Arquivo mensal: fevereiro 2013

Laudos levam até 1 ano para serem concluídos e travam inquéritos em SP 19

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Pela lei, exames da Polícia Técnico-Científica deveriam levar 10 dias.
Mais de 700 laudos do IML e do IC estão atrasados apenas no DHPP.
Laudos periciais em São Paulo que, pela lei, deveriam ser finalizados e encaminhados à investigação no prazo máximo de até 10 dias, estão demorando até um ano para serem concluídos, segundo policiais ouvidos pelo G1. Sem as provas técnicas, inquéritos e processos que deveriam esclarecer crimes e apontar suspeitos ficam emperrados.
Apenas no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a equipe de reportagem apurou que mais de 700 laudos periciais ainda não foram entregues e, por esse motivo, estão travando a conclusão dos inquéritos. O departamento tem a incumbência de esclarecer, entre outros crimes, homicídios, agressões, casos de pedofilia, sequestros, desaparecimentos, intolerância e extorsão.
O Instituto de Criminalística (IC) está devendo mais de 300 documentos e o Instituto Médico-Legal (IML), acima de 400 (ambos os órgãos pertencem à Polícia Técnico-Científica). Policiais do DHPP informaram que o tempo de espera pelas respostas técnicas é de 6 meses até 1 ano. Segundo eles, os dados fazem parte de um levantamento que teria sido feito e entregue à Secretaria da Segurança Pública (SSP) com pedidos de providências.
A delegada Elisabete Sato, diretora do DHPP, confirmou que o departamento tem inquéritos parados por causa da demora na entrega de laudos periciais. “Pedi um apanhado de laudos que faltam nos inquéritos para concluir esses inquéritos. O apanhado revelou mais de 700 laudos faltantes. O DHPP investiga todas as mortes suspeitas, mas não dá para saber a causa das mortes sem laudos”, afirmou a delegada.
Essa demora na entrega dos documentos ocorre em meio à escalada da violência no estado, com o aumento no número de assassinatos no último ano. Para especialistas, esse quadro passa a sensação de impunidade ao cidadão e ao bandido, contribuindo para aumento da criminalidade.
O número de casos de homicídios dolosos (com intenção de matar) cresceu 16,9% no estado em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2012, segundos dados da SSP. Foram 416 casos, com 455 vítimas. Em uma mesma ocorrência pode haver mais de uma morte. No mesmo período do ano passado, ocorreram 356 casos, com 386 mortes.
Mas por que os exames estão atrasados? O G1 não conseguiu localizar a diretoria da Polícia Técnico-Científica, que coordenada o IC e IML, para comentar o assunto. Nesta quinta-feira (28), o diretor da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Celso Perioli, deixou o cargo após quase 15 anos na função. Procurada, a assessoria de imprensa da SSP confirmou a saída, informando que Perioli entregou o comando. Os motivos da demissão não foram informados pela pasta. O nome do substituto deverá ser divulgado até sexta-feira (1º), na publicação do Diário Oficial.
De acordo com a Associação de Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Apecesp), a letargia na entrega dos laudos se deve ao fato de o número de funcionários não ser suficiente para atender a essa demanda, principalmente nos últimos anos, quando houve aumento nos índices criminais. Segundo a Apecesp, 1.200 peritos compõem atualmente o quadro de funcionários em São Paulo, mas para que os trabalhos tivessem celeridade seriam necessários mais 1.800 empregados, pela estimativa da entidade.
Mais casos
A instauração de inquéritos no DHPP vem aumentando consideravelmente nos últimos três anos. Em 2010, foram mais de 1.700. No ano seguinte, quando o departamento passou a apurar casos de resistência à prisão seguida de morte, no qual policiais militares passaram a ser investigados, foram abertos quase 2.900 boletins de ocorrência.
Em 2012, mais de 5.900 registros foram feitos. Neste ano, algo em torno de 400 já haviam sido instaurados em janeiro. Não há informação de quantos desses casos foram esclarecidos, mas policiais ouvidos pela reportagem, sob a condição de anonimato, disseram que muitas investigações estão paradas por conta da demora e da falta de laudos.
Um dos casos mais emblemáticos de lentidão da perícia é o do massacre do Carandiru. Mais de 20 anos depois, a Polícia Técnico-Científica sequer fez o laudo do confronto balístico para apontar de quais armas partiram os disparos dos policiais militares acusados de matar 111 presos. A um mês do julgamento de 28 réus, em abril, o Instituto de Criminalística (IC) ainda não respondeu à Justiça se há condições de se realizar o exame. Para a defesa dos acusados, sem o resultado pericial não haverá o júri.
“Ainda não veio resposta do IC sobre o confronto balístico. Dificilmente o júri será realizado sem essa prova técnica. Uma liminar do Tribunal de Justiça [TJ] informa que o julgamento não pode ser realizado sem a prova técnica. É preciso ter os laudos para individualizar as condutas dos acusados. Sem os exames, não dá para se falar se alguém matou alguém”, afirmou a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os réus.
Para o promotor do caso, Fernando Pereira da Silva, a falta da prova técnica não prejudicará a acusação. “Na época foi feita uma ponderação pelo instituto, de que demoraria 76 anos para se fazer laudo do Carandiru. Portanto, havia se dispensado a realização dele. Mas agora, a defesa dos réus fez um pedido em 2012 para ter posicionamento do IC, saber se é possível fazer o confronto balístico. Mas até agora não tivemos resposta. O laudo não é um elemento essencial, mas um elemento para se somar ao conjunto de provas”, disse.
O DHPP aguarda exames complementares do IC para saber se é possível apontar um suspeito pela morte da dona de casa Geralda Guabiraba, de 54 anos, encontrada com o rosto desfigurado, em 14 de janeiro de 2012, em Mairiporã, na Grande São Paulo, e concluir o inquérito sobre o caso. O IML indicou que ela morreu após ter o pescoço cortado. O caso corre sob sigilo decretado pela Justiça.
Laudos
O artigo 160 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 do Código de Processo Penal (CPP), que teve sua redação revisada pela Lei 8.862, em 28 de março de 1994, informa que “os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados”. Em seu parágrafo único, diz que “o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Os laudos do IML, por exemplo, são obrigatórios sempre que as pessoas morrem fora de um hospital. Entre outras finalidades, o documento pode ser exigido para que familiares recebam seguros de vida. Laudos podem atestar que a pessoa não se matou – em casos de suicídio, as seguradoras não costumam pagar.
Segundo Maria do Rosário Mathias Serafim, presidente da Associação Apecesp, a demora na perícia de São Paulo não é novidade. “Isso é recorrente. E se deve à falta de peritos. Recentemente foi aberto um concurso público para admitir 100 novos peritos, mas isso é insuficiente. A cada ano a situação piora. Agora, com essa onda de violência, o perito tem de atender local de crime, depois fazer o laudo. Pela lei, são 10 dias de prazo, mas isso nunca será cumprido. Entre aspas, foi estipulado que o prazo tem de ser de 30 dias”, disse ela.
Peritos do IC disseram ao G1 que são orientados a dar prioridade a laudos do DHPP e das corregedorias da Polícia Civil e Polícia Militar.
Gargalo
Para a diretora do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, o problema na conclusão dos laudos causa um gargalo no trabalho da investigação policial. “Se um crime não é investigado, cria-se uma sensação de impunidade que favorece a prática de outros crimes. O laudo é fundamental, principalmente, nos casos de homicídios. Mas não podemos colocar todo o problema desse gargalo na Polícia Técnico-Científica. Há outros crimes que não dependem tanto de laudos e não são investigados pela Polícia Civil. Por exemplo, das 150 mil ocorrências de roubo na cidade de São Paulo em 2012, só 2% delas foram investigadas. Agora pergunto: por quê?”.
O secretário da Segurança Pública Fernando Grella assumiu a pasta em outubro de 2012. O ano passado registrou taxa de homicídios superior a 11 casos por 100 mil habitantes. A meta do governo é inferior a 10. Nos 12 meses do ano passado, havia em média 14,2 mortes ao dia no estado. No mês passado, a média foi de 13,4. A Grande São Paulo foi à região que teve o maior aumento de casos de homicídios em janeiro (24,2%). Na capital, o índice foi muito parecido com o do Estado (16,6%).
Naquele ano, mais de cem policiais militares foram mortos como uma possível reação do crime organizado. Para a advogada Marta Saad, professora de processo penal na USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), é preciso rever a lei que tratou do prazo de entrega dos laudos para a realidade vigente.
“Prazos do Código geralmente são defasados. Nossa legislação, quando foi feita, tinha uma criminalidade muito menor. Pensar num Código da década de 40, e pensar no quanto que a sociedade mudou, quantos crimes são hoje praticados, os prazos realmente são inexequíveis. O que não significa que com uma polícia mais prestigiada, equipada, com mais gente, mais valorizada, o trabalho fosse menos eficaz”, disse a advogada Marta Saad.
Do G1 São Paulo

