Arquivo diário: 03/09/2012

MARACUTAIA LEGAL – Processo contra Auxílio Alimentação retroativo de Promotores de Justiça de SP 22

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Processo CNMP 9272012-91 Aux Alim MPSP.pdf

Boa noite.
Anexo está  a cópia do Processo, que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público, contra ato do Procurador Geral de Justiça de São Paulo que instituiu Auxílio Alimentação para os Promotores de Justiça, retroativo há 5 anos. Assim, cada Promotor receberá de ‘atrasados’ R$60.000,00, totalizando um custo imediato para a sociedade paulista de mais de R$100.000.000,00.
Peço que ajudem a fazer com que esta imoralidade chegue a quem paga a conta, que é o cidadão paulistano.
O processo acima está no gabinete da relatora para a apreciação do pedido liminar e pode ser acompanhado pelo endereço abaixo:
Convém mencionar a interessante reportagem feita no ‘Jornal da Cultura’ em 17/08/2012, após contatos com a redação da TV Cultura, link abaixo:
Grato!
ass.: Edson Bezerra Matos

Delegado portador de doença mental passa a noite dando tiros e derrubando árvores…( A Corregedoria – de novo – nada fez para garantir a incolumidade do funcionário e da coletividade) 25

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Vizinhos de um delegado da Polícia Civil acordaram assustados na manhã de domingo. Durante a noite, Mencir Cassale Vespasiano foi até a calçada, cortou árvores com um facão e deu tiros para o ar. Os moradores decidiram chamar a polícia para o delegado.
Mesmo com a chegada de várias viaturas que o levaram para a Corregedoria , Mencir não se acalmou. Testemunhas contaram que ele quebrou vidros lá dentro e deve ser encaminhado para uma avaliação psiquiátrica.
Essa não foi a primeira vez que o Delegado se envolve em uma confusão. Em 2007, ele chegou a ser afastado por dois meses da polícia depois de dirigir embriagado e atirar em um motorista.
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ANTECEDENTE:
São Paulo, segunda-feira, 12 de março de 2007
Delegado é acusado de atirar em motorista
Crime ocorreu após um acidente de trânsito na noite de sábado; ele também teria agredido um GCM e atropelado outro
O delegado chegou a ser liberado pela Corregedoria para voltar ao trabalho; à noite, foi anunciado seu afastamento por 60 dias
DO “AGORA” DA REPORTAGEM LOCALAcusado de dirigir embriagado, provocar um acidente de  trânsito, ameaçar e atirar no  motorista do carro em que bateu e, ainda, agredir e atropelar  guardas municipais, o delegado  da Polícia Civil de São Paulo  Mencir Casale Vespasiano foi  liberado ontem pela Corregedoria para voltar ao trabalho. Horas depois, a Secretaria da  Segurança Pública de São Paulo  convocou uma entrevista em  que o delegado-geral do Estado,  Mário Jordão Toledo Leme,  anunciou o afastamento do policial por 60 dias, durante a investigação. Procurado pela reportagem,  Vespasiano não quis falar sobre  o caso. Em depoimento à Corregedoria, o delegado negou as  acusações, embora tenha admitido o tiro. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou inquérito para  apurar a circunstância do disparo, se o delegado estava embriagado e se houve lesão corporal e abuso de autoridade. A confusão começou por volta das 23h de anteontem, quando o auxiliar de enfermagem Jean Araújo dos Santos, 28, parou seu Corsa na avenida Santos Dumont, no Bom Retiro (região central de São Paulo). O delegado, que dirigia um Renault Clio, não conseguiu frear e bateu na traseira do Corsa de Santos. De acordo com Santos, Vespasiano, que estava acompanhado pelo filho de sete anos,  começou a ameaçá-lo com uma  arma. “Ele disse para eu sumir  dali, senão iria me matar. Depois, atirou no meu pé”, afirmou o auxiliar de enfermagem. O tiro pegou de raspão, estragou o calçado, e o auxiliar de  enfermagem decidiu fugir.
Fiscal da CET Um fiscal da CET (Companhia de Engenharia de Tráfico)  que passava pelo local flagrou o  delegado com a arma e chamou  a Guarda Civil. Foram ao local os guardas  Jorge Pontes, 48, e Eduardo  Meirelles, 33. Pontes afirma ter  levado um tapa no rosto. Meirelles foi atingido na perna pelo  carro do delegado quando este  tentou fugir. Policiais do GOE  (Grupo de Operações Especiais) também estiveram no local do incidente.
Dominado O delegado acabou dominado e foi levado ao Distrito Policial. Ele foi liberado minutos  depois com o compromisso de  comparecer à Corregedoria na  tarde de ontem. Ele compareceu, foi ouvido e então liberado. De acordo com o delegado-geral, a arma de Vespasiano  -uma pistola calibre 45 da polícia- foi apreendida. “Não estou pré-julgando ou  condenando, o afastamento é  para que a apuração seja tranqüila”, afirmou Mário Jordão  Toledo Leme. De acordo com Leme, o delegado Vespasiano não foi preso  em flagrante porque havia versões conflitantes do caso. O inquérito deverá ser concluído em 15 dias. (MARIVALDO CARVALHO E ROGÉRIO PAGNAN)
Outro lado
Policial afirma que atirou por temer assalto
DA REPORTAGEM LOCALO delegado Mencir Casale  Vespasiano disse, em depoimento à Corregedoria, que  não atirou na direção do auxiliar de enfermagem. O policial, que trabalha no  serviço interno da 5ª Delegacia Seccional, disse ter disparado sua pistola calibre 45  porque, logo após o acidente,  aproximaram-se duas pessoas estranhas. “Para se proteger e [para proteger] o filho. […] Temendo um assalto  ou algo similar, ele fez o disparo”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Mário  Jordão Toledo Leme. Vespasiano afirmou ter sido ele a vítima de agressão  por parte dos dois GCMs. Teria levado um soco no nariz.  Disse ainda que foi roubado  pelos agressores, que teriam  levaram R$ 300 e os documentos da carteira. Leme afirmou que, assim  como o delegado, os guardas  civis também serão investigados no inquérito policial.

