DESPACHOS DO GOVERNADOR,
DE 30-5-2012
No processo DGP-7800-2011-SSP, vols. I ao III (CC-135584-
2011), c/aps. CC-2389-2012 + CC-16450-2012 + CC-15855-
2012, sobre pedido de reconsideração: “À vista dos elementos
de instrução constantes dos autos, destacando-se a representação
do Secretário da Segurança Pública e o parecer 356-2012, da
AJG, deixo de conhecer do pedido de reconsideração formulado
por Frederico Costa Miguel, RG 53.014.000, ex-Delegado de
Polícia, do Quadro daquela Pasta, exonerado no curso de estágio
probatório, ressaltando que, se fosse viável apreciar-lhe o mérito,
seria para indeferi-lo, mantida a decisão impugnada pelos seus
próprios e jurídicos fundamentos.”
Advogado:
Anderson Pomini – OAB/SP – 299.786; Fábio Nogueira Rodrigues
– OAB/SP – 248.483.
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Delegado que prendeu juiz é exonerado do cargo em São Paulo
ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO – 28 de dezembro de 2011
O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no “Diário Oficial”.
Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.
O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.
Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.
Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.
Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de “delegado especial” para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.
“Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa”, disse o ex-delegado.
Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.
Desde 2008, quando entrou na polícia, Miguel foi alvo de três apurações na Corregedoria. Em todas, ele obteve pareceres favoráveis.
Miguel era plantonista quando apartou a briga, em outubro. Segundo o delegado, o juiz gritou várias vezes: “Você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz!”.
O desembargador afirmou ontem que não sabia da exoneração e que “tudo não passou de um mal entendido”. Souza disse ainda ser alvo de apuração na Corregedoria do TJ. A assessoria do órgão disse não ter acesso aos documentos da investigação “porque ela é sigilosa e por conta do recesso do Judiciário”.
ESTÁGIO
O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que “a exoneração de Frederico Costa Miguel seguiu a lei sobre estágio probatório de delegados de polícia”.
“A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública”, diz a nota.
“Após processo administrativo, no qual o servidor teve assegurado o contraditório e a ampla defesa, as três instâncias concluíram que o delegado não podia ser confirmado na função diante dos fatos ocorridos em agosto de 2010 e janeiro de 2011 [três investigações contra Miguel]”, continuou a nota.
Segundo a nota, o ex-delegado demonstrou falta de equilíbrio, prudência, bom senso e discernimento. A nota não diz quantos delegados são exonerados por ano na fase probatória.
Flit Paralisante 
É por essas e por outras que o Pinto botou todo mundo de quatro durante reunião na data de ontem, advertindo os delegados do dh que o passaralho está razante e sedento atras de algum charlie uniforme desavisado! Exigiu sigilo e teceu considerações amedrontadoras!
isso que dá ter rabo preso com o Pinto alheio!
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o único que tem o rabo preso totalmente como o pinto é o chuchu e o pior ele adora esse pinto
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ontem percebemos o que o estado quer fazer com nossa carreira. e agora ate o fim do ano, receberemos a informação do fim das carreiras de carcepol, papis, tornando todos agentes de policia, e nosso dg, ira anunciar que esta classe ira para a academia fazer reciclagem para a carreira de escrivão, pois caiu a ficha que ao abrirem o concurso de escrivão a metade desiste ate o final do curso. pode
e agora turma que exerce atividade de desvio de função, digo de investigador, vamos ver se vcs vao trabalhar igual. rsrsrsrsrsrsrsrsr
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O restopol tem que fazer de tudo mesmo e os serviços de investigação e escrivanato devem ser feitos somente por policiais das carreiras específicas, ou seja, investigação deve ser feita por investigador e a parte de cartório somente por escrivão.
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Alguém me explica essa porra de estágio probatório pois o Dr. Frederico foi exonerado, enquando o Dudu (tarado e estuprador de escrivã) que estava no estágio probatório continuou na polícia…Não estou entendendo nada…
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Alguém me explica essa porra de estágio probatório pois o Dr. Frederico foi exonerado, enquando o Dudu (tarado e estuprador de escrivã) que estava no estágio probatório continuou na polícia…Não estou entendendo nada
Simples assim: As otoridades não respeitam a CF: isonomia, proporcionalidade, razoabilidade, ampla defesa e contraditório, dentre outros.
As leis aplicam-se conforme o supeito passivo. Como não bastasse a Corregedoria há muito tem criado suas próprias leis à margem da falta de respeito e outros interesses “alheios” ao nosso conhecimento.
