Juízes do Trabalho põem Poder Judiciário no pau: reclamam dos salários – mais de R$ 15 mil líquidos – do STF e recorrem à Corte Interamericana de Direitos Humanos…( Os policiais que ganham menos de R$ 3 mil deverão pedir ajuda a quem ? ) 10

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Juízes reclamam dos salários e recorrem à Corte Interamericana

09 Fev 2013 – ESTADÃO.COM.BR

Anamatra pede ajuda externa para recompor perdas desde 2006 com inflação e diz que diálogo com governo esgotou-se

marcelo Gomes / rio

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, sob a acusação de desrespeitar os princípios constitucionais da independência harmônica entre os Três Poderes e da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos.

No documento de 95 páginas, entregue quarta-feira à comissão – ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) -, a Anamatra alega que a omissão do Executivo e do Legislativo na recomposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios da magistratura representa uma agressão à independência do Judiciário. Além disso, a associação ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de reversão do problema no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de mandados de injunção que sequer foram julgados.

“O Executivo e o Legislativo vêm ignorando as propostas orçamentárias do Judiciário, que preveem reajuste dos subsídios da magistratura como forma de compensar a inflação. Desde 2006, tivemos 25% de perda do poder de compra. O juiz do trabalho com 20 anos de carreira recebe hoje cerca de R$ 15 mil líquidos. No médio prazo isso pode representar uma brutal perda salarial, como ocorreu com os professores do Estado de São Paulo, por exemplo, que no passado eram bem remunerados e hoje não o são. Não estamos falando de marajás. Nós, magistrados, vivemos exclusivamente dos nossos salários. Esquisito seria se não nos preocupássemos com essa questão”, afirmou Renato Henry Sant”Anna, presidente da Anamatra.

Se a comissão entender que a denúncia da Anamatra é cabível, o caso será encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. A associação solicita que se obrigue o Estado brasileiro a recompor as perdas inflacionárias da magistratura desde 2006, bem como pagar indenização, a título de danos materiais, aos juizes associados à Anamatra “à vista da diminuição dos seus patrimônios individuais e da progressiva corrosão do poder aquisitivo do valor de face dos subsídios, sem competente compensação anual”. Não há prazo para a decisão.

O Brasil ratificou em 1992 o Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, cujo objetivo é consolidar entre os países americanos o respeito aos direitos humanos. Em 1998, o País aceitou a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana. “A denúncia é direito de todos os brasileiros, já que o Brasil aceita e reconhece a jurisdição da Corte de Direitos Humanos. A medida mostra o sentimento de esgotamento do diálogo. Em tese, o que for decidido pela corte terá de ser cumprido pelo Brasil”, disse Sant”Anna.

Um Comentário

  1. Depois dessa, percebe-se que ninguem ouve nossas reivindicações, nem mesmo as associaçõe da PMESP. Policiais Militares do Estado de São Paulo, peçam o desligamento de todas as associações da PMESP, pois vamos verificar como eles vão subsistir e reclamar a quem. Vale lembrar que os Presidentes e Diretores dessas Associações, pelo Princípio da Transparência, não divulgam seus salários recebidos pelas associações, sequer lembram ainda que, por serem Presidentes e Diretores, são empregados dos associados. Vão nas Associações que são sócios e requeiram os salários dos Presidentes e Diretores? Será que consiguiremos uma resposta ou publicação? De acordo com os Juizes do Trabalho, os quais es´~ao corretos, devemos denunciar todos os abusos dos superiores da PMESP, das omissões e calotes dos direitos de salários dos PMESP Na Corte Americana dos Direitos Humanos. Senhores Contribuintes e Eleitores e Policiais Militares, a denuncia é recebida pela Corte quando arbitrariedades são cometidas, portanto vamos usar a caneta e o papel, bem como, a mídia de maneira inteligente e racional para o efetivo controle social, político e economico contra o Governo do Estado de São Paulo e Comandantes.

