STJ impõe limites à greve de policiais federais 10

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Esse texto foi enviado por (wagnergoncalves) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. Portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão, pela essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno das eleições que se aproximam. O ministro frisou que, mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal.

A liminar do STJ também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

O pedido para estabelecer limites ao movimento grevista foi apresentado em uma Petição pela União. Defendeu a necessidade de manutenção das atividades em percentuais adequados à essencialidade de cada serviço exercido pelo órgão. Alegou que há evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento. O alvo são, especialmente, os ocupantes dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista. A greve teve início em 7 de agosto passado.

O ministro Herman Benjamin reconheceu a importância jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores, alçado pela Constituição à categoria de direito fundamental social. No entanto, ressaltou igualmente a centralidade da Polícia Federal para a preservação da ordem jurídica inaugurada pela mesma constituinte.

“Indubitável a legitimidade do pleito dos policiais federais por vencimentos adequados às essenciais funções exercidas, o que se afigura imprescindível para garantir a atratividade da carreira e uma bem-sucedida política de recrutamento, de modo a selecionar os melhores candidatos”, asseverou o ministro. “Em outras palavras, mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória”, destacou.

No caso, contudo, Benjamin verificou “sério conflito entre o direito de greve pelo servidor público e o direito social à fruição de serviços públicos adequados e contínuos, cuja solução exige o necessário juízo de ponderação”. O ministro observou que a lei específica que regulará o direito de greve ainda não foi promulgada, o que acaba por exigir a intervenção do Poder Judiciário.

O STJ vem reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, mas tem imposto limites ao seu exercício, com a finalidade de manter a continuidade do serviço público. No caso em análise, o ministro relator constatou estarem presentes a proteção à ordem política e social, à saúde pública, à soberania do país e à segurança de fronteiras, e a garantia da aplicação da lei penal nas infrações de interesse da União.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Um Comentário

  2. ENQUANTO ISSO OS JUIZES FEDERAIS E SERVIDORE DO PODER JUDICIARIO, ESSES MESMOS QUE PALPITAM NA GHREVE DOS DEMAIS SERVIDORES FAZEM O QUE QUEREM E, INLUSIVE GREVES EM DATAS OPORTUNAS.

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  3. Boa noite caros Flitadores!!!

    Brasil um lugar aonde os Servidores Públicos “operacionais” não tem não tem valor.
    Um lugar aonde há inversão de valores, aonde Ser Honesto
    é ser Cafona.

    Parabéns, desgovernos covardes…

    ” Tudo que vai volta”

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  4. Que merda de greve é essa, esses ministros fdp, greve é greve, é pra fudê….o governo nunca atende as reivindicações, são anos lutando, negociando e o gov. negando, o único recurso que resta é a greve, aí, vem um fdp que quer proibir a greve, só se faz greve porque o gov. e intransigente, e depois quer culpar os grevistas pelo caos…bando fdp…

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  5. NO SERVIÇO PÚBLICO SOMENTE JUÍZES PODEM FAZER GREVES LEGAIS E SEM LIMITES, O RESTO É TUDO ILEGAL OU COM LIMITES

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  7. Eles estao fazendo greve ,por causa de salario? Em sao paulo,pelo menos nada fazem… Entao quanto deve ganhar a PC, e aPM…..

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  8. PARABÉNS CELSO RUSSOMANO. ESSE SERÁ UM BOM PREFEITO DE SP E FUTURO GOVERNADOR !
    TEM QUE COLOCAR 20 MIL GUARDAS MUNICIPAIS PARA REALIZAR O TRABALHO DE SEGURANÇA DA SOCIEDADE EM RAZÃO DO GOVERNO ESTADUAL GERALDO ALCKIMIM TER NEGADO SEGURANÇA PÚBLICA PARA O CIDADÃO PAULISTANO.

    É ASSIM EM QUASE TODOS MUNICÍPIOS, OS PREFEITOS TEM INVESTIDOS EM GUARDAS MUNICIPAIS PARA FAZER O TRABALHO QUE DEVERIA SER FEITO PELA POLÍCIA MILITAR. INFELIZMENTE O NOSSO GOVERNADOR NÃO CUMPRE COM SUAS OBRIGAÇÕES DE OFERECER SEGURANÇA PÚBLICA ADEQUADA , ENTÃO OS PREFEITOS NÃO TEM OUTRA ALTERNATIVA E POR ISSO INVESTEM PESADO NAS GUARDAS. RESUMINDO: A SOCIEDADE PAGA IMPOSTOS ESTADUAIS PARA TER SEGURANÇA PÚBLICA E NÃO TEM, ENTÃO PAGA NOVAMENTE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA TER GUARDAS MUNICIPAIS VIGIANDO SEUS ESTABELECIMENTOS E RESIDÊNCIAS. TEM UMA PARCELA DA SOCIEDADE QUE PAGA UMA TERCEIRA SEGURANÇA PRIVADA PARA GARANTIR SUA SEGURANÇA. ENFIM, VIVEMOS UM ESTELIONATO PÚBLICO, O ELEITOR PAGA SEUS IMPOSTOS E NÃO RECEBEM O PRODUTO ! LASTIMÁVEL, TEM CANDIDATOS COMO O ZÉ SERRA QUE JÁ TIVERAM OPORTUNIDADES DE RESOLVER OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE E NÃO FIZERAM, AGORA VOLTAM AS RUAS PARA PROMETER NOVAMENTE TENTANDO ENGANAR O ELEITOR ! VERGONHA NÃO É PARA TODOS, POIS SE TIVESSEM NÃO VOLTARIAM NAS RUAS PARA MENTIR NOVAMENTE !

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  9. 23/09/2012 – 13h58
    Grupo invade empresa de segurança e rouba armamento pesado em SP
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    COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

    Atualizado às 15h15.

    Ao menos três suspeitos invadiram uma empresa de segurança na tarde deste domingo (23) e roubaram cerca de 44 revolveres, 16 espingardas calibre 12, diversos cartuchos de calibres diferentes e 15 coletes à prova de bala na região do Butantã, zona oeste de São Paulo.

    Além disso, o grupo roubou também 5 rádios Nextel.

    De acordo com policiais, funcionários da empresa Quality Inteligência em Segurança foram rendidos quando estavam à caminho do trabalho. O trio estava em um carro modelo Fiorino de cor branca.

    Com o funcionário no carro, o bando entrou sem problemas na companhia, onde havia outro vigilante. Lá, os três suspeitos roubaram o armamento pesado.

    Todos os funcionários passam bem e não foram agredidos.

    “Eles roubaram tanta coisa que nós demoramos para finalizar o boletim de ocorrência”, informou um dos policiais.

    Os três suspeitos fugiram e não foram localizados. O equipamento de vigilância da empresa não estava funcionando no momento do roubo, segundo a polícia.

    O caso foi registrado no 14º DP (Pinheiros).

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  10. Boa Noite!

    Senhoras e Senhores.

    Existe um antigo provérbio que não é chinês, que diz:

    “Eu sei que te devo, não nego, mas, porém e, contudo, somente pagarei quando puder”.

    Caronte.

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