no referido procedimento, ou ainda, solicitar designação

de defensor dativo, tudo em conformidade com o artigo
5º - IV da Constituição Federal Vigente e com Art. 98 § 3º da Lei

Complementar 207/79, e para que não seja alegada ignorância,

é expedido o presente edital, por 03 dias consecutivos.

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Chefe exige uso de uniformes que PF ainda não forneceu 12

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Doutor Guerra segue uma matéria sobre a Policia Judiciária Nacional, a nossa Policia Federal onde os homens e mulheres andam fardados, fazem trabalho ostensivo e não deixam de fazer o investigativo com um efetivo de apenas 15000.

Chefe exige uso de uniformes que PF ainda não forneceu »

http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/41517

Todos os policiais federais que trabalham na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na Ponte Tancredo Neves (PTN) e no aeroporto de Foz da Iguaçu deverão trabalhar com o uniforme operacional completo (bota, calça e camisa preta), sob pena de serem realocados para outros setores e de responderem procedimentos disciplinares. Nem a falta do uniforme pode ser alegada como desculpa para não usá-lo.

A ordem ameaçadora, dada “pela última vez”, no último dia 4, pelo chefe da unidade da PF em Foz do Iguaçu, Ricardo Cubas Cesar, foi dirigida aos policiais que atuam no Núcleo de Imigração. Ele argumentou que o trabalho ostensivo externa melhor a imagem da Policia Federal para a população. “Alguns policiais estão indo trabalhar sem o uniforme ostensivo, não obstante já terem sido cientificados da obrigação do uso do uniforme completo”, advertiu o delegado Cubas.

Em ofício ao chefe, encaminhado no dia 6, a representante do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef/PR) em Foz, Bibiana de Oliveira Orsi Silva, que também é agente de Polícia Federal e trabalha na PIA, lembrou que a maioria dos policiais lotados não recebeu os conjuntos de uniformes. Várias peças foram enviadas em tamanhos incompatíveis, impossibilitando o uso.

Bibiana de Oliveira informou que os policiais estão dispostos a usar botas, calças e camisetas padronizadas pela PF, desde que órgão forneça o material. Ela destacou que, embora o uso de uniforme padronizado pelos policiais federais esteja previsto em instrução normativa interna, não existe lei que obrigue servidores – de qualquer órgão – a custear a administração pública.

Em instituições em que o uso de fardamento é obrigatório, como nas polícias militares e Forças Armadas, o material é fornecido ou o servidor recebe uma indenização pelas despesas com uniforme. A representante sindical explicou que os policiais federais estão trabalhando sem uniforme porque a aquisição do material é deficitária no órgão, que também não dá auxílio-fardamento

Quanto às ameaças de relotação e abertura de procedimentos disciplinares contra aqueles que não adquirirem o uniforme com recursos próprios, a representante sindical lembrou que os servidores não podem ser discriminados ou penalizados, já que a aquisição do fardamento não é subsidiada ou indenizada e a lei não prevê essa obrigação.

“Os policiais devem ser lotados de acordo com seu perfil, especialização e experiência profissional, já que o fim da Administração é a prestação de um serviço público de qualidade”, finaliza Bibiana de Oliveira.

A representante do Sinpef/PR aproveitou a oportunidade para reiterar pedido já feito à chefia da PF em Foz, para que sejam tomadas providências quanto às condições de trabalho no posto da PIA,  que se encontra em precárias condições de funcionamento.

Seria uma ótima matéria para postar no Flit, para ouvir a opinião dos Colegas Policias Civis. Em especial aqueles que levantam a bandeira contra quem gosta de se “Uniformizar”.

