Empresários da Construção Civil – Edis César Vedovatti da DNA e Felício Bragante da ASA Alumínio – denunciados como mandantes do assassinato de Secretário do Guaruja 7

Os delegados Cláudio Rossi e Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior, respectivamente, titular e assistente da Delegacia de Guarujá, concluíram o inquérito policial sobre a execução do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental daquele município, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, de 47 anos, e requereram a prisão preventiva das quatro pessoas que apontam como envolvidas no crime.

Esse desfecho confirma informação antecipada por A Tribuna na edição da última quarta-feira, apesar de os delegados terem decretado o sigilo do inquérito policial para não prejudicar a coleta de provas testemunhais e materiais. Hoje, termina o prazo da prisão temporária de três dos quatro acusados e a juíza Carla M. L. de Figueiredo Gonçalves de Bonis decide sobre o pedido de preventiva feito pelos delegados.

Com 14 páginas, o relatório final da investigação da Polícia Civil aponta dois empresários do ramo de alumínio (um de Praia Grande e outro de Campinas), um soldado lotado no 45º BPM/I (Praia Grande) e um ex-policial do 3º BPM/M (Água Funda – Zona Sul de São Paulo) como envolvidos no assassinato de Ricardo Joaquim, morto com três tiros, e na tentativa de homicídio contra outro homem, baleado no pé.

As vítimas participavam de uma reunião política do Partido da Pátria Livre (PPL), em
um salão de festas no Jardim Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho, na noite de 8 de março, quando surgiram dois homens, um dos quais portando uma pistola calibre 45.

Após os disparos, a dupla fugiu pilotando motos e testemunhas afirmaram que os criminosos agiram como “profissionais”, conforme os delegados destacam no relatório.
Os executores são o soldado da PM e o ex-policial militar.

Ambos foram reconhecidos pessoalmente por testemunhas, que apontam o primeiro
como o autor dos tiros. Na época do crime, esses dois acusados estavam lotados no 3º
BPM/M. Quase um mês depois, o segundo pediu baixa da Polícia Militar.

Posteriormente, o outro foi transferido para o batalhão de Praia Grande. Rossi e Lara entendem que os dois acusados da execução e os dois empresários apontados como mandantes cometeram dois homicídios –um consumado e outro tentado — qualificados pelo motivo torpe e pelo recurso queimpossibilitou a defesa das vítimas. O inquérito agora será analisado pelo Ministério Público, a quem cabe denunciar ou não os indiciados, bem como requisitar eventualmente novas diligências.

No oferecimento de eventual denúncia, o MP não está vinculado à interpretação jurídica
dada aos fatos pelos delegados. O Ministério Público pode, inclusive, vislumbrar a participação de outras pessoas não alcançadas na investigação policial.

Dos quatro indiciados, todos negam o crime, inclusive o ex-policial, que indicou à equipe da Delegacia de Guarujá o local onde estava a suposta arma usada no crime.

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BO de infração penal de menor potencial ofensivo deve ser elaborado por delegado 26

10/09/2012-

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que policiais militares não podem elaborar boletins de ocorrência da prática de infração penal de menor potencial ofensivo.

        O acórdão, da 7ª Câmara de Direito Público, reformou sentença de primeira instância que havia concedido em parte mandado de segurança impetrado pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo contra o secretário da Segurança Pública. A entidade pretendia judicialmente a anulação do artigo 1º e seu parágrafo único da Resolução SSP 233/09, que determinava, em suma, que todos os boletins de ocorrência deveriam ser elaborados por delegados de polícia. O Juízo da primeira instância permitiu a lavra dos boletins por policiais militares desde que assinados juntamente com um oficial da PM.

A Fazenda Estadual, em recurso, argumentou, preliminarmente, a falta de interesse de agir, a inexistência de direito líquido e certo e a não-ocorrência de prejuízo aos oficiais da Polícia Militar, e, no mérito, alegou que a sentença iria inviabilizar a aplicação de diretrizes traçadas para a administração da Segurança Pública e implicaria a violação da discricionariedade da Administração Pública.

