Uma parceria que tenta melhorar a vida atrás das grades

16 Dez 2012

Complexo penitenciário em Minas será o primeiro do país a funcionar por meio de PPP

Gilberto Scofield Jr.

Enviado especial

Cadeia particular

Ribeirão das Neves (MG) A 45 minutos do Centro de Belo Horizonte, no município de Ribeirão das Neves, cerca de 1.600 operários trabalham freneticamente em três turnos, sete dias por semana, na construção de um complexo penitenciário de 2.500 metros quadrados com cinco presídios (três de regime fechado e dois de semiaberto) e capacidade para abrigar 3.040 presos em celas para um, quatro e seis pessoas. O primeiro prédio, de regime fechado, com capacidade para 608 presos, será inaugurado em janeiro e lembra um presídio de segurança máxima, com seu aspecto de fortaleza, sistemas digitalizados de observação e controle de portas e celas, além de um aparelho para escanear o corpo inteiro, no estilo dos aeroportos americanos, capaz de mostrar objetos nos lugares mais impensáveis do corpo humano.

Ribeirão das Neves, cidade-dormitório da Grande BH, é conhecida entre os moradores da região como Ribeirão das Trevas, por servir de local para outros cinco presídios mineiros. A penitenciária nova poderia ser mais uma na geografia carcerária da cidade, não fosse um detalhe: trata-se da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de penitenciária a ser inaugurada no país. A discussão das PPPs nos presídios se aprofunda no momento em que o Brasil convive com um déficit de cerca de 170 mil vagas e condições degradantes no sistema penitenciário. O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que as prisões brasileiras são medievais e que preferia a morte a cumprir pena em uma delas.

O investimento na construção do complexo de Ribeirão das Neves, de R$ 280 milhões, foi bancado pelo consórcio GPA, que ganhou a licitação com o governo de Minas em 2009 e será responsável pela administração de tudo nos presídios (onde trabalharão 800 funcionários privados), com exceção do acompanhamento da execução penal dos presos (a cargo de 300 servidores). E por 27 anos, o que faz muita gente considerar o projeto, na prática, a privatização dos presídios brasileiros.

– Temos 129 presídios com 46 mil presos, além de 140 cadeias públicas da Polícia Civil com sete mil presos, o que totaliza 53 mil encarcerados. Não temos como administrar isso com eficiência porque o serviço público é burocrático e demorado. É praticamente impossível demitir um funcionário público que comete um abuso contra um preso. Além disso, não há recursos para a construção de presídios porque os custos são elevados, na base de R$ 40 mil por vaga. Decidimos criar uma PPP que deixasse nas mãos da iniciativa privada a construção e a administração do presídio enquanto tomamos conta da obrigação constitucional de administrar a execução da pena – afirma Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social de Minas.

– O projeto é revolucionário – diz Marcos Siqueira, gerente-executivo do Programa de PPPs de Minas Gerais. – Criamos uma solução para o problema da eficiência na gestão do sistema carcerário: investir, gastar melhor e ressocializar o preso, tudo sob supervisão do Estado. Não há privatização. O que estamos fazendo é contratar de forma inteligente.

O contrato entre o governo e o consórcio GPA – formado pelas empresas CCI Construções, grupo Tejofran/Power Segurança, construtoras Augusto Veloso e NF Motta, e Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) – estabelece 380 indicadores que vão avaliar a prestação do serviço, como qualidade de alimentos e roupas, atendimento médico, horas gastas com educação e terapia ocupacional, e participação em oficinas de trabalho, entre outros. Cada presídio possui capacidade para abrigar seis oficinas diferentes de trabalho, que serão criadas a partir de parcerias entre governo e empresas privadas.

As atribuições são divididas. Serviços de execução penal, como monitoramento, sanções disciplinares, movimentação de presos, escoltas, intervenções especiais e vigilância de muralhas, serão desempenhados pelos funcionários do governo. Todo o resto será gerenciado pelos funcionários da GPA, que não trabalharão armados e receberão a partir de R$ 1.300 por mês. Os sistemas de vigilância são eletrônicos, auxiliados por 1.240 câmeras e portas automáticas que lembram presídios de segurança máxima.

– A diferença de um modelo de PPP para um modelo de cogestão, como os que existem atualmente, é que o contrato entre o estado e a empresa é rigoroso e focado no preso – diz Rodrigo Gaiga, diretor do consórcio GPA e coordenador do complexo pelo grupo. – É um divisor de águas para o sistema prisional porque traz um elemento de gestão transformador. Se não cumprirmos os indicadores, que serão fiscalizados pela empresa independentemente de auditoria Accenture, receberemos penalidades financeiras, então, é do interesse de todos que tudo funcione da melhor maneira possível e que os materiais usados na construção dos presídios sejam os melhores, porque precisam durar muito.

Pelo contrato, o complexo de Ribeirão das Neves não poderá abrigar mais do que as vagas disponíveis, evitando o problema da superpopulação carcerária, tão comum nos presídios brasileiros. Cada preso vai custar ao governo mineiro cerca de R$ 2.700 por mês, acima do custo de cerca de R$ 2.000 dos presos nas penitenciárias do estado de Minas. Não há estatísticas oficiais sobre o custo de um preso no Brasil; os números variam de cerca de R$ 2.000 a R$ 7.000, dependendo da fonte, e se o valor inclui ou não o gasto com a construção do presídio em si.

