Roubaram meu veículo o que faço; quais são meus direitos? 3

Roubaram meu veículo o que faço; quais são meus direitos?

janeiro 22, 2012Flit ParalisanteEditarDeixe um comentárioGo to comments

Inicialmente:

1. Ligar para o 190, solicitando o comparecimento de viatura ao local do furto ou roubo para que a Polícia Militar efetue as providências de repressão imediata ao crime; objetivando a prisão do autor(es ) do crime e recuperação do bem.

A PM NÃO ATENDERÁ AO CHAMADO.

Apenas “passará o alerta” ( que na prática não serve para muita coisa ), orientando para que faça o boletim na Delegacia ou pela Internet.

Internet ninguém fará nada, salvo o alerta e bloqueio no DETRAN.

A vítima deve anotar o horário da comunicação telefônica, solicitando o nome do policial responsável pelo atendimento.

Lembre-se: A POLÍCIA TEM OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AO LOCAL DO CRIME ( aliás, deveria estar no local para que o crime não fosse cometido, né? )

2. Comparecer diante do Delegado de Polícia narrando o crime e todas as circunstâncias; com a finalidade de que a autoridade estatal instaure inquérito policial para identificar o autor e recuperar o bem.

3. O inquérito deve ser concluído em prazo razoável;  a vítima deve acompanhar todas as etapas do procedimento e , ao final, ser notificada acerca do resultado das providências estatais.

4. Com a certidão acerca do furto/roubo do veículo o proprietário deve requerer restituição do IPVA; bem como o  lançamento do imposto veicular nos exercícios ulteriores.

E SE HOUVER OMISSÃO ?

Havendo omissões nas providências acima o proprietário deve ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a Fazenda Pública, além de endereçar reclamação para a Ouvidoria da Polícia e Corregedorias das Polícias Civil e Militar .

O MEU CASO NÃO FOI INVESTIGADO?

O prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública , de regra CINCO ANOS , inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem; assim  melhor utilizarmos a data do crime como sendo a da omissão estatal.

Se você foi vítima de furto ou roubo de veículo e NÃO FOI INSTAURADO INQUÉRITO para identificação dos criminosos e recuperação do veículo, INGRESSE COM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra a Fazenda Pública.

O Estado conta com a sua desistência.

Não deixe barato!

Você paga caro ( e toda a vida ) por segurança pública.

Você fez a sua parte;  a Polícia ( Estado )  que faça bem feito a parte dela!

Um Comentário

  1. PARA ENRIQUECER OS NOSSOS CONHECIMENTO, PARA ACLARAR ESTAS INFORMAÇÕES, DE ONDE PARTIU OS DIREITOS CONSTANTES NESTAS PROVIDÊNCIAS, QUAL A LEI QUE ORIENTA A TOMAS ESTAS PROVIDÊCIAS, DIGA=SE DE PASSAGEM, COM 75 ANOS DE IDADE, NUNCA TOMEI CONHECIMENTO DE UMA AÇÃO JUDICIAL COM SENTENÇA FAVORAVEL DE INICIO NA 1a INSTÂNCIA PIÓR AINDA NAS DEMAIS. POR FAVOR EXPLIQUE A TODOS, QUE É DE INTERESSE GERAL. OBR. PEDRO BAIANO-MONGAGUÁ – SP.

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  3. Meu amigo tudo isso é pq vc não viu como funciona nos Estados Unidos, la a policia nao vai no local de furto ou roubo vc e atendido pelo telefone ou pela internet, dai passado alguns dias vc recebe o bo em sua casa e caso vc nao tenha o suspeito o bo e finalizado ate que se tenha outras provas de autoria

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