João Alkimin: DIFERENÇAS…( Des. Ivan Ricardo Garisio Sartori trata os funcionários do Poder Judiciário de outra maneira, dando-lhes dignidade e pagando-lhes o que é devido ) 51

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DIFERENÇAS
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Enquanto os Policiais Civis são tratados pelo Governo do Estado especificamente pelo Dr. Geraldo Alckmin como cidadãos e funcionários de 2ª classe, enquanto o governo do Estado se recusa a pagar o que lhes é devido por direito o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Des. Ivan Ricardo Garisio Sartori trata os funcionários do Poder Judiciário de outra maneira, dando-lhes dignidade e pagando-lhes o que lhes é devido, porque afirmo isso, por simples constatação e quero deixar claro que não sou amigo do Dr. Sartori, não o conheço pessoalmente nem faço questão, nunca nos encontramos e as informações que tenho são dos próprios serventuários da justiça.
Sua Excelência como chefe do Poder Judiciário determinou o pagamento de férias atrasadas e de valores financeiros que os funcionários tem direito de receber, e é bom que se deixe claro que o único presidente antes do Des. Sartori a fazer isso foi o Des. Francis Selwin Davis, esse sim meu pessoal amigo de décadas.
Por que o Governador do Estado, chefe do Poder Executivo não toma a mesma medida, não paga o que é devido aos Policiais, mágoa , ira contra a Polícia Civil ou simplesmente pura e simples maldade ?
Não é mais possível que os Policiais não recebam o que lhes é de direito como a ALE e NU, não é mais suportável que um Policial seja obrigado a trabalhar mesmo quando já poderia se aposentar porque se o fizer terá diminuição de seu salário. Isso é simplesmente vergonhoso.
O que pretende o Governador fazer com a Polícia Civil,  humilhá-la ainda mais ?
Hoje somente se sabe por ” Dá cá aquela palha” demitir o Policial e temos inúmeros exemplos para não ser cansativo os exemplos mais emblemáticos são o Delegado Conde Guerra e o Delegado Frederico Miguel. Isso sem falar nas centenas de operacionais demitidos, nas dezenas que estão presos muitas vezes preventivamente por um período acima do permitido pela nossa legislação simplesmente por inércia do Poder Judiciário.
Como cidadão não consigo entender qual a lógica da administração da Segurança Pública, e digo o porque: Temos um Delegado ou um Investigador de Polícia de classe especial, no caso do Delegado o mesmo se não for dócil, complacente e amigo de um Deputado de prestígio ficará sem função e no lugar que era seu por direito, será comissionado um 1ª classe, ganhando como classe especial, gerando despesas indevidas para o Estado. Isso não é Improbidade Administrativa, já no caso do Investigador, muitas vezes o mesmo é constrangido e até coagido a assinar um documento abrindo mão da chefia em prol de alguém de classe inferior, mas que certamente é amigo do Diretor, do Seccional ou do Titular do Distrito. Isso não é imoral.
Muito se fala em dar condições de trabalho e moralizar-se a Polícia Civil. Moralizar o que senhores, se a imoralidade começa nos escalões mais altos onde somente os apaniguados tem algum direito.
Se não estiver enganado e posso estar, pois não sou especialista em segurança pública, a Polícia Militar tem 54 coronéis, e 54 Cargos privativos de coronéis e dificilmente se encontra alguém comissionado no lugar de um um coronel full, já a Polícia Civil tem 138 cargos privativos de Delegado de classe especial e eu particularmente gostaria de saber quantos delegados de 1ª classe estão comissionados em classe superior gerando ônus para o erário.
A improbidade administrativa esta latente , mas todos fazem de conta que nada existe;  os que estão sem cargo por medo de um embate com quem está no momento mandando  e os que estão comissionados por motivos óbvios.
Falar em moralidade, falar em reformar a Polícia, falar que 900 delegados estavam sendo investigados como disse o demitido Ferreira Pinto é muito fácil, o difícil é tomar alguma atitude, o difícil é que venham receber um salário digno ou que pelo menos o governador pague aquilo que lhes é devido, e não fiquem extinguindo a Polícia Civil aos poucos, talvez o Governador se esqueça que Policial vota, que policial tem família, que policial tem amigos que votam, mas talvez o Dr. Geraldo já tenha se cansado da governança do Estado e pretenda disputar a próxima eleição a Vereador ou Prefeito de Pindamonhangaba, ou pretenda voltar a clinicar, pois provavelmente com alguma especialização poderá ser melhor médico anestesista do que é Governador do Estado.
Sugiro ao Governador que conviva ou tome algumas lições com o Presidente do Tribunal de Justiça aí sim talvez aprenda a diferença  entre ser chefe e ser líder e para não perder tempos já a digo a sua Excelência qual é a diferença, o chefe é temido o líder é respeitado.