O complexo de Ribeirão das Neves e o de Itaquitinga, a cerca de 60 quilômetros de Recife, em Pernambuco – construído e administrado pelo consórcio Reintegra Brasil, das baianas Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção e Advance Participações e Construções, e em fase final de construção -, serão as primeiras PPPs de presídio a funcionar no Brasil. É uma terceira via aos modelos existentes hoje: o dos presídios administrados pelo Estado (ainda que com serviços terceirizados, como cozinha ou manutenção predial) e os presídios administrados com a iniciativa privada em contratos de cogestão. As principais diferenças entre PPPs e presídios administrados em sistema de cogestão estão na construção do presídio, a cargo do grupo privado no caso das PPPs; no tempo dos contratos, bem mais curtos nos casos de cogestão (até cinco anos, em média); e na sofisticação dos contratos de gestão (mais rigorosos e com metas mais definidas, nos casos das PPPs).

A despeito da discussão a respeito da conveniência de entregar nas mãos da iniciativa privada o destino e a ressocialização de milhares de presos, a privatização de presídios ganhou força a partir da onda neoliberal que enxugou o Estado a partir da década de 80 em vários países, em particular EUA e Inglaterra, governados por conservadores como Ronald Reagan e Margaret Thatcher, respectivamente. Diferentes graus de participação da iniciativa privada são constatados em países tão diferentes quanto Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Israel, França, Alemanha, Chile, Brasil, México, Irlanda, Bulgária e Hong Kong, entre outros. O exemplo mais radical encontra-se nos EUA, onde não apenas a administração do presídio como a execução penal estão nas mãos de empresas privadas, com destaque para as gigantes Corrections Corporation of America (CCA) e o GEO Group.

Especialistas divergem sobre eficácia do modelo

16 Dez 2012

Brasil já tem 26 prisões administradas por empresas privadas

Gilberto Scofield Jr

São Paulo – A inauguração das duas primeiras Parcerias Público-Privadas (PPPs) de presídios no Brasil reacendeu o debate sobre os limites da participação da iniciativa privada no sistema penitenciário, o que já é uma realidade no país. Há hoje no Brasil 26 prisões em seis estados – Bahia, Sergipe, Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas – que são administradas por sete empresas privadas em contratos de cogestão. Com a entrada em funcionamento das PPPs, serão 19.428 presos cujas rotinas estarão sob o cuidado de empresas como Reviver Administração Penitenciária, Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), Montesinos, Auxílio, Socializa, Horizonte e Humanizari, além dos consórcios vencedores de contratos de PPP em Minas e Pernambuco. Todos empregam cerca de cinco mil pessoas.

O número de presos em presídios privados equivale a 3,5% do total de 549.577 que formava a população carcerária no Brasil em junho deste ano, segundo dados do Ministério da Justiça. O primeiro presídio a ser privatizado foi a Penitenciária Industrial de Guarapuava, no Paraná, em 1999, uma iniciativa do então governador Jaime Lerner. O governo federal mantém silêncio sobre o tema e não dispõe de indicadores comparativos entre presídios públicos e privados, mas o potencial de crescimento das privatizações já mobiliza defensores e críticos no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais. Uma das principais críticas que se faz à privatização dos presídios é o conflito ético-filosófico-criminal da prática: como uma instituição que tem como objetivo básico o lucro pode cuidar do processo de execução penal de um ser humano, sua privação de liberdade, e bancar sem mesquinharia o seu processo de ressocialização?

– Sou contra a prática, apesar do estado lastimável dos presídios públicos no Brasil – diz Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. – Vejo um potencial grande de corrupção, como políticos que são cooptados por indústrias de armamentos e que podem ser cooptados por empresas de administração de presídios. Além disso, quando o sistema prisional vira um negócio, há uma tendência de endurecimento da legislação para aumentar a população carcerária, o que vai no sentido contrário do que estão fazendo países mais desenvolvidos, de estabelecer punições alternativas ao encarceramento.

– Há uma ideia firmada de que o Estado não sabe administrar nada, o que é uma falácia. A prerrogativa da garantia da segurança é do Estado pela Constituição, então, não se pode colocar o sistema prisional, que faz parte disto, em mãos privadas – diz Alessandra Teixeira, presidente da Comissão de Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

– Não há indicadores que provem que os índices de ressocialização no país sejam maiores entre presos que vêm de presídios administrados pela iniciativa privada. – afirma a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário. – A privatização aumenta a sensação de que o problema do crime está sendo resolvido e diminui o ímpeto das autoridades de pensarem alternativas para melhorar o sistema de ressocialização e prevenção do crime.

– Há registros de torturas e maus-tratos de presos em unidades administradas pela iniciativa privada. Em alguns, pela lógica de maximizar o lucro, presos possuem dois minutos para tomar banho, já que a ideia é economizar água o máximo possível – diz o advogado José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária.

