Arquivo mensal: janeiro 2012

Crime contra a fauna… 7

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 MP quer investigar novo suposto caso de estupro envolvendo Daniel da Redação

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Daniel e Tatiane – Divulgação

O Ministério Público de São Paulo divulgou através de uma nota oficial em seu site, nesta segunda-feira (23), que está pedindo para que seja instaurado um inquérito policial para investigar um novo suposto caso de abuso envolvendo Daniel, ex-participante do “Big Brother Brasil 12”.
De acordo com a nota, a modelo Tatiane Fátima Eyng, que dividiu apartamento com a ex-namorada de Daniel, afirmou ter sido vítima de abuso sexual.
Leia a nota na íntegra:
A Promotoria de Justiça – Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NVD) da Capital requisitou à Polícia Civil, nesta segunda-feira (23), abertura de inquérito policial a fim de apurar a suposta prática de crime sexual pelo modelo Daniel Echaniz, recentemente eliminado do programa televisivo Big Brother Brasil 2012.
A medida foi requerida depois que a modelo Tatiane Fátima Eyng compareceu à Promotoria noticiando ter sido vítima de estupro praticado por Echaniz, em 2010, em Milão, na Itália.
No ofício expedido ao delegado de polícia titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes consignou que o inquérito deverá tramitar sob sigilo, a fim de se preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem dos envolvidos.
Entenda o caso
Neste domingo (22), o “Domingo Espetacular”, da Record, abordou o caso de suposto estupro no “Big Brother Brasil 12”. Além de recapitular tudo o que aconteceu na madrugada do último dia 15, onde o modelo teria abusado de Monique Amin enquanto ela estava desacordada na cama após beber demais, o jornalístico exibiu uma nova denúncia.
Segundo a modelo Tatiane Eyng, que dividia apartamento com Daniel e a namorada dele na Europa, o rapaz abusou dela de maneira semelhante ao que teria acontecido no reality show.  “Acordei e ele estava em cima de mim. O ato chegou a ser consumado”, revelou ela, que ainda disse que foi assediada por quatro meses: “Eu estava tomando banho, ele abria o box nu. Me mandava mensagens pornográficas no telefone”.
Advogada de Daniel, Adiléia Triani diz que seu cliente desconhece esse fato novo: “Ele não se lembra de nenhum fato parecido com esse lá”.
Tatiane chegou a formalizar denúncia no Ministério Público de São Paulo.

OAB-SJC diz que houve mortos em operação no Pinheirinho 4

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De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, crianças estão entre as vítimas

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                    Reprodução

Desocupação do Pinheirinho

Desde o início da manhã de ontem, a PM cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses

São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.

“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico-Legal [IML], e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.

Segundo Neto, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal chegaram a atacar moradores que se refugiavam dentro de uma igreja próxima ao local. “As pessoas estavam alojadas na igreja e várias bombas foram lançadas ali, a esmo”, declarou.

O representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”.

Desde o início da manhã de ontem (22) , a PM cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. A Justiça Federal decidiu contra a desocupação do terreno, mas a polícia manteve a reintegração obedecendo ordem da Justiça Estadual.

A moradora Cassia Pereira manifestou sua indignação com a maneira como as famílias foram retiradas de suas casas sem que ao menos pudessem levar seus pertences. “A gente está lutando por moradia. Aqui ninguém quer guerra, ninguém quer briga, a gente quer casa, nossa moradia. Todo mundo tinha suas casas aqui construídas, e tiraram de nós, sem direito a nada. Pegamos só o que dava para carregar na mão”, disse.

O coronel Manoel Messias Melo confirmou que os policiais militares se envolveram em conflitos durante a madrugada, mas negou que a ação foi contra os moradores do Pinheirinho. “Foram vândalos e anônimos que praticaram incêndios na região. Tivemos 14 prisões e algumas apreensões de armas esta noite”, declarou.

