As diretorias do SEPESP e SIPESP lançaram na terça, dia 26, a cartilha da operação “CUMPRA-SE A LEI ” (baixe aqui a cartilha), que tem a finalidade de orientar os Escrivães e Investigadores a exercerem suas atividades no estrito cumprimento da lei, sobretudo ao estabelecido no Código de Processo Penal. A cartilha fornece as diretrizes para que o servidor execute suas funções de acordo com a legislação vigente. “Essa medida busca coibir os abusos cometidos contra os policiais civis, que constantemente são obrigados a exercerem funções alheias às suas, fato notório em todos as unidades policiais do Estado de São Paulo”, destaca nota das entidades. O SEPESP e o SIPESP ressaltam que o governo Alckmin se recusa a atender as reivindicações das categorias e a cumprir a lei. “Em resposta, devemos agir de forma ética e profissional, isto é, trabalhando rigorosamente dentro dos parâmetros legais. Temos conhecimento que haverá retaliação por parte do governo e de muitas autoridades coniventes com a degradação da Polícia Civil”, frisa.
Apoio jurídico e tempo indeterminado As entidades sindicais informam que fornecerão a todos os policiais prejudicados suporte jurídico e destaca ainda que será formada uma comissão de Escrivães e Investigadores responsáveis pela coordenação do movimento. “Também divulgaremos uma carta aberta à população explicando os motivos da operação e denunciaremos as péssimas condições dos trabalhadores da Polícia Civil. Iremos disponibilizar a sede dos sindicatos para reuniões a todos aqueles que nos apoiarem nesta luta. A operação será por tempo indeterminado, até que o governo Alckmin cumpra sua parte e nos conceda a valorização das duas carreiras”, concluiu.
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