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  2. Em tempo, os policiais militares (praças), policiais civis e servidores penitenciários: para peticionar, reclamar, denunciar abusos e omissões, informar, expor problemas e dificuldades em procedimentos administrativos, suspensões ilegais, permanências, sanções e prisões administrativas ilegais em quartéis, ordens absurdas, constrangimentos, assédios e danos morais, perseguições de superiores e perseguições traçadas a mando de outros superiores, não cumprimento do destino de verbas para o aparelhamento e reaparelhamento dos equipamentos de segurança, viaturas, fardamentos, não pagamento dos vencimento de acordo com a lei pelo governo de estado etc, deverão serem endereçados e enviados nos seguintes endereços abaixo:

    COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – (CIDH)
    Avenida 10, Calles 45 y 47 Los YOSES, San Pedro, Costa Rica
    F. (506) 25271600

    cortedh@corteidh.gor.cr
    apartado postal 6906-1000, san jose, costa rica

    Comissão Interamericana de Direitos Humanos
    1889, F STREET. N.W WASHINGTON, D. C.20006 USA

    CIDH
    Rua Santa Isabel, 137, conj. 42, CEP 01221-010, São Paulo – SP, F (55) 11 3256-7852

    http://www.dhnet.org.br copyleft
    F. (055)-84-3221-5932
    skype:direitoshumanos_djnet@dhnet.org.br

    Advocacia Geral da União
    Ed. Sed. I – Setor de Autarquias Sul – Quadra 3 – Lote 5/6, Ed. Mult Brasil Corporate – Brasília – DR – CEP 70070-000, F. (61) 2026-9202/ 2026-9712

    Ed. Sed. II – Setor de Industrias Gráficas – quadra 6 – lote 800, Brasília- DR, CEP 70610-460 – F. (61) 2026-7709/ 2026-7807

    É sugerido que a petição de reclamação ou denúncia, siga o seguinte modelo:

    SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, função pública, Cédula de Identidade R.G. n.º, residente e domiciliado na Rua, n.º, CEP, Bairro, Cidade – Estado, venho, respeitosamente, oferecer (reclamação, denunciar, informar, etc.) em face do Sr. Siclano de Tal, nacionalidade, estado civil, função pública, domiciliado profissinalmente no orgão do Estado de São Paulo localizado no endereço (R. n.º, CEP, Bairro, Cidade – Estado, conforme a seguir exposto nos fatos.

    Dos Fatos

    (Expor os fatos e abusos, dia, hora e ano)

    Do Requerimento

    Requer a Vossa Senhoria, as providências civeis, administrativas e judiciais cabiveis ao fato contrário a Lei.
    Requer a proteção da lei em face de ameaças e revanchismo posterior advindo por parte do (s) denunciado (s), bem como, os benefícios da Lei de Proteção de Testemunhas.

    Nesses termos, peço o deferimento.

    São Paulo, ….. de ……………….. de 2013.

    _______________________________
    Fulano e Tal

    Senhores leitores, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também é competente para apurar atos ilegais de agentes políticos e públicos perpetrados contra seus subordinados eleitores e contribuintes.

    Divulguem e repasse essas recomendações nos demais links e saites de interesse dos servidores da segurança pública.

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  3. Assim como os Juízes do Trabalho, os Policiais Militares que desejam peticionar, reclamar, denunciar ilegalidades perpetradas pelo Governador e superiores hieráquicos, devem enviar correspondência nos endereços abaixo, pois a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também serve para tutelar os Policiais Militares subordinados que sofrem abusos, perseguições de superiores, perseguições traçadas a mando do superior hieráquico, punições injustas, reclamar sobre vencimentos não pagos de acordo com a lei pelo governador, etc.:

    COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
    1889, F STREET. N.W – WASHINGTON, D. C. 20006 USA

    site: corteidh@corteidh.org.cr

    apartado postal 6906-1000, san josé, costa rica (caixa postal)

    site: http://www.dhnet.org.br copyleft

    skype:direitoshumanos_dhnet@dhnel.org.br

    CIDH
    Avenida 10, calles 45 y 47, los yoses, san pedro, costa rica

    Obs.: Ao enviar as reclamações sugere-se seguir o modelo de Petição conforme abaixo:

    Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

    (QUALIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE), requer oferecer (denuncia, reclamação e outras) contra o Sr.(QUALIFICAÇÃO DO DENUNCIADO), pelos motivos de fato e de direito a seguir.