João Alkimin

Diretor da Polícia Técnico-Científica deixa o cargo em SP, diz secretaria 14

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Celso Perioli deixa órgão responsável por IC e IML, que fazem laudos.
Médico psiquiatra é cotado para assumir a direção.
O diretor da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Celso Perioli, deixou o cargo na manhã desta quinta-feira (28) após quase 15 anos na função. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Secretária da Segurança Pública (SSP) confirmou a saída, informando que Perioli entregou o comando. Os motivos da demissão não foram informados pela pasta. O nome do substituto deverá ser divulgado até sexta-feira (1º), na publicação do Diário Oficial.
A saída foi confirmanda numa reunião nesta manhã na Secretaria da Segurança Pública (SSP) de SP, com o secretário Fernando Grella.
O médico e psiquiatra Paulo Argarate Vasques é um dos cotados para assumir a diretoria da Polícia Técnico-Científica. Além da Polícia Técnico-Científica, deverão ocorrer mudanças também nos órgãos que são subordinados a ela: o Instituto de Criminalística (IC), atualmente dirigido por Adilson Pereira, e o Instituto Médico Legal (IML), comandado por Roberto de Sousa Camargo. Norma Bonaccorso poderia assumir o IC. Ainda não foi escolhido quem ficaria no IML.
O G1 apurou que um dos motivos da queda de Perioli da Polícia Técnico-Científica teriam sido problemas enfrentados na demora na entrega de laudos periciais, que deveriam ser concluídos no prazo legal de até 10 dias, mas estão ficando prontos até um ano depois. Sem receber os exames a Polícia Civil não pode dar andamento às investigações e inquéritos policiais para apurar crimes e identificar suspeitos.
Do G1 São Paulo

Enquanto milhares de funcionários públicos excedem os limites constitucionais em suas remunerações, professores e policiais geralmente ganham pouco mais de US$ 1 mil (R$ 1,97 mil) por mês 19

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País dos “supersalários”, Brasil tem juiz que recebe por mês o que colega de país rico ganha em um ano

The New York Times Simon Romero* Em São Paulo

28/02/201306h00

  • Laycer Tomaz/Agência Câmara

    A Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares; atualmente, eles recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por anoA Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares; atualmente, eles recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano

Há muitas formas de enriquecer no Brasil, mas uma estratégia pode parecer uma surpresa no clima econômico atual: conseguir um emprego público.
Enquanto os servidores públicos na Europa e nos Estados Unidos estão tendo seus salários reduzidos ou estão sendo demitidos, alguns funcionários públicos no Brasil estão recebendo salários e benefícios que deixam seus pares nos países desenvolvidos bem para trás.
Um funcionário em um tribunal em Brasília, a capital, recebeu US$ 226 mil (R$ 445 mil) em um ano –mais do que o ministro-chefe do Supremo Tribunal Federal. Igualmente, um dos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo recebeu US$ 263 mil (R$ 518 mil) em um ano, mais do que a presidente do país.
E há os 168 funcionários públicos do Tribunal de Contas de São Paulo, que recebiam salários mensais de pelo menos US$ 12 mil (R$ 23 mil), às vezes de até US$ 25 mil (R$ 49 mil)–mais do que ganhava o prefeito da cidade, a maior do Brasil. De fato, o prefeito na época brincou que planejava se candidatar a um emprego no estacionamento da Câmara Municipal quando seu mandato terminasse em dezembro, depois que foi revelado que um manobrista ganhava US$ 11.500 (R$ 22.655) por mês.

