São Paulo GAP deve ser totalmente incorporada ao salário-base dos policiais civis e militares 42

Sex, 15 de Fevereiro de 2013 09:47

A Gratificação por Atividade Policial deve, após a promulgação da Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007, ser incorporada aos vencimentos dos policiais civis e militares na ativa, aposentados e seus pensionistas. A Administração Pública, no entanto, incorporou apenas 50% do valor do benefício ao salário-base dos servidores. “Portanto, todos os servidores públicos, policiais civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo podem pleitear judicialmente a correta incorporação da GAP em seus vencimentos”, explica a advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho.

O não cumprimento da Lei Complementar nº 1.021 tem reflexos ainda mais prejudiciais ao servidor público. A incorporação da GAP reflete diretamente no cálculo de outras verbas pagas aos servidores, como o RETP – Regime Especial de Trabalho Policial –, o Adicional por Tempo de Serviço e a Sexta-Parte. Veja mais detalhes no artigo escrito por Ana Flávia Magno Sandoval.

Policiais civis e militares ativos, inativos e pensionistas têm direito à incorporação integral da GAP – Gratificação por Atividade Policial – no salário-base

A Gratificação por Atividades Policial – GAP – foi instituída através da Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000, aos integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar, no valor de R$ 100,00 (cem reais), e é paga aos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.

Através da promulgação da Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007, esta gratificação foi absorvida nos vencimentos e proventos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, bem como nas pensões percebidas por seus beneficiários.

Entretanto, o que fez a Administração Pública foi incorporar apenas 50% da GAP no salário-base dos servidores públicos, contrariando desta forma a disposição legal da LC nº 1.021/2007, que determina de forma expressa a incorporação integral da referida gratificação.

Esta incorporação integral da GAP no salário-base tem reflexos diretos no cálculo de outras verbas pagas aos servidores pertencentes às carreiras das Policias Civil e Militar, como por exemplo, o RETP – Regime Especial de Trabalho Policial, Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte.

Portanto, todos os servidores públicos, policiais civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo podem pleitear judicialmente a correta incorporação da GAP em seus vencimentos, bem como os reflexos desta diferença nas demais verbas percebidas em holerite, respeitada a prescrição quinquenal, contada a partir do ajuizamento da ação judicial.

Fazem jus a este direito, inclusive, os servidores públicos cuja concessão da GAP se deu por decisão judicial transitada em julgado, conforme autorizado pela LC nº 1.021/2007.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Exerça seu direito clicando aqui e, em seguida, em Servidores Públicos do Estado de São Paulo, na parte de Secretaria da Segurança Pública.

Ana Flávia Magno Sandoval

OAB/SP nº 305.258

Um Comentário

  1. Vamos entrar com essa ação gente? Será viável ou será apenas captação? tem uns advogados que entraram com algumas ação e nem deram mais satisfações, se quer tiveram êxitos, só levaram os 100 contos do trouxa aqui.

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  2. Pingback: " F I N I T U D E "

  3. A MAIOR FALCATRUA, ESTÁ NA L.C. 1.065/08. VEZ QUE, AMPAROU UNS E DEPOIS REVOGOU PARA NÃO DÁ ESTES DIREITOS, É O ENGODO QUE ESTÁ SENDO PRATICADO PELO GOVERNO AGORA E COMO SEMPRE. O P.S.D.B., PNDE ESTÁ MANDANDO, PRATICA SEMPRE ESTAS FALCATRUAS. PEDRO BAIANO – MONGAGUÁ – SP.

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  4. Tornar-se funcionário público vira um atalho para a riqueza no Brasil
    Enquanto em países sob o efeito da crise os salários são achatados, por aqui os benefícios crescem e atraem cada vez mais interessados

    NYT | 16/02/2013 09:18:42

    Lalo de Almeida/The New York Times
    Prédio da Câmara Municipal de São Paulo: grandes benefícios e supersalários

    Existem muitas maneiras de ficar rico no Brasil, mas há uma estratégia que pode surpreender muitos especialmente no clima econômico dos dias de hoje: garantir um emprego no governo.

    Enquanto os funcionários públicos na Europa e nos Estados Unidos tiveram seus salários reduzidos ou seus empregos completamente eliminados, alguns funcionários públicos no Brasil estão recebendo salários e benefícios que colocam seus homólogos em países desenvolvidos muito abaixo deles.