“Agora vamos cuidar do patrimônio das pessoas. O oficial de Justiça lacrou [os imóveis] e nós guardamos o imóvel durante a noite. O oficial de justiça vai arrolar os bens. As pessoas receberam um número. Todos os bens serão etiquetados, conduzidos a um caminhão e levados para um depósito judicial ou a um endereço [fornecido] pelo morador”, disse Melo.

De acordo com o coronel, a PM vai permanecer no local até a reintegração de posse do terreno ser concretizada. “Entregue a posse ao proprietário ele deve tomar providências para guardar o local”.

Procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, a prefeitura de São José dos Campos não quis se pronunciar.

Ivan Sartori é o novo Comandante Geral da Polícia Militar…Hehe! 35

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23/01/2012-            Comunicado – Caso Pinheirinho

        Tendo em vista o noticiário sobre o episódio do Pinheirinho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa:

1 – Toda mobilização policial na data de 22/1/12 se deu por conta e responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial;

2 – O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem;

3 – O Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça.
Comunicação Social TJSP –   imprensatj@tjsp.jus.br

Polícia Militar ataca moradores de Pinheirinho em alojamento cedido pela própria prefeitura 10

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Forças de choque da Polícia Militar atacando o interior do alojamento cedido pela própria Prefeitura de São José dos Campos para abrigar moradores desocupados do Pinheirinho. No alojamento provisório estavam famílias inteiras, crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Uma criança foi levada carregada para a ambulância que estava montada em uma tenda enquanto os policiais continuavam a jogar bombas em direção aos moradores.

Polícia Militar matou 7 posseiros de Pinheirinho, informa o Blog do Movimento Popular Cidadania Ativa…( Para quem conhece os métodos da PM a informação é verossímel; o número de mortos pequeno, aliás ) 22

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A invasão da PM ao bairro do Pinheirinho – cidade de São José dos Campos, não é uma mera coincidência.
Apenas num intervalo de 1 mês houve um incêndio criminoso na favela do Moinho(centro de São Paulo), repressão DESASTROSA aos usuários de drogas na Cracolândia e hoje uma “SUPER” invasão da PM ao bairro do Pinheirinho em SJC.
A área, que pertence à empresa Selecta, do grupo Naji Nahas, foi ocupada em 2004. Pelo menos 1.600 famílias, totalizando mais de 5.500 pessoas, vivem no local.
A invasão de hoje teve um aparato de 1800 policiais que foram recrutados de 33 municípios do estado de São Paulo, esta máquina de guerra foi usada contra um povo que está ali lutando por seu direito a moradia.
A ação policial  não está respeitando uma decisão judicial fornecida pelo Tribunal Regional Federal.
O resultado até então dessa ação CRIMINOSA do governo estadual, SÃO 7 MORTOS, todos moradores que resistiram contra a polícia.
Trata-se de uma luta clara entre cidadãos de bem contra a especulação imobiliária, este problema tem ocorrido em todo o Brasil, não é um problema exclusivo de São Paulo.
Aos que estão solidários ao povo do Pinheirinho, divulguem o máximo que puderem, e claro aos que tiverem condições  vão até o local, eles precisam e muito de nossa força.
Maiores informações : @Pinheirinhosjc

Orgulho de ser PM: Manoel Messias afirmou que a ação foi um sucesso. Segundo ele, o “fator surpresa” foi crucial…( Cel. Mané se credenciou a futuramente trabalhar para o Kassab fechando puteiros, expedindo alvará para saunas de viados, etc. ) 16

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Reintegração de 1,3 milhão de m² tem confronto, 3 feridos e 18 presos

Com 2 mil homens, o Batalhão de Choque da PM ocupou a área em São José dos Campos que havia sido invadida por 1,5 mil famílias

23 de janeiro de 2012 | 3h 00
JOÃO CARLOS DE FARIA, GERSON MONTEIRO , ESPECIAIS PARA O ESTADO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – O Estado de S.Paulo

Com dois helicópteros, carros blindados e cerca de 2 mil soldados do Batalhão de Choque, a Polícia Militar cumpriu ontem o mandado de reintegração de posse do Pinheirinho, área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, interior paulista. Segundo a PM, não houve resistência, mas três manifestantes ficaram ferido, 18 foram presos e oito veículos foram incendiados, entre eles um carro da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo.