O desembargador Eduardo Gouvêa, relator da apelação, decidiu reformar a decisão por entender que o direito líquido e certo alegado pela entidade não foi configurado no processo, pela ausência de lesão aos oficiais policiais militares e por o Estado ter credenciais legais para definir normas de atuação das polícias civil e militar. “Entendo que não há direito líquido e certo a ser amparado, pois, pelo que se verifica do caso, a autoridade que elaborou a resolução que se pretende anular não ofendeu qualquer direito dos impetrantes, oficiais de Polícia Militar do Estado de São Paulo, através de sua associação, nem houve ameaça a seu status, pois apenas regulamentou, como lhe é de direito amparado pelo artigo 4º da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207 de 05.01.1979), como devem ser os procedimentos para elaboração de termos circunstanciados, dentro da sua discricionariedade”, declarou.

O resultado foi unânime. Também integraram a turma julgadora os desembargadores Coimbra Schmidt e Guerrieri Rezende.

 

Apelação nº 0035111-71.2009.8.26.0053

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / DS (arte)         imprensatj@tjsp.jus.br

CASO RICARDO JOAQUIM e MILITANTES DO PSDB : Assassino de aluguel – depois da execução do crime – foi transferido para a sede da organização criminosa…( Coincidência ou a pedido político-partidário ? ) – Será que apenas capangas de políticos são remanejados? 10

Os executores são o soldado da PM e o ex-policial militar. Ambos foram reconhecidos pessoalmente por testemunhas, que apontam o primeiro como o autor dos tiros. Na época do crime, esses dois acusados estavam lotados no 3º BPM/M. Quase um mês depois, o segundo pediu baixa da Polícia Militar. Posteriormente, o outro foi transferido para o batalhão de Praia Grande.

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Terça-feira, 11 de setembro de 2012 – 06h56

Papo com editores

Insegurança e medo tomam conta em Praia Grande

Suzana Fonseca

A tentativa de assalto a turistas que caminhavam no calçadão da orla do Bairro Guilhermina, em Praia Grande, e que terminou com duas pessoas baleadas no último sábado, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre a falta de segurança no Município. E a necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar que atua na Cidade.
Segundo o comando da PM em Praia Grande, para atender à população fixa, que já é de mais de 262 mil habitantes, e a flutuante, que gira em torno de 900 mil por mês, é preciso aumentar o efetivo em, no mínimo, 50% – a PM não divulga os números do efetivo. Com vistas a esse aumento, um documento foi elaborado e entregue para estudo do escalão superior da corporação.
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O comandante do 45º Batalhão de Policiamento Militar do Interior (45º BPMI) de Praia Grande, tenente-coronel PM Roberto Xerez, calcula que de 400 mil a 500 mil pessoas vieram para o Município – número comparado ao do Ano-Novo – durante o feriado prolongado. “Tudo que estava ao nosso alcance, levando-se em conta nosso efetivo, nossos meios, tomamos as providências”, garantiu o comandante.
“Escalas extras – colocamos o pessoal da administração para trabalhar –; ronda escolar dobrou; pessoal da escolta, que trabalhou toda a semana, foi escalado também; veio um pelotão de Santos para nos ajudar. Nosso pelotão de operações também foi colocado na rua”, enumerou Xerez.

Créditos: Davi Ribeiro

A Guarda Municipal de Praia Grande também tem procurado auxiliar a Polícia Militar na segurança pública