    Um oficial de um tribunal em Brasília ganhou US$ 226 mil dólares em um ano – mais do que o chefe do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outro caso, o Departamento de Rodovias de São Paulo pagou a um de seus engenheiros US$ 263 mil por ano, mais do que a remuneração recebida pela presidente Dilma Rousseff.

    Outro caso rumoroso foi o dos 168 funcionários públicos do Tribunal de Contas de São Paulo que recebiam salários mensais de pelo menos US$ 12 mil – em alguns casos chegava a US$ 25 mil – mais do que o prefeito da capital paulista, a maior cidade do Brasil. No início de dezembro, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional dos 168 servidores do Tribunal de Contas. Eles tiveram os salários reduzidos ao teto de R$ 24,1 mil.

    À medida que a economia do Brasil começa a estagnar, estes “super-salários”, como eles se tornaram conhecidos no país, estão alimentando um ressentimento latente sobre a desigualdade na burocracia do país.

    Desigualdade

    Mas os privilégios não são distribuídos igualmente. Enquanto milhares de funcionários públicos ultrapassaram os limites constitucionais sobre a sua remuneração, muitos estão lutando para sobreviver. Em todo o país, professores e policiais geralmente ganham pouco mais de US$ 1 mil por mês, e às vezes menos..

    “As distorções salariais em nossa burocracia pública chegaram a um ponto em que são uma desgraça total e absoluta”, disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo de vigilância que analisa orçamentos governamentais.

    Privilegiados funcionários públicos já existem há muito tempo no Brasil. Mas à medida que o Brasil alimenta suas ambições de chegar à uma nação desenvolvida, uma nova lei de liberdade de informação requer que instituições públicas revelem os salários de seus funcionários, desde escrivãos até ministros.

    Embora algumas autoridades estejam resistindo as novas regras, as divulgações mais recentes feitas por instituições públicas têm revelado casos e mais casos de funcionários públicos com remunerações acima do valor pago a juízes da Suprema Corte, que receberam cerca de US$ 13,36 mil por mês em 2012. Essa é a soma estabelecida na Constituição como o salário mais alto que um funcionário público poderia receber. No Senado e Câmara dos Deputados, cerca de 1.500 funcionários ganhavam mais do que o limite constitucional, de acordo com o site Congresso em Foco.

    Fortuna de toga

    Juízes estaduais podem ganhar ainda mais. Um juiz em São Paulo recentemente ganhou cerca de US$ 361,5 mil em um mês. Isso não é um erro de digitação: Alguns juízes no Brasil são mais bem pagos em um único mês do que o que seus pares em países de alta renda ganham em um ano inteiro. (Os altos salários anuais para os juízes no Estado de Nova York estão subindo para cerca de US$ 198,6 mil).

    O sistema judicial do Brasil também oferece maneiras para que certos oficiais de alto escalão contornem os limites constitucionais de salários. Por exemplo, há os subsídios para moradia e alimentação, as taxas de reembolso para distância percorrida no trabalho e, claro, as lacunas. Uma disposição que data de 1955 permite que alguns funcionários públicos tirem uma licença de três meses a cada cinco anos. Mas aqueles que renunciam à licença, agora destinada a incentivar os trabalhadores a fazerem cursos de pós-graduação, podem optar por receber o benefício em dinheiro.

    Enquanto o governo do Brasil confortavelmente se financia por meio da cobrança de impostos e emissão de dívidas, serviços como educação e tratamento de esgoto permanecem em estado deplorável. Apesar dos altos impostos, o Brasil ficou em último lugar entre os 30 países ricos industrializados e em desenvolvimento na qualidade dos serviços que os cidadãos obtém dos impostos que pagam, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

    Exemplo no Maranhão

    No Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, os legisladores atribuíram a si mesmos o equivalente a 18 salários mensais – cada um ganhando cerca de US $ 10 mil –- em um único ano, justificando a medida como um subsídio do custo de vida.

    A nova lei de liberdade de informação, apoiada pela presidente Dilma Rousseff, que ganha cerca de US$ 174 mil por ano, visa expor tais práticas. Não surpreendentemente, alguns interesses por parte do governo têm tido problemas em cumprir a lei.