    Dos Fatos

    (narrar o dia, mês, ano e hora e expor os fatos praticado pelo (s) denunciado (s)

    Do Requerimento

    Requer a procedência dos pedidos.

    Requer a citação do Denunciado.

    Requer à Vossa Senhoria, providências no sentido de que sejam tomadas a medidas judiciais cíveis e criminais e administrativas cabíveis em face do denunciado e condenação.

    Requer os benefícios da proteção da lei das testemunhas.

    Nesses termos, peço deferimento.

    São Paulo, …., de ………. de 2013.

    ____________________________
    Siclano de Tal

    Senhores leitores contribuintes e eleitores, favor divulguem essas mensagens, para coibir abusos.

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  4. NOS POLICIAIS OPERACIONAIS ESCRAVIZADOS E ABANDONADOS QUE GANHAMOS POUCO MAIS DE R$2000,00 PODERIAMOS RECORRER QUEM SABE A PRINCESA ISABEL OU A CORTE DE APOIO AO FAMINTOS DA ETIOPIA.

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  5. JA TINHA PROPOSTO ISTO PARA NOS POLICIAIS

    A ANAMATRA ABRACOU

    PODE NAO TER EFEITO IMEDIATO

    MAS MOSTRA O NOSSO GENOCIDIO

    Tec ipad

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  10. MEU CONSELHO É O SEGUINTE: NÃO ENTRE PARA A POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SE JÁ ENTROU E É RECRUTA, PEÇAM DEMISSÃO, MAS SE JÁ ÉS POLICIAL E CONTA COM UMA CERTA IDADE E ACIMA DE 20 ANOS DE POLÍCIA, AGUENTE FIRME ATÉ CHEGAR A APOSENTADORIA, NÃO FAÇAM NADA, DIGO, O MÍNIMO POSSÍVEL PARA NÃO RESPONDER BRONCAS, LEMBREM-SE, VOCÊ ESTA SOZINHO, MAS SE TIVERES MENOS TEMPO DE POLÍCIA E DE 40 ANOS DE IDADE, CAIAM FORA, PEÇAM DEMISSÃO E VÁ ATRÁS DE OUTRO EMPREGO ENQUANTO É TEMPO, ESTUDEM, PRESTEM OUTROS CONCURSOS OU PROCUREM TRABALHAR POR CONTA PRÓPRIA.

    DIGO ISSO PORQUE ESTOU COM QUASE 30 ANOS DE POLÍCIA CIVIL DO EST. DE SP, ME ARREPENDO AMARGAMENTE POR NÃO TER DEIXADO ESSA PROFISSÃO NA ÉPOCA QUE PODIA TER FEITO ISSO, TANTO PELO SALÁRIO QUE NÃO MELHORA NUNCA, COMO PELO RISCO QUE NÃO VALE A PENA (RISCO DE MORRER EM TROCA DE TIROS, RISCO DE SER EXECUTADO, RISCO DE SER PRESO POR QUALQUER ERRO EM UMA SITUAÇÃO INERENTE A PROFISSÃO), SEM CONTAR QUE SOMOS MAL VISTOS PELA SOCIEDADE, NÃO POSSUÍMOS AMIGOS, NÃO POSSUÍMOS VIDA SOCIAL E MUITAS VEZES PERDEMOS ATÉ A NOSSA FAMÍLIA EM RAZÃO DA PROFISSÃO ÁRDUA.

    QUANTO LUTARMOS POR MELHORES SALÁRIOS, CREIO EU QUE NUNCA DEVEMOS NOS ESQUIVAR DISSO, NEM TEM COMO, SÓ NOS RESTA CONTINUARMOS LUTANDO MESMO QUE NÃO VINGUE EM NADA , MAS PELO MENOS ENCHEMOS O SACO DO GOVERNO.

