Arquivo diário: 25/07/2012

São Paulo sob risco de intervenção federal por conta da política de segurança operacionalizada pelo Capitão PM Antônio F.P. 100

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Ministério Público Federal quer afastamento do comando da PM de SP

A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada

24 de julho de 2012 | 22h 31

O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, 26, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais.

“A ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações violentas por parte da Polícia Militar”, afirmou o procurador Magnani.

Outra medida que a ação pretende cobrar na Justiça para garantir a preservação de direitos humanos está a proibição da prisão em flagrante para casos de “desacato à autoridade”. “Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos”, afirma.

Audiência. A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira, durante a audiência pública. Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do encontro é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. “O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por Policiais Militares durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na Polícia Militar, que levou a essa tragédia”, afirmou a defensora.

A família do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e comandantes da Polícia Militar de São Paulo foram convidados para acompanhar a audiência.

Procurado para comentar o caso, o comando da Polícia Militar não havia se manifestado até as 20 horas desta terça-feira, 24.

Mais uma pérola de porco: “É mais um”, diz secretário sobre italiano morto em SP 44

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Depois de chamar de “bisonho” o pedido de desculpas da PM à família do publicitário Ricardo Prudente, morto por um soldado na semana passada, agora Antônio Ferreira Pinto tenta reduzir importância do assassinato a tiros, por bandidos, de cidadão italiano Tomasso Lotto; “é a escalada da violência”

24 de Julho de 2012 às 07:45

247 – Assim, como quer o secretário estadual de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, é muito fácil a maior cidade do País chegar a uma situação de salve-se quem puder. Após classificar de “bisonho” o pedido de desculpas da PM à família do publicitário Ricardo Prudente, morto a tiros por integrantes da corporação, na zona oeste da cidade, semana passada, após a ultrapassar uma barreira de guardas, agora ele foi absolutamente rude em relação à morte do cidadão italiano Tomasso Lotto, de 26 anos. Abatido com um tiro, na noite do sábado 21, por bandidos que o cercaram em motocicletas, Lotto chegara a São Paulo dois dias antes, com planos de se estabelecer por aqui. Com um amigo espanhol, ele estava na esquina da avenida Nove de Julho com rua São Gabriel, um local nobre da cidade, quando foi abordado  e morto.

“É mais um crime que ocorre na capital”, concluiu o secretário Ferreira Pinto, sem conceder maior importância ao fato. “A gente lamente e o Deic e o DHPP estão fazendo todas as investigações no sentido de elucidar esse crime”, prosseguiu, para adiante tentar outra vez rebaixar a inegável repercussão que o caso alcançou. “Ocorre lá (na área nobre), ocorre na Cidade Tiradentes, ocorre em Itaquera. Lamentavelmente é a escalada da violência”.

Em lugar do anúncio de algum plano, da tomada de medidas emergenciais ou do empenho pessoal na elucidação do caso, tudo o que se teve de um dos mais importantes secretários do governo de Geraldo Alckmin foi isso: um lacônico lamento. Esse é mesmo o papel de um executivo público com este tipo de responsabilidade?

O corpo de Tomasso Lotto deverá ser transladado para a Itália, com a ajuda do Consulado em São Paulo. Ele será embalsamado. Seus pais, que vivem na cidade de Vicenza, estiveram na manhã desta segunda 23 no Consulado, sem falar com a imprensa. O pai, ao lado de um dos filhos, reconheceu no IML o corpo de Tomasso. Parentes da vítima vieram da Itália após saberem de sua morte. Ele acabara de mudar para o Brasil. Segundo informações da Polícia Militar, Tomasso estava no carro de um amigo, um espanhol que vive em São Paulo, quando foi abordado por dois homens em uma moto que tentaram assaltá-lo. Ao sair do carro, o europeu foi atingido por um disparo pelas costas. O amigo espanhol não ficou ferido.

Investigações O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações da morte do italiano nesta segunda-feira. O caso, que foi registrado no dia do crime na 14º DP, em Pinheiros, foi encaminhado hoje para a 3º Delegacia de Crimes Múltiplos e Latrocínios.

Segundo informações do delegado assistente Júlio César de Almeida Teixeira ao portal Terra, equipes do DHPP já estão nas ruas tentando identificar os autores do crime. “Nós recebemos o inquérito hoje e nossas equipes já estão nas ruas para tentar solucionar este caso. Por enquanto, não temos nenhuma novidade sobre o crime”, disse.

MPF/SP participa de audiência pública que discutirá o extermínio de pessoas no Estado 15

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24/7/2012

Na pauta de discussões, o elevado número de homicídios praticados por agentes públicos, notadamente a Polícia Militar do Estado de SP

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) realizará na próxima quinta-feira, 26 de julho, a partir das 14h, uma audiência pública para tratar do extermínio de pessoas no Estado de São Paulo. Durante o evento, autoridades públicas estaduais e instituições policiais serão questionadas sobre o elevado número de homicídios praticados por agentes públicos nos últimos meses.
Entre os organizadores da audiência pública estão o MPF, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, a audiência pública é um momento de reflexão das autoridades e um momento ímpar para estabelecer um diálogo entre a sociedade civil e o Estado.
“Precisamos discutir as medidas de reação da sociedade diante da violência que está sendo praticada por quem deveria proteger o cidadão”, afirmou o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que representará o MPF no evento. “É a hora de ouvir as denúncias e os anseios da sociedade diante dos recentes e recorrentes casos de violência policial, com indícios de violações de direitos, chacinas e diversas execuções sumárias”, apontou.
Os organizadores esperam que, a partir dos debates, sejam definidos procedimentos concretos que levem à cessação das violações, além da definição de ações que permitam a preservação da vida, a justa e eficaz apuração dos casos de mortes e a construção de políticas para a prevenção da violência e pacificação da sociedade.
Audiência Pública –  Extermínio de pessoas no Estado de São Paulo Horário: 14h Local: Auditório do Ministério Público Federal Endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2020 Informações: 3104 4429
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo (11) 3269-5168 ascom@prsp.mpf.gov.br http://www.twitter.com/mpf_sp

Escrivães e agentes da PF protestam amanhã por aumento de salário…( E puxar o tapete do diretor-geral ) 38

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Mariana Branco Repórter da Agência Brasil  Brasília –

Escrivães, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) farão protesto amanhã (25) em frente a sede do órgão e irão ainda caminhar até o Ministério da Justiça. Os policiais federais reivindicam reestruturação salarial. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapefe), não está descartada a deflagração de greve nos próximos dias. Segundo a Fenapefe, uma assembleia geral marcada para a próxima segunda-feira (30) decidirá os rumos do movimento. Caso os policiais decretem greve, a suspensão das atividades virá para engrossar a fileira da paralisação de várias categorias de servidores públicos, que já dura 35 dias. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informa que 28 setores estão parados. Uma das reivindicações dos policiais é que os salários dos agentes seja equiparado aos dos delegados, já que é exigido nível superior para os dois cargos. Segundo a Fenapefe, a remuneração dos agentes, escrivães e papiloscopistas vai de R$ 7.514 a R$ 11.879. Já a dos delegados e peritos varia de R$ 13.368 a R$ 19.700. Outra demanda da categoria é a substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello Coimbra, que, de acordo com a Fenapefe, ”não atende às expectativas dos policiais e não os representa”. Cabe ao Ministério da Justiça indicar o responsável pela direção-geral da PF. Daiello foi indicado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Edição: Carolina Pimentel