Atuação
A ação dos marginais na Cidade, de acordo com o comandante, vem sendo combatida pela PM na medida do possível. “Não podemos fazer milagre. Estamos trabalhando com o efetivo que temos, sem entrar em detalhes, estamos fazendo o máximo”, afirmou Xerez.
“Nossos números de produtividade são crescentes: número de armas apreendidas, de pessoas abordadas, de flagrantes realizados, tudo tem aumentado”, destacou o comandante.
“O problema é que não existe mais fim de semana prolongado em Praia Grande. Todo final de semana descem de 200 mil a 300 mil pessoas para o Município. É a maior população flutuante do Estado de São Paulo. Cerca de 900 mil pessoas visitam a Cidade por mês”.
Para atender à demanda do Município, Xerez admite que é necessário aumentar o efetivo de policiais. “Com certeza, no mínimo, teria que se aumentar o efetivo em 50%”, calcula.
“Dentro da realidade da Polícia Militar, é inviável o que estou falando. Mas dentro das características bem particulares da Cidade, nosso efetivo teria que ser aumentado”, declara o comandante.
Tursitas e moradores relatam o medo
“Moro em São Paulo. Tenho apartamento aqui em Praia Grande há 20 anos. Minha esposa não vem mais para cá, com medo. A gente está arriscado a levar um tiro por nada.”
Isso aqui está um absurdo! A polícia não dá conta. Esses moleques ficam no calçadão com bicicleta roubada, só esperando para escolher quem vai ser a próxima vítima.”
Faz uns dois meses, um moleque parou de bicicleta, entrou e levou meu celular, que eu tinha comprado fazia três dias.”
“Ontem à noite, uma senhora passava na rua e foi assaltada. Cinco garotos de bicicleta levaram a bolsa dela.”
“Falo para minhas filhas olharem na rua antes de saírem de casa: se tiver dois moleques de bicicleta, elas não saem.”
Os relatos acima são de pessoas que estão com medo da violência no Município. A primeira é turista e tem apartamento no Guilhermina, um dos mais movimentados da Cidade em feriados prolongados ou finais de semana normais. Já as demais são moradoras: uma do Guilhermina e as outras do Caiçara, bairro considerado tranquilo, principalmente durante a semana.
Entre sexta e segunda-feira, a Praia Grande foi destaque nas manchetes policiais da região e do Estado. Todos os dias. Famosa por receber a maior fatia do bolo de turistas que procuram as praias da Baixada Santista em feriados prolongados, a Cidade, dessa vez foi lembrada pela falta de segurança.
“Não saio de casa com correntinha, celular ou dinheiro. Não levo nada e mesmo assim estou arriscado a levar uma bala”, afirma um morador do Boqueirão.
“Fui assaltado em 2001. Levaram meu carro. Por sorte não fizeram nada comigo”, conta o comerciante Djalma Diniz Dantas, que mora em São Paulo. “Estou tentando vender meu apartamento há três anos e não consigo. Não aguento mais a violência daqui. A gente vem para descansar e não consegue. Não pode nem sair na rua.”
No Caiçara, moradores reclamam da ousadia de garotos que cometem assaltos em plena luz do dia. “Eles andam sempre em dois, de bicicleta. Acho que vêm lá do Melvi”, diz um morador do bairro.

O que o relatório deveria destacar: PODERIO POLÍTICO…( Sigilo para não arranhar a imagem de certos políticos e empresários da construção civil ) 2

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Os mandantes da morte de Ricardo Joaquim são os maiores fornecedores de manufaturados de alumínio para a construção civil da Baixada Santista, especialmente para  grandes empreendimentos em Praia Grande.

Desde 1992,  a cidade  prostrou-se  sob  domínio de pequeno grupo de construtores capitaneado por Alberto Mourão.

Também nas demais cidades da Baixada Santista , atualmente , tudo parece se resolver apenas  conforme desejo e vontade desses grandes “emprendedores”.

Na essencia, o quadro político lembra uma gigantesca quadrilha de “homens de bem”.

Sigilo de inquérito para não prejudicar as investigações ?

Não!

Sigilo: PARA NÃO ATRAPALHAR AS ELEIÇÕES.

AMEAÇA A DELEGADOS – Suspeito pela execução de Ricardo Joaquim foi denunciado por formar quadrilha com o prefeito de Praia Grande – do PSDB ; acusados de compra de votos e fraudes eleitorais…( Em 2005 reclamou ao prefeito de Praia Grande sobre investigação de sonegação fiscal e cinco policiais civis foram sumariamente demitidos ) 6

Execução

Ricardo Joaquim: inquérito está concluído

Eduardo Velozo Fuccia

Os delegados Cláudio Rossi e Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior, respectivamente, titular e assistente da Delegacia de Guarujá, concluíram o inquérito policial sobre a execução do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental daquele município, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, de 47 anos, e requereram a prisão preventiva das quatro pessoas que apontam como envolvidas no crime.
Esse desfecho confirma informação antecipada por A Tribuna na edição da última quarta-feira, apesar de os delegados terem decretado o sigilo do inquérito policial para não prejudicar a coleta de provas testemunhais e materiais.
Hoje, termina o prazo da prisão temporária de três dos quatro acusados e a juíza Carla M. L. de Figueiredo Gonçalves de Bonis decide sobre o pedido de preventiva feito pelos delegados.
Com 14 páginas, o relatório final da investigação da Polícia Civil aponta dois empresários do ramo de alumínio (DNA – de Praia Grande e ASA Alumínio de Campinas), um soldado lotado no 45º BPM/I (Praia Grande) e um ex-policial do 3º BPM/M (Água Funda – Zona Sul de São Paulo) como envolvidos no assassinato de Ricardo Joaquim, morto com três tiros, e na tentativa de homicídio contra outro homem, baleado no pé.

