Desde a morte dos 9 (nove) indivíduos por integrantes da ROTA, no ultimo dia 11 (onze) de setembro tenho ouvido comentários – no mínimo – infantis, tanto do lado de quem defende o governo do PSDB, quanto do lado de quem, supostamente, defende os “direitos humanos”. Ao contrário, até o momento ouvi e li poucos artigos de raras pessoas que realmente compreenderam a grave situação vivenciada pela população de São Paulo, nos últimos anos, o que me torna mais apreensivo ainda… A morte daqueles 9 (nove) indivíduos, marginais ou não, não pode ser considerada como mero resultado duma briga entre “PCC” e “PM”, tampouco duma briga entre indivíduos totalitaristas encastelados no governo Alckmin e defensores dos direitos humanos. Na verdade se trata do retrato fiel do resultado da política de segurança pública praticada em São Paulo, nos últimos 20 (vinte) anos. Isso porque, na verdade, não se pode falar numa política definida de segurança pública no estado de São Paulo no mesmo período. Digo isso porque devemos levar em consideração que o mesmo partido político ocupa o governo desde a metade dos anos 90 (noventa) e assim forçoso concluir que: (i) ou nunca houve uma política de segurança (como quero crer), ou (ii) se houve, equivocada foi desde o início e insistência em sua manutenção não se revela como ato inteligente e sensato. Ora, até hoje, em São Paulo e no Brasil, de um modo geral há duas polícias: militar e civil, portanto, com dois comandos distintos, o que, sob o ponto de vista estratégico, jamais funcionou e jamais funcionará… Primeiramente, deveria haver um único comando, que talvez, no modelo atual, pudesse ser exercido pelo Secretário de Segurança Pública, mas que evidentemente não o é – ou se é, infelizmente de forma transversa e equivocada. Totalmente desorganizada e tragicamente violenta. Pois bem, pelo que se sabe, a função da Polícia Militar é a prevenção, ou seja, o policiamento preventivo executado por homens uniformizados (fardados), que inclusive são educados e treinados em doutrina militar, para dar pronto atendimento à população, conferindo-lhe sensação de segurança, o que já não mais ocorre… De outro lado, à Polícia Civil incumbiria o policiamento repressivo, ou seja, após o crime, a Polícia Judiciária seria acionada para investigar, apurar e reprimi-lo, prendendo os criminosos e fornecendo provas para que o Ministério Público pudesse denunciá-los, subsidiados de argumentos tais, que o Poder Judiciário os pudesse condenar a severas penas, mas isso tudo também não ocorre… Hoje o que temos é uma polícia militar mal preparada, sub-remunerada, majoritariamente composta por praças, que embora valorosos em sua grande maioria, também possuem em suas fileiras matadores cruéis e inclementes. Sob o ponto de vista de seu comando, pode-se dizer que é exercido por uma “elite” de oficiais formados pelo “Barro Branco”, bem remunerados, porém pressionados, de um lado pelos interesses políticos do Governo (do partido político que hoje exerce o poder no governo) e de outro por seus próprios interesses: as vantagens peculiares de suas carreiras. Já a Polícia Civil encontra-se abandonada pelo governo. Com suas fileiras compostas por operacionais sub-remunerados, seu comando é exercido por Delegados de Polícia, a quem não se pode atribuir remuneração adequada. Carente de salários dignos aos seus integrantes, das bases ao comando, também carece de recursos humanos e materiais, totalmente abandonada que foi nos últimos 20 (vinte) anos. Prova disso são as “centrais de flagrante”… Na verdade, como não são realizados concursos públicos, em velocidade compatível com as mortes, aposentadorias, exonerações e demissões do efetivo regular, cada vez mais o número de policiais civis diminui. E não é só, pois devido as precárias condições e aos baixíssimos salários, muitos policiais concursados abandonam a carreira na própria academia de polícia, quando tomam conhecimento da dura realidade funcional. Outra parcela, não desprezível, também abandonará a carreira nos primeiros meses ou anos de profissão, porque a iniciativa privada ou outras