À medida que a economia antes próspera do Brasil começa a estagnar, esses “supersalários”, como são conhecidos aqui, estão alimentando um novo ressentimento a respeito da desigualdade nas burocracias desajeitadas do país. Sindicatos poderosos de certas classes de funcionários públicos, fortes proteções legais aos servidores públicos, um setor público inchado que cria muitos novos empregos bem-remunerados, e benefícios generosos que podem ser explorados pelos servidores, tudo isso torna o setor público do Brasil um cobiçado baluarte de privilégio.
Mas as riquezas não são distribuídas igualmente. Enquanto milhares de funcionários públicos excedem os limites constitucionais em suas remunerações, muitos outros enfrentam dificuldades para se sustentar. Por todo o país, professores e policiais geralmente ganham pouco mais de US$ 1 mil (R$ 1,97 mil) por mês, e às vezes menos, exacerbando os problemas de segurança e da educação no país.
“As distorções salariais em nosso setor público chegaram a um ponto em que se tornaram uma desgraça completa e absoluta”, disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo que monitora os orçamentos dos governos.
Funcionários públicos privilegiados, antes chamados de marajás, em uma referência à opulência da antiga nobreza da Índia, existem há muito tempo no Brasil. Mas à medida que o Brasil nutre ambições de subir às fileiras dos países desenvolvidos, uma nova lei de liberdade de informação exige que as instituições públicas revelem os salários de seus funcionários, dos funcionários públicos mais baixos até os ministros do governo.
Apesar de algumas autoridades resistirem às novas regras, as novas revelações das instituições públicas mostraram casos e mais casos de funcionários públicos ganhando mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganhavam aproximadamente US$ 13.360 (R$ 26.723) por mês em 2012, um valor estabelecido pela Constituição como o salário mais alto que um funcionário público pode receber. Apenas no Senado e na Câmara dos Deputados, mais de 1.500 funcionários ganharam mais do que o limite constitucional, segundo o Congresso em Foco, um grupo de vigilância.
Os juízes estaduais podem fazer ainda melhor. Um em São Paulo recebia recentemente US$ 361 mil (R$ 711,17 mil) por mês. Não é erro de digitação: alguns juízes no Brasil recebem em um único mês mais do que seus pares nos países ricos ganham em um ano. (Os mais altos salários anuais dos juízes no Estado de Nova York foram aumentados para cerca de US$ 198.600)
As revelações recentes, incluindo um auditor no Estado de Minas Gerais que ganhou US$ 81 mil (R$ 159,57 mil) em um mês e uma bibliotecária que ganhou US$ 24 mil (R$ 47,28 mil) em outro, provocaram uma forte reação em alguns setores. Joaquim Barbosa, o ministro-chefe do Supremo Tribunal Federal, revogou os supersalários dos 168 funcionários do Tribunal de Contas de São Paulo em dezembro. Outro juiz federal farto suspendeu em outubro os pagamentos acima do teto de 11 ministros do governo, mas a Advocacia-Geral da União disse que entraria com recurso.
Alguns historiadores culpam Portugal, seu antigo poder colonial, pela criação de uma poderosa burocracia pública na qual mandarins contam com enorme influência e ganham salários excessivos. A justiça bizantina do Brasil também fornece formas para certos funcionários públicos contornarem os limites constitucionais às remunerações. Alguns recebem aposentadoria de cargos anteriores no governo –frequentemente o salário integral na época da aposentadoria– após passaram para outro cargo público bem-remunerado.
E há os auxílios extras para moradia e alimentação, os reembolsos generosos por quilômetro rodado a serviço e, é claro, as brechas. Uma lei datada de 1955 permite que alguns funcionários públicos tirem três meses de licença remunerada a cada cinco anos. Mas aqueles que abrem mão da licença, que agora visa encorajar os funcionários a fazerem cursos de pós-graduação, podem receber o dinheiro extra em seu lugar.
Alguns membros importantes do Partido dos Trabalhadores da situação, incluindo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, conseguem contornar o limite constitucional ao receberem US$ 8 mil (R$ 15,76 mil) extra por mês por servirem nos conselhos diretores de empresas estatais, e muitos legisladores têm direito a bônus anuais de mais de US$ 26 mil (R$ 51 mil), para que possam comprar roupas como ternos.
Mas entre os países em desenvolvimento, o funcionalismo público do Brasil é invejado em alguns aspectos por seu profissionalismo. Exames rigorosos para uma série de cargos públicos cobiçados geralmente eliminam os candidatos despreparados. Bolsões de excelência, como algumas organizações públicas de pesquisa, conquistaram aclamação em áreas como agricultura tropical.
Mas alguns contribuintes se irritam com os privilégios do setor público, cujas fileiras incharam em 30% na última década, atingindo 9,4 milhões de funcionários em um país de 194 milhões de habitantes. Sindicatos poderosos minam os esforços para demissão de funcionários públicos, tornando esses empregos excepcionalmente estáveis e bem protegidos.
Enquanto o governo brasileiro financia confortavelmente a si mesmo com a cobrança de impostos e emissão de títulos da dívida, serviços como educação e tratamento de esgoto permanecem lamentáveis. Apesar dos altos impostos, o Brasil ficou em último lugar entre os 30 países industrializados e em desenvolvimento em qualidade de serviços que os cidadãos recebem pelo imposto que pagam, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, instituição sem fins lucrativos.
Alguns legisladores se tornaram alvo de escrutínio pessoal. Fernando Collor de Mello, um ex-presidente que antes denunciava os marajás e agora é senador, foi apontado recentemente como tendo gasto mais de US$ 30 mil (R$ 59,1 mil) por mês em dinheiro público para contratação de um jardineiro e dois arquivistas.
No Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, os legisladores concederam a si mesmos o equivalente a 18 salários mensais –cada um de aproximadamente US$ 10 mil (R$ 19,7 mil)– em um único ano, justificando a decisão como uma “ajuda de custo”.
A nova lei de liberdade de informação, aprovada pela presidente Dilma Rousseff, que ganha em torno de US$ 174 mil (R$ 342,78 mil) por ano, visa expor essas práticas. Sem causar surpresa, alguns interesses entrincheirados têm resistido a cumprir a lei.
Quando o Congresso finalmente decidiu em 2012 permitir que as pessoas obtivessem a informação sobre os salários de seus funcionários, ele também exigiu que o nome de cada funcionário fosse apresentado e submetido online. Em outras palavras, se alguém quisesse informação sobre os 25 mil funcionários do Legislativo, então a pessoa teria que identificá-los independentemente e submeter 25 mil pedidos online separados.
Quem dera fosse assim tão fácil em São Paulo. Uma funcionária da Justiça estadual, Ivete Sartorio, teria recebido aproximadamente US$ 115 mil (R$ 226,55 mil) após convencer seus superiores de que devia ter sido compensada por não tirar suas licenças. Mas quando perguntado recentemente sobre os salários dela, um porta-voz do tribunal, Rômulo Pordeus, disse que o “número de matrícula” de Sartorio era necessário para obtenção da informação.
Quando perguntado sobre como algum contribuinte curioso poderia obter esse número, ele respondeu que Sartorio é quem o tem, e que ele não a incomodaria a respeito dele.
“Eu não vou pedir a ela seu número de matrícula, porque é um aborrecimento, entende?” disse Pordeus. “Ninguém gosta de dizer quanto ganha.”
*Lis Horta Moriconi e Taylor Barnes, no Rio, contribuíram com reportagem

 

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Em vez de aumento de recursos e melhores condições de trabalho: AUMENTO DE PRESSÃO PARA REDUZIR CRIMINALIDADE 31

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NOSSA REGIÃO

February 28, 2013 – 02:00

Polícia atua sob pressão para reduzir a violência

 puliça

Operação da Polícia Civil prende 12 pessoas Foto: Thiago Leon

Para delegados seccionais, sem reforço no efetivo, fica difícil reduzir indicadores da criminalidade

Michelle Mendes

São José dos Campos

Após a divulgação dos indicadores da criminalidade de janeiro, que mantiveram a RM Vale no topo do ranking da violência no interior do Estado com 37 vítimas de homicídio doloso (com intenção de matar) e latrocínio (roubo seguido de morte), a cúpula da Polícia Civil pressiona delegados e investigadores a melhorar os resultados.

A determinação do Deinter-1 (departamento de Polícia Judiciária do Interior) esbarra nas dificuldades enfrentadas pela corporação, como falta de efetivo, viaturas e infraestrutura. Apesar de concursos estarem em andamento, ainda não há uma previsão de reforço para a região. Com cerca de 1.400 policiais civis, o déficit no Vale seria de 420 homens.

