Caro Dr. Guerra,
mais uma vez solicitamos a V.Sa. a gentileza de ajudar nosso movimento e divulguar o vídeo e(ou) ‘post’ abaixo para incentivar a presença dos policiais na Alesp no próximo dia 30/05. como sempre, cabe a V.Sa. verificar a conveniência de postá-lo. Dr. Guerra, o serviço que nos presta não tem preço. esperamos um dia poder retribuir sua paciência e dedicação.
Agradecemos desde já.
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“Investigador ou Escrivão”

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Senhores, faltam poucos dias para a derradeira batalha entre a frieza tecnocrata e nossas reivindicações e ideais altruístas! Se você é calça-branca, paraquedas, antigão, tira, escriba, do plantão, da chefia, maçaneta, cana-dura, contador de história, ou até amigopol, estaremos lá contando com a sua disposição para completar mais um policial por metro quadrado na Assembléia.
Parem de mi-mi-mi, soldados, e apresentem-se no ‘quartel’ da Alesp dia 30! A vitória não está garantida, mas vai ser uma briga boa de se ver! E ainda por cima, você vai poder sair falando para todo mundo: “Eu estive lá!” (sendo isso uma coisa boa ou não, saberemos só na hora…).
Traga 8 colegas amontoados no seu carro e lhe pagarei um café de coador na cantina da Alesp. Corra, porque já é dia 26 e só tenho dois reais na carteira. Divulguem o vídeo abaixo (estará aqui em baixo se tudo der certo) para todos colegas que conhece. Assista aqui no Flit, assista no Youtube, favorite, dê joinha, mande por twitter, email, msn, para quem quiser e, principalmente, para aquele cara chato da sua equipe que fica repetindo há 10 anos que nada vai dar certo. O vídeo, como sempre, sem “monetização”, então, não estamos ganhando nada. Também não fazemos parte de sindicatos ou associações.
Esse vídeo foi o trabalho de 2 escrivães, 2 tiras e – os mi-mi-mi’s de plantão não vão acreditar – 1 agente. Hoje lutamos pelos investigadores e escrivães, esta batalha é deles. Amanhã daremos o sangue pelos agentes, carcereiros, agentes de telecomunicação, peritos,  delegados e as outras 7 carreiras que dão preguiça de escrever. “Nós podemos ser melhores…” Colegas, UNI-VOS! .
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Equipe “Investigador ou Escrivão”
P.S.: Lembre-se: você não está sozinho.

Da assessoria do deputado Donisete Braga

Nesta quarta-feira, 23/5, o líder da Minoria, deputado Donisete Braga (PT), protocolou requerimento pedindo informações ao secretário estadual de Segurança Pública sobre a desproporcionalidade de unidades policiais em relação à população dos municípios. Segundo o documento, a cidade de Adamantina, com 33 mil habitantes, tem duas delegacias de polícia e cinco delegacias especializadas; Andradina tem 55 mil habitantes, duas DPs e sete DEs. Já Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, com 171 mil habitantes, é servida por apenas uma delegacia de polícia e nenhuma especializada. Na capital, bairros entre 200 mil e 400 mil habitantes contam com apenas uma unidade policial. “Esta desproporcionalidade, que ocorre em todo o Estado, certamente contribui de forma avassaladora para a impossibilidade de atendimento adequado a um sem-número de vítimas que diuturnamente se dirigem a essas unidades em busca de um alento para o sofrimento causado pelos diversos tipos de violência”, traz o documento. O líder da Minoria explicou que a população está preocupada com os altos índices de violência no Estado e tem cobrado mais ação do Legislativo nesta área, além de mais estrutura para a Polícia Civil. O requerimento também questiona sobre as Centrais de Flagrante já em funcionamento na capital e apresenta dados levantados pelo Sindicado dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (Sepesp) sobre as distorções na instalação das unidades policiais.

dpbraga@al.sp.gov.br

Subject: Envio de texto – Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

To: dipol@flitparalisante.com
Esse texto foi enviado por wagner(wagnergoncalves) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.
Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria
O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Seção no âmbito dos recursos repetitivos.
A decisão, tomada com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), vai orientar a solução de recursos que versam sobre o mesmo tema e ficaram sobrestados nos tribunais de segunda instância à espera da definição do STJ.
No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou a tese de prescrição, tendo em vista que o servidor se aposentou em novembro de 2002 e a ação foi ajuizada em junho de 2007 – dentro, portanto, do prazo de cinco anos.
Ex-celetista A União alegou que o direito de ação já estaria prescrito, pois o servidor passou da condição de celetista para estatutário em 12 de dezembro de 1990, quando entrou em vigor a lei 8.112. Contando-se o prazo de cinco anos a partir desse momento, como defende a União, a prescrição se daria em 12 de dezembro de 1995. A União sustentou também que não seria possível postular direitos relativos ao período em que o servidor trabalhou sob o regime celetista.
A Primeira Seção negou provimento ao recurso. O relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o tempo de serviço público federal prestado sob o regime celetista, segundo a jurisprudência do STJ, “deve ser computado para todos os efeitos, inclusive para anuênios e licença-prêmio por assiduidade”.
Sobre o prazo prescricional do direito de pleitear a indenização, Benedito Gonçalves destacou que ele somente começa a contar na data da aposentadoria do servidor, conforme vários precedentes do STJ. Por essa razão, disse o ministro, não se pode falar em ocorrência da prescrição quinquenal no caso em análise, uma vez que entre a aposentadoria, ocorrida em novembro de 2002, e a propositura da ação, em junho de 2007, não houve o decurso de cinco anos.
Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Caro Dr. Conde Guerra,
Com grande honra que escrevo para V.Sa. Nunca tive a oportunidade de expressar minha admiração em relação ao serviço que presta a nossa classe mantendo o seu Blog ativo.
Porém, escrevo para, se possível, SMJ, editar o ‘post’ a respeito do discurso do Investigador Molina (endereço: https://flitparalisante.wordpress.com/2012/05/23/investigador-da-policia-civil-estadual-olimpio-da-rocha-molina-critica-o-governo/#comments) para inclusão de uma nova url do vídeo do Youtube. Pelo que verifiquei, o usuário mudou o ‘status’ do vídeo para privado, impossibilitando das pessoas o visualizarem e causando grande descontentamento por parte dos leitores do blog. Ao meu ver, tratando-se de audiência pública, não há nenhum impeditivo legal para o vídeo circular livremente.
A nova url do vídeo é: http://www.youtube.com/watch?v=hpNJyYpP94w
Todavia, respeitarei a decisão de V.Sa. quanto ao assunto.
Mais uma vez, expresso minha admiração e respeito pelo seu trabalho e compartilho da indignação de nossos colegas a respeito da injustiça que sofreu na Polícia Civil.

Sinceramente,

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“Investigador ou Escrivão”

   No Blog do Pannunzio:

Para o subprocurador de Justiça Arnaldo Houssepian, que ocupou até o ano passado a cadeira de secretário-adjunto de Segurança Pública no Estado de são Paulo, os dados da violência policial justificam a necessidade urgente de aprimoramento dos mecanismo de controle externo da atividade . Ele será o representante do MP paulista numa reunião que o Conselho Nacional do Ministério Público promove a parte desta quinta-feira, em Brasília, para tratar do problema.

http://www.pannunzio.com.br/archives/11659