Custo alto em presídios federais

Os argumentos a favor da privatização também são muitos. Em primeiro lugar, ponderam os defensores, o estado lastimável das prisões brasileiras, superlotadas e palco de abusos variados contra os direitos humanos mais básicos, evidenciam a incapacidade do Estado de lidar com o problema. E o cenário só tende a piorar com a pressão da sociedade por penas mais severas – incluindo o encarceramento – para crimes de todos os tipos.

– O custo dos presos nas penitenciárias administradas pela iniciativa privada varia em torno de R$ 3 mil, enquanto os presídios federais gastam entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por preso, incluindo o custo da construção dos presídios. Os índices de reincidência no crime, entre presos advindos das penitenciárias públicas, é em torno de 60%, enquanto entre as penitenciárias administradas pela iniciativa privada a taxa cai para cerca de 15% – diz Odair Conceição, sócio da Reviver e presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios.

– O sistema prisional se tornou um desastre na recuperação de presos no Brasil. No mundo, os indicadores são relativos, mas os melhores casos são vistos em presídios administrados pela iniciativa privada. A resistência ao modelo é basicamente ideológica, mas a gente não pode esquecer que o Estado está no controle da execução e fiscaliza o agente penitenciário privado – diz Luiz Flávio D”Urso, presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados (OAB-SP).

Empresas são proibidas de aplicar punições

16 Dez 2012

Contratos incluem multas, indenizações e rescisão em caso de abusos

A questão da constitucionalidade das PPPs no sistema carcerário e a repressão a abusos de autoridade é abordada pelo advogado Fabio Ostermann, membro do Instituto de Estudos Empresariais e gerente de relações institucionais da ONG pró-privatização Ordem Livre:

– É a função jurisdicional que é um exclusividade do Estado e a administração penitenciária não toca nisso. O Estado delega à empresa atribuições ligadas à função material da execução penal, como alimentação, limpeza, vestuário, segurança interna etc. Serviços que são indispensáveis numa penitenciária, mas que nada têm a ver com o monopólio estatal sobre o poder de “dizer o direito”, indelegável e inafastável. Este permanece nas mãos do Estado, por meio do Poder Judiciário e do ministério público, além obviamente, do legislador. Outro ponto polêmico é a segurança interna das penitenciárias, pois alguns afirmam que o Estado estaria delegando seu monopólio sobre a coerção física. Como a empresa cuida somente da custódia dos presos, não podendo aplicar qualquer forma de punição ilegal, essa tende a ser uma outra vantagem: a empresa tem incentivos claros para coibir abusos de seus funcionários sobre os detentos, já que ela pode ter perdas sérias, como multa, rescisão contratual ou mesmo indenização ao preso e sua família.

– As penitenciárias privadas podem administrar melhor que o Estado em várias situações, de reposição de materiais a gerência de funcionários. Na iniciativa privada, se ocorre um abuso de poder dentro da penitenciária, o funcionário é imediatamente afastado e, se o abuso for provado, será demitido. No Estado, há empecilhos ao afastamento e demissão de carcereiros que claramente violam direitos – diz Denise Magalhães, diretora do Instituto Nacional de Administração Prisional.

O que não significa que a solução seja infalível. Em alguns dos 26 presídios administrados pela inciativa privada há mais presos que vagas. São 13.282 presos para 11.227 vagas (uma taxa de ocupação de 118%), mas Odair Conceição explica que são excessos temporários:

– São presos que o Estado pede que guardemos por conta de uma obra numa outra penitenciária ou em delegacias. Os contratos que regem a cogestão são mais flexíveis do que os que regem as PPPs, que não aceitam excesso. Não se pode dizer que os presídios privados são a solução de todo o sistema carcerário nacional, mas eles são claramente e de longe muito melhores que os complexos estatais, verdadeiros depósitos desumanos de gente – diz ele.

 Fonte: O GLOBO

15/12/2012-06h30

Não há motivo para investigar escutas da PM, diz procurador de SP

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse ontem que não vê motivos para o Ministério Público investigar os grampos telefônicos feitos por central montada dentro da PM em Presidente Prudente (a 558 km de São Paulo).

A entidade que representa delegados de SP suspeita que possa ter havido interceptações irregulares, inclusive de policiais civis. O caso foi revelado ontem pela Folha.

Para o procurador-geral, que chefia o Ministério Público de SP, o fato de o Tribunal de Justiça ter arquivado a investigação sobre supostas autorizações judiciais irregulares de escutas é indicativo de não haver irregularidades.

“Diante dessa notícia, me parece que não [é possível investigar], porque o Poder Judiciário já teria investigado e arquivado”, afirmou.

Para ele, há rigoroso controle das interceptações –inclusive pela Justiça– e isso o deixa tranquilo. “A chance de haver abuso nessas interceptações é muita reduzida.”

A central foi fechada após a posse de Fernando Grella Vieira como secretário da Segurança Pública, no lugar de Antonio Ferreira Pinto, que criou o grupo em 2006 quando era o secretário da Administração Penitenciária.

Ontem, a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia de SP) protocolou um pedido de abertura de inquérito sobre o caso. A Secretaria da Segurança Pública informou que o pedido será analisado.

