O Secretário Ferreira Pinto de pronto negou o pleito. Inclusive tentando ensinar matéria constitucional ao Presidente do Tribunal, a época Dr. Bedran.

Hoje, estive no Tribunal de Justiça – SP e espantado, perplexo vim a saber que o senhor Secretário Ferreira Pinto havia designado o Delegado Fabio Augusto Pinto para atender aos Juizes e Desembargadores. Outras fontes informam que a designação partiu do Delegado Geral de Polícia, de qualquer maneira, se foi o Secretário voltou atrás inexplicavelmente do que já havia decidido, se foi o Delegado Geral de Policia torna-se ainda mais grave, pois saltou sobre a autoridade de seu Chefe o Secretário que havia negado o pleito.

Algumas duvidas me assaltam, qual a função de um Delegado de Policia no Tribunal de Justiça? Pois se houver alguma ocorrência,a mesma deverá ser levada ao 1º Distrito e, lá apresentada a autoridade. Fora isso, qual a sua função?

Particularmente sempre defendi a necessidade de uma assessoria policial civil no Tribunal de Justiça, nos moldes da que é feita há muitos anos pela policia militar. Pois talvez a proximidade de policiais civis com aqueles que eventualmente irão julgá-los demonstrará de maneira cabal que os policiais civis não são bandidos. São pessoas honradas em sua maioria. Talvez os julgadores vejam o sofrimento daqueles que ganham mal e dedicam sua vida a defesa da sociedade.

Mas o que me espanta é a mudança radical de negativa do Secretário para agora secretamente fazer o que o Tribunal havia pedido. Qual o motivo? Essa resposta infelizmente não posso verbalizar.

Quem sabe coma presença de um Delegado de Policia prestando serviços ao TJ todos vejam a injustiça feita com Conde Guerra, Frederico, Bibiano, Carlos Andrade e uma leva infindável de policiais civis que são diariamente injustiçados em nossas Cortes de Justiça.

Por outro lado e, mudando de assunto vi hoje também no Órgão Especial do TJ uma irritação como ha muito tempo não via e dou o motivo. Nossa Constituição determina que 1/5 de nossos Tribunais sejam formados por Advogados com mais de 10 anos de carreira, dotados de notável saber jurídico e reputação ilibada. Por outro lado o Ministério Público tem o direito de indicar uma lista composta por Procuradores de Justiça, repito, Procuradores de Justiça, que é o Promotor de 2º Instância, aquele que atua nos Tribunais Superiores. Pois hoje, o Órgão Especial estava analisando uma lista em que constava três Procuradores de Justiça e três Promotores de 1º Instância, em clara violação ao princípio constitucional. gerando com isso grande irritação entre os Desembargadores, dentre os quais destaco José Carlos Xavier de Aquino e Grava Brasil, saliente-se que ambos oriundos do Ministério Público. Após quatro votações decidiu-se devolver a lista, pois a mesma não preenchia os requisitos constitucionais, chegando alguns Desembargadores a dizer claramente que essa lista tirava a prerrogativa do Tribunal de escolher livremente seus integrantes e que se assim continuasse com certeza daqui alguns anos poderiamos ter um Promotor de 1º Instância como Presidente do Tribunal.

Causa-me espanto que o Parquet que tem a função precípua de ser o Fiscal da Lei tenha feito isso. O que está acontecendo? Não se respeita mais a Constituição? O Ministério Público tudo pode? Com certeza no mínimo criou-se um enorme mal estar entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, pois a devolução de uma lista é fato muito grave.
João Alkimin

João Alkimin