Créditos: Rogério Soares

Aos 47 anos, Ricardo Joaquim foi morto com três tiros em 8 de março, durante uma reunião política do Partido

As vítimas participavam de uma reunião política do Partido da Pátria Livre (PPL), em um salão de festas no Jardim Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho, na noite de 8 de março, quando surgiram dois homens, um dos quais portando uma pistola calibre 45.
Após os disparos, a dupla fugiu pilotando motos e testemunhas afirmaram que os criminosos agiram como “profissionais”, conforme os delegados destacam no relatório.
Os executores são o soldado da PM e o ex-policial militar. Ambos foram reconhecidos pessoalmente por testemunhas, que apontam o primeiro como o autor dos tiros. Na época do crime, esses dois acusados estavam lotados no 3º BPM/M. Quase um mês depois, o segundo pediu baixa da Polícia Militar. Posteriormente, o outro foi transferido para o batalhão de Praia Grande.
Rossi e Lara entendem que os dois acusados da execução e os dois empresários apontados como mandantes cometeram dois homicídios – um consumado e outro tentado – qualificados pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. O inquérito agora será analisado pelo Ministério Público, a quem cabe denunciar ou não os indiciados, bem como requisitar eventualmente novas diligências.
No oferecimento de eventual denúncia, o MP não está vinculado à interpretação jurídica dada aos fatos pelos delegados. O Ministério Público pode, inclusive, vislumbrar a participação de outras pessoas não alcançadas na investigação policial. Dos quatro indiciados, todos negam o crime, inclusive o ex-policial, que indicou à equipe da Delegacia de Guarujá o local onde estava a suposta arma usada no crime.

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SP: prefeito é acusado de formar quadrilha para compra de votos

 
02 de maio de 2012 17h46 atualizado às 17h47

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) denunciou o prefeito do município de Praia Grande (SP), Roberto Francisco dos Santos (PSDB), pela prática dos crimes de formação de quadrilha e compra de votos. Além dele, foram denunciados o então candidato a vereador André Takeshi Yamauti (PPS), José Ronaldo Alves de Sales, Edis Vedovatti e Antonio Carlos Olimpo pelos mesmos crimes, além de Michele Menezes da Costa e Camila Branca Pereira, acusadas apenas do crime de compra de votos.

Segundo a denúncia, durante as eleições municipais de 2008, os cinco primeiros denunciados organizaram uma quadrilha com o objetivo de comprar votos de eleitores, visando beneficiar o então candidato a prefeito Roberto Francisco e o candidato a vereador André Yamauti. A quadrilha recebeu apoio logistico da empresa DNA Alumínios, de Edis Vedovatii, bem como de funcionários da administração pública municipal.

A compra de votos ocorreu mediante a contratação de “coordenadores de campanha”, que tinham a incumbência de corromper eleitores em favor dos dois candidatos. Os coordenadores recebiam cerca de R$ 300 para arregimentar os eleitores, que ganhavam R$ 50, mediante o compromisso de votar em Francisco para prefeito e em André Yamauti para vereador. Segundo depoimento prestado à Promotoria de Justiça, Yamauti narrou, com riqueza de detalhes, uma reunião ocorrida na sede do partido, pouco antes das eleições, quando houve a entrega de cerca de R$ 150 mil para financiar o esquema de compra de eleitores.

Com exceção de Roberto Francisco e Edis Vedovatti, apontados pelos envolvidos como líderes da organização criminosa, a procuradoria requereu, para os demais denunciados, a aplicação dos benefícios da delação premiada, caso venham a colaborar com a instrução criminal.

A pena do delito de corrupção eleitoral pode chegar até quatro anos de reclusão; já a do crime de formação de quadrilha varia de um a três anos.

Roger Franchini – Melhor Roteiro para “Inquérito Policial” 20

Amigos.

O curta “Inquérito Policial”, que roteirizei, agora está disponível na íntegra, no site “Porta Curta” da Petrobrás. Acabamos de ganhar o prêmio de melhor roteiro no Festival de Cabo Frio.

Divirtam-se com o filme em http://portacurtas.org.br/filme/?name=inquerito_policial_n_052109

Está no Youtube também, para espalhar mais fácil, em http://youtu.be/jN5kqJmM2V8

Abraços!

Roger Franchini
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