Arquivo diário: 02/09/2012

JOÃO ALKIMIN: Até quando? 4

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Mais policiais foram assassinados em São Paulo, até agora 3 Delegados e 1 que como diz o jornalista Carlos Brickman, se recusou a ser assassinado, somente porque é teimoso e queria constranger a policia, pois a Administração teria adorado fazer-lhe o enterro com todas as honras de estilo, mas o teimoso resolveu defender sua vida e a de sua família, camarada desagradável…
Mas o Secretário Ferreira Pinto insiste dolosamente em dizer que está tudo bem, que a criminalidade está controlada, talvez para sua Excelência que certamente não anda a pé e sozinho pela praça João Mendes, praça da Sé. Talvez devesse fazer isso e ver o mundo real, não o mundo que ele vê por de trás dos vidros blindados de sua Captiva, pois quando olha para trás ou para frente, vê somente a escolta. Assim até eu me sentiria tranquilo.
É irreal, é ridículo falar-se em controlar a criminalidade quando um policial militar mata um indivíduo que estava esfaqueando seu colega e por esse motivo é retirado das ruas. O que deveria ter feito? Pedir ao agressor que parasse? Em minha concepção, inclusive demorou muito para atirar, ou quando se vai a um plantão noturno e se encontra um Delegado de Policia, um Escrivão e um outro operacional, seja de qual carreira for. Portanto, a Segurança Pública está sendo dirigida por amadores, talvez quando tenhamos profissionais as coisas possam voltar a seu devido lugar.
Por outro lado, bons policiais são colocados na NASA, ou demitidos como Delegado Conde Guerra.
O que quererá o Secretário de Segurança Pública com essa política? Sinceramente não encontro respostas. Dizer-se que todos os policiais civis são ladrões ou corruptos é de uma imbecilidade que ofende a mente do homem mediano. Existem os corruptos, mas não podemos nos esquecer que em nenhum país do mundo a policia é formada por anjos, mas sim por seres humanos. E a policia é o extrato da sociedade, por outro lado é bom que se diga que se existe um corrupto é porque existe um corruptor. Quem é mais bandido? O policial que recebe ou o cidadão que se diz honesto, oferece propina e depois sai vociferando contra “o Estado de coisas”. Não sejamos cínicos, se existe um corrupto, existe um corruptor.
Por outro lado, o que me espanta e volto a dizer, é que inúmeros policiais civis  são demitidos por motivos outros. E volto ainda a dizer também, o Delegado Conde Guerra é destemperado, provavelmente como eu, mas não é, nem nunca foi ladrão ou acharcador. Portanto, sua demissão fere o bom senso.
Será que na gestão do intocável Ferreira Pinto não existe corrupção? E um caso me chamou a atenção, policiais civis  de São José dos Campos tiveram um entrevero com policiais militares, foram processados criminalmente e todos absolvidos. Inclusive alguns por inexistência de crime, pois bem senhores, sua Excelência o senhor Secretário de estado dos negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, determinou a instauração de procedimento na Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos, para apurar a conduta dos referidos policiais.
Lembro aqui o dito há anos atrás na reintegração do investigador Adalberto Jarro Bueno por um dos Ministros do STJ que julgou a ação:   “ONDE A JUSTIÇA CRIMINAL SE MANIFESTOU NÃO CABE A NINGUÉM MAIS SE MANIFESTAR” e nada mais foi dito nem lhe foi perguntado.
João Alkimin

O PCC e a qualidade de vida do paulista: ” a presença de apenas uma facção do crime organizado tende a reduzir conflitos e mortes” 25

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Editoriais

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Patamar de segurança

Sucesso na redução de homicídios em São Paulo é notório, mas é preciso inaugurar um novo ciclo de aperfeiçoamento da polícia

Depois de um surto no mês de junho, quando o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, mencionou a ocorrência de uma escalada da criminalidade, voltou a diminuir o número de casos de homicídios dolosos (intencionais) tanto no Estado quanto na capital.

Em julho, na comparação com o mesmo mês de 2011, as quedas foram, respectivamente, de 7,7% e 13,2%. O declínio, bem-vindo, não basta, entretanto, para assegurar um ano menos violento que o anterior. Nos primeiros sete meses de 2012, verificou-se uma elevação

de 5,9% dos casos de assassinato no âmbito estadual e de 15,3% na cidade de São Paulo.

Após um período notável, de 2001 a 2007, em que o Estado logrou cortar a taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 33,15 para 11,71 (veja gráfico), São Paulo parece ter chegado a um piso, a partir do qual não consegue avançar.

Ao que tudo indica, ao final do mês de dezembro, as estatísticas registrarão seis anos seguidos de oscilações da taxa entre as casas de 10 e 11 por 100 mil habitantes.