Exemplo a ser seguido: Greve da PF só terminará após a reestruturação das carreiras 42

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Sindical

Greve da PF só terminará após a reestruturação das carreiras

De A Tribuna On-line

A greve de agentes, escrivãos e papiloscopistas da Polícia Federal (PF), iniciada no último dia 7 de agosto, só deve terminar quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação dessas carreiras. A declaração é do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR), Fernando Augusto Vicentine.
“Queremos a justa adequação da tabela salarial desses cargos, que são de nível superior. Não basta o governo se comprometer a fazer isso. Se não vier nada de concreto quanto à data de início dessa reestruturação da carreira, a greve não acaba”, disse Vicentine, em entrevista à Agência Brasil. “Quem criou o atual impasse foi o governo. Nós temos paciência, tanto que estamos negociando há mais de 900 dias.”
Na manhã desta segunda-feira, servidores em greve hastearam a bandeira do Brasil em frente ao edifício-sede da superintendência estadual da PF no Paraná. Os serviços de emissão de passaportes estão sendo efetuados por funcionários terceirizados.
Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF recebem R$ 7,5 mil como salário inicial, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados federais, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. Além da equiparação com as carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a categoria também reivindica novas contratações por concurso público.
No último dia 24 de agosto, o Sinpef-PR obteve uma liminar na Justiça Federal que impede a União de efetuar descontos nos salários dos servidores em greve. “Não há como reputar ilegal a greve deflagrada pelos policiais federais no estado do Paraná, não se justificando a medida de corte do ponto”, diz em sua decisão a juíza Giovanna Mayer, da 7ª Vara Federal de Curitiba.
“Trata-se [o corte de ponto], a bem da verdade, de forma explícita, ainda que oblíqua, de frustrar o regular exercício de direito constitucionalmente assegurado, o que não pode ser admitido.”
No mesmo dia, a presidenta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Inge Barth Tessler,  suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) uma liminar similar, que havia sido concedida ao Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS). A última greve nacional da PF ocorreu em 2004 e durou cerca de dois meses.