Como não bastasse, o órgão tem tido autonomia ampla e irrestrita quando convem e, usado em suas decisões quando atende a interesses próprios.
Esse delegado assim como Dr. Guerra não são alvos de situação atípica, foram punidos por conveniência e interferência de terceiros, comprovando que não há uma apuração justa e imparcial.
Quanto ao delegado dudu, também tem outros casos IDÊNTICOS.
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O Dr. frederico foi no embalo de uma meia duzia de delegados que só ficam agitando na associação e dançou, esqueceu que estava no estágio probatório e se meteu a criticar seus superiores, achando que melão e marilda seguravam as pontas, quanta ingenuidade.
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Tamos ai pro que der e vier!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Não tenho medo do trabalho!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
E se tiras e escribas entrarem em greve, todas as demais carreiras vão trabalhar dobrado pra segurar a onda!!!!!!!!!!!!!!
Seus arrogantes do caralho!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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INFELISMENTE NÃO É ISSO O QUE ACONTECE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Na Policia Civil se não for Delegado, Médico Legista ou Perito Criminal é RESTOPOL e como todo bom restopol, faz de tudo, inclusive investigações e trabalho de cartório.
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LAMENTO PROFUNDAMENTE A REVOLTANTE INJUSTIÇA QUE ESSE JOVEM DELEGADO SOFREU POR PARTE DO GOVERNO AUTORITÁRIO DO PSDB.
IGUALMENTE LAMENTO AS INJUSTIÇAS QUE OUTROS COLEGAS POLICIAIS CIVIS SOFRERAM, ESTÃO SOFRENDO E E INFELIZMENTE AINDA VIRÃO A SOFRER POR PARTE DESSE GOVERNO.
MINHA SOLIDARIEDADE AO DR. FREDERICO. QUE DEUS O ILUMINE E QUE ELE “DÊ A VOLTA POR CIMA”. BEM COMO OUTROS COLEGAS QUE SOFRERAM SEMELHANTE GOLPE.
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OS SENHORES SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E O GOVERNADO DE SP PINTO E O CHUCHU CONSEGUIRAM DESTRUIR A POLICIA CIVIL , CONSEGUIRAM A VITORIA DO PCCC CONSEGUIRAM REDUZIR A POBREZA MATANDO OS POBRES VERDADEIRO TRABALHO DE GENOCIDIO A CLASSES SOCIAIS MENOS ABONADAS ROTA EXTERMINA,
ASSIM O PSDB NA FIGURAS DO SECRETARIO DE SEGURANÇA E O GOVERNADOR CONSEGUIRAM DIMINUIR O ANALFABETISMO OS DOENTES E OS POBRES ELIIMANDO-OS CUSTO ZERO NOVA PROPROSTA DE GOVERNO PARA CAMPANHA FUTURUAS DE GOVERNADOR E PRESIDENTE .
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DEVERIA HAVER ESTAGIO PROBATORIO PRA GOVERNADOR E SECRETARIADO. ALIAS, PENSANDO BEM ESSE NEGOCIO DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO É A MAIOR FURADA. DEVERIA ACABAR. PODERIAMOS SER TODOS CELETISTA, RECOLHER FUNDO DE GARANTIA, POIS QUANDO SOMOS EXONERADOS, APOS ANOS DE SERVIÇO PRESTADO, SAIMOS COM UMA MÃO NA FRENTE OUTRA ATRÁS. MUITOS INCLUSIVE, DOENTE E COM IDADE AVANÇADA. PIOR, SEM PROFISSÃO, E SEM CONDIÇÕES DE SE MANTER COM A MINIMA DIGNIDADE. E NÃO PENSEM QUE ISSO NÃO PODE ACONTECER CONOSCO. QUALQUER CAGADA NA RUA, PODEMOS SER “MANDADO EMBORA”, SE QUALQUER CUSTO PARA O ESTADO. A POLICIA COMO A INICIATIVA PRIVADA, DEVERIA SER REGIDA PELA CLT, E OS POLICIAIS SERIAM CONTRATADOS PELO ESTADO, COM TODAS AS GARANTIAS TRABALHISTAS.
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Isso sem contar as demissões dos policiais civis que foram publicadas no D.O do dis 28 de maio. Puta sacanagem…
Injustiça pouca é bobagem.
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Essa matéria tem que repercutir internacionalmente, que é para todos saberem que no Brasil, principalmente no estado de São Paulo, há dois pesos e duas medidas. É por isso que temos que nos unir e dar um basta nas urnas. PSDB nunca mais.
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