    Quando o Congresso decidiu finalmente permitir que as pessoas pudessem obter informação sobre o salário de seus funcionários, em 2012, ele também exigiu que elas descobrissem o nome de cada empregado e o enviasse online. Em outras palavras, se alguém quisesse a informação sobre a força de trabalho de 25 mil funcionários do Poder Legislativo, então essa pessoa teria que identificá-los e submeter 25 mil pedidos individuais online.

    Antes fosse assim tão fácil em São Paulo. Uma balconista em uma alta corte do Estado, Ivete Sartorio, teria recebido cerca de US $ 115 mil depois de convencer seus superiores de que ela deveria ser compensada por nunca ter faltado. Mas quando perguntado recentemente sobre seus salários, um porta-voz do tribunal, Romulo Pordeus, disse que era necessário saber “o número de matrícula” de Ivete para solicitar tal informação.

    Quando perguntado como um contribuinte poderia obter esse número, ele respondeu que estava na posse de Ivete, e que ele não queria incomodá-la sobre isso.

    “Eu não vou pedir para ela seu número de matrícula, pois é uma situação complicada, entende?”, disse Pordeus. “Ninguém gosta de dizer o quanto ganha.”

    (Por Simon Romero)

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  5. É isso aí servidores da SSP, LUTEM POR SEUS DIREITOS, POIS O POVO PAULISTA, PRINCIPALMENTE O DO INTERIOR, SÓ ESTÁ ESPERANDO PARA NOS FUDER EM OUTUBRO DE 2014!!!!

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  6. poxa vida, 3 policiais carregando 100 kg de cocaína, não deixam mais ninguém ser feliz, eee Polícia Federal invejosa… q dó, q dó desses meus irmãos de corporação, caros colegas amados, pelos quais ponho a mão no fogo e defendo com a vida…. não entendo polícia que prende polícia… conforte a família dessa gente!!
    [Ironia mode off] Se fuderam, já vão tarde, q se encha o PEPC de vagabundos como vcs, e que fiquem por bons anos uns mofando com os outros lá dentro. E se pintar vontade de transar, cada um que ceda ao colega a sua rosquinha!! E se tiver alguém do lado de cá com pena, que vá fazer a visita e além do cigarro, que leve consigo a rosquinha bem limpa para os irmãos!

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  7. 16/02/2013 10h36 – Atualizado em 16/02/2013 13h27
    Policiais civis são presos na Castello Branco por tráfico de drogas
    Três policiais foram levados para a Polícia Federal, em Sorocaba, SP.
    Foram apreendidos mais de 300 quilos de cocaína.
    Do G1 Sorocaba e Jundiaí

    8 comentários

    Três policiais civis, entre eles dois investigadores do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos), foram presos por tráfico de drogas na rodovia Castello Branco na madrugada deste sábado (16), em Araçariguama (SP). Os três policiais foram levados para a delegacia da Polícia Federal, em Sorocaba (SP).
    Eles escoltavam dois traficantes, que também foram presos, com um carregamento de 133 kg de cocaína da capital até Sorocaba, em dois carros. A abordagem foi feita pela Polícia Rodoviária. Segundo a Polícia Federal, a droga foi desviada de uma apreensão do Denarc esta semana, em São Paulo.

    Droga e dinheiro apreendidos estão na PF
    em Sorocaba, SP (Foto: Divulgação PF)
    Em uma outra apreensão neste sábado, na capital paulista, foram apreendidos em um carro mais 175 kg de cocaína, além de seis malas de dinheiro com notas de reais, dólares e euros. De acordo com as investigações, os policiais seguiam no mesmo carro para não levantar suspeitas e garantir que a droga chegasse ao destino. No total, foram apreendidos 308 kg de cocaína.
    Há um ano, a Polícia Federal investigava a ligação de traficantes colombianos e bolivianos com traficantes da região de Sorocaba. Durante as investigações, surgiu a suspeita da participação de policiais civis no desvio de drogas apreendidas do Denarc.
    A PF descobriu que os policiais faziam a escolta dos traficantes para que não fossem parados pela fiscalização e chegavam até a simular apreensões. Ainda de acordo com a Polícia Federal, os policiais pegavam parte da droga, registravam a ocorrência em uma quantidade menor e relatavam que os traficantes tinham fugido.
    Os três policiais presos serão encaminhados para São Paulo no presídio especial da Polícia Civil. Os outros dois homens presos também serão encaminhados para a penitenciária.
    Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que já solicitou uma cópia do inquérito policial para que a Corregedoria Geral da Polícia Civil instaure um processo disciplinar para demitir os três policiais.

