Arquivo diário: 22/04/2012

“Meus direitos só foram respeitados quando a Polícia Civil assumiu o caso”, 26

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Enviado em 22/04/2012 as 22:44 – TIRA SEMI-ANALFA

Não joga bomba porque tem criança’, disse preso por PM em ato anticorrupção Pedro Urizzi estava de passagem pela Paulista quando foi, segundo ele, gratuitamente abordado

Ricardo Chapola – estadão.com.br SÃO PAULO – Um dos rapazes detidos pela Polícia Militar durante a Marcha da Corrupção na Avenida Paulista, no último sábado, 21, foi solto após, segundo ele, ter sido injustamente agredido pelos policiais. Pedro Urizzi, de 25 anos, foi solto depois de depôr na 8ªDP. No boletim de ocorrência, Urizzi é qualificado como autor de desacato à autoridade, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Já a PM esclareceu que foi coerente na atuação e que apurará qualquer eventual abuso. O caso bombou na internet: no Facebook, teve mais de cinco mil compartilhamentos.

Reuters

A caminho para um jantar na casa de um amigo, Urizzi passou pela Paulista enquanto acontecia a manifestação anticorrupção. Quando estourou o tumulto entre manifestantes e a polícia, o rapaz disse ter tentado impedir que um policial lançasse um saco de bombas de efeito moral contra um grupo com crianças. “Eu gritei: ‘não joga bomba porque tem criança!’. Logo, um PM me abordou, me pegou pela nuca. Fui jogado no chão, colocaram o pé nas minhas costas e me algemaram”, relatou. “Até ali, eles mal tinham pedido minha identificação”.

O rapaz foi levado para a 8ªDP, no Brás, na região central de SP, onde só então foi ouvido, ao depôr. Na mesma delegacia, foi aberto o boletim de ocorrência em que estão descritos o relato de Urizzi e também do PM envolvido no caso. Em seguida, Pedro Urizzi foi encaminhado para o IML para fazer o exame de corpo delito, com escoriações e uma lesão no pulso. Ele foi liberado perto das 22h.

Urizzi afirmou que procurará responder por seus direitos, garantindo que processará a instituição, embora dissesse saber o nome do PM que o agrediu. “Meus direitos só foram respeitados quando a Polícia Civil assumiu o caso”, reclamou.

Repercussão.

O episódio ganhou destaque na internet logo depois que Pedro Urizzi publicou em seu perfil no Facebook sua manifestação contra a ação do PM. Cinco horas após sua postagem na rede social, sua mensagem foi compartilhada por milhares de pessoas, como também comentada por outras tantas. O teor das mensagens era, essencialmente, o mesmo: a demonstração de revolta e como um pedido por justiça diante do ocorrido.

STJ: 90% do País quer penas duras, mas Código Penal será técnico 17

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Jornal do Brasil

Para acabar com a sensação de impunidade no País e fazer do Judiciário uma instituição confiável, 90% dos brasileiros que mandaram sugestões à comissão que elabora o novo Código Penal (CP) defendem que é preciso punir severamente os criminosos. A maioria das 2,5 mil ideias que chegaram à mesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão, exige prisão perpétua, pena de morte, castração para estupradores, redução da maioridade penal para 10 anos e trabalho forçado aos presos. Mesmo entendendo os “anseios do povo”, ele assegura ao Terra que o anteprojeto, que deve ser enviado ao Congresso em até dez dias, será técnico, equilibrado e sem excessos.

O ministro Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que elabora o novo Código Penal, recebeu cerca de 2,5 mil sugestões populares, a maioria cobrando rigor nas punições

“Sabemos os anseios do povo e a sensação de insegurança que a sociedade vive. Claro que a comissão sempre examina e lê as sugestões, mas nós temos aqui um trabalho técnico, que não pode ser dissociado da realidade. Esperamos entregar um projeto razoável, bem feito, equilibrado”, adiantou o ministro. Conforme ele, crimes graves devem ser punidos com mais rigor, enquanto os de menor importância serão retirados.

“Crimes violentos, contra a vida, saúde e liberdade e aqueles que tragam grande lesividade social terão um tratamento firme. Outros, como o jogo do bicho, hoje contravenção penal, também serão incluídos no Código Penal, pois com eles há uma série de outros ilícitos”, afirmou Dipp. A comissão de reforma do CP foi instalada em novembro de 2011 no Senado. Após a elaboração do anteprojeto pelos juristas, uma outra comissão, de parlamentares, será designada pela Casa, e então o projeto pode se tornar lei.