    PARA OS NOVATOS QUE INSISTEM EM PERMANECEREM NA POLÍCIA CIVIL, ESTUDEM E PRESTEM CONCURSOS PARA DELEGADO, PELO MENOS O SALÁRIO DE DELEGADO É UM POUCO MELHOR E TEM MAIS CHANCE DE UM DIA SER ALGUÉM EM RAZÃO DA CARREIRA JURÍDICA, POR ENQUANTO OS DELEGADOS POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, A CLASSE ESTÁ EM DECLÍNIO TAMBÉM, POIS AO LONGO DE 20 ANOS ELES PERDERAM O STATUS DE AUTORIDADES RESPEITADAS, MUITOS SE VENDERAM E OUTROS HONESTOS E DEDICADOS COMO AS DEMAIS CARREIRAS OPERACIONAIS , SIMPLESMENTE ANDAM DE CABEÇA BAIXA, DESANIMADOS E SEM VONTADE DE TRABALHAR PORQUE ANDAM DEVENDO ATÉ AS CUECAS NO BANCO DO BRASIL.

    AQUELES QUE QUEREM PERMANECER NA POLÍCIA CIVIL DE SP E ACREDITAM EM DIAS MELHORES, NÃO SE ESQUEÇAM DE FAZER BICOS HONESTOS, POIS AQUELES QUE BUSCAM VALORES EM FONTES ILÍCITAS ESTÃO COM SEUS DIAS CONTADOS, EM BREVE SERÃO EXPULSOS E PRESOS, POIS A TECNOLOGIA QUE AVANÇA TODOS OS DIAS ESTA NO RASTRO DOS DESONESTOS E ESSES NÃO TERÃO GLÓRIA COMO PENSAM, É APENAS MOMENTÂNEA A GLÓRIA DELES, MAIS DIAS MENOS DIAS ELES SE PERDERÃO NAS FALCATRUAS E SERÃO VÍTIMAS DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS.

    NÃO POSSO DEIXAR DE MENCIONAR SOBRE AS POSSIBILIDADES DE MELHORIAS SALARIAIS, DESDE QUE ENTREI PARA A POLÍCIA CIVIL, SEMPRE ESPEREI CHEGAR O DIA QUE O SALÁRIO FOSSE REALMENTE BOM, MAS AGORA QUE JÁ ESTOU PRESTES A APOSENTAR-ME, NÃO TENHO MAIS ESSA ILUSÃO, EM QUASE 30 ANOS DE POLÍCIA NUNCA MELHOROU, SEMPRE FOI ESSA LADAINHA DE SEMPRE TODOS OS ANOS NESSA ÉPOCA QUE ANTECEDE AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS, DE UM LADO GOVERNO QUE NÃO ABRE A BOCA PARA DAR UMA SATISFAÇÃO, DEPUTADOS QUE SÓ PENSAM NO PRÓPRIO UMBIGO, DO OUTRO LADO OS SINDICATOS FRACOS QUE NÃO DEFENDEM A CATEGORIA, É SÓ ENGÔDO, PORTANTO NÃO ESPEREM NADA, ASSIM A DECEPÇÃO É MENOR, NUNCA O GOVERNO TEVE OU TEM DINHEIRO PARA SALÁRIOS DOS SERVIDORES, SEMPRE FOI ASSIM E SERÁ ASSIM, QUANDO FALA-SE DE SALÁRIO, O GOVERNO FAZ CARA FEIA E MUDA O RUMO DA PROSA. ANTIGAMENTE O GOVERNO PEDIA COMPREENSÃO POR PARTE DO FUNCIONALISMO, ALEGAVAM QUE FALTAVA CAIXA PARA DAR AUMENTO E ASSIM NÃO PODIA AJUDAR OS SERVIDORES, MAS PEDIA QUE TODOS FOSSEM COMPREENSIVOS COM OS ESFORÇOS DO GOVERNO, AGORA ELE NÃO TEM MAIS NADA PARA MENTIR, TEM DINHEIRO JORRANDO NO COFRE DO GOVERNO, ESTÁ ABARROTADO DE DINHEIRO PARA OUTRAS COISAS, MAS NÃO MELHORA O SALÁRIO DOS SERVIDORES POR ENTENDER QUE POBRES TEM QUE TRABALHAR E COMER O MINIMO POSSÍVEL, POBRE NÃO É GENTE, POBRE TEM MAIS É QUE SER SERVIÇAL DOS RICOS, POBRES TEM QUE CONTINUAR VIVENDO DE MIGALHAS PARA QUE NÃO FALTE POBRES PARA SERVIR OS RICOS, É ASSIM QUE PENSA O GOVERNO DO PSDB.

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