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  8. ESCRITÓRIO SANDOVAL FILHO, JÁ ESTOU ESPERANDO A PAPELADA PARA ENTRAMOS COM MAIS UMA AÇÃO, CONTRA ESSE GOVERNO SACANA E SEM VERGONHA…ESPERAMOS RECEBER A CORRESPONDENCIA COM A PROCURAÇÃO DO ESCRITÓRIO SANDOVAL FILHO, E ASSIM INGRESSAR COM MAIS UMA AÇÃO CONTRA ESSE GOVERNO QUE SÓ PASSA OS POLICIAIS PRA TRÁS, E QUE NÃO PAGA NOSSO NÍVEL UNIVERSITÁRIO, DESCUMPRINDO A LEI DO “NU”…

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  9. ISSO MESMO IRMÃOS, VAMOS ESPERAR E SE CASO O GOVERNO NÃO INCORPORAR O ALE DE NÍVEL SUPERIOR, SERÁ MAIS UMA AÇÃO GANHA CONTRA ESSE GOVERNO SACANA…

    QUANTO AO TICKET ESSE TETO É UM ABSURDO, VEJAM O JUDÍCIARIO OS CARAS GANHAM MUITO MAIS QUE NOS POLICIAIS E AINDA RECEBEM R$700,00 DE TICKET, É HORA DE LUTARMOS POR NOSSOS DIREITOS…

    SINDASP SAI NA FRENTE NA CAMPANHA SINDASP LUTA PELO FIM DO TETO DO TICKET ALIMENTAÇAO É UM DIREITO DE TODOS INDEPENDENTE DE CLASSE, FUNÇAO OU SALARIO.
    http://www.sindasp.org.br/

    OPA ! MAIS AÇÃO, COM ESTA IREI TOTAIZAR ONZE AÇÕES E LOGO EM CASO DE NÃO INCORPORAREM O ALE SUPERIOR, NÃO TITUBIAREI EM REIVINDICAR A DÉCIMA SEGUNDA. ME AJUDEM AÍ Ó!….

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  10. Da mesma forma vai valer quando incorporar o ALE no padrão, mais uma vez o ESTADO está fazendo a mesma coisa que fez com o GAP, só esta incorporando 50% no PADRÃO , deixando de pagar os outros 50% , pois, o RETP não se mexe , ele é 100% do padrão, aumenta por si só.Teremos que recorrer aos Advogados que lutam pelos nossos Direitos.

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  11. MEU CARO “TIRA VÉIO”, COMO AFIRMEI ANTERIORMENTE, TUDO O QUE VOCÊ EXPÔS, EU ASSINO EM BAIXO. MAS, MEU AMIGO O QUE OCORRE É QUE ESSE DESGOVERNO NÃO PAGA NADA. EM 1992 INGRESSEI COM A AÇÃO DA INSALUBRIDADE, O QUE 0C0RRE É QUE O PRECATÓRIO CHEGOU À MAIORIDADE, OU SEJA, SOMENTE EM 2010, DEZOITO ANOS APÓS O INGRESSO DA AÇÃO É QUE O JUDICIÁRIO OBRIGOU ELES A MIM RESSARCIREM. PORTANTO MEU CARO, NÃO DEVEMOS TITUBEAR EM INGRESSAR COM TANTAS AÇÕES , QUANTAS FOREM NECESSÁRIAS, PARA SERMOS RESSARCIDOS DE NOSSO TRABALHO SUADO. SÓ COMO EXEMPLO, JÁ INGRESSEI COM ONZE AÇÕES CONTRA ESSE DESGOVERNO, AS QUAIS TRAMITAM NA ESFERA JUDICIAL, SENDO CERTO QUE LOGO MAIS A DECIMA SEGUNDA IRÁ APORTAR NOS TRIBUNAIS. ME AJUDEM AÍ Ó !…..