Vontade.“É nosso desejo diminuir a criminalidade, mas temos um déficit de 70 investigadores. A investigação é prejudicada quando policial tem que fazer escolta de preso, atender demanda de plantão ou quando falta estrutura. Espero que realmente os crimes diminuam”, disse Leon Nascimento Ribeiro, delegado seccional de São Sebastião.

“A redução de 10% depende do índice de quanto o total representa. Fazemos muitas operações de combate ao tráfico, mas temos casos complexos”, disse a seccional de Guará, Sandra Vergal.

“Há três anos o furto de veículo diminuiu em 60% devido ao empenho dos nosso policiais. Pressão sempre existe, mas não é só de responsabilidade da Polícia Civil. Se o Estado e as prefeituras não fizerem sua parte, será difícil obter resultados em curto prazo”, afirmou o delegado seccional de Cruzeiro, José Antônio de Paiva Gonçalves.

Os seccionais de Jacareí, São José e Taubaté foram procurados por O VALE, mas não retornaram as ligações.

Cobrança.

Segundo João Barbosa Filho, diretor do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), os seis delegados seccionais da região, têm a missão de cobrar dos delegados e investigadores de cada unidade a redução de pelo menos 10% dos crimes, manutenção das operações de cumprimento de mandados, divulgação de listas dos criminosos mais procurados, aumento de interceptações e escutas telefônicas e empenho nas investigações, principalmente de homicídios.

Os delegados seccionais têm um mês para apresentar a redução dos crimes em função das reuniões bimestrais determinadas pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, para discutir índices.

“Nossos dados são bons, mas apesar disso, devemos ter como objetivo a resposta para sociedade. Estamos cobrando maior empenho em todas unidades, apesar de algumas terem apresentado resultados excelentes. Taubaté e Cruzeiro já fizeram a tarefa de casa e os números de mortes cairam, São José e Jacareí terão que fazer a sua parte”, disse o delegado do Deinter.

Sindicato defende investimentos

São José dos Campos

Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, George Melão, antes da Polícia Civil cobrar redução de crimes, precisa investir mais nos profissionais e aumentar o efetivo.

“Não adianta pressão momentânea, mostrar dados para imprensa. A sociedade precisa sentir isso. É preciso combater a causa, ter planejamento e investir na estrutura.”

Improviso.

De acordo com ele, delegacias de Ubatuba, São Sebastião, Jacareí, Campos do Jordão e Taubaté, entre outras da região, têm funcionários da prefeitura fazendo papel de agente ou escrivão.

“Isso atrapalha muito na investigação. O déficit de policiais é grande e profissionais como esses, apesar da boa vontade, não estão preparados para agir como policiais”, afirmou Melão.

 http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/policia-atua-sob-press-o-para-reduzir-a-violencia-1.379915

23 policiais ferroviários federais foram presos pela PF sob a alegação de que não podem trabalhar armados 18

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Após prisão de agentes, policiais ferroviários de PE cruzam os braços

Os policiais ferroviários federais de Pernambuco paralisaram as atividades depois que 23 agentes da categoria foram presos pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (27), no Recife, sob a alegação de que eles não podem trabalhar armados. “Estamos parados e vamos nos reunir em assembleia, nesta quinta [28], para decidir o que fazer. Eles [PF] precisam dizer qual o motivo de estar prendendo esses agentes”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários de Pernambuco (Sindfer-PE), Augusto Lima.

Os 23 agentes foram presos nesta manhã, na estação de metrô Mangueira, e levados para a sede da Superintendência da PF, no Cais do Apolo, no Recife, onde estão sendo ouvidos. A PF informou que eles foram autuados por porte ilegal de armas. “Nós fomos pegos de surpresa. A equipe chegou com 10, 12 homens fortemente armados e prenderam nossos colegas sem dizer o motivo nem apresentar documentos”, explicou Augusto Lima.

Durante a tarde, dezenas de policiais ferroviários realizaram um protesto em frente à sede da PF. Eles foram se entregar à polícia para que também fossem presos, já que também trabalham armados e não consideram justa a prisão de apenas uma parte da equipe. Lima afirmou que está aguardando a conclusão das oitivas para pagar a fiança de todos os que foram presos e garantir a liberação do grupo. “Não nos foi apresentado nada que nos proíba o exercício da nossa profissão com armas. Vamos à Brasília para ver o que conseguimos fazer a respeito dessas prisões ilegais e arbitrárias. Também estamos indo ao Ministério Público Federal”, assegurou Lima.

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, a Polícia Ferroviária foi notificada da proibição para trabalhar armada em duas reuniões realizadas em 2012. “Não recebemos nenhuma notificação por escrito sobre isso. Nós judicializamos essa questão e eles [PF] prometeram que não fariam nada porque estamos nessa fase de transição”, rebateu o presidente do Sindifer-PE.

A Polícia Ferroviária Federal tem 158 agentes trabalhando em Pernambuco e mais de 200 servidores aposentados. Ainda não há previsão de quando a categoria voltará a trabalhar. A Polícia Federal convocou uma coletiva de imprensa para esta quinta-feira (28), quando informou que vai se pronunciar oficialmente.

Repercussão em outra categoria

O assessor de comunicação do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), Diogo Morais, esteve no protesto desta tarde e disse que a categoria vai avaliar a paralisação dos policiais ferroviários. “Nós também fomos pegos de surpresa. Vamos convocar a categoria para tomar um posicionamento, podemos até interromper o funcionamento do metrô, pois o sistema está descoberto. Queremos alertar a população que não temos mais segurança operacional, pois esses agentes atuam no policiamento ostensivo como também no socorro a acidentes e vítimas”, disse.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindmetro-PE, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pelo metrô da capital pernambucana, ainda não se posicionou, mas informou que vai reforçar a segurança privada na rede. O Sindicato alerta, porém, que esses vigilantes fazem segurança patrimonial, sem uso de armas, e não teriam treinamento para atuar como a Polícia Ferroviária Federal.