A liderança de Celso Russomanno (PRB) na corrida paulistana 34

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RUI RODRIGUES (*) PUBLICITÁRIO

Eu me perguntava a razão de Celso Russomano estar tão bem posicionado e pensava…

1. Lá estão os simpatizantes do PT que não sabem quem é o candidato do PT.

2. Lá estão também aqueles que gostam do sujeito, gente de menos informação política, com a cabeça feita completamente pela mídia televisiva que é o reino do Russomano.

3. Lá estão também os que não gostam do PT e não são tucanos. Com o Russomano, acharam alguém para votar que não o Serra, completo tucano, ou o Chalita, um voto muito indefinido.

4. Aliado a isso tudo o fato de o sujeito não ter rejeição. O que se falava ou se fala contra ele?

Bem, essas eram as razões para o voto no Russomano.

Eu imaginava que a lógica seria o voto do Russomano migrar para o Haddad e para o Serra num movimento que repetisse a polarização histórica da cidade.

Não aconteceu assim. O Haddad ganha votos, mas não do Russomano, e o Serra não ganha votos. Ele perde. E perde para o Russomano e não para o Haddad. Então fiz outras reflexões.

O voto no Russomano é mais sólido do que eu podia supor.

O Russomano não é só o ‘candidato Procon’ que está sendo vendido na mídia.

Aqui no Brasil o que conferiu cidadania ao povo, e isso vem sendo martelado insistentemente pela propaganda oficial, é o consumo. E o consumo de bens oferecidos pela indústria e não o consumo de serviços oferecidos pelos governos.

O que define o cidadão brasileiro é a possibilidade de ter um carro, uma TV, uma geladeira etc.… Não é a qualidade do serviço de saúde ou educação… Pede-se com ênfase (Russomanno é mestre nisso) o respeito ao dinheiro gasto comprando algo, tanto que recall passou a ser, a meu ver, um instrumento de marketing e não a constatação de que lhe venderam uma droga (bem, isso é assunto para outra conversa).

Pede-se com ênfase esse respeito, a esse dinheiro, e não vejo a mesma ênfase para o dinheiro dos impostos que deveria, na contrapartida, oferecer serviços de qualidade na saúde, educação, transporte, segurança e outros. Cadê o recall do governo? Vão dizer que é na eleição… Então tá.

Vamos lá.

E nessa praia, defendendo a “cidadania”, aparece o paladino Russomano, defendendo o “cidadão consumidor”, o brasileiro, e por excelência o paulistano dos nossos dias.

Com um pouco de jeito pode vir a ser o Ralph Nader brasileiro.

Ele poderia propor a transição do cidadão consumidor de produtos para o cidadão consumidor de serviços públicos.

Daria um belo discurso e um posicionamento único para ele.

Então…voltando para o voto…

José Serra não bateu no sujeito porque achava que por gravidade o voto do Russomano se não está com o PT poderia vir para ele como o cara que ganha do PT.

O PT não bateu em Russomanno porque achava que o voto petista que está lá viria assim que o grau de conhecimento de Fernando Haddad aumentasse –e ainda mais com a benção de Lula.

Na verdade, a meu ver, o voto em Russomanno estava mais consolidado do que se pensava:

1. Ele tem o voto dos que não querem o PT e se cansaram de Serra.

2. Todos que se cansaram da velha dicotomia têm alguém para votar e em quem o povo acredita.

3. Russomanno tem inclusive o voto dos que eram simpatizantes do PT e que se decepcionaram com o mensalão mas não querem votar tucano (por falar nisso, em São Paulo o efeito mensalão é diferente dos de outros Estados e cidades).