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  12. A EQUAÇÃO É SIMPLES:

    PERITOS CRIMINAIS = ESCOLARIDADE NÍVEL SUPERIOR = ALE NÍVEL SUPERIOR;

    DELEGADOS = ESCOLARIDADE NÍVEL SUPERIOR = ALE NIVEL SUPERIOR;

    ESCRIVÃES E INVESTIGADORES = ESCOLARIDADE NÍVEL SUPERIOR = ALE NÍVEL SUPERIOR;

    JÁ REBECEMOS DIÁRIAS DE CARREIRA NÍVEL SUPERIOR, PORQUE NÃO NOS PAGAM O ALE DE CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR?

    TEMOS QUE INGRESSAR COM AS AÇÕES DE 2008 PRA CÁ = R$36.720,00 + JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E SÓ PODEMOS CONTAR COM A GRANA DAQUI UNS 10 ANOS OU MAIS, SÓ DEUS SABE O QUE TEREMOS DE RESSARCIMENTO DIANTE DESSE ALE NÍVEL SUPERIOR.

    AO INVÉS DO GOVERNO FICAR FINGINDO NÃO VER, QUE TEMOS REAL DIREITO AO ALE EM IGUALDADE AOS PERITOS E DELEGADOS, JÁ DEVERIA DE IMEDIATO INCORPORAR O ALE EM SEU MAIOR VALOR AGORA EM MARÇO, E ASSIM CUMPRIR AS REGRAS DAS CARREIRA “NU”, AFINAL INVESTIGADOR E ESCRIVÃES SÃO CARREIRAS NÍVEL SUPERIOR E JÁ DEVERIAM A TEMPOS ESTAR RECEBENDO O ALE DE NÍVEL SUPERIOR….

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  13. REESTRUTURAÇÃO DEVERIA REDUZIR A POLICIA CIVIL EM TRÊS CARGOS:

    DELEGADOS;
    ESCREVENTES (ESCRIVÃES, PAPI, TELE, CARCEREIROSE E AGENTES);
    INVESTIGADOR DE POLÍCIA (INVESTIGADORES, AGENTES E CARCEREIROS);

    PERITOS, FOTOGRÁFOS, MÉDICOS ENTRE OUTROS FAZEM PARTE DA SPTC, SÃO OUTRO DEPARTAMENTO, SÃO CIENTISTAS E NÃO POLICIAIS CIVIS, DEVEM SAIR FORA DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL…ALIÁS SÓ SE IDENTIFICAM COMO POLICIAIS QUANDO CONVÉM…

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  14. Olha, acredito que o ALE nível superior será pago caso o Psdb perceba que a vaca do 2 turno ta indo pro brejo e o pt tomara o palacio dos bandeirantes e assembleia…..aí eu acredito…..

    até la…..sinceramente…..vao pagar porra nenhuma.

    e o que nos fode é a policia militar……essa merda de instituiçao….esse cancer que é a pm…

    policia militar lixo do brasil

    fora o atrelamento com esses lixos.