Esquema no Denarc atraía traficantes internacionais 21

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Investigação da Polícia Federal aponta que o esquema montado por policiais do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) para desviar drogas apreendidas pelo órgão atraía para São Paulo traficantes da América Latina interessados em trazer grandes volumes de cocaína para o Brasil.
O grupo foi desmontado pela Polícia Federal de Sorocaba (99 km de São Paulo) entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado.
Foram presos três policiais civis, dois deles do Denarc, e mais duas pessoas. A PF apreendeu 300 kg de cocaína em uma carro na rodovia Castelo Branco e um apartamento na rua Apinajés, em Perdizes (zona oeste de SP), avalia­do em R$ 1,5 milhão, onde mora um dos agentes.
A Polícia Federal vai pedir o bloqueio judicial dos bens dos três policiais. A Folha não teve acesso aos presos. Eles disseram ser inocentes à PF.
Segundo as investigações, um empresário de Sorocaba hospedava traficantes internacionais na cidade e encomendava cargas de droga pura, sempre acima de 200 kg.
Para impressionar os estrangeiros, o empresário passava a mostrar grandes volumes de dinheiro. O esquema pode ter movimentado dezenas de milhões de reais ao abastecer o mercado consumidor da droga.
A PF conseguiu desvendar o modus operandi da quadrilha ao começar a monitorar grupos colombianos com trânsito nas fronteiras do Brasil. Foi então que descobriu o envolvimento dos policiais.
Quando conseguia chegar a um acordo, o empresário sorocabano combinava com os traficantes que iria buscar a drogas em pontos diferentes de São Paulo.
Ao chegar ao local, os traficantes eram então surpreendidos pelos policiais do Denarc, que anunciavam a prisão do grupo. Caso houvesse testemunhas, os traficantes eram presos. Do contrário, eram liberados. Para justificar o desaparecimento dos suspeitos, os policiais diziam aos superior do Denarc que eles haviam fugido.
Na quinta-feira da semana passada, a PF descobriu que os traficantes foram detidos presos pelos policiais com 178 kg de cocaína em um shopping ao lado da marginal Tietê. Somente 38 kg da droga foram levados ao Denarc.
Além da droga, a PF apreendeu no apartamento do agente ao menos US$ 71 mil e 27 mil euros, além de dezenas de chips de telefone, aparelhos celulares, RGs preenchidos e em branco e cheques. A Secretaria da Segurança do Estado abre hoje sindicância para apurar o caso.    (Folha de São Paulo)
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Três pessoas são presas com 38 tijolos de cocaína
15/02/2013 18:06:05
Policiais civis do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) prenderam, na noite de ontem (14), três indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas na cidade de São Paulo e Jacareí. Com o trio foram apreendidos 38,5 quilos de cocaína.

Os investigadores seguiam a pista de uma mulher, P.T.N.V., 29 anos, a qual desconfiavam de seu envolvimento com o narcotráfico. Ela sempre se reunia com outros indivíduos em uma padaria no Largo do Arouche, no Centro de São Paulo, e utilizava um veículo Renault Logan para ir até a cidade de Jacareí, onde permanecia por algumas horas em um imóvel.

Os policiais abordaram a suspeita em companhia de um colombiano, G.G.T., 58, no estacionamento de um shopping center da Avenida Cruzeiro do Sul. Durante a abordagem foram encontrados, em um fundo falso no encosto do banco traseiro, 30 tijolos de cocaína. O colombiano tinha em seu poder R$ 440,00 e U$ 5.500,00.

Os suspeitos não quiseram dizer nada aos policiais sobre a origem e destino da droga. A equipe decidiu ir ao endereço de Jacareí para averiguar o envolvimento daquele endereço com o tráfico.

No imóvel em Jacareí, os investigadores encontraram o marceneiro F.C.S., 34, uma barrica vazia, utilizada para acondicionar entorpecentes, duas máscaras de proteção e uma panela.

Nas proximidades do imóvel, os policiais localizaram o veículo GM Chevy, que anteriormente estava estacionado na garagem da casa. Dentro da carroceria do carro foram encontrados mais oito tijolos de cocaína.

O trio foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico.

Por Silvia Freitas