CORREIRO BRAZILIENSE
Home office por lei
10 Fev 2013
Laíssa Reis, 24 anos, e uma amiga estavam prestes a se formar na faculdade de publicidade, há três anos, quando tiveram a ideia de montar o próprio negócio. O caminho para abrir um escritório, porém, se mostrou difícil para a condição financeira das recém-formadas, que precisariam alugar um imóvel comercial e arcar com os custos decorrentes da abertura de uma empresa. Por isso, elas decidiram sediar o projeto em casa. Assim, eliminaram o tempo gasto com o percurso até o trabalho e garantiram baixo custo para as operações da agência, ao economizar com aluguel e tributos. No entanto, como as duas moram em condomínios residenciais, não conseguiram sequer o registro como pessoa jurídica.
Mas há uma luz no fim do túnel para as jovens publicitárias, por causa de uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4481, de 2012, visa a regularizar o exercício domiciliar de profissão liberal, definida pelo texto como aquela exercida por quem desempenha funções com independência técnica e por conta própria. “A lei vai legitimar uma situação já existente hoje”, conta o presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) Carlos Alberto Schimitt de Azevedo. Trabalhar na própria casa é uma realidade para muitos corretores de imóveis, contabilistas, advogados, jornalistas, massagistas, artistas plásticos, músicos, veterinários e até algumas especialidades de médicos.
O profissional liberal é apto, legalmente, a prestar serviços de natureza técnica ou científica, mas respeitando as restrições definidas pelos conselhos profissionais. Eles possuem autonomia para determinar, fiscalizar e julgar procedimentos técnicos e éticos, independentemente de vínculos empregatícios. “Ou seja, mesmo quando vão trabalhar com uma relação de emprego, eles continuam sendo profissionais liberais”, explica Schimitt.
O Projeto de Lei visa a abarcar tanto os profissionais que trabalham por conta própria quanto aqueles com vínculo empregatício, já protegidos pela legislação previdenciária. “Empreendedores autônomos trabalham sempre correndo o risco da atividade empresarial, ou seja, custeiam as despesas e direcionam sua atividade livremente”, explica o advogado especialista em direito trabalhista Oscar Azevedo. “Já o empregado sempre trabalha subordinado”, completa.
De acordo com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor do projeto, esses profissionais enfrentam dificuldades para trabalhar em bairros residenciais, justamente porque não conseguem alvará e, por isso, são obrigados a alugar salas comerciais. O projeto pretende acabar com esse requisito. “Respaldado pela legislação, o profissional liberal terá a devida autorização para exercer a profissão em casa, sem que ninguém lhe diga que isso é ilegal.”
Paz na vizinhança
O fotógrafo de casamentos Felipe Fontinele, 28 anos, precisou adequar seu trabalho residencial à comodidade dos vizinhos no condomínio onde mora para não surgirem queixas relacionadas à quantidade de clientes recebidos em casa. “Tive que administrar. Se fosse para marcar cinco pessoas por dia para virem conhecer o trabalho ou fechar contrato, os vizinhos reclamariam”, explica. Para dar conta da demanda, Felipe se encontra com alguns noivos em outros locais, como cafés, e entrega o produto final em domicílio.
Oscar Azevedo, que também é diretor da Federação Nacional dos Advogados, relata que a questão do trabalho em casa tem sido alvo de muitas intervenções de legislações municipais por causa da competência dos municípios de legislar sobre o uso do solo. “Se essa lei for de fato aprovada, pacificará uma questão que vem atormentando muitos profissionais liberais que, apesar de terem a profissão reconhecida por lei, sofrem intervenções sobre o seu exercício na própria residência.”
“Queríamos trabalhar no universo das agências de publicidade, mas sem a loucura toda do meio”, conta Laíssa Reis. Com opção pelo home office, no entanto, ela tem comodidade para adequar os projetos, quando necessário. “Nem sempre as coisas saem como planejado, mas, com esse tipo de trabalho, o estresse é bem menor”, relata.