Leia Mais http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/02/apos-prisao-de-agentes-policiais-ferroviarios-de-pe-cruzam-os-bracos.html

POR QUE SERÁ QUE NO DEIC, DPPC, DENARC SÓ TRABALHAM OS APADRINHADOS E OS “AMIGOS DO REI”, QUAL O CRITÉRIO DE ESCOLHA PARA CLASSIFICAR UM POLICIA NESSES DEPARTAMENTOS? 33

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Enviado em 27/02/2013 as 20:41 – Fubica

Tenho percebido que há determinados setores da polícia civil paulista em que seus integrantes trabalham felizes, vestem se bem e comparecem as delegacias diariamente, muito diferente dos policiais que trabalham aborrecidos, desmotivados, esculachados e trabalham dia sim, dia não ou naquela escala 12 x 24, 12 x 72. O nosso excelentíssimo ssp-sp pode muito bem tomar uma decisão que irá revolucionar o atendimento nos distritos e ainda o esclarecimento de crimes nos distritos dos bairros.

Não consigo entender o motivo pelo qual investigadores e escrivães do dppc,deic,denarc ,sig e ciretrans vivem rindo, dispostos e despreocupados com greve ou qualquer movimento do tipo,mas a solução é simples é só colocar esse pessoal pra trabalhar nos plantões seja do decap, demacro ou dhpp, com certeza a alegria contagiante irá refletir no atendimento à população.

Por que será que no dhpp o policial trabalha dia,sim dia não?

Por que no deic, dppc, denarc, sigs e chefias trabalham todos os dias e ainda felizes da vida?

Por que o policial de plantão trabalha doze ou onze plantões ao mes, e ainda puto da vida, mal humorado e desmotivado?

Por que será que no deic, dppc, denarc só trabalham os apadrinhados e os “amigos do rei”, qual o critério de escolha para classificar um policia nesses departamentos?

Há mais de vinte anos que só vejo os apadrinhados indo e vindo de especializadas, sempre os mesmos, será que esses policiais são tão bons, se tão bons são cade as canas desses caras , cade os rdos. Os infocrins??? Tem fulano na fazendária há mais de quinze anos, tem gente na dig do deic há mais de vinte, será que outros policiais não poderiam trabalhar nessas delegacias a fim de diversificarem seus conhecimentos? Ai eu te pergunto , com a média de 3000 contos mensais , qual policial vai trabalhar motivado, enquanto outros que sairam da mesma academia e sequer prenderam o pinto na braguilha estão por ai cuspindo e cagando na cabeça dos outros. Como vamos falar em “justiça” se há delegado que mal saiu da academia já foi ser diretor de ciretran, titular de dig no deic e titular de meio ambiente, delegados que mal sairam da academia e já chefiaram a divisão de habilitação do detran? Como teremos uma policia justa se a direção da polícia da um jeito de comissionar delegados para colocá-los onde os amigos querem????

É muito fácil chamar policiais de vagabundo quando se obtem outras vantagens, é muito fácil críticar sem nunca ter amassado barro, é muito fácil se argolar a alguém para conquistar um lugarzinho ao sol e sombra. Difícil é se foder avida inteira, dando cana, fazer polícia de verdade e quando percebe-se vc já está há vinte anos carregando essa polícia nas costas para outros saírem por ai contando história . Malditos homens de merda !!!!!!É por causa de meia duzia que uma instituição interia se ve na merda, no esgoto, é o fim da picada, acabouuuuuu!!!!!!!!!!!!!!!

SP anuncia criação de centro de inteligência policial integrado 13

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27/02/2013-19h02

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Um decreto publicado no “Diário Oficial” do Estado nesta quarta-feira (27) anunciou a criação de um centro de inteligência integrado das polícias de São Paulo.

O Ciisp (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado de São Paulo) servirá para agrupar os órgãos de inteligência da Secretaria da Segurança Pública, com informações das polícias Civil e Militar, e da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). A intenção é acumular informações de diferentes órgãos para combater o crime organizado.

A Ciisp será presidida pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, que deve definir as normas para a implantação em 30 dias. Os secretário da SAP, adjuntos da PM e da Polícia Civil, o delegado geral da Polícia Civil, o comandante Geral da PM e um coordenador técnico também farão parte da chefia do órgão.

O Ciisp será instalado na sede da Secretaria Segurança Pública. Ele chegou a funcionar como um Gabinete de Crise em fevereiro de 2007, onde foram concentradas as informações de ocorrências de grande clamor público.

AUMENTO DE HOMICÍDIOS

A capital paulista registrou um aumento de 16,6% no número de homicídios dolosos — aqueles com intenção de matar– em janeiro deste ano. Foram 98 crimes desse tipo contra 84 ocorrências no mesmo período do ano passado.

Esse é o sexto mês seguido em que é registrado aumento no número de homicídios dolosos na cidade de São Paulo. Após uma queda de 13,2% em julho do ano passado, a capital teve apenas aumentos na taxa nos meses seguintes.

Em janeiro deste ano, apesar de ter aumentado o total de casos de homicídios, o número de vítimas caiu. Ao todo, foram 109 mortes registradas em decorrência de homicídios dolosos no primeiro mês deste ano, sendo que em janeiro de 2012 foram 92 mortes desse tipo.

Editoria de Arte/Folhapress

“Esta tudo como dantes no quartel d’Abrantes” : Bandido mata polícia; polícia mata “suspeitos” 37

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27/02/2013-00h09

Cinco homens morrem baleados e um fica feridos em Guarulhos (SP)

DE SÃO PAULO

Cinco homens morreram na noite desta terça-feira após serem baleados por criminosos ainda não identificados em duas ruas próximas de Guarulhos, na Grande São Paulo. Um outro rapaz também foi baleado e foi encaminhado a um hospital da região.

Nº de homicídios aumenta 16,6% no mês de janeiro em São Paulo

Um dos ataques ocorreu na avenida José Miguel Ackel, no Parque Industrial Cumbica, por volta das 21h10. Segundo a Polícia Militar, quatro homens estava na rua, quando foram baleados. Três homens morreram ainda no local e um outro foi socorrido, mas a PM não soube informar para onde ou o estado de saúde dele.

A outra ocorrência aconteceu em horário parecido, na rua Baianópolis, no Jardim Ansalca, onde dois homens que estava na rua também foram baleados. Eles não resistiram aos ferimentos e também morreram.

Informações preliminares apontam que nos dois locais os criminosos passaram em um carro e atiraram contra as vítimas. Segundo a Polícia Militar, há indícios de que os crimes foram praticados pelos mesmos bandidos. Os dois casos serão registrados no 4º DP de Guarulhos.

Ontem, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) divulgou os dados da violência do mês de janeiro. Neles, o número de homicídios dolosos cresceu 16,9% no Estado de São Paulo, em comparação com mesmo mês em 2012. Foram 413 crimes desse tipo contra 356 que tinham ocorrido no ano passado.