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  15. E TEM MAIS, ENQUANTO EXISTIR A CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA, NUNCA AS DEMAIS CARREIRAS TERÃO AUTONOMIA, SE ESTUDARMOS A ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DA POLICIA CIVIL, VEREMOS QUE SO EXISTE UMA CARREIRA A DE “DELEGADO DE POLICIA”, MESMO QUE ESTA DEPENDA DAS DEMAIS, MAS COM O DEVIDO RESPEITO, ESTA CARREIRA SE TORNOU OBSOLETA E ARCAICA. SO COM O FIM DESTA FUNÇÃO A POLICIA CIVIL TERA CHANCES DE PROGREDIR.
    AS DEMAIS CARREIRAS, SEGUNDO A VONTADE DOS DELEGADOS, DEVERIAM SER UMA SO A DE AGENTE DA POLICIA, ESTA FICARIA NA SOMBRA DA CARREIRA DE DELEGADO, E SUBORDINADA A EXERCER QUALQUER FUNÇÃO DEMANDADA PELO DELEGADO, ESTA PROPOSTA ESTA CORRENDO NOS CORREDORES ESCUROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E COM A AVAL DO SECRETARIO DA SEGURANÇA.
    RESUMINDO, AMIGOS POLICIAIS, ESTAMOS EM UM BARCO QUE ESTA A DERIVA, E A ESPERA DE ADERNAR, ASSIM, VEJO UMA LUZ NO FIM DO TUNEL A TODOS AQUELES QUE ESTÃO ESTUDANDO OU PROCURANDO COISA MELHOR NA INICIATIVA PRIVADA.
    A AQUELES QUE FICAM APENAS POSTANDO COMENTARIOS NESTE SITE, E SE ACOMODARAM EM SUAS MEDIOCRES FUNÇÕES, SO RESTA MESMO E PASSAR O TEMPO E APOSENTAR COM UM SALARIO BEM MENOR DO QUE ESTÃO AGORA.
    LENDO SOBRE O ic, LA COM OS NOVOS CONCURSOS, DE 144 VAGAS, 40 JA DEIXARAM OS CAROS DE PERITOS, POIS COMO AQUI A AQUELES QUE TEM OUTRA FORMAÇÃO A INICIATIVA PRIVADA ESTA PAGANDO BEM MAIS, VEJAM A EMPRESA PORTO SEGURO ESTAVA CONTRATANDO VAGAS PARA INSPETORIA, FUNÇÃO MERAMENTE DE INVESTIGAÇÃO DE SEGUROS, E GOLPES, SALARIO 8000,00 E COM DOIS ANOS DE CARREIRA CHEGA A 12000,00, ENTÃO COMO DIGO QUE SABE FAZA A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER.

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  16. DEVERIA EXISTIR APENAS TRÊS CARREIRAS NA POLÍCIA CIVIL:

    DELEGADO;
    ESCREVENTE (ESCRIVÃES, PAPI, TELE, CARECEREIROS E AGENTES);
    INVESTIGADOR(INVESTIGADORES, TELE E CARCEREIROS);

    AS DEMAIS CARREIRAS SÃO SUBORDINADAS AO SPTC, DEVEM SER GERIDAS PELOS PERITOS E DESVINCULAR DE VEZ DA DOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, SER UM DEPARTAMENTO SÓ DE PERÍCIAS.

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  17. Boa Tarde!!!

    Amigos, me ajudem por favor, sou agente de telecomunicações, novato, e amanhã será a escolha de vagas, e estou em dúvidas em que local escolherei.

    Logo, por favor, vocês “antigões”, me respondam, vale a pena escolher a SECCIONAL SUL E CENTRO? Tem algum lugar que eu como agentel trabalharei só de madrugada?

    Desde já agradeço pelas iminentes respostas.

    Abraços!!!

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  18. CADÊ O SALÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, É NOSSO DE DIREITO, TEMOS DIÁRIA IGUAL AOS DELEGADOS E PERITOS, QUEREMOS TAMBÉM O ALE IGUAL AOS DELEGADOS E PERITOS, AFINAL NOSSA CARREIRA É NÍVEL SUPERIOR COMO A DELES…

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  19. ao agente calça branca, pede para trabalhar na seccional,
    pois todas tem plantão noturno para agente… boa sorte….
    na centro se trabalha pra caramba….

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  20. O que importa mesmo neste momento é incorporar o ALE em isonomia com todas carreiras nível superior, acontece que estão incorporando o ALE nível médio as carreiras de Investigador e Escrivão que são carreiras Nível Superior equivalentes aos Peritos e Delegados.

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  21. MP QUER TRANSFERENCIA DE PRESOS PARA TREMEMBÉ SP
    Entre os PMs presos em São Paulo, metade é por homicídio

    Metade dos policiais militares presos atualmente no Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé (zona norte de São Paulo), está lá por conta de envolvimento em casos de homicídios dolosos (intencionais).

    Secretário diz que pedido de desculpa da PM é ‘algo vazio’
    Ex-cozinheiro do D.O.M., empresário queria se tornar pai
    Vídeo mostra perseguição a empresário morto pela PM

    É o que revela levantamento do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

    Com 167 vagas, o Romão Gomes opera hoje com 190 policiais militares presos -14% acima da sua capacidade. A PM tem aproximadamente 90 mil policiais em todo o Estado, além de 6.000 soldados temporários.