Trata-se, sem dúvida, de patamar notável, sobretudo se comparado à média nacional, de 25 por 100 mil habitantes. É um número melhor que o de países emergentes, como a Rússia (em torno de 16 por 100 mil), mas alto quando cotejado com o dos Estados Unidos (da ordem de 5) e o de nações europeias (em geral, abaixo de 2).

O aumento dos assassinatos começou a ser detectado nas cidades brasileiras a partir da década de 1960, em paralelo ao recrudescimento de um processo acelerado e precário de urbanização.

Estudos indicam que, em São Paulo, pulou-se de 5,9 para 10,3 casos por 100 mil habitantes entre 1960 e 1975. Desde então, o quadro agravou-se, sob efeito da expansão do tráfico de drogas, da ineficiência e da corrupção policial, da degradação penitenciária, das falhas da Justiça e do agravamento nas desigualdades socioeconômicas.

Já no fim da década de 1980, os homicídios ultrapassavam os acidentes de trânsito para liderar as causas de morte na população brasileira entre 15 e 24 anos.

Levantamentos apontam que, de 1980 a meados da década de 1990, a taxa de homicídios entre homens com idade de 15 a 29 anos saltou de 19,3 para 56,4 por 100 mil.

Desde o início dos anos 2000, no entanto, observa-se uma drástica e constante redução dos homicídios tanto no Estado quanto no município de São Paulo -constituindo-se num caso que desperta a atenção de especialistas e suscita, em universidades e centros de estudo, um esforço elucidativo.

Não há, por certo, causa única para o fenômeno. De modo geral, especialistas o explicam por meio de uma cesta de fatores correlacionados. Em síntese, podem-se citar como principais:

1 – A elevação dos recursos para a segurança pública no Estado, com mais investimento em tecnologia, sistemas de informação, mudanças na política de recursos humanos, policiamento preventivo etc.

2 – Política de encarceramento em massa, com aumento expressivo da taxa de aprisionamento concomitante à queda dos homicídios; a taxa de presos por 100 mil habitantes no Estado de São Paulo chegou a 432,97, no ano passado -a título de comparação, no mesmo período, foi de 181,47 por 100 mil no Rio de Janeiro e de 240,43 por 100 mil em Minas Gerais.

3 – Ações para o desarmamento; embora a aprovação do Estatuto do Desarmamento e a campanha pela devolução de armas de fogo tenham ocorrido em 2003 e 2004, após o início da queda dos assassinatos, registram-se ações efetivas de apreensão de armas de fogo no Estado desde 2001.

4 – Mais investimento em educação e cultura, recuperação de espaços públicos, melhoria da iluminação, prevenção em escolas etc.

5 – Atuação da sociedade civil, tanto para pressionar o poder público quanto para se associar em programas voltados para a área.

6 – Mudança demográfica, com redução de fluxos migratórios e dos jovens na pirâmide etária.

7 – Menor incidência em São Paulo de grupos armados em disputa pelo tráfico de drogas; a presença de apenas uma facção do crime organizado tende a reduzir conflitos e mortes.

Os números indicam, contudo, que os efeitos advindos desses fatores cessaram -e outros crimes, como aqueles contra o patrimônio, permanecem em níveis elevados. Um novo ciclo precisa ter início.

Embora seja saudável discutir alternativas de longo prazo ao atual modelo de segurança pública, o recomendável é melhorar a polícia e o sistema prisional.

No primeiro caso, ainda se investiga pouco e mata-se muito. No segundo, é preciso aplicar mais penas alternativas para os delitos não violentos e acabar com a superlotação, que propicia o funcionamento do presídio como escola de marginais e base de recrutamento para o crime organizado.

Corrupção: basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca. 7

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02/09/2012-06h00

STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção

DE BRASÍLIA

Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.

A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.

Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.

Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.

Entre elas a de que é necessária a existência do chamado “ato de ofício” para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.

“Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício”, disse a ministra Rosa Weber.

Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça –o caixa dois.

Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.

Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos –integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista à Folha em 2005.

Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou partidários.

Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é “irrelevante” a destinação do dinheiro –tanto faz se foi usado “para satisfazer necessidades pessoais”, “solver dívidas de campanhas” ou para “atos de benemerência”.

Outra tese da defesa que deve ser derrotada –quatro ministros já se manifestaram contra– é a de que só devem ser consideradas válidas provas colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos réus.

A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs, inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto, dão força ao processo criminal.

“Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não podemos alijar os indícios. […] É uma visão conjunta”, argumentou Marco Aurélio Mello.

Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.

O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que receberam dinheiro da mesma forma.

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS VALENTE)

Editoria de Arte/Folhapress