4. Russomanno tem o voto do cidadão consumidor que se sente respeitado e vê nele um real defensor dos seus direitos.

Pode acontecer o que já aconteceu: Russomanno ser a real alternativa para não deixar o PT levar e como não conseguirá governar com o que tem, poderá ir para os braços do PSDB. Já aconteceu com Gilberto Kassab que tinha uma prefeitura tucana nos seus principais quadros.

Nesse cenário, o PT deve estar bem preocupado. Pensava que poderia perder para José Serra, e, engraçado, hoje torce para ter Serra no segundo turno –porque sabe que para Russomanno a derrota poderá ser inevitável.

RUI RODRIGUES, 61 anos, é publicitário. Atuou, entre outras, nas seguintes campanhas eleitorais: FHC e Antonio Britto (1994), FHC (1998), José Serra (2002) e Antonio Anastasia (2010).

Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi): registro de ofensas raciais ou homofóbicas pela web 11

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Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 – 10h09

Ofensas

BO na internet faz crescer denúncia de intolerância

Agência Estado

A internet está ajudando a diminuir a subnotificação dos crimes de intolerância. Com a possibilidade de registrar ofensas raciais ou homofóbicas pela web, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) já recebeu 408 boletins de ocorrência neste ano, contra 176 no ano passado inteiro.
Sem fazer alarde, há cinco meses a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) passou a permitir a denúncia dos crimes de injúria, calúnia, difamação e ameaça pelo boletim eletrônico na internet.
Na motivação, além de raça, etnia e homofobia, é possível escolher até ciúme e inveja. “Quando a motivação é racial ou de homofobia, os boletins são encaminhados diretamente à Decradi”, afirma a delegada Adriana Liporoni, coordenadora da Delegacia Eletrônica.
Com a novidade, na Decradi os BOs eletrônicos já são quase o triplo dos feitos pessoalmente. Desde 31 de março, quando passou a ser possível registrar esse tipo de crime pela internet, a delegacia já recebeu 298 BOs eletrônicos – 157 deles referentes à capital. No mesmo período, 110 pessoas prestaram queixa pessoalmente.
O delegado Pascoal Ditura, titular do Decradi, lembra que, para que seja aberto inquérito policial, a pessoa tem de ir depois à delegacia fazer representação contra a pessoa. Por lei, o prazo para que isso seja feito é de seis meses. Quando a vítima presta queixa pessoalmente, pode fazer a representação na hora ou voltar depois.
De acordo com dados da Decradi, 17% dos casos registrados na delegacia em 2011 foram de lesão corporal dolosa. Os casos de injúria representaram 53%, seguidos por ameaça (20%), constrangimento ilegal (3%) e outros (7%). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA PREFEITURA DE SÃO PAULO: gangue da apreensão furtiva de veículos “abandonados” 5

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Enviado em 02/09/2012 as 20:39 – CARONTE

Boa Noite!

Senhoras e Senhores.

Olhem bem para os números que nos apresentam para que vocês não se assustem com a verdade no final desta derradeira história.

Fala-se muito em corrupção policial e de todas as maneiras tentam denegrir e manchar a Classe Funcional e Operacional do Policial, mas, verdade seja dita:

Se existe mesmo corrupção na Polícia, quem são os principais culpados disto tudo?