    Somente anteontem, sete policiais militares foram mandados ao presídio por causa das mortes do empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, no Alto de Pinheiros (zona oeste), e do estudante Bruno Vicente de Gouveia e Viana, 19, em Santos (a 85 km de São Paulo).

    Segundo o juiz corregedor Luiz Alberto Moro Cavalcante, do Tribunal de Justiça Militar, 40% dos PMs presos no Romão Gomes estão condenados ou investigados sob suspeita de crimes contra o patrimônio com violência.

    Nesses 40%, além de policiais acusados de roubos, principalmente de caixas eletrônicos, estão ainda PMs presos por sequestros, tráfico de drogas e crimes sexuais.

    Os outros 10% são acusados ou condenados por vários crimes, a maioria típicos da função e previstos no Código Penal Militar, como favorecimento a desertor (policial que abandona a corporação).

    TRANSFERÊNCIAS

    Há dez dias, de acordo com Cavalcante, 13 presos que estavam no Romão Gomes, todos condenados e já expulsos da PM, foram levados a uma penitenciária em Tremembé (a 138 km de São Paulo), embora discorde o Dr. Ricardo Escorizza dos Santos, Ali ficam ex-policiais civis, militares, agentes prisionais e outras categorias de servidores públicos demitidos ou não dos quadros do Estado, o convivio é danoso para os policiais principalmente as mulheres.Apesar da transferência, dos 190 policiais presos no Romão Gomes, em torno de 45 já foram demitidos da PM e também deverão ter como destino a prisão de Tremembé -para abrir espaço a policiais que venham a ser presos. (ANDRÉ CARAMANTE E AFONSO BENITES)

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  22. pc , entra com ações contra o estado com todos os direitos mais naõ ganha nenhuma so da recurso ai o tempo passa.

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  23. SERÁ ?, MAIS UMA ENGAVETADA ?, POIS ATÉ A PRESENTE DATA NINGUÉM VIU E NINGUÉM SABE DESSE PROJETO QUE INCORPORA O ALE AO PADRÃO. PARA MIM, NÃO ADIANTA ELE VIR COM ESSE ALE MÉDIO (SEGUNDO GRAU), EU SÓ QUERO O MEU ALE SUPERIOR (NIVEL UNIVSERSITÁRIO), QUE CHOVA OU FAÇA SOL. TUDO ISTO, CONSOANTE LEI EM VIGOR, VOTADA E APROVADA POR SUAS EXCELÊNCIAS DEPUTADOS DA ALESP/SP E CONCOMITANTEMENTE SACIONADA POR SUA EXCELÊNCIA DO EXECUTIVO DO ESTADO PAULISTA.. CASO CONTRÁRIO, SERÁ MAIS UMA AÇÃO QUE IRÁ TRAMITAR PERANTE A ESFERA JUDICIAL. EU JÁ ESTOU À ESPERA DE ONZES, UMA A MAIS OU UMA A MENOS NÃO IRÁ INFLUENCIAR EM NADA. MAS, SÓ QUE TEM UM DETALHE, UM DIA ELES IRAM MIM RESSARCIR !. ME AJUDEM AÍ Ó !…

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  24. FALOU TUDO!!! ALE SÓ ACEITO SE EM ISONOMIA COM AS CARREIRAS NÍVEL SUPERIOR (DELEGADO E PERITO) AFINAL ESCRIVÃO E INVESTIGADOR TAMBÉM SÃO CARREIRA NIVEL SUPERIOR…BARALHO!!!

    SERÁ ?, MAIS UMA ENGAVETADA ?, POIS ATÉ A PRESENTE DATA NINGUÉM VIU E NINGUÉM SABE DESSE PROJETO QUE INCORPORA O ALE AO PADRÃO. PARA MIM, NÃO ADIANTA ELE VIR COM ESSE ALE MÉDIO (SEGUNDO GRAU), EU SÓ QUERO O MEU ALE SUPERIOR (NIVEL UNIVSERSITÁRIO), QUE CHOVA OU FAÇA SOL. TUDO ISTO, CONSOANTE LEI EM VIGOR, VOTADA E APROVADA POR SUAS EXCELÊNCIAS DEPUTADOS DA ALESP/SP E CONCOMITANTEMENTE SACIONADA POR SUA EXCELÊNCIA DO EXECUTIVO DO ESTADO PAULISTA.. CASO CONTRÁRIO, SERÁ MAIS UMA AÇÃO QUE IRÁ TRAMITAR PERANTE A ESFERA JUDICIAL. EU JÁ ESTOU À ESPERA DE ONZES, UMA A MAIS OU UMA A MENOS NÃO IRÁ INFLUENCIAR EM NADA. MAS, SÓ QUE TEM UM DETALHE, UM DIA ELES IRAM MIM RESSARCIR !. ME AJUDEM AÍ Ó !…