No caso do número de vítimas, também houve crescimento. Foram 455 em janeiro deste ano contra os 386 de 2012. O que corresponde a um crescimento de 17,8%.

Editoria de Arte/Folhapress

PADRE QUE COME AS AFILHADAS – Como é bom ser cristão: A CULPA É SEMPRE DA CARNE ( que é fraca ) ou do DIABO ( o inimigo )… 16

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26/02/2013 11h01– Atualizado em                  26/02/2013 18h06

Padre é indiciado por abuso sexual de criança em Niterói, no RJ

Emilson Corrêa é suspeito de abusar de menina de 7 anos e da irmã dela. Pai das meninas teria gravado vídeo para tentar provar o crime.

Alba Valéria Mendonça

Do G1 Rio

A Polícia Civil indiciou um padre da Igreja Católica por estupro de vulnerável de uma menor de idade em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Como informou o Jornal Extra, o caso teria ocorrido há três anos, quando a menina tinha 7 anos, de acordo os depoimentos dados na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município.

Além da menina, Emilson Soares Corrêa, de 56 anos, também é suspeitos de ter se relacionado sexualmente com a irmã dela, de 19 anos e é afilhada do padre, desde quando ela tinha 13 anos, segundo o pai da jovem. Ela contou à família, no entanto, que mantinha relações sexuais com o padre há três anos.

Depois da confissão, a jovem foi orientada pelo pai a gravar um vídeo do encontro com o padre. A menina então, teria chamado uma amiga de 15 anos, que topou gravar o vídeo. É esta menina que aparece nas imagens em relações sexuais com o padre. A partir de 14 anos, quando não há violência e o sexo é consensual, não configura crime, como esclareceu a delegada Marta Dominguez, da Deam de Niterói.

Ubiratan Homsi com sua filha de 10 anos, que teria sido estuprada pelo padre (Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia / Estadão Conteúdo)Ubiratan Homsi com sua filha de 10 anos, que teria sido estuprada pelo padre (Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia / Estadão Conteúdo)

O padre, que fora responsável pela paróquia da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no bairro do Cubango, teria sido flagrado fazendo sexo com a adolescente na casa paroquial, mas, segundo a Polícia Civil, o vídeo não foi entregue à delegada que investiga o caso, Marta Dominguez.

“Em depoimento a jovem disse que às vezes se encontrava com o padre na sua própria casa e outras vezes, na casa paroquial. Ainda não tivemos acesso ao vídeo. Vou dar um prazo de 48 horas para que o pai traga a gravação. Se ele não trouxer, vai responder por desobediência”, disse a delegada.

Em entrevista à Rádio Globo, o pai das vítimas, Ubiratan Homsi, confirmou a existência do vídeo, gravado por ordem dele. “Esse vídeo é uma prova da pouca vergonha.” A jovem que aparece fazendo sexo com o padre não é a filha dele.

Emilson Soares confessou ter mantido relações sexuais com a irmã mais velha, mas apenas quando ela completou 18 anos, em 2012. Apesar disso, ele vai responder por estupro de vulnerável, por conta do abuso da mais nova. Com relação ao vídeo com outra menor, a delegada disse que vai investigar e ver era um hábito do religioso se relacionar com menores.

“O crime de exploração sexual depende da habitualidade do fato. Se isso ocorre com frequência, ele pode responder por isso também”, disse a delegada Marta.

A menina de 10 anos passou por um exame de corpo de delito que comprovou que ela ainda é virgem. Mas segundo relato da menor, o sacerdote havia tocado suas partes íntimas, o que para a lei já é suficiente para considerar crime. Segundo os agentes, o padre prestou depoimento e negou ter abusado sexualmente da menor.
De acordo com a delegada Marta Dominguez,  a denúncia deverá ser encaminhada à justiça na próxima semana. Além de ver o vídeo, ela pretende ainda ouvir a menor que aparece na gravação. Ela também quer ouvir novamente Ubiratan e a filha dele de 19 anos, sobre o suposto caso de extorsão.

O padre disse ainda que foi chantageado depois que o vídeo foi gravado. Segundo Emilson, o pai pediu dinheiro e uma casa para não divulgar as imagens. Ele não concordou e fez uma petição ao Ministério Público, em novembro de 2012, relatando o ocorrido.
O advogado Roberto Vitagliano, que defende o padre, diz que o religioso admite ter tido um relacionamento com a jovem de 19 anos, somente em 2012, quando ela já era maior. O padre nega ter abusado da irmã dela, hoje com 10 anos.

“Ele é juridicamente inocente, não cometeu crime algum. A criança foi manipulada pelo pai. Ele assume a responsabilidade de seu ato com a maior, tanto que tomou a iniciativa de ir ao Ministerio Público. Ele foi afastado de suas funções e vai responder por isso perante a Igreja. A Bíblia mesmo diz que a carne é fraca. Ele cometeu um erro e se responsabiliza por isso, mas não cometeu crime algum. Sua postura vai ser julgada pela Igreja. O crime de estupro de vulnerável não tem qualquer fundamento”, disse o advogado, destacando que o padre é uma pessoa simples e que está muito abalado.

O padre Emilson esteve na Deam nesta terça acompanhado de seu advogado. Ele levou  três testemunhas de que estava senso extorquido pelo pai das jovens, sendo uma delas um padre e a outro ao advogado da Arquidiocese. Ele deixou a delegacia por volta das 14h, mas não quis dar nenhuma declaração.

A Arquidiocese de Niterói informou, por meio de nota, que está apurando o caso e que o padre Emilson Soares Corrêa foi suspenso temporariamente de suas funções. A entidade garantiu que o indiciado não é responsável por nenhuma paróquia. O padre disse estar afastado desde 23 de novembro de 2012, quando deu entrada no Ministério Público, segundo ele quando passou a ser ameaçado pelo pai das meninas.

Com respeito à quem posta um comentário e o repete em todos os últimos posts: JÁ ENCHERAM TODOS OS SACOS! 36

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Enviado em 27/02/2013 as 0:23 – SERGIO

Com respeito à quem posta um comentário e o repete em todos os últimos posts, já estão enchendo o saco!!!

Vejam que os posts mais abaixo da lista sequer possuem comentários atuais, o pessoal não está mais lendo, também, vendo o mesmo comentário repetir-se em todos não dá, né?????