O Choque chegou à comunidade às 6 horas e, em 40 minutos, a área onde viviam 1,5 mil famílias (cerca de 6 mil pessoas) foi controlada. Às 18 horas, a operação era dada como concluída. A energia havia sido desligada e barracos começavam a ser demolidos por tratores da prefeitura. O trabalho deve continuar hoje, quando deverá haver novas manifestações. A PM informou que vai permanecer no terreno.

O clima à noite era tenso perto do centro de triagem, para onde foram levadas cerca de 5 mil pessoas. Tiros de borracha e bombas de efeito moral eram usados para dispersar moradores. Os helicópteros sobrevoavam a área.

Logo cedo, a operação pegou os moradores de surpresa. “A gente acreditava em uma decisão da Justiça Federal, mas ela chegou tarde”, disse Valdir Martins, o Marrom, um dos líderes dos moradores, em referência à liminar do juiz federal de plantão Samuel de Castro Barbosa Melo. A ordem de suspensão da reintegração, no entanto, chegou quando a operação já era realizada, conforme determinava a Justiça Estadual.

A área, ocupada desde 2004, pertence à massa falida da Selecta, do empresário Naji Nahas. A reintegração cumpre decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6.ª Vara Cível.

O “exército” do Pinheirinho não teve tempo de reação. Na semana passada, os moradores haviam se armado com porretes, escudos de parabólicas, capacetes, caneleiras de PVC e até um pit bull para resistir à reintegração.

O coronel da PM Manoel Messias afirmou que a ação foi um sucesso. Segundo ele, o “fator surpresa” foi crucial.

Confronto. Ao longo do dia, conflitos pontuais teriam ocorrido, segundo a PM, com manifestantes que não pertenciam ao Pinheirinho. À tarde, um grupo começou um tumulto no centro de triagem. A Guarda Civil Municipal chegou a dar tiros para o alto e disparou balas de borracha.

Um dos manifestantes feridos passou por cirurgia no Hospital Municipal da Vila Industrial. Segundo a prefeitura, seu estado era estável e ele estava consciente. A família pediu para não divulgar informações. A PM negou o disparo e informou que usou armamento não letal. Os manifestantes também bloquearam a Via Dutra.

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Nada contra os direitos dos viados, mas cadê os direitos de quem gosta dos puteiros?

Por que o governo que caga no Judiciário naquilo que diz respeito a ordens pertinentes aos direitos do funcionalismo se mostra tão prestimoso em relação a reintegração de terreno de massa falida cujos credores são laranjas do fraudatório investidor ?…TEM GRANA NESSA PARADA! 6

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23/01/2012–19h47

SP faz distribuição de aulas e recorre sobre jornada de professores

Atualizado às 21h48.

A Secretaria da Educação de São Paulo aplicou nesta segunda-feira seu plano inicial de distribuição de aulas aos professores de educação básica, apesar de a Justiça ter determinado alteração no sistema.

Liminarmente (provisoriamente), a Justiça determinou que o Estado aumente a jornada extraclasse aos professores, o que garante mais tempo para atividades como preparação de atividades.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), porém, não adotou essa lógica, alegando que foi notificada apenas hoje e que tem 48 horas para segui-la. Ao mesmo tempo, o governo recorreu da decisão.

Para a Apeoesp (sindicato docente), a pasta cometeu uma “ilegalidade”.

Caso a secretaria não consiga reverter a liminar, o processo de distribuição (atribuição) de aulas poderá ter de ser refeito. A rede possui cerca de 200 mil professores.

No modelo adotado pela pasta, os docentes com jornada de 40 horas semanais deixarão de dar uma aula por semana, para aumentar sua jornada extraclasse.

A reivindicação da Apeoesp, acatada pela Justiça, é que o número de aulas transferidas seja sete, e não uma.

A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de 10 minutos em cada aula deve ser considerada jornada extraclasse. Para o sindicato, não.