Alternativa
A especialista em mercado de trabalho Débora Barem, professora do departamento de administração da Universidade de Brasília (UnB), conta que trabalhar em casa é uma tendência mundial, e que a quantidade de negócios no país pode aumentar com a formalização do home office. “O mundo mudou. Não é mais preciso estar em um ambiente profissional para se trabalhar. Em casos voltados à tecnologia da informação, por exemplo, temos um mesmo projeto sendo tocado por indivíduos de todos os continentes”, retrata.
Uma das restrições presentes no projeto é o exercício de práticas que possam constituir eventuais riscos à saúde e à segurança pública. “É preciso deixar mais claro o que não poderia ser feito em casa, para não trazer uma situação ruim a quem está fazendo seu negócio dentro da lei”, expõe Débora, que sugere explicitar, em regulamentação, um rol das atividades de risco que complementem a norma. A professora cita ainda a questão da segurança da informação como cuidado a ser verificado por toda e qualquer empresa, seja ela domiciliar ou corporativa.
Flit Paralisante 
O CONGRESSO NACIONAL NÃO TEM MORAL NENHUMA .
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Por que o Congresso Nacional não criminaliza o uso de entorpecentes. O uso de drogas está encaminhando a sociedade brasileira para o caos. O usuário de drogas se for dependente, deve ser processado, julgado e condenado com a mesma pena que o traficante, pois não é o viciado que sustenta o traficante? Então Deputados Federais e Senadores, se os Senhores desejam reduzir os índices criminais, devem fazer o que a sociedade deseja, criminalizar o uso de drogas, para a prevenção e repressão. Em alguns Países, os cidadãos não podem nem pensar em drogas porque já respondem crime a respeito.
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MEU CONSELHO É O SEGUINTE: NÃO ENTRE PARA A POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SE JÁ ENTROU E É RECRUTA, PEÇAM DEMISSÃO, MAS SE JÁ ÉS POLICIAL E CONTA COM UMA CERTA IDADE E ACIMA DE 20 ANOS DE POLÍCIA, AGUENTE FIRME ATÉ CHEGAR A APOSENTADORIA, NÃO FAÇAM NADA, DIGO, O MÍNIMO POSSÍVEL PARA NÃO RESPONDER BRONCAS, LEMBREM-SE, VOCÊ ESTA SOZINHO, MAS SE TIVERES MENOS TEMPO DE POLÍCIA E DE 40 ANOS DE IDADE, CAIAM FORA, PEÇAM DEMISSÃO E VÁ ATRÁS DE OUTRO EMPREGO ENQUANTO É TEMPO, ESTUDEM, PRESTEM OUTROS CONCURSOS OU PROCUREM TRABALHAR POR CONTA PRÓPRIA.
DIGO ISSO PORQUE ESTOU COM QUASE 30 ANOS DE POLÍCIA CIVIL DO EST. DE SP, ME ARREPENDO AMARGAMENTE POR NÃO TER DEIXADO ESSA PROFISSÃO NA ÉPOCA QUE PODIA TER FEITO ISSO, TANTO PELO SALÁRIO QUE NÃO MELHORA NUNCA, COMO PELO RISCO QUE NÃO VALE A PENA (RISCO DE MORRER EM TROCA DE TIROS, RISCO DE SER EXECUTADO, RISCO DE SER PRESO POR QUALQUER ERRO EM UMA SITUAÇÃO INERENTE A PROFISSÃO), SEM CONTAR QUE SOMOS MAL VISTOS PELA SOCIEDADE, NÃO POSSUÍMOS AMIGOS, NÃO POSSUÍMOS VIDA SOCIAL E MUITAS VEZES PERDEMOS ATÉ A NOSSA FAMÍLIA EM RAZÃO DA PROFISSÃO ÁRDUA.
QUANTO LUTARMOS POR MELHORES SALÁRIOS, CREIO EU QUE NUNCA DEVEMOS NOS ESQUIVAR DISSO, NEM TEM COMO, SÓ NOS RESTA CONTINUARMOS LUTANDO MESMO QUE NÃO VINGUE EM NADA , MAS PELO MENOS ENCHEMOS O SACO DO GOVERNO.