Disse, no entanto, que “todo o trabalho de monitoramento feito com auxílio de policiais tem autorização judicial, não havendo, até então, indícios de irregularidades.”

JORNALISTA

A possibilidade de haver jornalistas grampeados foi levantada ontem após Sandro Barbosa, repórter da TV Bandeirantes, publicar no Twitter que o seu telefone era monitorado por PMs.

Ele reafirmou a declaração à reportagem. Disse que ficou sabendo por um PM, que lhe mostrou a gravação de conversa entre ele e um desembargador do TJ-SP. Ele não registrou queixa sobre o caso.

O procurador-geral afirmou desconhecer o episódio, mas disse que, se ocorreu, é grave e deve ser investigado.

A resposta dele foi interrompida pelo procurador Arnaldo Hossepian, que, aos gritos, disse que o repórter da Folha fazia muitas indagações e havia outros jornalistas para perguntar.

Depois, ele procurou o repórter para dizer que a Folha não deveria fazer perguntas sobre hipóteses. Hossepian foi secretário-adjunto da Segurança Pública na gestão de Ferreira Pinto entre março de 2010 e novembro de 2011.

CAPÍTULO X

PATIFARIA SEM LIMTES GANHA AVAL DO TJM/SP

O 22º Batalhão recebeu o bastão da patifaria.

       No espasmódico discurso proferido na Assembléia Legislativa/SP, sintomático de sobrevida no poder, isto é, último estertor, antes da queda fatídica, o então Comandante-geral da PM paulista, Coronel Roberval Ferreira França, ainda tentou “justificar” abordagens desastradas na Polícia Militar, amenizando-as para “casos isolados”. Penso que cometeu crasso erro de estratégia, como se o sucessor dele tentasse “justificar” crime de agente do Estado ateando fogo em alguém detido, portanto, tutelado pelo próprio Estado. A meu entender, DEVERIA ter focado, por exemplo, na abordagem que ceifou a vida do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, o que não significaria “esquecer” ou subestimar as “doze milhões e trezentas mil, devidamente acertadas”, que destacou. As questões éticas, morais e legais, a meu ver, são ingredientes intrínsecos ao saneamento das ações “desastradas”, advindas da necessidade de controle social, pelo menos é o que o Estado impõe às empresas privadas, sobretudo as autorizadas, permitidas ou sob concessão dele próprio para a proteção da vida, maior bem jurídico tutelado pelo Direito. As premiações de qualidade na Polícia Militar, ocorridas nas “casas do espanto da precariedade” apelidadas de quartéis, sinceramente, ainda não consegui descobrir a que se prestam. Se alguém souber, já merece os meus mais sinceros agradecimentos, contanto que me pudesse fazer o obséquio de apresentar as razões pelas quais o Tenente-coronel Francisco Rissi Filho me excluiu de uma dessas hipócritas comemorações, no CPA/M-6, em 17/12/07, o que me fez resignado no dito popular: “nem tudo que reluz é ouro”. Tais premiações, nas empresas privadas, como a ISO – International Organization for Standardization -, certamente tem a sua razão de existir, mesmo porque o popular “Código do Consumidor” (Lei do Consumidor, na acepção correta) lhes serve de mais implacável e eficaz “corregedor” do que o chantagista de quinta categoria designado para a Corregedoria da PM paulista, suspeitamente inseparável do seu cambalacheiro, identificado na Parte nº CPM-107/14/09, de 20/10/09, esta indispensável no Inquérito que tramita no Ministério Público Militar/SP, decorrente de tantas PATIFARIAS, apontadas em mais de mil expedientes, por isso a descrição destas, neste Blog, somente se poderia exeqüível em Capítulos. Se o pai do referido Comandante-geral fosse vítima do vôo 3054 (conhecido como o polêmico e emblemático desastre da TAM, no aeroporto de Congonhas), será que esqueceria o “caso isolado”, por mais que o Presidente da empresa falasse dos milhares e milhares de vôos “devidamente acertados”? Privilegiado ao ser profissionalmente oriundo da Região do Grande ABC (CPA/M-6, berço dessas patifarias), cometeu mais crasso erro, assinando o Procedimento Disciplinar nº CMTG-105/362/10, quando DEVERIA ter se envergonhado dos seus assessores, conhecidos como “secretários de luxo”, que engendraram esse famigerado PD, originário do Processo nº 53.872/09, a piada mais sem graça do “avalista” TJM/SP. Como não se envergonhou, incorreu em ato administrativo mais repugnante: nem sabe o que assinou! Sugeri a ele, mediante este Blog, no dia 30 de março do corrente ano, que “caísse fora”, deixando a cadeira para quem tivesse coragem de adotar mais severas medidas saneadoras dessas safadezas. Nenhum veículo de comunicação ainda havia divulgado rumores ou especulações da queda dele, anunciada naquele dia subseqüente (obviamente que não decorreu de minhas “sugestões”, mas não escondi a satisfação resultante da tão oportuna coincidência. Isso não me bastou. Haverei de testar a coragem do seu sucessor, pois será meu “convidado” a rebater, ponto a ponto, o que ora descrevo. Provavelmente dirá que não é da sua obrigação fazê-lo, entretanto caso se valha da referida Assembléia Legislativa para eventuais discursos de ocasião, que não se façam de rogados, pois não terá como aquela Casa negar que a procurei, imediatamente depois de vê-la em desbragada defesa de um policial militar que se envolvera em grave acidente de trânsito, dirigindo viatura na contramão de direção de uma rodovia paulista. Não me furtarei à ocasião oportuna para detalhar as “lavadas de mãos” que me foram proporcionadas por alguns daqueles parlamentares. A primeira, relativamente perdoável. A segunda, absolutamente passível de oportuna “lembrança”, principalmente nestes tempos modernos de “apagões éticos” em que, vez por outra, joga-se um Dr. Guerra na fogueira das “punições exemplares”, para que a chama da “imparcialidade” permaneça enganosamente acesa. Como se os “criminosos” propagadores e denunciantes de injustiças não fossem os verdadeiros carregadores do piano de uma segurança pública combalida e atônita no “samba do crioulo doido” e desgraçadamente na iminência de tocar a valsa do “salve-se quem puder”. Reitero que ao atual Comandante-geral não oferecerei precedentes para que se faça rogado, pois inevitavelmente colocará na conta da Corregedoria essas apurações, se não avocar as proposições do pretenso convite.