No processo judicial, o governo afirma que seria necessária a contratação de mais de 50 mil professores para compensar a redução da carga de trabalho dentro da sala de aula, caso a lógica da Apeoesp se mantenha. A pasta diz ser inviável tal medida.

Roosevelt Cassio/Reuters

Assalto a transportadora de valores tem repressão imediata e aposentado é morto por bala perdida durante tiroteio 1

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Ladrões invadiram transportadora de valores na zona oeste de São Paulo. Na fuga houve troca de tiros e um bandido e um aposentado, que passava pelo local, foram mortos. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha no Jornal da Band às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de João Dória e Josenildo Tavares
Edição de Luiz

O governo retarda por anos o cumprimento de reintegração de funcionário ilegalmente demitido; não tá nem aí para o Judiciário e para o coitado do desempregado…Indaga-se: será que alguém tá levando uma grana para que a PM expulse os coitados? 4

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Ora,  que motivo teria esse governo  – que nem sequer retira invasores de áreas de risco e de preservação permanente  – para tanto empenho no caso de uma área particular…

E DE UM LADRÃO LIBANÊS!

Polícia a serviço de um ladrão!

Nos barracos da cidade manter a ordem e a segurança pública é: MALTRATAR POBRE COM BALAS E AFETO…( Governar é: ser filho da puta! ) 14

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Nos Barracos da Cidade

Gilberto Gil

Nos barracos da cidade Ninguém mais tem ilusão No poder da autoridade De tomar a decisão E o poder da autoridade, se pode, não faz questão Mas se faz questão, não Consegue Enfrentar o tubarão

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

E o governador promete, Mas o sistema diz não Os lucros são muito grandes, Grandes… ie, ie E ninguém quer abrir mão, não Mesmo uma pequena parte Já seria a solução Mas a usura dessa gente Já virou um aleijão

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

 

A Polícia Militar não faz prevenção, a Polícia Civil não faz investigação, Poder Judiciário não responsabiliza o Poder Executivo ; todos culpam AS VÍTIMAS 14

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23/01/2012

 

Veja as ruas mais perigosas para estacionar seu veículo

Léo Arcoverde e Fabio Leite do Agora

 

Parar o carro ou a moto em ruas com muitos veículos estacionados e perto de shoppings, hospitais e faculdades merece atenção redobrada.

É o que revela ranking das dez ruas com maiores índices de furtos de veículos em 2011 –feito pelo Agora com base em dados do Infocrim, sistema usado pelas polícias para mapear crimes.

A rua mais perigosa para estacionar o carro na capital é a Loefgreen, perto do shopping Santa Cruz e do Hospital São Paulo, na Vila Clementino (zona sul).

Lá, a cada cinco dias um veículo é furtado. Foram 72 em 2011.

Das dez ruas do ranking, oito ficam em bairros da zona oeste.

Resposta

A Polícia Militar disse ter realizado, em 2011, 1.956 prisões em flagrante de suspeitos de furto de veículos na capital. Segundo a PM, 40% do total de carros e motos furtados ou roubados na cidade foram recuperados. ( FORAM ABANDONADOS PELOS LADRÕES )  

A PM afirmou que orienta o policiamento com base em informações obtidas a partir do mapeamento dos locais e dos horários de maior incidência de cada tipo de crime.

O delegado-geral de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, disse que a Polícia Civil também usa o mapeamento dos crimes no trabalho de investigação. Segundo ele, neste ano, departamentos da polícia terão “como prioridade o roubo ao comércio, à residência e o roubo e furto de veículos.” Lima também diz que há forte atuação no combate à receptação de peças.

Para as polícias, a cautela do motorista também é essencial na prevenção desses crimes. ( MELHOR NÃO COMPRAR VEÍCULO )

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A Polícia Militar não faz prevenção,  a Polícia Civil não faz investigação e o Poder Judiciário não responsabiliza o Poder Executivo…

Das estatísticas criminais mensais se vê configurada uma grave omissão, permanente e reiterada, por parte do Estado de São Paulo, por intermédio de suas corporações policiais, notadamente por parte da polícia militar, em prestar o adequado serviço de policiamento ostensivo, nos locais notoriamente passíveis de práticas criminosas violentas.

