Arquivo diário: 06/01/2013
POLÍTICA TUCANA PARA BAIXAR CRIMINALIDADE : Polícia Civil – desde 2005 – frauda ocorrências de homicídios para baixar estatísticas 32
Enviado em 06/01/2013 as 7:19 – DO VALE
Caso de ‘morte suspeita’ coloca polícia em xeque
Thiago Leon Denúncia indica que corporação oculta homicídios para minimizar o ano mais violento desde 2005
São José dos Campos
Dados preliminares da Polícia Civil em relação ao mês de dezembro indicam que o Vale do Paraíba deve fechar 2012 com mais de 440 mortes em homicídios e latrocínios. O resultado representa o maior número de vítimas dos últimos oito anos e mantém a região como a mais violenta do interior do Estado de São Paulo. Porém, os números que já assustam podem ser ainda mais alarmantes. Denúncia encaminhada para O VALE indica que casos de assassinatos teriam sido registrados como ‘morte suspeita’, para não serem incluídos nos índices de violência da Secretaria de Segurança Pública do Governo. A medida seria a explicação para o aumento de 17,2% no número de ocorrências de mortes suspeitas na Delegacia Seccional de São José dos Campos, que passou de 157 casos em 2011 para 184 no ano passado. O órgão, que também responde pelas cidades de Caçapava, Monteiro Lobato e Jambeiro, registrou 78 casos de homicídios em 2012, 6% a menos que no ano anterior.
Maquiagem.“Existe uma determinação informal de que, quando for possível, a morte seja registrada como morte suspeita”, disse uma fonte da polícia, que pediu para não ser identificada. “A regra vale principalmente se a situação envolver morador de rua e usuário de droga.” O VALE levantou pelo menos dois boletins de ocorrência que reforçam a acusação. Um dos casos que chama a atenção se refere ao corpo de um homem carbonizado encontrado no dia 19 de julho dentro do porta malas de um carro na estrada do Cajuru, zona leste. A ocorrência foi registrada como ‘morte suspeita’. “É óbvio que foi um homicídio, pois como a pessoa iria se trancar no porta malas e colocar fogo do lado de fora? Mas, estranhamente, foi registrada como morte suspeita.” O fato está sendo investigado pela Polícia Civil, que já identificou a vítima graças a um exame de DNA, comparado com familiares de um homem desaparecido um dia antes na cidade. Porém, o inquérito continua registrado como ‘morte suspeita’. Outro caso é do morador de rua morto a tiros por um Polícia Militar no centro de São José, durante uma tentativa de assalto, no dia 17 de novembro, no centro da cidade. Apesar de configurar uma morte seguida de resistência, o boletim foi registrado como ‘morte suspeita’.
Outro lado. O delegado Seccional de São José dos Campos, Roberto Martins, negou que haja irregularidade no registros de homicídios na região e alegou que todos os casos são investigados e passam pelo crivo do Judiciário e do Ministério Público. “Temos uma preocupação muito grande em garantir que todos os processos executados pela Polícia Civil sejam executados com a máxima transparência, tanto que tudo está disponível em um sistema que pode ser consultado a qualquer momento”, afirmou. Martins explicou ainda que os casos registrados como ‘mortes suspeitas’ também são investigados e se o inquérito concluir que se tratou de um homicídio, os registros serão alterados, inclusive as estatísticas publicadas pela Secretaria de Segurança. “E mesmo que o inquérito leve meses para ser concluído, o dado daquele mês será corrigido.” Sobre o corpo carbonizado encontrado na Estrada do Cajuru, o delgado informou que o caso está sendo investigado e já se trabalha com a hipótese de que se trata mesmo de um homicídio. “Já identificamos a vítima pela comparação do DNA de um irmão e ainda estamos averiguando outras pistas e se confirmado que se trata de homicídio, o registro será alterado.” Quanto ao morador de rua morto na tentativa de assalto, Martins admitiu que pode ter havido um erro na avaliação do delegado que efetuou o boletim e que o caso será revisto pela Polícia Civil.
Comando da Polícia Civil nega manipulação São José dos Campos
O diretor do Deinter 1 (Departamento de Polícia Judiciária) do Vale do Paraíba, João Barbosa Filho, declarou que não existe nenhum tipo de manipulação nos registros de homicídios da Polícia Civil. “Existe um mecanismo na Secretaria de Segurança que chama Controle de Qualidade de Boletim de Ocorrência, que avalia todos os registros feitos no Estado. Qualquer situação estranha o Boletim volta para a delegacia para ser revisto e corrigido”, afirmou. Além disso, o diretor informou que o próprio departamento também faz o controle das ocorrências da região do Vale do Paraíba. “Nosso setor de inteligência avalia diariamente todos os boletins registrados em todas as unidades policiais. Por isso, descarto a possibilidade de que haja irregularidades”, afirmou Barbosa.
http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/caso-de-morte-suspeita-coloca-policia-em-xeque-1.366251
CADEIRA CATIVA – O resultado da criação da “Polícia Científica” dirigida – HÁ 15 ANOS – pelo perito criminal Dr. Celso Perioli 38
Enviado em 06/01/2013 as 12:12 – ZAGUEIRO E ATACANTE
06/01/2013–06h00
IMLs de SP têm instalações precárias, cheiro podre e falta de técnicos
LEANDRO MACHADO DE SÃO PAULO
Poucos técnicos de raio-X, sistema de exaustão imundo, impressora que não imprime, fedor de cadáver putrefeito perto da sala de necropsia.