        No dia 23/06/03, a caminho do 22º Batalhão, em nome daquela falaciosa “conveniência do serviço”, cumpri formalidade já esclarecida noutro Capítulo, a de primeiramente me apresentar no escalão superior, no caso, o Comandante do Policiamento da Capital, Coronel Jairo Paes de Lira, o qual me percebeu aborrecido, desmotivado. Pela oportunidade de me perguntar sobre aquele desânimo, declinei, em detalhes, toda a safadeza do 10º Batalhão, exceto a “motivação” encontrada pelo Tenente-coronel Wilson para me incumbir da “missão” ilegal de “meter a caneta” nos PM do CDP de Santo André, pois eu ainda não dispunha de qualquer tipo de prova acerca das denúncias que tanto ele temia, se bem que implícitas na Informação s/nº, sob protocolo nº 10BPMM-451, de 06/05/01, determinante de crucial deliberação dele: ou admitiria a proposta indecorosa que me fizera, ligada às tais denúncias, construindo prova, contra si, da indignidade ao Oficialato, ou negaria, revertendo a prova contra mim. Optou pela “estratégia” da covarde omissão, precavendo-se do rotundo revés que sofreria em face das declarações do Major Antônio Flávio de Faria, o qual se oferecera como testemunha, alertando-me da aludida transferência, e, as do Sargento Luis Carlos Maceu, já que este repudiaria a estranha e ilegal substituição dele, na função de CGP, pelo Cabo Hélio, do qual também sofreu rondas ilegais, como também diria da já descrita e suspeita troca de equipe do “ladrão fardado”, naquele estabelecimento prisional em que proibi, já na função de CFP, estranha e inusitada transferência de 04 presos, integrantes do ‘PCC’, para a Penitenciária do Estado, durante a madrugada do dia 27/05/03, previamente “autorizada” pelo Tenente-coronel Wilson, segundo o Agente Penitenciário identificado como João Paulo.

         Prometeu-me rigor na apuração, determinando, de imediato, que o Major Vagner Pereira de Brito formalizasse minhas declarações, depois das quais, considerando o já adiantado da hora, postergou para o dia seguinte minha apresentação no 22º Batalhão.