PARA OS NOVATOS QUE INSISTEM EM PERMANECEREM NA POLÍCIA CIVIL, ESTUDEM E PRESTEM CONCURSOS PARA DELEGADO, PELO MENOS O SALÁRIO DE DELEGADO É UM POUCO MELHOR E TEM MAIS CHANCE DE UM DIA SER ALGUÉM EM RAZÃO DA CARREIRA JURÍDICA, POR ENQUANTO OS DELEGADOS POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, A CLASSE ESTÁ EM DECLÍNIO TAMBÉM, POIS AO LONGO DE 20 ANOS ELES PERDERAM O STATUS DE AUTORIDADES RESPEITADAS, MUITOS SE VENDERAM E OUTROS HONESTOS E DEDICADOS COMO AS DEMAIS CARREIRAS OPERACIONAIS , SIMPLESMENTE ANDAM DE CABEÇA BAIXA, DESANIMADOS E SEM VONTADE DE TRABALHAR PORQUE ANDAM DEVENDO ATÉ AS CUECAS NO BANCO DO BRASIL.
AQUELES QUE QUEREM PERMANECER NA POLÍCIA CIVIL DE SP E ACREDITAM EM DIAS MELHORES, NÃO SE ESQUEÇAM DE FAZER BICOS HONESTOS, POIS AQUELES QUE BUSCAM VALORES EM FONTES ILÍCITAS ESTÃO COM SEUS DIAS CONTADOS, EM BREVE SERÃO EXPULSOS E PRESOS, POIS A TECNOLOGIA QUE AVANÇA TODOS OS DIAS ESTA NO RASTRO DOS DESONESTOS E ESSES NÃO TERÃO GLÓRIA COMO PENSAM, É APENAS MOMENTÂNEA A GLÓRIA DELES, MAIS DIAS MENOS DIAS ELES SE PERDERÃO NAS FALCATRUAS E SERÃO VÍTIMAS DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS.
NÃO POSSO DEIXAR DE MENCIONAR SOBRE AS POSSIBILIDADES DE MELHORIAS SALARIAIS, DESDE QUE ENTREI PARA A POLÍCIA CIVIL, SEMPRE ESPEREI CHEGAR O DIA QUE O SALÁRIO FOSSE REALMENTE BOM, MAS AGORA QUE JÁ ESTOU PRESTES A APOSENTAR-ME, NÃO TENHO MAIS ESSA ILUSÃO, EM QUASE 30 ANOS DE POLÍCIA NUNCA MELHOROU, SEMPRE FOI ESSA LADAINHA DE SEMPRE TODOS OS ANOS NESSA ÉPOCA QUE ANTECEDE AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS, DE UM LADO GOVERNO QUE NÃO ABRE A BOCA PARA DAR UMA SATISFAÇÃO, DEPUTADOS QUE SÓ PENSAM NO PRÓPRIO UMBIGO, DO OUTRO LADO OS SINDICATOS FRACOS QUE NÃO DEFENDEM A CATEGORIA, É SÓ ENGÔDO, PORTANTO NÃO ESPEREM NADA, ASSIM A DECEPÇÃO É MENOR, NUNCA O GOVERNO TEVE OU TEM DINHEIRO PARA SALÁRIOS DOS SERVIDORES, SEMPRE FOI ASSIM E SERÁ ASSIM, QUANDO FALA-SE DE SALÁRIO, O GOVERNO FAZ CARA FEIA E MUDA O RUMO DA PROSA. ANTIGAMENTE O GOVERNO PEDIA COMPREENSÃO POR PARTE DO FUNCIONALISMO, ALEGAVAM QUE FALTAVA CAIXA PARA DAR AUMENTO E ASSIM NÃO PODIA AJUDAR OS SERVIDORES, MAS PEDIA QUE TODOS FOSSEM COMPREENSIVOS COM OS ESFORÇOS DO GOVERNO, AGORA ELE NÃO TEM MAIS NADA PARA MENTIR, TEM DINHEIRO JORRANDO NO COFRE DO GOVERNO, ESTÁ ABARROTADO DE DINHEIRO PARA OUTRAS COISAS, MAS NÃO MELHORA O SALÁRIO DOS SERVIDORES POR ENTENDER QUE POBRES TEM QUE TRABALHAR E COMER O MINIMO POSSÍVEL, POBRE NÃO É GENTE, POBRE TEM MAIS É QUE SER SERVIÇAL DOS RICOS, POBRES TEM QUE CONTINUAR VIVENDO DE MIGALHAS PARA QUE NÃO FALTE POBRES PARA SERVIR OS RICOS, É ASSIM QUE PENSA O GOVERNO DO PSDB.