Terrorismo, eutanásia e aborto

De acordo com Dipp, os ministros estão preparados para as reações aos pontos polêmicos do novo Código Penal, como o aborto e a eutanásia. “Estamos sugerindo a ampliação da possibilidade de aborto e pedindo a liberação da eutanásia, hoje proibida. Já os crimes de terrorismo e de internet – muito complexos -, seguirão tendências internacionais”, salientou ele.

Pelo texto, o aborto seria legal até a 12ª semana, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, e também inclui o aborto em caso de anencefalia ou quando houver anomalias que podem causar a dependência da pessoa. No caso da eutanásia, ela poderá ser praticada com o consentimento de parentes, seguido da liberação de um juiz.

O advogado criminalista Roberto Podval, que defendeu o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados por matarem a menina Isabella Nardoni em 2008, espera que as diferenças ideológicas do Congresso não estraguem a coerência do trabalho jurídico. “O Congresso não é necessariamente técnico, e muitas vezes a modificação pontual de artigos quebra a coerência da própria legislação. O melhor seria, respeitando ideologias, que o Congresso acate as sugestões trazidas pelos técnicos com menos rupturas possíveis”, afirmou.

“A coerência não está necessariamente nos anseios sociais. Nós, enquanto sociedade, queremos até uma certa vingança, mas não é por aí, devemos ser técnicos”, completou o advogado.

OAB está ao lado dos juristas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz entender a “posição da sociedade e a indignação”, mas sustenta que não se deve perder “o equilíbrio e fazer uma legislação que não vá resolver o problema”.

“Se lei acabasse com impunidade, nós certamente não teríamos um caso de corrupção no País. A grande questão não é a proliferação ou endurecimento de penas, como a morte e castração química, que a Ordem não concorda, mas a compatibilidade da legislação com nossos dias atuais”, defendeu.

Ophir diz que é preciso, além de um novo Código Penal, a reforma do Judiciário. “Temos que buscar mecanismos para dar efetividade à lei, e nisso está a reestruturação do Judiciário. Não será uma lei penal que reduzirá o crime no Brasil”, concluiu.

Código Penal tem 70 anos

O Código Penal vigente no País foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Ele só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).

A substituição foi tentada em outubro de 1969, durante a ditadura militar, mas as críticas foram tão grandes que o Código acabou modificado em dezembro de 1973. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência, ele acabou revogado em outubro de 1978 e permanece o mesmo da época de Getúlio Vargas.

Soldado passava informações para a quadrilha no momento em que os bandidos ameaçavam professora durante assalto no Butantã 16

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Pelo telefone, PM ouvia dor de vítima

22 de abril de 2012 | 3h 07
O Estado de S.Paulo

O soldado Rafael Carlos Rebollo Ragatte ouvia o sofrimento das vítimas enquanto fornecia tranquilamente informações para os ladrões sobre o que ocorria do lado de fora da casa. Esse foi um dos detalhes que mais chamaram a atenção dos investigadores envolvidos no desmantelamento de quadrilhas que atuavam nas zonas oeste e sul.

 

“A violência psicológica é tão forte, o tom de voz, a agressividade… É dessa forma que eles conseguem o que querem”, afirmou a professora que ficou sob a mira dos criminosos no assalto do dia 5 no Butantã em que a quadrilha foi desfeita e o soldado do 16.º BPM, preso.

Segundo ela, dois bandidos pularam o muro do vizinho e invadiram sua casa. Primeiro, dominaram uma empregada; depois, a renderam. Foram duas horas de tortura psicológica. “Um deles tirava o pente e me mostrava as balas, para eu entender que era arma de verdade. Ele a colocava na minha cabeça e engatilhava. Queriam dinheiro ou joias. Como eu dizia que não tinha, ficou nessa coisa. E eles derrubando gavetas, revirando a casa. O que me ajudou é que lembrei que tinha um dinheiro guardado.”

A professora disse que o perfil dos criminosos chamou a atenção. “Eram pessoas instruídas, inteligentes, de raciocínio rápido. Eles não estavam drogados, tinham mais de 25 anos, não eram moleques.”

As vítimas se viram livres quando um dos ladrões ouviu pelo celular que tinha “sujado”. Era a chegada dos investigadores que tinham flagrado a ligação do bandido para o PM pouco antes. Ladrões correram e a professora e a empregada se trancaram no banheiro.

