Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação: conta é de R$ 82 mi
Resolução de junho de 2011 atendeu ao pleito de associações de magistrados e retomou o auxílio-alimentação, que havia sido cortado pela cúpula do Judiciário há sete anos
O governo acompanha com cautela, mas estuda contestar a decisão do CNJ, que mandou pagar o auxílio. Ao mesmo tempo, integrantes do governo entendem que a retomada do benefício aplaca a insatisfação da toga ante a ausência de reajustes que perdura há anos.
A Resolução 133 invoca decisão sobre pedido de providências junto ao CNJ, que reconheceu a “necessidade de comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público Federal à magistratura nacional”.
Ao promover a devolução da assistência aos juízes, o CNJ considerou “a necessidade de preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos”. O CNJ acolheu argumento da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.
A resolução foi embasada, ainda, em decisão liminar do STF nos autos do mandado de segurança 28.286/DF. Além do auxílio-alimentação, foram aplicadas à toga outros benefícios como ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas, “por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos”.
As verbas para o pagamento das prestações pecuniárias arroladas correm por conta do orçamento do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e outros tribunais.
“É direito básico. Os juízes foram injustiçados por não receberem aquilo que todo servidor público recebe”, assevera Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra. “Temos contingente expressivo de servidores que ganham mais que os juízes. A questão dos atrasados tem que ser resolvida em orçamento. Mas esse valor (R$ 82 mi) está um pouco exagerado, me parece muito elevado.”
Flit Paralisante 
O GOV DEITA E ROLA , E ISSO É MAIS UM CALA BOCA PARA ELES!!!!!
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Com certeza não fala de São Paulo onde servidor tem apenas o direito de ficar calado.
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Se todo servidor tem direito, eu também quero o meu, uma vez que há anos que não recebo o aux. alimentação. E quero os atrasados também.
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quero de volta meu vale coxinha
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Sim enquanto vocês ficam discutindo, o que vai fazer com a embriaguez e o volante estão morrendo muitos! culpados sem culpas, e vocês não estão nem ai por o que está acontecendo…Já passou da hora de tudo isso serm resolvidos,pois são tantos dirigindo embriagados e sabem o por que de tudo isso pois coloca a lei mais só no papel eles mesmo dizem que não tem fiscais, na verdade eles estão completamente certos! até quando vai durar essa palhaçada senhores politicos? tem que prender habilitação,carro e o condutor, não pagar fiança pois a fiança só servem para encher o cofre público e a prizão eles pagam pelos delitos cometidos e agente paga pela despesas deles…Tenho certeza que todos ois Brasileiros estão esperando por essas respostas e solussão muito repido não so na discurssão e no papel mais que sejam resolvido é o que agente espera…Tá senhores políticos…………………………………………………………………………………….
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