Vamos falar de Polícias e manifestar vossa opnião somente no post do assunto  ( uma vez só!)!!!

Obrigado!!Fui!!

Salve ao Marcola, um dos maiores curintianos de todos os tempos, ao lado do Dr. Paulo Maluf e do ex-Secretário da Insegurança: Antonio F. P. 28

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Enviado em 26/02/2013 as 20:02 – Decretada a prisão de Emerson Sheik

Acaba de ser decretada pela PF a prisão do indivíduo que não se chama Emerson, mas devido ao fato de ter falsificado um documento de Registro Civil para diminuir sua idade, quando ainda era junior, assumiu o nome com o sugestivo apelido “Sheik”.

Mais um para o Bando de ASSASSINOS tentar defender nas redes sociais.

O Freddy Rincón foi preso no Panamá e responde por tráfico internacional de entorpecentes, mas como ele levantou a taça de “Campeão Mundial”…rs rs rs…mesmo sem ter ganho a Libertadores, muitos vão defendê-lo e dizer que é tudo inveja dos antis, mesmo porque jamais houve um caso de colombiano traficante de drogas.

O Dr. Romeu Tuma Junior, ex-conselheiro e figura proeminente na política do TIME DO MAL, também foi enredado injustamente por associação ao chinês lao Kim Chong. Foi tudo mentira e intriga dos antis, palmeirista, tricolinos, peixeiros, etc…

O Alberto Dualib, alcunhado UM-ZERO-ZERO, também não foi flagrado oferecendo propina ao ex-diretor do departamento de arbitragens, finado Ives Mendes. A voz ouvida nos gampos da PF era de um comediante palmeirista, tentando incriminaro o velhinho da Fiel.

Neto, “o craque”, jamais cuspiu no rosto de um árbitro da raça negra, na frente de 60.000 pessoas, foi tudo montagem das TVs para prejudicar a imagem do ídolo da Fiel, um verdadeiro diplomata.

Leandro Castán não disparou um tiro de cartucheira no peito de um amigo no interior do estado. Foi o próprio amigo quem exigiu que o zagueiro atirasse, tanto é que conseguiram desqualificar a tentativa de homicídio para “disparo acidental” e o Django da Fiel foi vendido rapidamente para a Itália.

Casagrande só tomava leite em pó.

Dr. Sócrachaça não morreu de cirrose hepática, pois era um cara acima da média e inteligentíssimo, um verdadeiro mártir da Democracia Curintiana. Só cu de bêbado pobre é que não tem dono.

Dinei era outro que tinha alergia e detestava poeira.

Para não ter que ficar o resto do ano aqui escrevendo, vou apenas citar mais alguns nomes com PASSAGENS…kkkkk…pelo TIME DO MAL, o julgamento fica por conta do leitor.

Marcelinho Carioca…Edmundo…Gilmar Fubá…Gustavo Neri…goleiro Bruno, aquele da Elisa Samudio…lateral direito Carlos Roberto ( hoje titular no time do CDP de Hortolandia )…Viola, o Rei da Maria da Penha…

Esse post é uma homenagem e vale como um salve ao Marcola, um dos maiores curintianos de todos os tempos, ao lado do Dr. Paulo Maluf e do ex-Secretário Dr. Pênis.

EmersonSheik_Tite_Corinthians_DjalmaVassaoGazetaPress

RITA LEE ABSOLVIDA – Funcionário público vítima de desacato – crime contra a Administração – não possui direito a reparação por danos morais 37

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Rita Lee é absolvida em processo movido por PMs em Sergipe

Cantora se envolveu em discussão em show na Grande Aracaju, em 2012. Ela ainda responde a outro processo por danos morais.

Do G1 SE

Rita Lee tenta fazer acordo com os policiais de Sergipe, mas eles recusam receber R$ 40 mil, cada um (Foto: Marina Fontenele/G1 SE)
Cantora compareceu a audiência em novembro na capital sergipana  (Foto: Marina Fontenele/G1 SE)

A cantora Rita Lee foi absolvida do processo por danos morais impetrado por 35 policiais militares de Sergipe em virtude da discussão em que a cantora se envolveu com alguns militares durante um show realizado  na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, em janeiro do ano passado .

A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Lins, do 7ª Juizado Especial Cível. Segundo ele, o agente público envolvido no evento não tem direito a ser compensado financeiramente pelo acontecido, pois deve estar peprarado para passar por esse tipo de situação.

Ainda de acordo com a sentença, o juiz não quis dizer com a decisão que exista o direito de ofender agentes públicos, sejam policiais, juízes ou parlamentares. Mesmo porque, o desacato é um crime e seu autor está sujeito à prisão. No entanto, apesar do ocorrido, os policiais envolvidos no evento não têm o direito de serem compensados financeiramente.

Segundo a sentença, na ocasião a cantora se reportou a um grupo de policiais e por isso não houve injúria pessoal, pois  a honra dos servidores não foi atingida, mas sim a imagem da polícia enquanto corporação  e do próprio Estado.
O presidente da Associação dos Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes falou sobre o resultado da sentença.” Recebemos a notícia com surpresa. Vamos respeitar a decisão jucial, mas não concordamos e vamos recorrer até a última instância. Discordamos principalmente quanto ao que o juíz diz que o militar tem que lidar com os desabores num treço da sentença. A justiça não compreendeu a situação como um ato de descato, e ao nosso ver os policiais foram humilhados e atingidos na sua honra pessoal. Mas,  tiveram o controle psicólogico e não deram voz de prisão à cantora para não gerar uma situação de confusão com o púbico. Sem contar que ela fez apologia às drogas. Entendemos que essa decisão da justiça pode abrir precedentes para outros casos no futuro”.

Rita Lee responde ainda a processos na área cível por danos morais, em que os militares pedem indenização de R$ 24 mil.
O advogado Edmilson Júnior, representante de cinco policiais militares, disse que por enquanto não vai se pronunciar sobre o caso, mas adiantou que vai entrar com recurso. Outros sete militares optaram por entrar com o processo contra a cantora na  justiça comum.

O caso já está na fase de análise do juiz para posteriormente divulgar a sentença. “Estou confiante que temos boas chances de a decisão ser favorável aos PMs”, disse o advogado Allan Almeida de Oliveira.

A cantora foi detida no dia 29 de janeiro do ano passado sob acusação de desacato a policiais que faziam a segurança do seu show, no Verão Sergipe, na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju. Na ocasião, ela foi levada para a Delegacia Plantonista e liberada em seguida