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Alckmin ‘vitamina’ orçamento e quer gastar 26% a mais
Bruno Boghossian e Julia Dualibi | Agência Estado
Tags: orçamento São PAulo
COMENTÁRIOS (2) -AA+
O governo de São Paulo aumentou em 26% seu orçamento com ações de publicidade em 2013, em comparação com as despesas ordenadas durante o ano passado. A gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição em 2014, prevê gastar R$ 226 milhões para divulgar suas realizações e veicular propagandas de utilidade pública.
Nos bastidores, a equipe de Alckmin admite que precisa vitaminar a divulgação das ações da gestão para colar no governador os projetos considerados bem-sucedidos da sua gestão. Inicialmente, não estava nos planos de Alckmin aumentar os gastos com publicidade neste ano. Mas ele acabou convencido por integrantes do governo, que apontaram a importância estratégica das campanhas de marketing.
Ao assumir o governo, em 2011, Alckmin apertou o cinto do departamento de comunicação: gastou R$ 118 milhões do orçamento de R$ 225 milhões elaborado pela gestão dos antecessores, José Serra e Alberto Goldman, ambos do PSDB. O aumento de gastos com publicidade no ano pré-eleitoral é comum no governo paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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10/02/2013 – 20h00
Presidentes de 1/3 das Assembleias têm pendências judiciais; assista
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DE SÃO PAULO
Levantamento feito pela Folha nas Assembleias Legislativas do país mostra que, em um terço das Casas, os presidentes têm pendências judiciais. É o que informa o coordenador da Agência Folha, Eduardo Scolese, no vídeo a seguir, exibido no “TV Folha” (TV Cultura) deste domingo.
“Esses políticos são aliados dos governadores. Eles recebem apoio político e, em troca, apoiam os projetos do Executivo e, ao mesmo tempo, impedem a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) contra os governadores”, diz o jornalista.
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óbviamente , que atividades, tais como restaurante, lanchonete, fábricas, que alterem o ambiente residencial, mecanica, ou atividade em que modifique o ambiente residencial não deve e não será permitida por lei, porém qualquer atividade da profissão liberal, em que o morador venha a receber pessoas em sua residência, esta dentro direito como morador e acima de tudo como proprietário, claro que se atividade vier a incomodar ou alterar o ambiente familiar e residencial.
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rerere
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ALGUÉM PODE ME CONFIRMAR SE REALMENTE TERÁ MUDANÇA NAS ESCALAS? A CHEFIA ESTÁ FALANDO QUE VOLTARÁ A ESCALA 12X24 e 12X72 COM CINCO EQUIPES.
A BOSTA É QUE DEPOIS QUE VC SE AJEITA NA NOVA ESCALA, COM SEU BRAVO E ATÉ MESMO EM RELAÇÃO AOS HORÁRIOS DE SUA FAMÍLIA; VEM UM NAZARENTO E PENSA EM MUDAR TUDO DE NOVO.
SÓ ME CONFIRMEM ESTA SITUAÇÃO.
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o plano do dr. DOMINGOS, quando entao DG, era na verdade sete equipes de atendimento! 12×24, 12(noturna) por 120 (cinco dias fora do plantao), porem com diligencias e ouvindo pessoas para tocar os inqueritos! otima ideia, pensa que é isso mesmo que enfatizou! Toda hora muda sem consultar o pobre do policial que tem que se encaixar.
Se voltra a ser cinco equipes já tá otimo, desde que não venham com ameaças de 4 equipes, terceiro dia, segundo dia, escolta de presos, e dai por diante.
Vamos esperar pra ver no que vai dar.
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