         Quando me apresentei ao Comandante do 22º Batalhão, Tenente-coronel Paulo Chaves de Araújo, presumi que o túnel da patifaria encontrara terreno rochoso. Absolutamente desencantado, confessou-me recentemente “jogado” naquela Unidade Operacional, por vingança de um chefe dele, da cidade de Guarulhos, aduzindo que servira no Corpo de Bombeiros durante toda a carreira, conforme apresentação de inúmeras fotografias comprobatórias de que alcançara especial participação nos primeiros projetos de implantação da sede central (Praça da Sé), dentre outros. Considerava-se completamente alheio ao policiamento de área, tendo freqüentado todos os cursos, estágios, simpósios, palestras, trabalhos monográficos, enfim, tudo relacionado com os Bombeiros. “Nem sei quantos Tenentes já me mandaram ‘pra’ cá, de tudo quanto é lugar. Isso aqui é o expurgo da PM”, desabafou, dizendo que havia pelo menos o dobro de Oficiais Subalternos necessários, querendo dizer que o efetivo existente extrapolava o fixado. De fato, à época, a área daquele Batalhão era considerada uma das mais violentas do mundo, destacando-se o Jardim Ângela e a Favela Pantanal, nesta descoberta a quadrilha que seqüestrou e assinou, naquele ano anterior, o Prefeito Celso Daniel, da cidade de Santo André. Informei-o, de pronto, que eram 29 (VINTE E NOVE) Tenentes, nos quais eu acabava de me incluir, portanto, alertei-o de que, pela proporcionalidade em relação aos do 10º Batalhão, não haveria como a administração pública motivar minha transferência. Por certo, percebeu minha predisposição de nunca sucumbir, baixando a cabeça, provavelmente imbuído da mesma amarga e indelével experiência recentemente externada, neste Blog, pelo Dr. Guerra: “… a verdade que a vida prática me ensinou de ver no alheio e depois sentir na pele”, até porque me garantiu que, a depender dele, a perseguição que eu sofria não teria continuidade, mas não abriria mão dos princípios de justiça, como a premiação e o castigo, porém, imparcialmente aplicáveis. Muito pragmático e técnico, talvez em razão da longa vivência no Corpo de Bombeiros, onde tudo é rigorosamente protocolar, disse-me, de pronto, que seria obrigado a me deixar sem função, porque já havia dois Tenentes em cada Seção daquele Estado-maior, afora os que mandara ficar nas Companhias, à disposição, além da iminente chegada de outro, o Tenente Leal, confirmada naquela semana seguinte. Quem lhe dissera sobre a tal perseguição? Prometi a mim mesmo que, na ocasião oportuna, eu obteria dele essa resposta porque eu já não me permitia alheio àquelas importantes informações, a exemplo da tardiamente “decifrada” da metáfora que me dissera o Capitão Quesada, sobre o “tio Wirso das bases comunitárias”. As condições físicas daquele quartel eram tão miseráveis e tecnicamente reprováveis que não permitiram instalação de chuveiro no único e exíguo alojamento compartilhado por todos os Oficiais, inclusive o próprio Comandante e as Praças Especiais (Aspirantes). Sem nenhuma discriminação, isso atenta contra qualquer instituição, civil ou militar, cada qual com o seu apropriado estamento, embora não tenho dúvidas que as condições humanas basilares, como a alimentação servida, merecem igualdade de condições, por se situarem acima da hierarquia, da disciplina e do escalão diretivo. Falei da necessidade de encaminhar remanescentes documentos que a absurda ordem do Comandante do 10º Batalhão me impedira de elaborar. Depois que os encaminhei, totalizando 14 (CATORZE), começando pela Parte s/nº, sob protocolo nº 22BPMM-2464, acerca das esquisitas circunstâncias daquela pretensa escolta de presos, iniciei fruição de férias, previstas, desde o ano anterior, para aquele mês de julho.

          No dia 19 do citado mês, um sábado, atendi telefonema do Tenente Porto, Oficial do Serviço Reservado do 22º Batalhão, quando me persuadiu a prestar declarações no CPA/M-6, conforme lhe “orientara” a Presidenta da Sindicância de Portaria nº CPM-003/13/03, Tenente-coronel Fátima Ramos Dutra, para “celeridade das investigações” determinadas pelo Coronel Paes de Lira. Contatei a referida Presidenta, por telefonema, a lhe esclarecer que o meu fardamento ficara no alojamento do 22º Batalhão, portanto, muito distante para que eu o buscasse, salvo caso de emergência, a menos que ela fizesse melhor juízo da situação. E o fez, repentinamente, “pedindo-me” que comparecesse em trajes civis, no que concordei, portanto me colocou como interlocutor o escrivão, Tenente Dias, para agendamento da data, confirmada para aquele próximo dia útil, ato que merece NECESSÁRIO DESTAQUE, pois efetivado durante minhas férias, para que no momento propício o leitor possa discernir sobre essa concorrente patifaria que venho mencionando entre o “PCC” e a Polícia Militar paulista. Desconfiado do interesse da Presidenta naquela “celeridade investigativa”, embora confiante de que ninguém seria capaz, à luz da legalidade, de rebater tudo o que eu havia documentado a respeito do 10º Batalhão, levei, a propósito de robustecer minhas declarações, algumas peças-chaves documentais descritivas das safadezas praticadas pelo Tenente-coronel Wilson, para encarte na Sindicância, porém a Presidenta me orientou a elaborar documento do qual os tais expedientes seriam anexos, para facilitar o encarte, a se evitar a descrição de todos, durante a referida oitiva. Solicitei que pelo menos deixasse consignada, naquele Termo de Declarações, minha voluntariedade quanto ao fornecimento dos tais expedientes, para comprovação do meu interesse naquelas apurações. Além de acatar o pedido, orientou-me à reprodução das cópias reprográficas na Seção P/4 – Almoxarifado – daquele CPA, enquanto revisava o referido Termo para imprimi-lo.