IMLs de SP devem receber mais técnicos neste ano
Esse é o cenário que a Folha encontrou ao visitar cinco dos seis postos do IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo nas últimas três semanas. Não foi permitido acesso ao posto central, no Hospital das Clínicas.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Em São Paulo, que teve 1.327 assassinatos até novembro, há só um técnico de raio-X por plantão para os postos do IML, para onde vão mortos por causa violenta ou suspeita.
Quando chamado, o plantonista precisa se deslocar até 36,5 km entre as unidades, ou 50 minutos sem trânsito. O plantão no IML é de 12 horas.
Em novembro, por exemplo, quando a PM Marta Umbelina da Silva, 44, foi morta com ao menos dez tiros nas costas, o exame foi feito horas depois. Faltava o técnico.
Segundo funcionários, a direção do IML chega a pressionar a equipe para liberar os corpos com mais rapidez, pois familiares reclamam da demora da necropsia.
Um médico revelou já ter liberado corpos baleados sem ter feito o raio-X. Outro contou ter esperado três dias para o exame. O corpo, diz, entrou em decomposição.
O exame serve para saber em que parte do corpo uma bala se alojou. Sem ele, o médico tem que procurar a bala no corpo, o que demora mais.
Falta de material adequado para trabalho foi outro problema relatado à Folha.
O IML de São Paulo comprou por R$ 157 mil, em maio, duas máquinas para “embalar” corpos e conter o mau cheiro. Uma delas foi enviada ao IML central. A outra, mandada à unidade oeste (Vila Leopoldina), nunca funcionou e está abandonada, dizem funcionários.
O problema é que os corpos não passam pela entrada do equipamento, pois cadáveres putrefeitos ficam inchados por gases e mantêm os braços abertos, em posição conhecida como “lutador”.
VAQUINHA
Cortar ossos também já foi um problema para médicos legistas. Em 2009, funcionários do IML Leste 1, em Artur Alvim, arrecadaram dinheiro para comprar uma serra elétrica. Antes, o procedimento era com um serrote comum.
No local, há mato alto no entorno, falta bebedouro para o público e papel higiênico.
A vaquinha é um expediente comum também na zona norte, no posto do Mandaqui, para comprar água, sabonete e itens de higiene pessoal.
Em outra unidade, na Vila Leopoldina, zona oeste, o cheiro forte de corpos em decomposição chega a 10 metros da sala de necropsia. O sistema de exaustão, que impediria a concentração do odor, não tinha o filtro limpo havia oito anos, dizem funcionários.
Assim que a Folha questionou a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o problema, o filtro foi trocado.
Na sala, moscas mortas estavam na mesa. E a impressora do posto quebrou, o que impede a emissão de laudos.
SEM USO
Aberto há dois anos, o IML Leste 2, em São Mateus, tem uma sala de necropsia pronta, sem uso. O local carece de ajustes, como a troca do encanamento -que, por ser muito fino, pode entupir facilmente com cabelos ou ossos. Mais: a tubulação está ligada à rede comum de esgoto, o que pode causar contaminação -o sistema terá que ser mudado.
A sala será aberta em 2014.
A Folha foi ao posto da zona sul, no Brooklin, por volta das 21h, após o fechamento da unidade ao público, percorreu a unidade e não viu funcionários. Foi possível entrar em uma sala onde havia um cadáver. A reportagem saiu sem ter sido notada.
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Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/1990 a 37/2012.
PREÂMBULO
O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga, por seus representantes, a
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO II
Da Polícia Civil
Artigo 140 – A Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por delegados de polícia de carreira, bacharéis em direito, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. §1º – O Delegado Geral da Polícia Civil, integrante da última classe da carreira, será nomeado pelo Governador do Estado e deverá fazer declaração pública de bens no ato da posse e da sua exoneração. §2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. (NR) §3º – Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária. (NR) §4º – O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. (NR) §5º – A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso. (NR) §6º – A remoção de integrante da carreira de delegado de polícia somente poderá ocorrer mediante pedido do interessado ou manifestação favorável do Colegiado Superior da Polícia Civil, nos termos da lei. (NR) §7º – Lei Orgânica e Estatuto disciplinarão a organização, o funcionamento, os direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Civil e de seus integrantes, servidores especiais, assegurada na estruturação das carreiras o mesmo tratamento dispensado, para efeito de escalonamento e promoção, aos delegados de polícia, respeitadas as leis federais concernentes. (NR) §8º – Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que será dirigida, alternadamente, por perito criminal e médico legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: (NR) I – Instituto de Criminalística; II – Instituto Médico Legal. – §§ 2º a 5º com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 3/4/2012.
– §§ 3º, 4º e 5º renumerador para §§ 6º, 7º e 8º pela Emenda Constitucional nº 35, de 3/4/2012.
Flit Paralisante 