Do lado de fora, o vigia da rua, de 52 anos, foi rendido logo no começo do assalto. “É você mesmo que eu quero”, disse um dos dois ladrões. Há 25 anos na mesma rua, ele passou por momentos de tensão dentro do Ecosport que dava cobertura do lado de fora. Foi ameaçado de morte e escapou depois que os bandidos bateram o carro em uma moto dos Correios durante a fuga.

Aviso. “O campo está minado.” Foi assim que o PM avisou os bandidos que um assalto a uma casa na Lapa, zona oeste, deveria ser cancelado. Tudo porque, naquele momento, acontecia uma festa na garagem dos vizinhos. Nesse dia, policiais civis da 3.ª Seccional já estavam a caminho para flagrar o bando e tentar prender o PM envolvido.

O soldado ainda teve seus dias de “juiz” no “bate-bola” dos bandidos. As quadrilhas o chamavam para “apitar o jogo” quando precisavam de informações nos roubos. Escutas também flagraram Ragatte passando dados sobre operações policiais em pancadões e avisando quando carros usados em roubos eram encontrados pela PM depois. Pelo menos três quadrilhas conversavam com ele. Em um dos casos, ele chegou a falar com bandidos por celular enquanto apresentava ocorrências no 89.º DP.

Colegas de Ragatte no 16.º BPM ouvidos pelo Estado na última semana disseram que ele era admirado e parecia ser uma pessoa honesta nos oito anos que trabalhou ali. Eles se dizem surpresos. “Infelizmente não vai parar por aí.”

As escutas indicam o envolvimento de outros policiais com as quadrilhas. Em algumas conversas com Ragatte, bandidos diziam que levariam o pagamento “para vocês”. No plural.

O Estado não localizou o advogado de defesa do acusado.

PMs corruptos viram consultores do crime 23

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 Segurança Pública

WILLIAM CARDOSO

O crime organizado criou um novo bico para PMs de São Paulo: o de consultores de risco. Nessa função, policiais fazem o papel de olheiros de quadrilhas especializadas em arrastões a condomínios e roubos a caixas eletrônicos. Usam o acesso aos equipamentos de rádio da PM para avisar os bandidos, por celular, quando algum policial fora do esquema se aproxima do prédio ou do banco durante a ação dos criminosos.

Neste ano, duas investigações já flagraram a participação de três policiais militares acusados de dar cobertura a ladrões durante os assaltos, mas existe a suspeita de que outros também estejam envolvidos. No ano passado, 20 PMs foram detidos por colaborar com quadrilhas que furtavam caixas eletrônicos – apenas dez continuam presos. “O crime está apelando cada vez mais para a informação e depende, também cada vez mais, das dicas de quem está por dentro. É necessário fortalecer os grupos que combatem o crime organizado dentro das instituições policiais”, afirma o coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Unesp), Luís Antônio Francisco de Souza.

Desde 2008, a PM tem usado rádios comunicadores digitais, que dificilmente seriam interceptados por ladrões. Por isso, as quadrilhas passaram a aliciar PMs corruptos, que as mantêm informadas. São eles que avisam quando o roubo é descoberto porque um vizinho ligou para o 190, por exemplo. Também avaliam os riscos de um assalto ser malsucedido e alertam sobre o patrulhamento na área do roubo. Um PM bem informado poupa o trabalho que caberia a pelo menos quatro bandidos: o de contenção durante eventual fuga. Também sai mais barato, porque são três a menos para dividir o que foi roubado.

Em março, por exemplo, um protesto de professores nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes deslocou o efetivo para o Morumbi e obrigou o PM envolvido com a quadrilha a sugerir que os ladrões abortassem o assalto a uma residência porque a área estava cheia de viaturas.

Investigação Neste ano, duas investigações levaram a PMs suspeitos de cooperar com quadrilhas. Na 5.ª Delegacia do Patrimônio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o cabo Dario Roberto do Carmo, do 26.º BPM, foi flagrado em escutas sugerindo a uma quadrilha o nome do soldado Alexandre Siqueira, do 45.º BPM, para um “bico” na Chácara Klabin. O trabalho era monitorar o arrastão a um prédio na Rua Pedro Pomponazzi, que terminou com a prisão de 15 pessoas em uma operação da Polícia Civil no dia 7, horas antes do assalto. ::