         Fui à indicada Seção na qual o Soldado Milton de Souza comentou, enquanto reproduzia algumas daquelas cópias, em torno de 30 (trinta), sobre verdadeiro desfalque de 4.000 (QUATRO MIL) cópias, extrapoladas do limite tolerado para aquele equipamento, apenas durante aquele mês de julho, em decorrência de um cambalacho que envolvia gráfica particular (desvio de finalidade). Por “coincidência”, o Chefe de Estado-maior era o mesmo Major Rissi que havia mentido acerca da “inexistência” dos Relatórios daquela Motomecanização nos quais registrei contumazes falcatruas, o que já abordei noutro Capítulo. Retornei à SJD e assinei o referido Termo de Declarações, ocasião em que a Presidenta me dispensou, lembrando-me do compromisso de entregar os prometidos expedientes. Como eu residia na Rua Porto Carrero, travessa da Alameda São Caetano, nesta ainda se situando a sede do 10º Batalhão, ao retornar para casa, a pé, dada à curtíssima distância, era, senão obrigatório, o mais viável itinerário, a menos que eu o aumentasse, cortando caminho. Pela ansiedade de justiça que eu sentia, confesso que seria capaz do contrário: aumentá-lo, a propósito de passar na frente daquele quartel, muito devagar. É quase “regra” aquele cumprimento informal da sentinela, a puxar conversa e a perguntar da nova Unidade do militar recentemente movimentado, o que, de fato, comigo ocorreu. O Tenente-coronel Wilson, certamente avisado por algum pucha-saco, pôs-se na janela da sua sala, muito aproximada daquele Portão das Armas, a me fitar, o que a sua falta de coragem e excesso de safadeza não permitiram fazê-lo oportunamente, motivo pelo qual me havia escalado na função de CFP, no horário noturno, sem direito a entrar naquele quartel. Então fiz questão de alongar o que deveria ser efêmero bate-papo, de modo que ele percebesse a documentação que eu sobraçava.

         Logo que retornei ao “serviço”, findadas as férias, intuí de bom alvitre encaminhar a Parte s/nº, sob protocolo nº 22BPMM-2956, de 28/07/03, comunicando ao sisudo Subcomandante do 22º BPM/M, Major Sidnei Câmara, o referido ato administrativo, “recomendado” pelo seu Oficial P/2, provavelmente por sua deliberação, pois o percebi propenso a avocar a perseguição da qual desistiria o Comandante daquele Batalhão. Não que me declarasse, abertamente, tal predisposição, porém a minha vivência com tantos “Judas da PM” me obrigara a pressenti-los. Por lealdade, recomendei que o Comandante elaborasse documento dizendo da impossibilidade de me destinar função, sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Agradeceu-me, esclarecendo que alertaria o CPAM-10. No final daquele mês de agosto, como não me correspondera àquela recomendação, perguntei se seria recomendável eu documentar aquele período no qual eu não assumia função, acrescentando os anteriores. Pediu-me que esperasse “uns minutos”, depois dos quais me entregou o Ofício nº 22BPMM-742/01/03, transferindo-me para o referido CPA. Lamentou a demora do Coronel José Roberto Martins Marques, do mencionado CPA, quanto a lhe dizer sobre “o que haviam conversado”. Presumi que se tratava da dificuldade de mais um “candidato” que continuasse a mencionada perseguição, já transformada em assédio moral.

O departamento Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo protocolou, nesta sexta-feira, 14, pedido de instauração de inquérito (Nº ) na Delegacia Geral de Polícia para que se apure suposta prática ilegal de grampos praticado pelo coronel da Polícia Militar, Homero de Almeida Sobrinho, a mando do ex- Secretário Antonio Ferreira Pinto.

A Adpesp também finaliza Ofícios e  representações para órgãos como a OAB, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ouvidoria da Polícia, Procuradoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, dentre outros, confiando, ainda, na isenção e comprometimento da imprensa para acompanhar o andamento de todo procedimento apuratório para que eventual prática de violação aos direitos fundamentais ao arrepio da lei aponte os responsáveis.

A central montada em Presidente Pudente (interior de SP), recém-desativada, monitorava 500 linhas não só do crime organizado, mas de policiais e de jornalistas. A preocupação é que haja mais centrais de “espionagem” e que inocentes com telefones interceptados tenham morrido durante a guerra entre a PM e o PCC na capital. De acordo com a presidente Marilda Pansonato Pinheiro, é preciso saber a extensão desta ação. “Como foram feitas as interceptações, quem pediu, quem autorizou e quem foi interceptado”, questiona.

O caso veio à tona com reportagem do jornal Oeste Notícias e Folha de S.Paulo desta sexta-feira (14). A central funcionava numa sala disponibilizada pela SSP dentro do Comando de Policiamento do Interior (CPI), de Prudente, onde nem mesmo o comando da região tinha acesso.

14/12/2012–06h40

O governo de São Paulo começou a desmontar uma central de escutas telefônicas que funcionava havia seis anos na sede do comando da Polícia Militar de Presidente Prudente (558 km da capital).

O grupo, formado por cerca de 40 policiais militares, foi criado em 2006 pelo então secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Seu principal objetivo era monitorar presos da facção criminosa PCC.

O órgão funcionava em uma parceira entre a SAP, a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público.

O coronel da reserva Homero de Almeida Sobrinho, que coordenava o grupo, foi dispensado pelo substituto de Ferreira Pinto na Secretaria da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, no último dia 6.

A saída de Homero ocorreu uma semana após o Tribunal de Justiça de SP arquivar uma investigação sigilosa contra magistrados por suspeita de autorizar uma série de grampos de forma irregular. A apuração havia sido aberta por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Apesar do arquivamento, delegados, promotores e juízes disseram à Folha desconfiar que no local funcionava uma central de “espionagem” que teria “grampeado” pessoas sem ligação com o crime organizado, como delegados.