esferas de poder público se revelam muito mais promissoras que a Polícia Civil de São Paulo. Dezenas, para não dizer centenas de policiais, de cargos como o de Delegado, Escrivão, Investigador, etc., quando podem abandonam suas carreiras para prestarem outros concursos em outros estados (quando são realmente vocacionados para exercer atividade policial) ou então prestam concursos para o Ministério Público, para a Magistratura, porém debalde, pois nesses últimos dois tipos de concursos, acabam malvistos, simplesmente porque foram policiais. Outra parte significativa parte para a advocacia (quando possui formação jurídica) e o restante se vira como pode, no comércio, ou na prestação de serviços, muitas vezes na área de segurança privada. Quanto aos que não abandonam suas carreiras, muitos são obrigados a enfrentar duplas ou triplas jornadas de trabalho (à exemplo dos praças da PM), em “bicos” de segurança privada, para dessa forma reforçarem seus parcos vencimentos. Daí porque se criaram as centrais de flagrante: não há policiais suficientes, nem na Capital nem no interior. Não há como promover-se investigações nessas condições e esse descaso das autoridades contribui, em muito, para a corrupção que se forma, tanto na Polícia Militar, quanto na Civil, senão vejamos: Sobre a Polícia Civil há quem diga que é letárgica e corrupta, porque permite que crimes ocorram “nas suas barbas”, pois não é raro ver bancas de jogo do bicho, maquinas caça níqueis e inferninhos funcionando próximos à Delegacias de Polícia e batalhões. Aliás, há pouco, paranoicos viciados em crack perambulavam nas cercanias da Delegacia Geral de Polícia, da Rota, da Cavalaria… No meio policial, se critica a postura do comando da Polícia Civil e a disputa por cadeiras em departamentos e por delegacias melhores… Se atribui a atual situação à acomodação dos delegados que se preocupam mais com seus postos, que com as condições de seus subordinados… Mas, na prática o que há é a falta da e efetivo. De Escrivães (o atual Secretario, para a Veja se referiu a eles como sendo o “gargalo” da instituição), de Investigadores e de Delegados, o que forçou a Delegacia Geral a adotar um plano de contenção, com o fechamento dos plantões policiais dos distritos e com a criação das tais centrais, para melhor aproveitar a escassa mão de obra. Na prática hoje a Polícia Civil não tem como investigar, simplesmente porque não há efetivo e o que há, de forma sacrificada é empregada nesses poucos plantões (centrais) e se a situação da Capital é tenebrosa, o que se dirá do interior e litoral? Pior ainda? Não é raro, no interior, no litoral e na grande São Paulo, ao visitarmos uma delegacia de polícia, deparamo-nos com funcionários da prefeitura municipal local, que são cedidos à Polícia Civil e exercem atividades de escrivães ha-hoc. Isso sem contar que muitas vezes existem indivíduos (tanto no interior, quanto na capital) exercendo atividade semelhante, porém em auxilio aos investigadores. São os denominados informantes ou “gansos” que não raras vezes transitam à bordo de viaturas, usam armas de fogo e se apresentam como policiais. Aliás, essa prática é objeto de preocupação pela Corregedoria Geral de Polícia, que diga-se de passagem, hoje se encontra subordinada diretamente ao gabinete do secretario e nem por isso a situação melhorou na Polícia Civil… Enfim, o atual quadro da instituição que deveria reprimir o crime é totalmente decadente. Asfixiada pelo governo, a Polícia Civil Paulista padece de efetivo, de salários, de recursos e de apoio da sociedade, que simploriamente a acusa de ser corrupta, inerte, etc. Então o Secretário e o Governador se socorrem de sua tropa de policiais militares para atividades de repressão, simplesmente porque a tropa militarizada é mais fácil de manobrar que a civil… O PSDB vem utilizado da PM como se fosse o seu exercito particular. Como no passado os Coronéis da Guarda Nacional se utilizavam de seus capangas e jagunços para, além de coibirem o crime, a reboque perseguir seus adversários políticos… Lógico que chacinas e homicídios como os que ocorreram no