A PM chega sempre depois; a Polícia Civil – ainda que tivesse vontade de trabalhar ( a maioria não quer fazer nada por várias razões) – nem sequer – em muitas Delegacias; em muitas localidades –  tem como chegar aos locais de crime, salvo para a olhada  burocratica no defunto.

O Estado oferece um mero BO; agora pela Internet.

Quanto maior a distãncia da vítima melhor!

Em razão disso o cidadão tem o direito de exigir do Estado, o qual não poderia se furtar das conseqüências que resultariam do cumprimento do seu dever constitucional de prover segurança pública, a contraprestação da falta desse serviço.

Ressalte-se que os milhares de situações configuradoras de falta de serviço – demonstradas pelas próprias estatísticas oficiais – devem acarretar a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, considerado o dever de prestação pelo Estado, a necessária existência de causa e efeito, ou seja, a omissão administrativa e o dano sofrido pela vítima, e que, no caso, estariam presentes todos os elementos que compõem a estrutura dessa responsabilidade.

E o Poder Judiciário de São Paulo deveria começar a aplicar a CF de 1988, ou será que ainda não descobriram que segurança pública é dever do Estado; não do cidadão?

Será que não descobriram que segurança pública é um serviço policial, predominantemente realizado a céu aberto, ou seja, nas ruas; que segurança pública nada tem com a aplicação, por parte dos magistrados,  dos códigos penal e de processo penal?

Segurança pública é não deixar acontecer; se acontecer levar o criminoso para que seja julgado; se eventualmente condenado  fazer com que cumpra a pena conforme a lei determinar.

E que só há uma forma de o Poder Judiciário zelar da segurança pública: obrigar o Executivo a prestar bons serviços policiais ( penitenciários, inclusive )  sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

De nada adianta o Poder Judiciário ser rigoroso com os eventuais criminosos identificados pela Polícia se deixa de responsabilizar o Executivo pelas centenas de milhares de crimes não prevenidos  pela PM e subsequentemente não esclarecidos pela PC.

Com efeito, nos Tribunais brasileiros os particulares são condenados ao pagamento de indenização por ausência de segurança dentro de seus estabelecimentos, contudo o mesmo não ocorre em relação ao Estado em situações semelhantes; especialmente no tocante à responsabilidade civil do Estado por omissão.

Qual o argumento jurídico para tal contradição?

4a. classe “encarregado” em detrimento de classe especial 96

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Depois de ler a matéria publicada sobre o livro do Agepol Adriano Barros, exemplo de policial, fiquei ainda mais indignado com a notícia abaixo.
Assunto: “VERGONHAS” DA POLÍCIA
MAIS UMA DA POLÍCIA CIVIL
Apesar de ser Investigador de Polícia, fiquei surpreso em ler uma publicação do Diário Oficial que informa o seguinte:
Os Agentes Policiais, com direito ao Pro Labore de 9, 70%,
n.t. dos arts. 7º e 8º, da Lei Complementar nº 731/93, para exercerem
as funções de Agentes Policiais Encarregados:
( nome e rg suprimidos, de 4ª
Classe, a partir de 07.07.2005, na Delsecpol de Campinas (Deinter-
2-Campinas), Proc. DGP. 07458/06, (Port. DGP. 4336/2006).
Esta publicação se refere ao dia 18 de novembro de 2006, Poder Executivo – Seção II São Paulo, 116 (219)  – 5
Onde está a surpresa???
A surpresa é que conheço esse rapaz acima e NUNCA, absolutamente NUNCA chegou perto de um bandido, NUNCA fechou uma algema, NUNCA sujou o pé de barro e o mais perto que chegou de um bandido foi quando levaram sua arma em um assalto. Em resumo, nunca produziu NADA, absolutamente NADA para a Segurança Pública e nem para a sociedade e quem é de Campinas sabe muito bem e de prêmio é nomeado Encarregado da Seccional de Campinas com Pro Labore de 9,70%, sendo que há muitos outros Agentes Policiais (POLICIAIS DE VERDADE), que arriscam suas vidas; que vestem a camisa; que produzem; que estressam; que são MUITO mais antigos; que eu conheço e que não tem essa chance. Onde está o segredo??? – Qual o critério??? – Experiência??? Capacidade??? Comédia né??? Se alguém souber me informe.
Será que a administração pensa que não lemos o Diário Oficial??? MAIS UMA VERGONHA PARA A POLÍCIA CIVIL. Vamos moralizar essa polícia e valorizar quem merece.