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  25. A título de informação, em uma ação diversa desta, foram 15 anos pra receber uma merreca. Outra ação levou metade desse tempo, mas o adêvo da época perdeu em 2ª instância por falha no apostilamento, incorrendo em ônus da sucumbência, sendo condenado ao pagto das custas com desconto em folha (nestes casos o Estado funciona rapidinho).

    Isso seria evitado se o patrão cumprisse a lei, sem havermos de recorrer à (in)justiça que, neste país das maravilhas caminha a passos de cágado.

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  26. Olimpio Gomes (PDT) relembrou a promessa feita pelo governador Geraldo Alckmin a respeito do aumento no valor do seguro de vida dos policiais de R$ 100 mil para R$ 200 mil. Ressaltou que faz 122 dias que a promessa foi feita, e que nada ainda aconteceu. Outro tema tratado pelo deputado foi o fato de o policial não poder socorrer as vítimas, ficando apenas com o dever de preservar a cena e esperar a chegada do Samu. Diante disso, o parlamentar informou: “O 13° policial morto neste ano levou um tiro na cabeça e, por conta da demora no socorro, policiais infringiram as regras e tentaram em vão socorrer o colega de trabalho”. (SC)

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  27. O grande problema enfrentado pelos Policiais paulista é o salário baixo, isso é inegável, mas pergunta se o Governador Geraldo Alckimim do PSDB e a bancada que sustenta o governo na ALESP estão preocupados? Eles não estão nem um pouco preocupados, estão muito ocupados com negócios que envolvem as grandes empreiteiras, estradas e pedágios, arrecadações e mais arrecadações, com empréstimos exorbitantes que fazem com bancos internacionais etc.. A Segurança Pública não importa para o Governo e seus Deputados que lhe apoiam, eles vão enrolando os Policias com migalhas, com promessas, com trocas de Secretário de Segurança e comando das polícias, enquanto isso ganham tempo, dá uma mudadinha nas estatísticas, o povo esquece, assim o ano termina e tudo fica como está, ou seja, os Policias ganhando uma miséria, complementando a renda nos bicos e vivendo como mendigos, todos endividados junto ao Banco do Brasil, mais um empréstimo ali e outro acolá e assim passa o ano.

    O bom para todos Policiais seria uma resposta a altura deflagrando uma greve geral, unindo as duas polícias, se fizéssemos assim tenho certeza que o Governador vai se mexer, mas sem isso nada vai mudar,pois os integrantes do PSDB são assim, é modelo, eles acreditam que o dinheiro público é pra gastar só com grandes empreiteiras e o funcionalismo tem é que comer gramas, essa é a ideologia deles. Portanto, não existe outro remédio a não ser uma greve ou então fiquemos quietinhos sofrendo calados.

    O que mais me chama a atenção é a passividade dos sindicatos e associações das polícias, até parecem que não tem nada a ver com isso, nem parece que tem a função de representar a classe. Com essa passividade toda só resta crer que estão a favor do governo de SP.

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  28. Os componentes da carreira policial são sui generis e diferentemente das demais categorias profissionais possuem, individualmente, um “quê” patronal. Portanto as associações e sindicatos têm características divergentes das demais.

    Na verdade estão mais para meras agremiações, pois os seus afiliados (ou agremiados) que gozam de uma consciência verdadeiramente política, podem ser contados nos dedos. Sem a efetiva participação do contingente que as compõem, pouco ou quase nada pode ser feito. Enquanto não acordarem para a realidade continuarão na mesmice individualizada e não coletiva.

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  29. Acabei de receber decisão favorável do TJ, recebo à partir do próximo mês e o retroativo corrigido de 5 anos! Vale a pena sim entrar com a ação, demorou poucos meses!

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