ultimo dia 11 são muito graves, mas não são mais graves que as mortes dos Policiais Militares e Civis ocorridas à mando duma instituição criminosa, a tal facção armada, que por medo, o governo paulista se recusa a pronunciar o nome: Primeiro Comando da Capital. As entidades de “direitos humanos” gritaram e espernearam com a matança pela PM, dos integrantes do tribunal oblíquo do PCC, mas nada disseram sobre a caça a policiais promovida pelos marginais. Antes preferem dizer aquelas mesmas “balelas” de sempre: que violência somente atrai violência, etc. Mas essa retorica é tão equivocada quanto aquela do Governador de dizer que só morreu quem reagiu… Mentira, pois se assim fosse, a pericia não teria constatado disparos promovidos apenas por dois indivíduos, dos nove abatidos… Partindo-se do princípio que o governador estava certo, então se pergunta: e os outro sete (incluindo o réu do tribunal de exceção)? Morreram porquê? Eis a verdade: Se o comando da segurança pública fosse exercido de forma técnica, as mesmas informações que supostamente chegaram à ROTA, também deveriam chegar à Polícia Civil, que inclusive mantém uma divisão no DEIC, com objetivo de enfrentar e reprimir ações de facções criminosas e que ao que consta vem realizando excelentes trabalhos. Certamente o resultado seria mais promissor que a simples execução daqueles meliantes… Mas, a ROTA, ao capitanear a ação de repressão, que não é a sua atividade fim, acabou por revelar o que pretende o governo: o desejo de mandar ROTA matar bandidos, para dar uma satisfação à sociedade, pois é época de campanha eleitora e o candidato do PSDB vai mal nas pesquisas, poias a maior causa de descontentamento da população, com o partido político atualmente no governo, juntamente é a segurança pública…. O desejo de mandar a PM para a rua para mostrar ao eleitorado que não abandonaram a segurança pública e a população à própria sorte. O desejo de matar os integrantes da tal facção criminosa, para dizer que com eles não fazem acordos, como que não é verdade… Eis, portanto, o pano de fundo da matança do dia 11 p. passado. Dar uma satisfação à população e acalmar a tropa, já revoltada com as ações dos marginais e a inércia do comando, expondo-os cada vez mais à sanha assassina do PCC. Mas isso tudo não resolve o problema, porque, na prática, policiais militares estão revezando o uso de coletes balísticos, pois não há suficientes, eis que não adquiridos em tempo inferior ao vencimento dos existentes. Não resolve, porque em razão da baixa remuneração, policiais militares e civis continuam trabalhando em “bicos” de segurança, locais quase sempre escolhidos pelos criminosos para a realização dos covardes assassinatos. A matança de marginais não resolve o problema, porque, para desarticular-se a tal organização, facção ou quadrilha, melhor seria um trabalho prévio de investigações, dentro e fora de presídios, inclusive para identificação de integrantes e desarticulação de suas estruturas de apoio, financeiro e logístico. Mas é assim: quando as ações dos marginais ocorrem fora dos presídios, o governo manda a PM resolver e quando ocorrem dentro, então fazem acordo para conter as rebeliões, consoante confessado por ex-secretário da SAP. A matança da PM é errada, como é errada a matança dos marginais. É errado permitir-se a existência de tribunais clandestinos de justiçamento, bem como a existência de facções criminosas controlando presídios, como é errado a manutenção de grupos de extermínio ou de esquadrões da morte, que não tardaram a ressurgir, diante da falta de política de segurança pública que acomete o estado de São Paulo, como endemia incurável. A solução para esses problemas seria o pesado investimento de recursos na área de segurança pública, porém, enquanto o PSDB continuar no governo, isso não ocorrerá, simplesmente porque segurança pública nunca foi, não é e nunca será prioridade aquele partido e de seus integrantes.

Deputado Major Olímpio fala sobre as mortes de mais 3 policiais, e do encaminhamento da moção para pedir alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.