Direito das Vítimas de Crimes 21

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Roubaram meu veículo o que faço; quais são meus direitos?

janeiro 22, 2012

Inicialmente:

1. Ligar para o 190, solicitando o comparecimento de viatura ao local do furto ou roubo para que a Polícia Militar efetue as providências de repressão imediata ao crime; objetivando a prisão do autor(es ) do crime e recuperação do bem.

A PM NÃO ATENDERÁ AO CHAMADO.

Apenas “passará o alerta” ( que na prática não serve para muita coisa ), orientando para que faça o boletim na Delegacia ou pela Internet.

Internet ninguém fará nada, salvo o alerta e bloqueio no DETRAN.

A vítima deve anotar o horário da comunicação telefônica, solicitando o nome do policial responsável pelo atendimento.

Lembre-se: A POLÍCIA TEM OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AO LOCAL DO CRIME ( aliás, deveria estar no local para que o crime não fosse cometido, né? )

2. Comparecer diante do Delegado de Polícia narrando o crime e todas as circunstâncias; com a finalidade de que a autoridade estatal instaure inquérito policial para identificar o autor e recuperar o bem.

3. O inquérito deve ser concluído em prazo razoável;  a vítima deve acompanhar todas as etapas do procedimento e , ao final, ser notificada acerca do resultado das providências estatais.

4. Com a certidão acerca do furto/roubo do veículo o proprietário deve requerer restituição do IPVA; bem como o  lançamento do imposto veicular nos exercícios ulteriores.

E SE HOUVER OMISSÃO ?

Havendo omissões nas providências acima o proprietário deve ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a Fazenda Pública, além de endereçar reclamação para a Ouvidoria da Polícia e Corregedorias das Polícias Civil e Militar .

O MEU CASO NÃO FOI INVESTIGADO?

O prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública , de regra CINCO ANOS , inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem; assim  melhor utilizarmos a data do crime como sendo a da omissão estatal.

Se você foi vítima de furto ou roubo de veículo e NÃO FOI INSTAURADO INQUÉRITO para identificação dos criminosos e recuperação do veículo, INGRESSE COM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra a Fazenda Pública.

O Estado conta com a sua desistência.

Não deixe barato!

Você paga caro ( e toda a vida ) por segurança pública.

Você fez a sua parte;  a Polícia ( Estado )  que faça bem feito a parte dela!

CADEIA PARA OS PECULATÁRIOS: Desembargadores meteram a mão no dinheiro de escreventes e oficiais de justiça 11

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Funcionários do TJ-SP não recebem dívidas
22 Jan 2012

Enquanto desembargadores recebem quantias milionárias de uma só vez, escrevente aguarda pagamento de R$100 mil Silvia Amorim – O GLOBO