Autoridades do governo Geraldo Alckmin (PSDB) negam procedimentos ilegais. A Folha não conseguiu localizar Ferreira Pinto ontem.

GRAMPOS ILEGAIS

A presidente da Associação dos Delegados, Marilda Pinheiro, disse que vai pedir hoje a abertura de inquérito policial sobre o caso. Segundo ela, a realização de escutas irregulares é amplamente conhecida na polícia.

Ontem, Secretaria da Segurança Pública e Ministério Público deram informações contraditórias sobre o grupo.

A secretaria diz que a central é coordenada pelo Ministério Público e trabalha com policiais cedidos pelo governo do Estado. A Promotoria, por sua vez, nega qualquer ligação com o grupo.

Procurado, o coronel Homero Sobrinho afirmou que, como não ocupa mais o cargo, não iria se manifestar. Disse que o Comando da Polícia Militar e a secretaria deveriam se pronunciar.

A PM disse que caberia à Secretaria da Segurança Pública dar explicações.

O juiz apontado como o responsável por autorizar escutas disse à Folha que sempre agiu de acordo com os critérios legais. Afirmou ainda que a acusação que motivou a investigação contra ele foi um desespero de criminosos que eram investigados.

“Quem se viu prejudicado por isso, e são vários criminosos, fazem mão do que em regra se faz em um processo penal: ataca o acusador. Esse tipo de distorção ataca o procedimento, ataca as provas.”

A Folha não publica o nome do magistrado, a pedido do TJ, por questão de segurança, já que atua em casos ligados ao crime organizado.

O deputado estadual e major da reserva, Olímpio Gomes (PDT), criticou o fechamento da central, já que, para ele, as escutas telefônicas são importantes no combate ao crime organizado.

13/12/2012 – ‘Grampo’ da PM é desativado

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) publicou, ontem, no Diário Oficial, a exoneração do coronel da reserva da Polícia Militar, Homero de Almeida Sobrinho, que desde o dia 10 de junho do ano passado ocupava o cargo de assessor especial do secretário Antônio Ferreira Pinto, demitido do cargo no final de novembro. As informações são do jornal Oeste Notícias.

Ferreira Pinto caiu em virtude da escalada da violência no Estado, sobretudo na capital paulista, neste ano, com a morte de mais de cem policiais militares, agentes penitenciários, além de centenas de civis.

O Oeste Notícias publicou, no dia três de novembro, que Homero de Almeida Sobrinho estava trabalhando anonimamente em uma sala disponibilizada pela Secretaria de Segurança dentro do CPI (Comando de Policiamento do Interior), de Prudente. À época, nem o oficial nem a secretaria disseram que tipo de trabalho, exatamente, ele desempenhava.

Segundo Sobrinho, seu trabalho estava relacionado a projetos que Antônio Ferreira Pinto vinha desenvolvendo para combater a violência no Estado. Em uma entrevista com mais de 30 minutos, ele se esquivou de responder que projetos eram esses, sempre alegando sigilo.

Rebateu informações obtidas pelo jornal de que estaria incumbido de monitorar os passes do PCC (Primeiro Comando da Capital) a partir de Presidente Prudente e, assim como o secretário deposto, disse que a facção não merecia crédito porque estava acabada. Do dia da entrevista até ontem, 38 policiais militares morreram em São Paulo. Homero de Almeida Sobrinho comandou a PM de Prudente e região durante cinco anos, entre março de 2006 e março de 2011. Após a publicação da reportagem, outras apurações envolvendo policiais militares, muitos com posto de comando na hierarquia do 18º batalhão, contradisseram a afirmação do coronel de que sua contratação, após se aposentar, nada tinha a ver com monitoramento da facção criminosa.

O Oeste Notícias apurou com diversas fontes que a PM, a mando de Antônio Ferreira Pinto, montou uma central de escutas telefônicas dentro do CPI, que nem mesmo o comando da região tinha acesso.

A central teria capacidade para operar com o monitoramento de entre 400 e 500 linhas telefônicas, sendo que muitas das ações realizadas em São Paulo, operadas pela Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), só teriam sido possíveis graças às escutas e coordenadas enviadas pela equipe do coronel Sobrinho, em Prudente, que teria até 40 policiais militares envolvidos.

Na conversa em sua sala, Almeida Sobrinho rasgou elogios à atuação de Antônio Ferreira Pinto à frente da pasta da segurança. Como a manutenção de seu cargo era prerrogativa do secretário, quando Fernando Grella Vieira assumiu, no dia 22 de novembro, a determinação era de que, oficialmente, a central de escutas telefônicas instalada dentro do CPI de Prudente fosse desmontada.

Outro lado

A reportagem ligou para a casa do coronel Homero de Almeida Sobrinho, mas ninguém atendeu. Também enviou email para a assessoria de imprensa da Polícia Militar, com questionamentos sobre o desligamento do coronel, pedido de informações sobre a central de escuta, se era legal, se suas gravações tinham aval da Justiça e o que será feito com o material obtido durante o tempo em que ela funcionou. Até as 19h30 de ontem nenhuma resposta havia sido dada.

http://adpesp.org.br/noticias_exibe.php?id=5068