Obviamente, muitos responderão que é o “mal profissional” que força uma situação e pratica o que comumente chamamos na gíria policial de: “Vender Fumaça”, mas, o que nós sabemos realmente é que na grande maioria das vezes e, em muitas situações, encontramos muitos simpatizantes e amigos de alguns péssimos políticos que se dizem ou auto intitulam “Empresários”, praticando determinadas modalidades de: Sonegação Fiscal; Circulação de várias mercadorias com a mesma nota fiscal; Circulação de mercadorias sem nota fiscal; tráfico de armas e drogas; e, alguns ainda se prevalecem de amizades dentro das diversas repartições públicas, dando um exemplo clássico, a Prefeitura e das Subprefeituras, por exemplo, e aleatoriamente começam a efetuar sacanagens como esta que aconteceu na Zona Norte na data de ontem quando um PM ao apresentar uma ocorrência de desinteligência com agressão na Favela da Elisa Maria à Central de Flagrantes, o experiente Investigador de Policia de Plantão, atentou-se para uma nova modalidade de crime.

“Segundo informações do próprio autor do feito, depois de uma sabatinada, ele confessa que estaria trabalhando com a orientação de algumas pessoas que se dizem funcionários das Subprefeituras e, desgraçadamente falando, agem à noite e nos finais de semana, com informações privilegiadas e, arrebanham os veículos que eventualmente estejam em “situação de abandono”, colocam em cima de um caminhão sem nenhuma identificação e, se caso forem eventualmente inquiridos, fornecem descaradamente um papel gelado ostentando o nome da Prefeitura de São Paulo, que lhe dá plenos poderes para tal intento”.

Agora: Os Senhores sabem o final desta história?

Pois bem:

A infeliz (vitima) que muitas vezes não consegue arrumar dinheiro para regularizar a documentação do veículo ou até mesmo para consertá-lo, ainda vem a sofrer outra perda com estes marginais que é a própria perda do veículo, pois estes mentecaptos alegando à vítima ser melhor para ele somente a apreensão do objeto (veículo) que vir a sofrer com uma pesada penalidade de R$12.000,00 reais oferecida pela Prefeitura.

A vítima mesmo insatisfeita, diante deste irrecusável e ardil argumento do suposto terceirizado, acaba mesmo contra a vontade, concordando com a perda para não incorrer num mal maior que é a multa imposta pela Prefeitura. Mas todos sabem que este inferno esta somente começando, pois a dívida ativa ainda existe e certamente recairá sobre o CPF do proprietário do auto ora apreendido.

E o veículo em tela certamente já estará fazendo parte de algum monte de sucata dentro de alguma empresa de alguns pretensiosos empresários do crime. E aí meus companheiros, a vida daquele infeliz que perdeu seu bem precioso, somente lhe restará o ônus do prejuízo causado por estes estelionatários, cujo um deles fora preso ontem, pois nem o famoso Santo São Longuinho, saberá o paradeiro deste veículo ou do que lhe restou.

Em suma, falam tanto tanto em mudanças, mas o que percebemos na realidade são determinadas atitudes de alguns “iluminados” em querer tampar os olhos da população com falsas promessas e inquestionavelmente também, tentam cercear a Polícia de combater a criminalidade com mais rigor. E o resto todos nós já sabemos que é muito triste, acabam transformando o povo em cachimbo.

E digo mais:

A sociedade esta sofrendo com os reflexos destes marginais, pois não são somente os membros do PCC que nos amedrontam. Existem também outras entidades e organizações que controlam as Cadeias e que diuturnamente precisam ser combatidas pelo Setor de Investigação da Polícia Civil aqui nas ruas, pois eles se aperfeiçoam diariamente. Certamente chegará uma hora que será praticamente impossível combater esta enorme fera.

Agora! Dizer que está diminuindo a criminalidade, é realmente precipitado se levantar esta hipótese, pois todos nós sabemos que os criminosos migram de artigo e modus operandi e, aperfeiçoam-se no que tange ao rito sumário, queima de arquivo ou cobrança de dívidas.

Seus operários estão se aperfeiçoando em muitas modalidades, inclusive como podemos observar no tópico anterior, no que tange às administrações públicas.

Para que exista o sujeito passivo é imprescindível que exista o sujeito ativo desta história ou estou errado?

Caronte.