SÃO PAULO. Escrevente-chefe aposentado, D.C.M., 74 anos, espera desde 1995 o pagamento de uma dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por 35 anos de serviços prestados. Há um ano, essa conta estava em cerca de R$100 mil, mas nem mesmo com o diagnóstico de câncer na próstata e o pedido de cirurgia em mãos o ex-servidor conseguiu que o tribunal liberasse o valor devido para que pudesse se tratar. Na mesma época (2008-2009) em que a solicitação do aposentado foi negada, o então presidente do tribunal, desembargador Roberto Bellocchi, concedeu para si R$1,5 milhão. Enquanto servidores inativos e da ativa cobram, sem sucesso, suas dívidas, 29 desembargadores foram agraciados com pagamentos antecipados entre 2006 e 2009, segundo o Tribunal de Justiça. Pela regra, os magistrados recebem mensalmente uma parcela no contracheque referente a esses dividendos trabalhistas – férias não gozadas, licenças-prêmio, correções monetárias não pagas. Mas alguns conseguiram driblar esse esquema e receberam quantias milionárias em parcela única. São conhecidos, até agora, cinco casos entre 2008 e 2010. Além de Bellocchi, estão nessa lista o ex-presidente do TJ Antonio Carlos Vianna Santos, que morreu há um ano e teria recebido R$1 milhão, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Alceu Penteado Navarro, também integrante do TJ, que recebeu R$400 mil. Outro caso que chamou a atenção foi o do ex-presidente do TJ Celso Limongi. Ele solicitou R$150 mil para fazer uma reforma na cobertura do seu apartamento, que fora alagada pelas chuvas de verão em 2010. – Cheguei a pedir para ver se eles me pagavam o FAM (Fundo de Atualização Monetária). Mas recebi apenas R$5 mil – conta o escrevente-chefe aposentado, referindo-se a correções monetárias de salários que não foram pagas na época dos sucessivos planos econômicos. A dívida do Tribunal de Justiça de São Paulo com magistrados e servidores está avaliada hoje em R$3 bilhões, segundo o atual presidente da corte, Ivan Sartori. A quantia representa quase metade do orçamento do órgão para 2011 (R$6,8 bilhões). Sartori diz que os únicos prejudicados com esses pagamentos milionários são os próprios magistrados. – Essas antecipações não prejudicam o Erário ou a sociedade porque esse dinheiro está numa rubrica própria no orçamento para esses pagamentos. Portanto, quando há um pagamento antecipado a um magistrado, os prejudicados são os demais desembargadores, que vão receber menos – defende Sartori.

Entre servidores da ativa e inativos, clima é de revolta

Se entre os desembargadores paulistas não agraciados os desembolsos milionários estão causando descontentamento, o clima é de revolta entre os servidores do tribunal da ativa e aposentados. A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira, conta que perdeu a conta das pessoas que procuram a entidade para pedir ajuda: – Esses servidores que se aposentaram são os problemas mais graves, porque, em geral, eles estão com idade avançada e doentes, mas nem assim o tribunal libera os pagamentos. Não queremos nenhum tratamento diferenciado. Só queremos que acabe essa história de, quando chega uma verba do governo, eles se pagam e se esquecem do restante. Aos 72 anos, o oficial de justiça aposentado A.S.S. ingressou, no ano passado, com uma ação judicial para receber seus direitos depois que sofreu um Acidente Vascular Cerebral. Ele ainda não sabe quanto tem a receber: – Qualquer valor vai ajudar a pagar as despesas com os medicamentos. Tive que cancelar o plano de saúde porque aumentou muito. Sartori diz que a queixa dos servidores tem fundamento e promete mudanças: – Os funcionários têm recebido suas parcelas, mas eles têm razão em se queixar porque houve um tratamento diferenciado, sim. Tanto que, quando comecei a gestão, tinha R$2,2 milhões, e eu destinei aos funcionários. Não deu para pagar muita gente, pagamos uns 600 ou 700, os que estavam em situação de penúria. Nós vamos alterar essa situação. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem cerca de 50 mil servidores.

 Sartori garante que as antecipações escandalosas vão acabar na sua gestão.

Atualmente no Conselho Superior da Magistratura, órgão que analisa dos pedidos dos magistrados, há duas solicitações de desembargadores para serem avaliadas. – Um deles tem câncer e vai fazer uma operação numa técnica mais avançada, porque ele precisa se recuperar rápido e nós precisamos dele lá no órgão especial. Outro caso é de uma desembargadora que a mãe está muito doente, está passando por diversas operações. Mas os valores serão proporcionais, exatamente aquilo que se vai gastar – explica o presidente do TJ-SP.